Efeitos das greves

Há quem tenha descoberto que é da própria natureza das greves gerarem prejuízos, não  tendo, no  entanto, tido  o cuidado de nos dizer a quem. E essa distração não é de somenos importância, por abrir a porta a precipitadas conclusões.

Na verdade, se o conflito laboral for entre sindicatos e patrões privados, os potenciais prejuízos devem recair naturalmente sobre esses patrões privados. É esse o objetivo da greve e qualquer efeito colateral que lhe seja exterior , quaisquer prejuízos que recaiam sobre outros 

destinatários, nomeadamente, os que eventualmente puserem em causa o interesse público, através de graves prejuízos causados à vida das populações, são efeitos objetivamente não desejados e portanto não procurados.

Portanto, que o Estado se defenda desses possíveis prejuízos públicos , procurando minorá-los,  é legítimo e natural, não representando desse modo qualquer ataque ao direito à greve. Que um sindicato vise, em primeira linha, suscitar prejuízos públicos para pressionar os patrões privados envolvidos e exija ao mesmo tempo que os poderes públicos fiquem inertes, é que já não me parece normal nem aceitável.

Aliás, isto só não seria assim, se o objetivo da greve fosse, não o de reforçar os direitos dos grevistas , mas a criação de um clima de alarme público, destinado a corroer o regime democrático e até eventualmente, no limite,  a lançar um processo pré- insurrecional antidemocrático. Quem se lembrar do que aconteceu no Chile antes da queda de Allende sabe do que estou a falar.

Ora, como,  no caso em apreço, esta instrumentalização  dos motoristas para fins políticos  nem foi assumida pelo Sindicato, nem é evidente, não tem lógica achar-se natural que uma greve contra patrões privados suscite graves  prejuízos aos portugueses, devendo  ainda assim o poder político ficar inerte perante eles.

Deslize ou sinal ?

Numa estação televisiva, o advogado sindicalista dos motoristas de matérias perigosas desferiu ontem um inusitado ataque ao Governo, ao arrepio do tom cordato de relacionamento que tem predominado nas relações entre o Governo e os parceiros socais envolvidos.Terá isso sido apenas um deslize circunstancial ou será afinal um sintoma e um sinal ?

É cedo para o sabermos sem margem para dúvidas. Mas é legítimo que nos interroguemos, perante o que ouvimos e tendo em conta o modo como toda esta luta surgiu, se desenvolveu e foi preparada, sobre se ela é apenas corolário objetivo de reivindicações e aspirações dos motoristas envolvidos acicatadas pela conjuntura. Não será também um aproveitamento desse descontentamento, para visar objetivos políticos gerais bem definidos e cuidadosamente ocultados?

Objetivos que, diga-se desde já, a existirem nada têm de democrático, objetivos que a existirem em última instância e a longo prazo seriam também contrários ao interesse dos próprios trabalhadores envolvidos.

Como acima disse, a diatribe anti-governamental do advogado sindicalista não é suficiente para se poder ter como certo esse desvirtuamento da luta. No entanto, não deixa de nos alertar para a possibilidade de haver uma agenda política oculta que transcende as razões da greve publicitadas.

Os acontecimentos futuros vão certamente mostrar até que ponto se justifica esta desconfiança.

GREVES, EMPRESÀRIOS E OUTRAS COISAS

Dizem que é uma espécie de greve. Estranha. Uma das três reivindicações dos alegados grevistas é a reforma da legislação laboral num sentido desfavorável aos trabalhadores, segundo afirma um dos sindicatos dos trabalhadores de transportes.

Sindicato esse que sublinha o facto de se não estar perante uma greve dos camionistas - trabalhadores, mas dos empresários de camionagem-patrões. Entre os manifestantes vários são identificados como empresários, confirmando esse sublinhado. As negociações falhadas foram entre associações empresariais e governo.

Não estamos, portanto, perante greve nenhuma , mas perante um "lock-out", que em Portugal é expressamente proibido pela Constituição. Não há pois quaisquer piquetes de greve, legalmente protegidos e regulados. Há apenas grupos de pressão organizados, actuando á margem da legalidade democrática. Não acho mal que, mesmo não se estando perante o exercício de um direito de greve, se tratem os protestos sem violência. Mas não acho que se possam deixar desprotegidos todos os que não se submetam ao "lock-out", nem que se leve a transigência tão longe que possa ser posto em causa o interesse público.

E, principalmente, não esqueçamos protestos de camionistas noutros tempos, noutros países. por exemplo, no Chile de Allende, quando ajudaram a abrir caminho a Pinochet. Admito até que muitos não o tivessem feito desejando o resultado, mas a verdade é que o resultado ocorreu e durante toda o tempo da ditadura de Pinochet nunca mais houve protestos de camionistas. Nem de camionistas nem de ninguém. Pelo menos, protestos que não fossem brutalmente reprimidos.

Devo, no entanto, dizer que acho mais compreensível que quem protesta se revista da qualidade imaginária de grevista, do que a tacanhez dos jornalistas que papagueiam um palavreado estereotipado dos acontecimentos como se estivessemos perante uma autêntica greve.

Aliás, um tanto à margem destes acontecimentos, mas a partir deles, há algum tempo que me parece que tem que haver uma mudança de fundo, no modo como são encarados pela ordem jurídica os pequenos empresários, que muitas vezes são realmente trabalhadores ao serviço de grandes patrões. Simplesmente, em vez de serem encarados e protegidos como tais, são erguidos à digníssima qualidade de empresários para poderem ser desprotegidamente explorados pelos empresários graúdos. Neste, como em muitos outros casos, no campo da luta politico-ideológica quem se engana de adversário é muitas vezes levado a combater-se a si próprio.