domingo, 18 de abril de 2021

ESTÃO A PERDER A VERGONHA....


Há uns dias atrás interroguei-me sobre uma estranha diferenciação que ressaltou de uma notícia dada na RTP. Hoje, acrescento mais duas materializações dessa  diferença de tratamento informativo quanto ao mesmo caso.

No Expresso de 16.04.21 na coluna dos “altos e baixos” incluída na página 4, nos “baixos” é destacada em primeiro lugar e identificada como tal a Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António . Quanto a ela, diz-se que estão em causa “suspeitas de crime económico num processo que envolve a venda de um terreno”  e que a autarca, tendo sido detida para interrogatório, se demitiu na quinta-feira “depois de o MP ter defendido a prisão preventiva da autarca”. Não é dada qualquer indicação quanto ao partido pelo qual foi eleita.

Imediatamente a seguir, é identificado um deputado “que foi envolvido pela PJ “no mesmo processo que levou à detenção da autarca” o qual “foi alvo de buscas”, tendo dito que “desconhece o processo”. É dito que ele é candidato às eleições autárquicas, mencionando-se a sua pertença político-partidária que aliás  está também explicitada na legenda da fotografia.

No primeiro caso, omite-se a pertença político-partidária, no segundo caso, sublinha-se essa pertença. Por um estranho acaso, a autarca é do PSD (esconde-se), o deputado é do PS (mostra-se). Claro, que o estranho não é ter-se mostrado uma das pertenças, mas que tal se tenha feito ao mesmo tempo que se omitiu a outra.

Mas o Expresso não foi deixado sozinho. Fez-lhe companhia de novo a RTP. Ontem, 17 de abril no jornal das 8 pela voz do José Rodrigues dos Santos, as imagens sobre o caso foram comentadas, começando por se identificar o nome e a pertença político-partidária do deputado do PS que apareceu no ecrã. Imediatamente a seguir, também apareceu nas imagens da TV a autarca do PSD, mas o apresentador ignorou-a por completo, não a mencionando pura e simplesmente, como se ela fosse uma turista acidental captada por acidente pelas câmaras. Novo acaso, tão estranho como anterior.

Estas ocultações seletivas que apenas protegem o PSD indiciam parcialidade. Não uma parcialidade inerente a uma tomada de partido assumida, mas uma parcialidade inconfessada, melíflua e hipócrita. No Expresso , dada a sua natureza privada, a identidade do seu proprietário e a sua orientação ideológico-política genérica, apenas surpreende o primarismo do expediente que até pode perturbar o que reste da ilusão da sua independência. Na RTP trata-se pura e simplesmente do uso abusivo de um bem público, na medida em que são grosseiramente infringidas as regras mais básicas da equidistância político-partidária.

É claro, que estes casos em si  têm um significado menor, mas mostram com nitidez uma parcialidade instalada, que conhecemos, mas que costuma ser mais discreta. Por que razão? Ou perderam competência na  dissimulação da sua parcialidade; ou estão tão desesperadas pela inocuidade relativa dos seus efeitos que perderam a cautela; ou sentem-se suficientemente blindados para renunciarem ao disfarce, já em modo de pesporrência.


sábado, 17 de abril de 2021

Ressonância do 17 de Abril de 1969


Ressonância do 17 de Abril de 1969

         -homenagem às lutas estudantis pela liberdade e pela justiça

 

Está em sépia o perfume deste dia,

navegando a memória, cheiro antigo.

Passa a brisa dos dias docemente,

quase luz, melancólica saudade.

 

Eram negros os corvos desse tempo,

cercando cada gesto, cada passo,

sem tréguas, com ódio, sem pudor,

apodrecendo mais em cada dia.

 

Abrimos a janela do futuro

num incêndio de paz e juventude.

Rasgámos o cinzento que doía,

respirando por dentro da alegria.

 

Quantos anos passaram desfilando

por glórias, sonhos e paixões.

Deixamos que a memória nos semeie,

colhemos esse dia e somos sempre.

 

                       [Rui Namorado- abril de 2021]



segunda-feira, 12 de abril de 2021

O Brasil e o Partido dos Trabalhadores ─ perspectivas

 

                                                                                                      ALOIZIO MERCADANTE

O Brasil e o Partido dos Trabalhadores                                                 perspectivas

Identificando-se a si próprio,  Brasil 247  considera-se como sendo “um dos maiores sites de notícias do Brasil e defende a democracia plena, ideais progressistas, valores humanistas, o desenvolvimento da economia nacional, o multilateralismo na política externa e a informação como um direito de todos os cidadãos”.

 Dele transcrevo o texto (de 09/04/21) que se segue. Contém posições de Aloizio Mercadante, destacado dirigente do PT [Partido dos Trabalhadores] que desempenhou um papel de relevo nos governos deste partido. É um documento esclarecedor sobre o atual posicionamento do PT na complexa conjuntura que o Brasil atravessa. Eis o texto.

____________

Aloizio Mercadante foi entrevistado no programa 20 Minutos Entrevistas, em 07/04/ 21, pelo  jornalista Breno Altman. O entrevistado é atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo, instituto de estudos e formação vinculado ao Partido dos Trabalhadores. E coordenou a construção do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, lançado pelo PT em setembro do ano passado.

Segundo ele, o programa é o ponto de partida para convocar uma assembleia constituinte, que “é o nosso ponto de chegada”. 

“Precisamos construir as condições para convocar as assembleias constituintes e realizar mudanças que, se não fizermos, não vamos avançar”, defendeu. A constituinte permitiria revogar as reformas neoliberais promovidas no país desde o golpe contra Dilma Rousseff apenas com maioria parlamentar simples.

Muitos líderes de esquerda, no entanto, se opõem à convocação, apesar de todos concordarem que a Constituição brasileira já não é suficiente. O temor é que se chegue a um texto constitucional mais retrógrado, devido ao atual momento político do país.

Por isso, Mercadante reiterou que o programa do PT - que é apenas estratégico, não eleitoral - é o ponto de partida para criar essas condições. A proposta tem três dimensões, segundo explicou o também ex-senador e ex-ministro: urgência, reconstrução e transformação.

A urgência diz respeito à pandemia e refere-se não somente à proteção da vida, com vacina e auxílio emergencial, mas também a alternativas de reconstrução para sair da crise provocada pelo coronavírus.

“Não há saída para o país sem enfrentar a pandemia. Não há retomada da economia enquanto a pandemia não for superada e o Brasil tem todas as condições de enfrentar essa crise”, afirmou.

O ponto de reconstrução, por sua vez, trata de retomar projetos levados a cabo pelo PT durante os governos Lula e Dilma e que foram desmontados após o golpe de 2016. “Asseguramos o prato de comida no nosso governo, e agora tem gente passando fome”, afirmou.

Por fim, a categoria de transformação diz respeito aos novos desafios da atualidade. “É o momento da indústria 4.0, do 5G, em que falar de transição ecológica e realidade digital são pautas novas para o Brasil”, disse.

Segundo ele, o programa também contempla a necessidade de lutar para revogar medidas instauradas pelos governos Temer e Bolsonaro. Como exemplos, o presidente da Fundação Perseu Abramo citou a independência do Banco Central e o teto de gastos.

“Mas isso depende da correlação de forças no Congresso”, retomou. “Não basta votar no Lula, precisamos fazer bancada. Não é só vontade do governo. A esquerda precisa criar uma unidade mais ampla e mobilizar a população para ir às urnas”, argumentou.

Reforma tributária e bancária

Aprofundando-se em temas específicos do plano, Mercadante falou sobre a urgência de uma reforma tributária “justa e sustentável”, algo que ele considera “fundamental para sair da crise”.

Para ele, no entanto, uma reforma bancária não é necessária, pois três dos cinco principais bancos no Brasil são públicos: o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O problema é que os instrumentos que nós tínhamos para garantir que essas entidades evitassem o monopólio do crédito por parte dos bancos privados estão sendo desmontados”, justificou.

“É necessário que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, seja estatal, apesar de ser de capital misto, porque ela cumpre funções que uma instituição privada não poderia cumprir. Ela financia prefeituras, tem o cadastro do auxílio emergencial, é fundamental para o acesso do Bolsa Família. Tudo isso tem que ficar sob controle do Estado. Não é preciso que seja 100% pública, apenas a empresa-mãe deve sê-lo, e, neste caso, já é”, afirmou Mercadante.

‘O problema do SUS está no financiamento’

O presidente da Fundação Perseu Abramo também comentou sobre a questão da saúde, outro importante ponto do programa, e foi taxativo: “O problema do SUS está no financiamento” - não em como o sistema foi concebido.

“Se você mudar a arquitetura do sistema e não mudar o problema, vamos ter um cenário ainda mais grave. Passada a pandemia, vai aumentar muito a demanda, porque há uma demanda reprimida de cirurgias eletivas e tratamentos. Além das pessoas que perderam o emprego, por exemplo, e perderam o plano de saúde, então vão ter que passar a usar o SUS. E aí é evidente que a cobertura do SUS vai ser insatisfatória se não houver financiamento”, ponderou Mercadante.

Ele retomou a necessidade de uma reforma tributária, com tributação sobre lucros e dividendos, grandes fortunas e heranças, como forma de garantir o financiamento adequado.

Insuficiências do programa

O programa do PT não menciona, entretanto, a questão militar no país: “É uma insuficiência de uma formulação para a qual não temos respostas viáveis e promissoras”, afirmou Mercadante, que, por outro lado, reconheceu que a tutela militar do Estado “é um dos mais graves problemas da democracia brasileira”.

Ele afirmou que a revogação do artigo 142 da Constituição não seria o suficiente para resolver o problema. “Você pode revogar o artigo e ter golpe. Acho ingênuo achar que se muda toda uma instituição apenas com a revogação dessa emenda”, considerou.

O texto define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes e regulares que “se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Bolsonaro e seus apoiadores interpretam o trecho como sendo uma autorização para a intervenção militar no país.

“É um problema muito mais profundo. O nível de controle de cima para baixo da instituição dificulta qualquer mudança. Teremos de negociar com os setores mais democráticos e compromissados com a nação dentro das entidades para realizar qualquer tipo de mudança”, defendeu.

Eleições de 2022

Mercadante relembrou que o programa do PT não é eleitoral, mas que ele estimula debates programáticos entre partidos, o que considera essencial, “porque acho que temos que construir uma aliança de esquerdas e um programa unitário. O PT não vai ter maioria nem para desfazer o que foi feito, quanto mais transformar, então precisamos dessa frente”.

Nesse programa único, ele ressaltou a importância de que constem reformas estruturais e o fortalecimento do Estado para poder lidar com as mudanças, sobretudo tecnológicas, do futuro e “alavancar o estado brasileiro” no cenário internacional.

“Vamos ganhar as eleições tendo uma direita golpista, armada, dentro das instituições, da polícia, das forças armadas. Precisamos de uma grande frente democrática, apoio popular e uma esquerda unida para enfrentar esse cenário. E Lula é parte da solução para os problemas. Não sei se ele será o candidato, mas tem uma grande capacidade de mudança e de unir a esquerda”, concluiu.

 

domingo, 11 de abril de 2021

Chegada de Jorge Coelho ao infinito

 

Chegada de Jorge Coelho ao infinito

                   homenagem

 

Chegou com surpresa ao infinito,

melancólico espanto a rodeá-lo.

Na tertúlia do tempo alguns amigos

ouviram as notícias que trazia.

 

Era pequena ainda a eternidade,

sentindo-se a memória bem presente.

Na orquestra de luzes da alegria,

simbólica uma estrela se ofereceu.

 

Uma estrela tranquila, sem temor,

humana, enérgica, imperfeita.

Uma estrela de serras e cidades,

sem lenços de adeus, quase saudade.

 

Vai ouvir-se o vento das bandeiras,

erguidas nos combates que travou

e uma garra no peito dos amigos

fugirá por dentro da tristeza.

 

                                               11/04//2021

                                            Rui  Namorado

sábado, 10 de abril de 2021

Os ousados invasores dos nossos espíritos …

 

Os ousados  invasores dos nossos espíritos …

 

Um apreciável leque de aves mediáticas das mais diversas colorações mostra-nos cada dia a sua finíssima argúcia, a sua preciosa capacidade para penetrarem nos mais recatados recantos dos nossos espíritos, nos segredos profundos das nossas preferências e dos nossos gostos, nos árduos territórios das nossas discutíveis opiniões, tantas vezes incertas e hesitantes.

De facto, são eles que, tantas vezes, perante  o nosso mais surpreendido espanto, nos informam sobre o que preferimos, o que detestamos, o que merece o nosso repúdio ou o nosso aplauso, sobre aquilo que pensamos do presente , do passado e do futuro, e até sobre os nossos medos e os nossos sonhos mais fundos.

 Os portugueses não aceitam// Os portugueses esperam //  Os portugueses não compreenderiam // Os portugueses pensam // Os portugueses receiam // Os portugueses querem  // Os portugueses  sonham com … // Os portugueses estão chocados com…// Os portuguese exigem!

Por mim, surpreendo-me muitas vezes, atónito perante aquilo que alegam que eu aceito, que eu espero, que eu repudio, que eu desejo. Tanto mais que ninguém teve antes o cuidado de me perguntar o que realmente quero, o que realmente penso, antes de me atar na molhada de todos os portugueses, para depois me atribuir as mais desvairadas ou previsíveis opiniões.

São especialmente férteis, em tais cometimentos, os responsáveis políticos mais exuberantes ou mais parlapatões, as responsáveis políticas mais exuberantes ou  mais parlapatonas, os comentadores e as comentadoras de maior ou menor extração jornalística, mas mais verborreicos ( as).

Seguindo-lhes o ousado caminho e atrevendo-me assim a imitá-los, permito-me dizer: “ Os portugueses exigem ( palavra enérgica!) que quem der pública notícia dos seus desejos, dos seus repúdios, das suas opiniões ou das suas reivindicações tenha a modesta decência de os consultar primeiro”.

Ou então a Mafaldinha, a Dona Gertrudes, o Andrézito, o Chiquinho, o Dr. Policarpo, o Engº Petrónio, a Aldegundes e os outros e outras devem simplesmente dizer: “ Eu penso! Eu exijo! Eu repudio!”

Será talvez algo de mais modesto ; mas será seguramente mais verdadeiro e mais honesto.

 

Ferocidades.

 

Ferocidades.

O juridicolinchador não aceita menos que o linchamento completo. Só respira tranquilo se sentir um cheiro forte a sangue ou o der a beber às pequenas bocas dos seus ódios. Mesmo que viva em pose de tapete num  dia-a-dia por vezes triste, quando entra na grande nuvem do alarido linchador segrega uma incontida energia, decidida e implacável.

Se o juridicolinchador sonhar ser poder numa sociedade de autoridade e ódio, para o exercer sem minudências democráticas e sem contemplações, estará a ser coerente. Mas, pela sua própria natureza, o exercício de um poder autoritário, sem o embaraço do direito e sem a contrariedade da democracia, será sempre exercido sobre muitos por muito poucos. Por isso, só um pequeníssimo conjunto de juridicolinchadores pode sentar-se na limitada cadeira do poder autoritário. A grande massa dos juridicolinchadores, se ainda existir, estará por isso condenada a engrossar a grande massa dos potenciais linchados.

Não o esqueçam. As atmosferas de ódio não são autolimitáveis, as irracionalidades coletivas não são racionalmente controláveis, os incêndios sociais também não. Mesmo os pirómanos não podem estar certos de lhes virem a escapar.

Por isso, os juridicolinchadores correm sempre o risco de virem a linchar-se a si próprios.

domingo, 4 de abril de 2021

25 de abril, sempre: cumprir e fazer cumprir a Constituição

 


25 de abril, sempre: cumprir e fazer cumprir a Constituição

1. O art.º 167 da Constituição da República Portuguesa que regula a “iniciativa da lei e do referendo” dispõe no seu nº 2 : “ Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.”

É o disposto neste preceito que está em causa na controvérsia pública acerca da chamada lei-travão. Como se pode ver, propostas de aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas num Orçamento durante a sua vigência não devem sequer ser apresentadas, logo, por maioria de razão, não podem ser aprovadas, sob pena de serem inconstitucionais.

 Esta mensagem normativa é como se vê clara, não dando espaço a outra interpretação que não seja a que ressalta da “primeira evidência” do texto legal. E essa evidência é tão gritante neste caso que qualquer tentativa de ilusionismo jurídico que sugira o contrário é apenas uma inútil tentativa de ocultação de um grosseiro desrespeito pelo disposto na Constituição.

Na verdade, há inconstitucionalidades geradas por ressonâncias constitucionais, cuja complexidade torna compreensível a diversidade de interpretações. A diversidade de posições será então natural. Mas neste caso, como se viu, isso não acontece. É impossível que quem aqui desrespeitou a Constituição não tenha sabido que o estava a fazer, que não o tenha querido ou que não se tenha importado em fazê-lo.

[É certo que o desenvolto constitucionalista Francisco Louçã, juridicamente arguto e sempre imaginativo, inventou uma outra norma constitucional em que apenas se proíbe que sejam feitas propostas que furem um alegado teto de despesas presente no orçamento. Munido desse milagroso teto, mostrou com exuberância como António Costa (e todos os constitucionalistas realmente existentes que se pronunciaram no sentido de as leis em causa serem inconstitucionais) estavam rotundamente errados. Na verdade, se a norma constitucional por ele alegada existisse realmente, teria razão. Mas como não ela existe, apenas estivemos perante um malabarismo televisivo mistificatório. Enfim, um verdadeiro “Momento Zen” que talvez não nos seja mostrado. Mas encerremos este esotérico momento Louçã e voltemos ao cerne da questão.]

Como se viu, o disposto na Constituição impede que os deputados proponham aumento de despesas ou diminuição de receitas, mas não abrange o Governo nessa proibição; nem calibra, atenua ou relativiza essa proibição em função de uma hipotética bondade das razões ou motivos invocados para a justificarem; nem a faz ceder perante a hipótese do acréscimo da despesa ou a diminuição da receita poderem ser acomodados pelo Governo no orçamento em vigor. Tudo isto é claro e inequívoco

Portanto, todos os porta-vozes partidários, todos os comentadores políticos, todos os jornalistas, todos os neo-constitucionalistas de ocasião que congestionaram o espaço público com a sôfrega tentativa de enfraquecer a posição de António Costa nesta questão e de salvarem Marcelo R. de Sousa do seu inesperado dislate constitucional , invocando qualquer das três ordens de razões acabadas de mencionar, apenas enxovalharam a imagem da sua própria argúcia. Não foram espelhos de criatividade argumentativa, mas simples megafones insalubres de claros dislates jurídico-constitucionais.

2. Embora mereça apuração autónoma e uma análise substancial o conteúdo das propostas inscritas nas leis em causa, de modo a poder verificar-se a real dimensão da sua novidade, em comparação com as medidas tomadas pelo Governo, não é disso que se trata, quando se discute a sua inconstitucionalidade. E mesmo que essa novidade fosse realmente significativa e compatível com as possibilidades efetivas de serem postas em prática no imediato num país com o nosso nível de desenvolvimento, haveria outras maneiras de repercutir essa diferença de posições nos comportamentos políticos dos vários órgãos e partidos. Nunca ignorar a Constituição.

 Não encontrando outro caminho, no limite, se as oposições se entenderam para aprovar essas leis e se as acham suficientemente importantes para , por causa delas, ignorarem o normativo constitucional, por que razão não derrubam este Governo e se juntam numa solução alternativa que realize as políticas que executem as medidas a que dão tanta importância? Resposta embaraçosa? Decerto; mas o embaraço, que  tolha  as possibilidades de uma resposta a esta pergunta, indicia bem, principalmente quanto às oposições que sejam de esquerda, a irracionalidade do caminho trilhado.

 

3. Mas, neste caso, as oposições claramente exteriores ao hemisfério direito do espaço político (PCP, Verdes e BE) cometeram um erro ainda mais relevante. Na verdade, permitindo-se relativizar a essencialidade do respeito pela Constituição, quando se dispuseram a desrespeitá-la tão ostensivamente, desferiram-lhe objetivamente um golpe profundo. Foi a Constituição como um todo que foi ferida e não apenas um dos seus aspetos.

A alergia da direita à Constituição, por mais calculadamente discreta que seja e ainda que mais ou menos exacerbada ao sabor das conjunturas, é uma das traves mestras do seu modo de se integrar no processo democrático iniciado no 25 de abril. Por isso, não perderá certamente o sono perante episódios de deslegitimação simbólica da Constituição, como este é.

Mas as esquerdas situam-se no polo oposto. Para todas elas a Constituição é um elemento central da sua identidade histórica e dos horizontes que as fazem mover, numa comunhão quanto ao essencial que não impede uma diversidade de leituras. Por isso, quando a enfraquecerem estar-se-ão necessariamente a enfraquecerem-se a si próprias. E fazerem isso partilhando uma iniciativa com a direita, só agrava a incongruência desse seu comportamento.

Este lamentável episódio teve ainda um efeito profundamente insalubre no espaço público, quando se tentou justificá-lo com argumentos falaciosos imbuídos de uma intensa irracionalidade. E assim se agravou a atmosfera do espaço público esvaziando de lógica o debate político e dando mais um passo rumo a um estéril vale tudo que empobrece realmente a democracia e torna os discursos patetas e mistificatórias um moeda cada vez mais corrente. E nesta atmosfera deletéria seguramente que podem florescer  os discursos de ódio e as crispações gratuitas, mas certamente  esmaecem as cores da esperança nos horizontes que buscamos.

quarta-feira, 31 de março de 2021

Quarta evocação da Crise Académica de 1962 na sua dimensão coimbrã

 


A Torre, a “Cabra” e as horas ─ um episódio.

I- Como vos disse na segunda evocação da crise de 1962 feita há dias atrás, a Assembleia Magna tinha achado insuficiente o que a mediação dos professores tinha arrancado às autoridades, no decurso do processo negocial para o qual tinham sido mandatos pelos estudantes e que os  tinha levado a sair voluntariamente da sede da AAC ( Palácio dos Grilos)  onde estavam cercados pela polícia de choque . 

Essa Assembleia Magna, reunida no Campo de Santa Cruz , uma vez que estava encerrada a sede da AAC no Palácio dos Grilos, rejeitou por isso a proposta da comissão de professores.

Como vos disse, o corolário natural dessa rejeição seria  o regresso à sede da AAC, donde só tínhamos saído para permitir essa negociação. Falhada a negociação, haveria que voltar ao Palácio dos Grilos. Mas se tal fosse votado expressamente no Campo de Santa Cruz, quando chegássemos ao Palácio dos Grilos já lá estaria a polícia e não conseguiríamos entrar. Por isso, a decisão não foi formalmente tomada na Ass. Magna, tendo apenas sido passada a palavra de que iríamos até ao Pátio da Universidade.

 Por isso, apenas um pequeno grupo foi informado da razão dessa ida. Umas centenas de estudantes deslocaram-se assim até lá. Haviam sido distribuídas tarefas pela Direcção-Geral. A mim, aos irmãos Luís e Pedro Lemos e a mais alguns, cabia-nos promover o arrombamento da Torre da Universidade para fazer tocar a "cabra". 

Ao Xico Delgado coube um papel crucial  de que então vos falei.. Chegados ao Pátio da Universidade era preciso dar o passo seguinte: ir para a sede da AAC, entrar arrombando a porta e reocupá-la. Mas alguém tinha que o propor. Foi essa a missão do Xico Delgado. Subindo alguns degraus da escada que desce da Via Latina para a Porta Férrea, perante algumas centenas de estudantes, em breves palavras, incisivas e cortantes, como a ocasião exigia, apelou a que regressássemos à sede da AAC. Assim aconteceu. Era perto. A polícia não podia chegar antes de nós. Não chegou. Entrou-se pela Filantrópica. Menos de uma hora depois o Palácio dos Grilos estava completamente cercado pela polícia de choque.


II- A isto, de que já vos falei, acrescento hoje uns detalhes de que me lembrei. Um episódio talvez não muito glorioso, mas que a esta distância podemos encarar com bonomia e com o tradicional e saudável humor coimbrão.

Correspondendo ao apelo do Xico Delgado, as centenas de estudantes que iam engrossando deslocaram-se para a sede da AAC nos Grilos. Estando a sede fechada, entraram através da Filantrópica que tinha ligação à AAC. Mas um pequeno grupo de estudantes ficou no Pátio da Universidade para arrombar a porta da Torre e ir fazer tocar a "cabra", repetindo assim o que havia sido feito, quando alguns dias antes tinha ocorrido o primeiro cerco policial da AAC numa manhã agitada com aulas a decorrer.

Feita uma primeira tentativa, verificou-se que desta vez a porta estava escorada por fortes suportes consolidados; o que tornava difícil, ou mesmo impossível, o arrombamento pelos meios correntes. Acontece que estavam a decorrer obras numa qualquer dependência próxima da Universidade, havendo ali perto materiais de construção e uma grande trave de alguns metros de comprimento e uma envergadura apreciável. Talvez estimulado pela memória dos filmes de “ índios e cow-boys” houve quem tivesse a ideia salvadora. E assim cerca de uma dezena dos estudantes presentes pegou na trave, tomou balanço, renunciou aos esperados “gritos selvagens” e arremeteu decididamente contra a porta da Torre. Estranhamente a porta resistiu. Dois grossos barrotes cruzados e bem escorados impediam o êxito. Mas se a porta não cedia, talvez não resistisse inteira a novas investidas. E assim foi feito. Uma, duas, três, quatro vezes a malta tomou balanço e arremeteu. Os barrotes cruzados não cederam, mas a porta ficou desfeita e através dos barrotes cruzados conseguiu passar-se.

Na minha memória, ficou sedimentada uma lembrança difusa do papel liderante que teve nesse “assalto” o Zé Baptista, então estagiário de Medicina, com o qual viria a partilhar , comigo e com outros, pouco depois durante alguns dias uma cela no reduto norte do Forte de Caxias.

Entretanto, ao procuraram-se outras vias de acesso à Torre, tinha-se tentado usar um postigo situado perto da Via Latina, mas que permitia a passagem através dele de alguém elegante. Estando eu no fundo da escada e vendo na Via Latina um estudante com ar de quem estava ali para o que fosse preciso, instei-o a rebentar com o postigo para se poder passar através dele. Num ápice, foi o que aconteceu. A minha “ordem” foi obedecida. Mas as autoridades tinham-se precavido: tinham tapado o postigo com tijolos. Só restava o arrombamento. Anos mais tarde , em 1968, à beira de uma nova crise, numa reunião da Comissão Pró-Eleições da qual ambos fazíamos parte, o Carlos Baptista perguntou-me se eu sabia  a quem tinha mandado rebentar com o postigo naquele dia de Abril de 1962. Tinha sido a ele, então ainda estudante do Liceu. Criatividade da história, teimosia na resistência, acaso.

Recordo: dois resistentes, um Zé e um Carlos, unidos por um mesmo apelido [Baptista], talvez nem se conhecendo um ao outro, um estudante do Liceu e um estagiário de Medicina, envolvidos numa mesma revolta. Um pequeno passo mais no caminho para uma respiração livre a que chegaríamos uma dúzia de anos depois.

Voltemos ao pátio da Universidade. Não me recordo de quem  subiu à torre para ir tocar a “cabra”. Esperámos ansiosos para ouvir o desejado e simbólico som . Porém, com espanto e desilusão apenas ouvimos tocar desregradamente o modesto som das horas no relógio da torre. Ao estudante que subiu à torre escapara  um pequeno detalhe: como se fazia tocar a “cabra”. E assim se frustrou esse rebate de aviso de que algo se passava na Academia.

Saímos rapidamente pela porta férrea, antes que a polícia colmatasse a pequena omissão de  a não ter guardado. Cortámos à direita, pelo caminho que separa os Gerais da Faculdade de Letras, como fora programado. Desse modo chegava-se às traseiras do Palácio dos Grilos ( então sede da AAC). Aí uma escada amovível permitiu-nos descer até ao pátio onde decorriam normalmente as Assembleias Magnas. Pouco depois a polícia também aí chegou. Estávamos cercados.

Era o fim de tarde. Passaram-se horas. Nas ruas os estudantes manifestaram-se solidários. A polícia carregou, violente-Cerca das quatro da manhã as polícias lideradas pela PIDE invadiram a sede da AAC. Depois, foi o já contei: quartel da GNR na Av. Dias da Silva, de madrugada envio de uma parte dos estudantes aprisionados para Caxias.

terça-feira, 30 de março de 2021

Terceira evocação da crise académica de 1962 na sua dimensão coimbrã


I.  Na  sequência  das evocações recentes da dimensão coimbrã da crise académica de 1962, vou hoje transcrever um novo Anexo que também incluí no meu livro, publicado em 2016, sobre a crise de Coimbra de 1969 , “Abril antes de Abril”. Trata-se de uma viagem atribulada e insólita entre Coimbra e Lisboa feita no ápice da crise.

  II- [Anexo nº 5 ] Uma viagem atribulada durante a crise académica de 1962

Nas celebrações do cinquentenário da Crise Académica de 1962, a respetiva Comissão Organizadora pediu-me um testemunho que evocasse um facto então ocorrido com algum significado, que eu tivesse testemunhado.

O testemunho evocativo que se segue é precedido por um extrato de um outro testemunho de um outro estudante e participante nos acontecimentos. O meu texto faz-lhe referência e sem ele não e completamente compreensível. A minha remissão para o texto de Cabral Pinto resulta do facto de os dois textos irem ser difundidos em conjunto.

Foi o Jacinto Rodrigues quem me pediu  um testemunho relacionado com a crise de 1962, tendo-me enviado o texto do Cabral Pinto como referência e ilustração do tipo de depoimento que se pretendia. Daí, o facto de eu me referir a esse texto quando escrevi o meu. Aliás, sem essa evocação talvez eu nem me lembrasse do episódio

 O testemunho do Cabral Pinto fala sobre o início da viagem de comboio , desde Coimbra até á Amadora. O conjunto dos estudantes apanhados e cercados pela polícia  na Amadora foi recambiado à força para Coimbra, com as exceções de mim e do César Oliveira, depositados no Rossio em Lisboa.

 Eis o parte do texto do Cabral Pinto a que o meu faz referência e a que dá sequência.:

“A concentração comemorativa seria na cidade universitária de Lisboa. Pensámos ir apanhar boleia para a ponte de Santa Clara. Como éramos irremediavelmente preguiçosos, o jacinto e eu chegámos tarde: a fila dos utilizadores deste modo de viajar era interminável. Chegámos à conclusão que o melhor seria optar pelo comboio. Soubemos que estava um para partir com malta do coral das Letras. Fomos nesse. Porém, a polícia de todo o país (designadamente Porto e Coimbra) estava a evitar a deslocação de estudantes em direção a Lisboa. Houve, em consequência, ordem para deter o dito comboio na Amadora. Os passageiros comuns estranharam: o comboio não costumava parar naquela estação. A demora foi longa. Sem suspeitar de nada, ficámos tranquilos.

A páginas tantas, entraram na carruagem uns javardos carregados de material de guerra. Pela primeira vez vi uma metralhadora apontada ao meu peito. Toda a gente que trajava capa e batina foi obrigada a abandonar o comboio. A estação estava cercada de polícia de choque. Fizemos uma avaliação para a hipótese de fuga. Impossível. Queríamos aproveitar a situação para fazer escândalo junto da população perplexa que se encontrava na estação ou nos arredores. Ensaiámos então a cena da ocupação da linha. A adesão foi pequena porque a situação em que nos encontrávamos não tinha sido prevista. Paciência. Para provocação, o Jacinto ainda se lembrou de perguntar a um dos mastodontes fardados se o armamento era a sério ou era só para assustar a malta. A resposta foi muda, mas fez calafrios. Entretanto, chegaram à estação carrinhas da GNR. Fomos empurrados para as ditas. Tínhamos já formado um grupo que entrou para a mesma carrinha. Juntámo-nos atrás e iniciámos um animado festival de canções revolucionárias ("canta, camarada, canta", etc.). Eu berrava, não cantava (cantar não era manifestamente o meu forte). O que importava era chatear os bófias.”

Foi depois de ter lido este depoimento que escrevi o meu. Ei-lo:

 “A crise de 62 foi bastante movimentada para mim: fui uns dias para Caxias, fui expulso da Universidade de Coimbra. Também ia no comboio intercetado na Amadora. Um comboio da pouco frequentada Linha do Oeste, em vez da previsível linha do Norte. Preventivamente, eu e o César Oliveira, fomos antes a casa tirar a capa e batina, pensando que em Lisboa ela seria um elemento ostensivo de identificação que não trazia qualquer vantagem.

Até à Amadora, a viagem já foi narrada pelo Cabral Pinto. Quando a polícia de choque entrou na carruagem, deu ordem de saída a quem fosse estudante de Coimbra, dado que na nossa carruagem não iam só estudantes de Coimbra, embora eles fossem a maioria. Nós, que estávamos à "futrica", ainda pensámos em ficar onde estávamos, fingindo não ter a nada a ver com o assunto. Mas logo desistimos, pensando que era pior ficar isolados, correndo o risco de ser descobertos, do que estarmos junto da malta. E saímos como todos.

No largo que existia em frente da Estação, as dezenas de estudantes de Coimbra ali intercetados foram cercados por um contingente de polícia de choque mais numeroso do que o próprio grupo de estudantes. E ali ficámos à espera que chegassem as carrinhas da polícia que nos haviam de recambiar para Coimbra.

Foi então que duas colegas , que estavam junto de mim e do César Oliveira, que aliás nem se conheciam uma á outra, desabafaram contristadas que elas nem tinham nada a ver com o Dia do Estudante e que iam para Lisboa por motivos particulares, que nada tinham nem de gloriosos nem de subversivo. Logo ali o César as instigou a reclamarem, a exigirem reparação pelo abuso de autoridade e a resolução do contratempo que lhes haviam causado. Os mais próximos secundaram logo as colegas, que estavam visivelmente atrapalhadas. O César falou por elas, interpelando o polícia mais próximo, para dizer que havia ali quem não fosse para o Dia do Estudante e que não era aceitável que os tivessem arrancado sem razão do comboio, tanto mais que tinham família à espera. O polícia de choque ainda perguntou porque não tinham dito isso no comboio, mas foi-lhe respondido que tinham mandado sair todos os estudantes de Coimbra sem qualquer outra menção, pelo que tinham saído todos.

Com algum espanto, vimos o improvável a acontecer. O polícia deu-nos ouvidos e dirigiu-se a um superior. Daí a alguns minutos voltou, dizendo que ia ser conseguido transporte para Lisboa, a quem tinha saído do comboio por engano, dado não ir para o Dia do Estudante. Não era cómodo, mas era o que se podia arranjar. Até então, na nossa cabeça, quem estava nessa situação eram as duas estudantes, como nós sem capa e batina . Mas quando se tratou de irmos para o transporte, uma carrinha aberta com bancos de madeira, o polícia que se dirigiu àquela parte do grupo, perguntou quem é que tinha saído por engano. Como ali naquela zona eu e o César estávamos sem capa e batina, num gesto espontâneo, associámo-nos de imediato, com o máximo de naturalidade, às duas colegas que realmente tinham saído do comboio por engano. E lá fomos os quatro numa carrinha aberta da PSP, rumo a Lisboa. Assim, ao mesmo tempo que, como contou o Cabral Pinto, várias carrinhas da polícia rumavam a Coimbra, nós os quatro éramos transportados para Lisboa; e ás 10 e meia da noite fomos deixados sem sobressaltos no Rossio.

Dormi em casa dumas primas do César e ao outro dia de manhã lá fomos para a Cidade Universitária, onde desde logo vimos a polícia de choque "limpar" de estudantes a Pró-Associação de Medicina que funcionava no Hospital de Santa Maria.”

segunda-feira, 29 de março de 2021

Segunda evocação da Crise Académica de 1962 na sua dimensão coimbrã

 

Segunda evocação da Crise Académica de 1962 na sua dimensão coimbrã

I.. Na sequência  da evocação, que aqui fiz ontem, da dimensão coimbrã da crise académica de 1962, vou hoje transcrever um novo Anexo que também incluí no meu livro, publicado em 2016, sobre a crise de Coimbra de 1969 , “Abril antes de Abril”.

         II. Anexo nº 4 - Estudantes presos em Coimbra pela PIDE na crise    académica de 1962.

1. A divulgação da lista dos estudantes presos pela PIDE em Coimbra no decorrer da crise académica de 1962 justifica a transcrição como enquadramento de um pequeno comentário que fiz no meu blog, o qual como podem constatar se relaciona diretamente com a sua génese.

De facto, em Janeiro de 2012, soube da morte do Xico Delgado, tendo-lhe prestado homenagem no meu blog, evocando especialmente a nossa participação na aventura poética e cívica dos “Poemas Livres”. Depois acrescentei-lhe uma pequena narrativa que mostra a verdadeira razão pela qual, fora da Direção- Geral da AAC, ele foi o estudante de Coimbra mais duramente sancionado (dois anos de expulsão de todas as escolas nacionais). Eis o texto que então escrevi:

“Nesta evocação quero recordar um episódio ocorrido, em Coimbra, durante os dias escaldantes da crise de 1962. Os estudantes tinham aceitado sair da sede da AAC, cercada pela polícia de choque, para corresponderem a um esforço de mediação de um grupo de professores da UC, que se dispuseram a promover uma saída negociada para o conflito que opunha os estudantes e as autoridades universitárias. Todavia, o máximo que esse grupo conseguiu obter destas últimas não foi considerado satisfatório pela Assembleia Magna, reunida no Campo de Santa Cruz , uma vez que estava encerrada a sede da AAC no Palácio dos Grilos. Por isso, a proposta veiculada pelos professores foi rejeitada.

O corolário natural dessa rejeição era o regresso à sede da AAC, donde só tínhamos saído para permitir essa negociação. Falhada a negociação, haveria que voltar ao Palácio dos Grilos. Mas se tal fosse votado expressamente no Campo de Santa Cruz, quando chegássemos ao Palácio dos Grilos já lá estaria a polícia e não conseguiríamos entrar. Por isso, a decisão não foi formalmente tomada na AM, tendo apenas sido passada a palavra de que iríamos até ao Pátio da Universidade.

 Apenas alguns foram informados da razão dessa ida. Umas centenas de estudantes deslocaram-se assim até lá. Haviam sido distribuídas tarefas pela Direcção-Geral. A mim , aos irmãos Luís e Pedro Lemos e a mais alguns, cabia-nos promover o arrombamento da Torre da Universidade para fazer tocar a "cabra".[ Prometo que, além dos três textos prometidos, escreverei depois  um quarto em que contarei em detalhe o que aconteceu então no Pátio da Universidade. Algo, que ao que julgo saber, nunca foi divulgado.] Ao Xico Delgado coube um papel crucial. Chegados ao Pátio da Universidade era preciso dar o passo seguinte: ir para a sede da AAC, entrar arrombando a porta e reocupá-la. Mas alguém tinha que o propor. Foi essa a missão do Xico Delgado. Subindo alguns degraus da escada que desce da Via Latina para a Porta Férrea, perante algumas centenas de estudantes, em breves palavras, incisivas e cortantes, como a ocasião exigia, apelou a que regressássemos à sede da AAC. Assim aconteceu. Era perto. A polícia não podia chegar antes de nós. Não chegou. Entrou-se pela Filantrópica. Menos de uma hora depois o Palácio dos Grilos estava completamente cercado pela polícia de choque.

À noite, os estudantes manifestaram-se na rua em solidariedade com os colegas cercados. Foram dispersos brutalmente, pela polícia. Às quatro da manhã o Palácio dos Grilos foi assaltado pela PSP e pela PIDE. Todos os que estávamos lá dentro fomos transportados em carrinhas para o quartel da GNR na Av. Dias da Silva. Aí a PIDE identificou-nos um por um. Selecionou trinta e nove homens e quatro mulheres. As quatro mulheres ficaram em Coimbra, presas na sede da PIDE. Os trinta e nove homens foram de imediato enviados para o Forte de Caxias. Viagem de chumbo, imensa e fria; madrugada que ia abrindo dentro de si uma noite de incerteza. O que nos ia acontecer? Por quanto tempo iríamos estar presos? O Xico Delgado fez essa viagem; e eu também. Foram apenas alguns dias no  reduto norte do Forte de Caxias, uma das prisões políticas existentes,  mas naquela soturna manhã de maio, nós ainda não sabíamos se iriam ser dias, meses ou anos.”

2.Viria a juntar-se-nos já em Caxias o Presidente da Assembleia Magna da AAC, o angolano estudante de Medicina, Mac Mahon. Foi no dia 18 de maio de 1962. Os que estiveram menos tempo saíram oito dias depois. Tal como outros, eu saí ao fim de onze dias. Os restantes foram saindo aos poucos. Os últimos passaram em Caxias mais de um mês.

Um amigo e companheiro desses velhos tempos ─ Marcelo Correia Ribeiro ─ fez-me recentemente chegar às mãos o elenco completo dos estudantes presos nas circunstâncias acima mencionadas. Cada nome vinha acompanhado das referências que ele achou relevantes. A uma parte delas reproduzo-as, tendo apenas acrescentado duas ou três alterações de pormenor.

As quatro estudantes presas ficaram na sede da PIDE em Coimbra na Rua Antero de Quental, Foram elas:

Isabel Duarte Reis (médica estagiária), Irene Namorado (Ciências), Judite  Cortesão (Letras), Margarida Lucas (Direito; direção-geral da AAC).

Os quarenta estudantes presos foram enviados em carrinhas da polícia para o reduto norte do Forte de Caxias. Foram eles:

Abílio Vieira (Direito; presidente da seção de futebol da AAC), Alberto Mendonça Neves [Alá] ( Medicina; Rep. do Prá-kystão), Alberto Sousa Pinguinhas (Medicina; CITAC),Alfredo Fernandes Martins (estudante liceal; Pró-associação), Alfredo Soveral Martins (Direito; Rep. dos Corsários, delegado de curso),António Bernardes (Letras; República do Rás-teparta), António Ferreira Guedes (Direito; TEUC; “Poemas Livres”), António Jacinto Rodrigues [Yoga] (Letras- Universidade de Lisboa), António Lopes Dias (Direito; CITAC; “Poemas Livres”), António Manuel  Lecquoc ( Medicina), António Mota Prego ( Direito), António Teles Grilo (Direito; Rep. do Bota-abaixo; Orfeon), Carlos Ferreira Bento (Ciências; Rep. do Bota-abaixo), Carlos Mac-Mahon de V. Pereira (Medicina; Presidente da Assembleia Magna), Eduardo Casais ( Letras), Francisco Delgado (Letras; CITAC; “Poemas Livres”), Jaime Dória Cortezão (Direito), João Gargaté (Medicina), João Quintela (Letras; CITAC), Jorge Manuel Bretão (Direito; Rep. dos Corsários; Orfeon), Jorge Ormonde de Aguiar (Medicina; Rep. dos Corsários; Orfeon), José Augusto Rocha (Direito; direção-geral da AAC), José Ferraz Alçada ( Medicina; Rep. dos Corsários; Orfeon), José Martins Baptista (Medicina; CITAC), José Monteiro (Ciências; Rep.do Prá-kystão), Luís Gonzaga Bagulho (Medicina; Cine- Clube), Luís Nogueira de Lemos (Medicina; “Via Latina”), Manuel Balonas [Manecas] (Medicina; Rep. dos Myl-ionários; delegado de curso),  Manuel Cassiano Póvoas (Direito; Orfeon), Manuel Lima ( médico estagiário), Marcelo Correia Ribeiro (Direito; CITAC; secção pedagógica), Mário Silva (Ciências; Círculo de Artes Plásticas), Octávio Ribeiro da Cunha (estudante liceal; Pró-associação), Pedro Mendes de Abreu (estudante liceal; Pró-associação), Pedro Nogueira de Lemos (Medicina; seção de atletismo), Raul Branco (Ciências; CITAC), Raul Sobral (Ciências), Rui Fernando de Moura ( Direito), Rui Namorado (Direito; “Via Latina”; “Poemas Livres”), Uriel de Oliveira (Direito; secção de natação).