A FRAUDE FISCAL DA DIREITA

A fraude  fiscal da direita

1. Recentemente o Polígrafo considerou Verdadeiro o que Rui Rio disse na festa do PSD na Madeira quanto ao  aumento de impostos que atribuiu ao atual governo desde que passou a exercer o poder ("PS andou quatro anos a aumentar impostos.") . Resultou essa avaliação da aceitação da “carga fiscal” como critério fiável e relevante . Apesar disso, não deixou de reconhecer que mesmo  com base nele , “segundo o Eurostat, Portugal está em 17º lugar no ranking europeu (em 28 países), atrás de países como o Reino Unido, França, Itália, Grécia ou Croácia.”

Segundo a mesma fonte, “o gabinete do Ministro das Finanças remeteu ao Polígrafo o seguinte esclarecimento:

"No momento em que vivemos, e face à capacidade de propagação da informação que a tecnologia tem promovido, é cada vez mais relevante e útil o fact check e uma clara e responsável determinação do que é verdade e do que é mentira por parte dos órgãos de comunicação social.

Qualquer meio de comunicação que se identifique como transmitindo exclusivamente a verdade através de formatos como o fact checking tem, um supremo dever de esclarecer, investigar e comprovar os factos.

Hoje, 29 de julho, o Polígrafo falta ao rigor ao declarar como verdadeira que o governo teria andado “quatro anos a aumentar impostos” e fundamentando a sua avaliação com base na evolução da carga fiscal.

Importa esclarecer o Polígrafo que a carga fiscal é um indicador que mede o peso da receita fiscal e contributiva no Produto Interno Bruto e de cuja evolução não se pode extrair nenhuma conclusão quanto a alterações de taxas de impostos.

Dados do Instituto Nacional de Estatística evidenciam que, em termos nominais, a receita de três das principais rubricas cresceu acima do PIB. De facto, entre 2015 e 2018 a receita de IVA cresceu 16%, a de IRC cresceu 20% e a de contribuições sociais efectivas cresceu 18%. No mesmo período o PIB cresceu, cumulativamente, em termos nominais, 12%.

No que respeita ao IVA, não houve aumento de taxas, e inclusivamente procedeu-se à redução de dezenas de taxas, incluído a do IVA da restauração (de 23% para 13%), e à revisão do regime do IVA Aduaneiro (com impacto negativo na receita de 2018). O crescimento da receita de IVA, de 2,5 mil milhões de euros em quatro anos, deve ser atribuído à evolução da economia.

No que respeita ao IRC, a taxa normal manteve-se inalterada, sendo que o aumento da receita em cerca de mil milhões resulta da melhoria da situação financeira das empresas portuguesas, decorrente da melhoria da situação económica do País.

No que respeita às contribuições sociais, as taxas a cargo do trabalhador e do empregador não registaram alterações, pelo que o aumento da receita das contribuições sociais resulta do aumento do emprego e da melhoria dos salários dos trabalhadores.

Por estas três rubricas terem aumentado acima do PIB nominal se justifica que o indicador da carga fiscal tenha sido influenciado positivamente, ainda que não se tenham registado alterações das taxas destes impostos.

Por outro lado, a receita de IRS regista um crescimento de 1% em quatro anos, apesar da redução do IRS por via da alteração dos escalões; aumento das deduções à colecta; aumento do mínimo de existência; eliminação da sobretaxa. Assim, o crescimento da receita, apesar de todas as medidas legislativas de redução da taxa efectiva de IRS, advém da melhoria do rendimento dos portugueses.

Assim, o indicador “Carga Fiscal” deve ser lido com muita prudência. Uma análise séria e rigorosa mostra que o “aumento” da carga fiscal não se deve a aumento de impostos, mas sim ao aumento do emprego, ao aumento do consumo e ao aumento do rendimento.

Dados do Banco de Portugal demonstram que a evolução da carga fiscal foi positivamente compensada por outros factores, nomeadamente o crescimento económico, que mais do que compensaram as medidas legislativas, que promoveram no seu conjunto uma redução da carga fiscal, entre 2016 e 2018, correspondente a 0,5 p.p. do PIB potencial.

Os dados mostram que a conclusão categórica do Polígrafo é errada.”

Perante isto, a avaliação do Polígrafo foi a de que o que o esclarecimento dizia era : Verdadeiro.

2. Ou seja, os partidos de direita (com especial relevo para o PSD), mais uma vistosa corte de especialistas em crematística (alegadamente economistas), de jornalistas “independentes” que em geral são ventríloquos dessa direita, de puros palradores ideológicos do neoliberalismo, fizeram um rigoroso alarido de acusações ao atual Governo e de elogios ao discernimento de Rio, com  base numa grosseira mistificação,

Não foi por acaso. A nebulosa da confusão é uma necessária cortina de fumo que não podem dispensar. Não podem, de facto, dispensar os números e as categorias em que caiba tudo (patrões e trabalhadores, ricos e pobres, trabalho e capital). Não podem, especialmente, aceitar distinguir a carga fiscal que incide sobre o trabalho da que índice sobre o capital, já que só assim se  podem apresentar como defensores do povo; mesmo quando proponham medidas que beneficiam principalmente as  carteiras mais recheadas.

Portanto, podemos concluir que o grande desígnio da direita (necessariamente oculto e obviamente inconfessável) é o de ser um Robin dos Bosques ao contrário. Isto é, prejudicar os que mais precisam para conforto dos que mais têm.

Tudo isto bem embrulhado, é claro, num economês denso, num melífluo estendal de boas intenções e numa diabolização mistificatória de qualquer perfume de esquerda por mais discreto que ele seja.