AS CINZAS DA SOFREGUIDÃO

AS CINZAS DA SOFREGUIDÃO

Há uma sofreguidão aflita na tentativa de apoucar politicamente este Governo, de modo a diminuir-se eleitoralmente o PS. Essa aflição sôfrega não é boa conselheira. Sem deixar de perturbar o PS, pode fazê-lo num grau maior ou menor, mas também pode virar-se contra os seus promotores. Desnorteada e descalibrada, radicando-se principalmente em ficções, distorções, empolamentos artificiais ou simples falsidades , essa sofreguidão corrói  a qualidade da democracia e inquina a racionalidade da ação política.

Centremo-nos no binómio ─ máscaras inflamáveis, inibição de familiares de certos titulares de cargos políticos celebrarem contratos com entidades públicas. São questões distintas, mas a segunda só foi trazida à ribalta mediática na esteira da eclosão da primeira.

Não discutindo a utilidade e o mérito da campanha dirigida à melhoria das condições de segurança em aldeias isoladas, perante o risco de incêndio, um órgão de comunicação social concentrou-se num dos seus aspetos parcelares, para denunciar perentoriamente o perigo gerado pela inflamabilidade de umas máscaras de proteção contra o fumo, fornecidas no âmbito da campanha referida. 

Foi aberto um inquérito e, na sequência disso, uma entidade técnico-científica de credibilidade inquestionável concluiu que as máscaras em causa afinal não eram inflamáveis. Concluiu também que a uma curta distância as máscaras, embora não se incendiassem, podiam ser eram perfuradas pelo fogo. No entanto, teve o cuidado de esclarecer que essa perfurabilidade era na prática irrelevante, uma vez que a essa curta distância quem estivesse atrás da máscara não resistiria ao fogo, com ou sem máscara. 

Mas essa perfurabilidade, independentemente disto, não desmentia a falsidade daquilo que o meio de comunicação social falsamente alegou, no que foi acriticamente seguido por outros agentes mediáticos e por vários protagonistas políticos hostis ao governo.

Durante o período  que antecedeu a revelação pública de que se estava perante um notícia falsa, houve reações públicas de membros do Governo, algumas das quais discutíveis, que foram aproveitadas para desencadear um grande alarido político-mediático. 

Revelada a natureza de falsa notícia da inflamabilidade das máscaras, não me lembro de alguém vir publicamente pedir desculpa pela falsidade que publicitou ou comentou dando-a como certa. Muitos dos objetivamente falsários preferiram esquecer o seu próprio erro, para insistirem na alegação de um excesso de reação do Governo, esquecendo-se  que ela foi uma resposta  à falsidade com que eles próprios o agrediram.

Outros, na ânsia de reduzirem o eco do seu próprio erro, descobriram três contratos celebrados com entidades públicas por uma empresa de que era sócio minoritário um filho do Secretário de Estado com maior conexão com a questão das máscaras. E na esteira de uma nova  interpretação da lei aplicável , diferente da que  nos vinte e quatro anos anteriores fora dominante, alegarem a nulidade desses contratos e a imperatividade desse Secretário de Estado perder o mandato.

Esta luminosa descoberta tinha a modesta pretensão de acabar com vinte e quatro anos do que ela pressupunha ser uma generalizada cegueira das mais diversas e qualificadas instâncias. E implicava que se imputasse a todas elas um incumprimento de uma lei durante duas dúzias de anos. 

Ouvimos desde então uma enorme variedade de cacofonias jurídicas, alheias aos mais elementares ensinamentos da teoria de interpretação das leis, mas perentórias na garantia de que, perante o que eles sabiam do alto da sua infalibilidade subjetiva ser o texto da lei, do que se tratava era de um incumprimento generalizado de uma lei durante vinte e quatro anos. Não se tratava simplesmente de uma interpretação da lei dominantemente partilhada pelos atores jurídicos, políticos e administrativos mais  relevantes, contrária àquela agora invocada na esteira do caso das máscaras falsamente incendiáveis.

Aliás, uma recente alteração legislativa já consumada, mas ainda não vigente, viera clarificar o texto legal, de modo a tornar mais nítido o entendimento dominante desde 1995.

E como não há ciência jurídica que obrigue os atores jurídicos ao absurdo, como a própria teoria da interpretação das leis integra mecanismos e conceitos que previnem  esse risco, vale a pena olhar através do simples bom senso para o que está substancialmente em causa neste caso.

Se realmente a lei impusesse aquilo que os precipitados inovadores dizem que ela impõe, isso implicaria um conjunto de consequências práticas que arrepiariam o simples bom senso.

Desse modo, suponhamos que uma empresa de que fosse sócio A filho de um membro do Governo B (ou de qualquer outro dos múltiplos titulares de cargos públicos alegadamente abrangidos pela lei) resolvia no âmbito da sua esfera jurídica celebrar um contrato que essa visão da lei não admite. Sendo A minoritário na empresa, mesmo que fosse contra a celebração desse contrato, isso seria irrelevante na prática. Aliás,  mesmo uma decisão a que ele fosse contrário podia fazer com que o pai B  perdesse o mandato. No entanto, mesmo que A tivesse concordado com a celebração do tal contrato não vemos como um comportamento seu pudesse fazer repercutir na esfera jurídica de um outro sujeito jurídico (B) as consequências sancionatórias do seu ato.

Do mesmo modo, é difícil admitir que o sócio maioritário de uma empresa possa deixar de poder fazer contratos com entidades públicas só porque o pai de um dos seus sócios minoritários (mas com uma percentagem que exceda um certo limite) entra para um Governo.

Basta o que se acaba de dizer, para vermos como é absurdo pensar-se que estamos perante uma falha incompreensível no cumprimento da lei, por parte de múltiplas entidades públicas durante vinte e quatro anos e não perante o simples funcionamento normal das instituições. A simples sofreguidão para criar dificuldades ao atual Governo não me parece suficiente para tornar lógico o absurdo.

De facto, teria sido necessário que, ao longo de vinte e quatro anos, Governos de cores diferentes e as respetivas oposições deixassem passar em branco aquilo que estariam a ser sucessivas ilegalidades: uns praticando-as, outros não as denunciando. E os que as praticavam hoje eram aqueles que as não denunciavam amanhã, sendo certo que mesmo os partidos habitualmente exteriores aos centros de poder político também se teriam calado, durante quase um quarto de século.

Se a isto juntarmos o facto dessa posição implicar que se devesse achar natural que todas as empresas que poderiam beneficiar com a nulidade desses contratos tivessem renunciado a essa possível vantagem durante vinte e quatro anos, entramos ainda mais dentro do território do absurdo.

Na esteira da mesma sofreguidão mediática, três Ministros foram trazidos à colação pelo mesmo motivo. Curiosamente, o cônjuge de uma Ministra envolvida fora questionado, numa estação televisiva,  há uns meses atrás sobre a inibição que esse vínculo conjugal podia gerar no que diz respeito à sua prestação de serviços jurídicos ao Estado. O questionado, um prestigiado Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  excluiu  sumária e perentoriamente a existência de qualquer razão de ser da questão que lhe foi colocada. Não tive notícia de ninguém ter vindo publicamente pôr em causa essa posição.

É politicamente compreensível que o Governo tenha pedido um parecer jurídico ao Ministério Público. Os partidos de direita em registos vários foram tentando participar na festa sem se queimarem, os partidos de esquerda aliados ao PS nesta solução de governo não escaparam a uma ambiguidade discreta, o PS procurou ficar naturalmente em linha com as posições do Governo.

Um olhar rápido mostra como os partidos de direita esbracejam politicamente agarrados às saias das notícias falsas e como os poderes mediáticos dominantes, procurando levá-los ao colo, vão cavando mais fundo a crise da sua credibilidade. Não sabem como vencer este Governo. Não sabendo evidenciar  uma capacidade maior para  melhorarem a qualidade de vida do nosso povo , agarram-se  ao sonho de pelo menos  o enlamearem com as suas intrigas, no que realmente são peritos. É um caminho que não os leva longe. Mas o mais estranho é espantarem-se com o facto da sua rasteirice mesquinha  não  produzir os efeitos com que sonharam.

LARANJODUTO

Foi-lhe atribuído o papel de protagonista impoluto, a ele um pré-cavaquista que já liderou o PSD. Naquele jardim relvado, cheio de portas, portinhas e portinholas, deveria ser o ministro grave que faria esquecer os álvaros e os alvaríssimo, a tempestade albuquérquica e todas as outras sombras de gaspar que teimassem em persistir. Passearia pelos corredores solenes da Europa a sua patine americana, adquirida na Fundação adequada. Deixaria escapar subtilmente a sua pertença a um governo do bloco central, na penumbra dos últimos tempos do século passado. Enfim, por entre as prováveis traquinices da miudagem, passearia agora um senhor.

Mas, apesar das suas sombras, a luz crua do mediatismo não foge de algumas virtudes. Rapidamente, lançou o odor ácido da sua “podridão” sobre as navegações financeiras do vulto.

Alegou-se, num primeiro momento, uma vaga inocência, pontuada de altaneiros silêncios e refugiada na penumbra discreta do mundo dos negócios. Mas o demónio dos factos incómodos regressou no bojo da referida ”podridão” tão incrivelmente apostada em divulgar acontecimentos pouco recomendáveis. 

A notícia chegou: “Rui Machete vendeu ações da SLN ao BPN com ganho de 150%. “ Ou seja, ele foi um dos beneficiários objectivos da sucção de dinheiros públicos ilegitimamente perpetrada pelos habilidosos “artistas” que inventaram o BPN. No espaço público virtual corre já como sua uma justificação verdadeiramente inefável : “Não faço ideia a quanto compraram. Foi o preço que me pediram, foi o preço que paguei”.

O problema é aquele que no mesmo texto ( notícias do Sapo trazidas da Renascença ) em que se inclui a resposta acabada de citar se diz também o seguinte, quanto á reacção mediática : “A reacção surge na sequência de uma notícia do jornal “Público”, segundo a qual Rui Machete comprou 25 mil acções da SLN a um euro e as vendeu, ao BPN, a 2,5 euros, obtendo um lucro de 150%. A questão é que o preço de um euro é alegadamente inferior ao praticado a outros investidores – mas igual ao cobrado a Cavaco Silva, por exemplo. A discrepância de valores foi, de resto, um dos pontos mencionados pelo Ministério Público em tribunal, no âmbito do processo BPN, de que já resultou a constituição de dezenas de arguidos.”

Ainda ontem apanhámos uma raposa, no raposal do governo, já hoje se verifica que também há pelo menos um raposão. O galinheiro sofre!  

Aliás, o espanto afixado pelos envolvidos não deve espantar. Para as próprias raposas a qualidade de raposa não é um vício ou um defeito, é um modo de ser normal. Não concebem sequer que haja um outro modo de estarem numa capoeira que não seja a de sugarem as galinhas.

Mas para lá de nos facultar um melhor conhecimento da natureza das raposas que nos governam, o detalhe hoje anunciado  teria sido mais que suficiente para que, se tivesse ocorrido no Brasil, se passasse a falar no Oliveiroduto ou no Laranjoduto, para designar o mecanismo de drenagem de dinheiro da esfera pública para os réus do processo BPN e os seus amigos, alguns dos seus amigos de sempre. Provavelmente, os felizes contemplados com os dinheiros do BPN que ficaram fora da alçada da lei não cometeram qualquer crime, mas dificilmente alguém se poderá convencer que se comportaram com lisura. Talvez, tenham sido suficientemente subtis para não terem infringido a lei, mas esqueceram por completo a ética republicana.

BRASIL - o PT e a justiça

Está a chegar ao fim, no Brasil, um controverso processo judicial , envolvendo altas figuras do PT ( Partido dos Trabalhadores) , o partido de Lula e da actual presidente Dilma Roussef . Trata-se do célebre "mensalão"que levou já a pesadas condenações de José Dirceu e de José Genoíno, figuras de relevo no PT, durante o primeiro governo de Lula. A parte final do  julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) foi transmitido em directo pela TV. Em virtude das duas condenações já decididas e de mais algumas outras, o PT tomou posição pública sobre o conjunto do processo em causa. A grande imprensa brasileira , quase por completo alinhada com a direita e fortemente anti-Lula, deu a sua versão do processo como se fosse objectiva. É por isso necessário e esclarecedor conhecer também um outro ponto de vista, o ponto de vista do PT. Para isso vou transcrever um documento político difundido muito recentemente pelo PT a propósito da acção penal de que estamos a falar.

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL  470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

NADA MENOS DO QUE TODA A VERDADE

Uma neblina insalubre de suspeição tem vindo a rondar o PS, fazendo-o confundir com um ps em letra pequena, aparentemente protagonizado por jovens turcos com jeito para os negócios, uma pequena prótese desprestigiante que, no entanto, nos atinge no coração da nossa credibilidade política e de uma ética que devia ser natural e quotidiana. Uma pequena prótese é certo, mas talvez demasiado próxima, por vezes, de núcleos de poder político-partidário, dos quais deveria ter sido colocada bem longe.

É bem verdade que os que caiem agora sobre o PS como mastins de virtude são veludos de esquecimento, quando a suspeição recai em gente de outros quadrante políticos. Se, apesar disso, tiverem razão quanto às irregularidades que apontam, não é a sua parcialidade que diminui a censurabilidade dos comportamentos que denunciam. Por isso, também o PS só pode exigir que todos os factos sejam apurados, para que se verifique se houve erros, se mais do que erros houve irregularidades, se mais do que irregularidades houve crimes. Que se apurem os factos com celeridade, todos os factos, que se tirem deles todas as consequências jurídicas, todas as consequências sancionatórias que no quadro do nosso Estado de direito devam ser tiradas.

No entanto, para além desta perspectiva não devemos, sem prévia análise, descartar a hipótese dessas acusações serem suscitadas por uma insuficiente capacidade técnico-analítica dos acusadores. Por isso, é urgente que o PS crie internamente uma comissão de peritos que reanalise, com todo o rigor, tudo o que teve a ver com as parcerias publico privadas, começando por analisar as que estão agora no centro do debate público, com imputação de culpas a governos do PS pelo modo como as negociaram. As conclusões dessa peritagem devem ser tornadas públicas e delas devem ser tiradas consequências políticas internas, se for caso disso.

É imperativo que todo o PS garanta o máximo de cooperação e o máximo de empenhamento próprio no apuramento completo de tudo o que envolve as PPP em causa. Menos que isso, é eticamente inaceitável e politicamente suicida.

Mas esse intransigente rigor não pode funcionar apenas quanto ao que diz respeito ao próprio PS. Temos que ser também exigentes para com os outros, para com os nossos adversários, quanto a tudo o que envolva a hipótese de eles estarem envolvidos na prática de irregularidades ou de crimes, em atropelos da legalidade ou da ética política.

É certo que a nuvem de poluição oriunda das PPP parece uma oportuna encomenda destinada a desviar as atenções do aflito ministro Relvas, para fazer esquecer a enorme montanha de promiscuidades que se perfila no horizonte, misturando o actual governo, as secretas e os negócios, numa ressurreição de uma atmosfera pidesca que arrepia. Por isso mesmo, é urgente saber-se com objectividade o que há de verdadeiro em toda esta neblina insalubre. Conhecer a verdade para dela tirar em todos os planos as consequências jurídicas e políticas inerentes ao funcionamento de um estado de Direito democrático. Quanto ao PS, mas também quanto aos partidos que suportam o actual governo.

Não esqueçamos: não se trata apenas da habitual esgrima política em cada um se procura limpar e sujar o outro. Trata-se da exigência para com o nosso lado, mas também para com o outro, de desembaraçar a nossa democracia de uma atmosfera corrosiva que só pode debilitá-la. Por isso, nesta circunstância a actual direcção do PS tem pela frente no imediato  uma enorme exigência da qual não tem como escapar. É essencial para a nossa democracia que esteja  realmente à altura do que as circunstâncias lhe impõem.

CORRUPÇÃO - ilusão e virtude

Aqueles que se sentem possuídos por Júpiter, relampejando de indignação contra a corrupção, têm direito a ser incluídos entre os mensageiros da virtude. Mas se, no mesmo impulso, forem levados a dizer-nos que, varrida a corrupção, a nossa sociedade entrará, só por isso, num tempo novo: estruturalmente democrático, por ser a respiração da liberdade; estruturalmente justo, pela instituição da igualdade; estruturalmente solidário, por ter a seiva da fraternidade ─ entrarão, irremediavelmente, na fugidia sombra dos ilusionistas.

E se eu fosse um caso da imensa prosperidade que se mede em Bancos, sentado numa poltrona de ócio a puxar os cordelinhos de milhões, respirando negócios, decretando com bonomia desgraças e triunfos. Enfim, se fosse um capitalista começado por um C verdadeiramente grande, daqueles que se esfumam através da própria existência, omnipresentes por saberem criar a ilusão de que já não existem; se eu fosse um desses, criaria decerto várias fundações, pelo menos um universidade, várias fileiras de financiamentos a imparciais investigações, para adestrar todos na caça aos pequenos ladrões que todos os dias fazem, justamente, comichão na virtude. Se tivesse êxito, nessa imensa caçada, por poucos anos que fosse, o meu C cresceria decerto enormemente sem ser incomodado por ninguém, seguros que estavam todos de que caçavam os únicos artífices da pobreza e das suas desgraças, mas muito convenientemente esquecidos de que eu sequer existia. Não é esse o meu caso. Não tenho no meu activo fundos suficientes para ser precedido por um qualquer C, por minúsculo que ele pudesse ser. Mas não me admirava nada  que alguns capitalistas mais ladinos, dotados de um C inicial verdadeiramente subtil e adestrado nos jogos de estratégia, estivessem já hoje a organizar tão luminosas caçadas.

Por isso, se a caça aos pequenos, médios e grandes corruptos (especialmente a estes) é um caminho promissor rumo à salubridade ética, social e económica do nosso país, julgar que o seu êxito é uma chegada irreversível a um outro tempo é, repito-o, pura ilusão.

Sem uma metamorfose civilizacional que transforme o capitalismo num pós-capitalismo humanizante, emancipatório e solidário que seja a vivência da própria liberdade, não chegaremos onde sonhamos. Façamos pois com que os mensageiros da virtude de que precisamos não se convertam  nos ilusionistas que devemos dispensar.

A VITÓRIA DA DIREITA: a pós-política

Ofereço hoje, à vossa reflexão, alguns extractos de um texto publicado na indispensável revista brasileira de grande circulação CartaCapital, escrito pelo politólogo brasileiro Roberto Amaral que foi Ministro da Ciência e Tecnologia do primeiro governo de Lula, entre 2003 e 2004.

O texto radica-se na conjuntura política vivida no país irmão, mas a problemática que aborda é universal. Não deixa aliás de falar na Europa e num clima ideológico, cujos traços são facilmente reconhecíveis em Portugal.

E não esqueçamos : muitas vezes a virtude demasiadamente ostentada, demasiadamente tonitroante, traz afinal no seu bojo, não a energia generosa da virtude, mas o peso sombrio da ocultação e do embuste.

Pensemos pois nas palavras de Roberto Amaral, intituladas:

A vitória da direita: a pós-política

"O grande projeto da direita, impressa ou partidária, ideológica ou simplesmente financeira, é a destruição das instituições democráticas, mediante a desmoralização da política. O segundo e último momento é o esvaziamento da soberania popular, como já ocorre na Europa. Daí o ataque aos políticos, uniformemente apontados, ora como incompetentes, ora, caso brasileiro, como corruptos. Todos sabemos como começa esse cantochão, e todos sabemos como termina, aqui e em todo o mundo: na Alemanha, construiu o nazismo; na Itália, o fascismo; a Grécia dos anos 60 terminou na ditadura dos coronéis (1967-1974). E paro por aqui, para que a listagem não fique enfadonha, com o exemplo brasileiro de 1964, lembrando a campanha da UDN contra a ‘corrupção’ do governo João Goulart, assoalhando o desfile militar. Aliás, sem qualquer originalidade, pois assim fôra construído o golpe de 24 de agosto de 1954, que culminou no suicídio de Vargas.
Como a História não se repete, a estratégia, agora, não é mais operar mediante ditaduras impopulares (a não ser no Oriente), mas exercer o mando direto, pela associação das grandes multinacionais, que já respondem por mais de 50% do PIB mundial, e o sistema financeiro. A banca, que já governa a economia em todo o mundo, resolveu agora ela mesma dirigir os países nos quais seus interesses (leia-se a hiperacumulação financeira especulativa) possam estar ameaçados. O experimento se inicia, de forma descarada, na Grécia e na Itália.(…)
À Espanha e a Portugal ainda é permitido escolher seus dirigentes, dentre aqueles que se revelem mais competentes e mais dóceis para aplicar as ordens da dupla. Noutros países, os políticos são responsabilizados pelos crimes da banca financeira e para governá-los são chamados os tecnocratas que engendraram a crise: são chamados pela troika e por ela indicados. Sem o menor respeito à soberania popular, e desrespeitando mesmo suas classes dominantes, que sequer foram ouvidas.
As modificações nos governos da Grécia e da Itália — esqueçamos por um momento os personagens medíocres, principalmente o burlesco Berlusconi — configuram um assalto à democracia, à soberania e à política. (…)
Assim foi nomeado o tecnocrata Mário Monti (egresso da Universidade de Chicago), nada mais nada menos do que ex-presidente do Goldman Sachs, o famoso gigante do mercado, com o compromisso de compor o gabinete com outros tecnocratas. Aliás, a intervenção, desta feita, não se fez ‘intra-muros’. Dias antes, o mesmo Goldman Sachs emitira uma ‘nota à imprensa’, na qual, se lia: “Um governo técnico [na Itália] teria maior credibilidade na comparação com outros executivos”. Assim, sem um voto, instala-se a ‘democracia de mercado’, que, em comum a todas as ditaduras, militares ou tecnocráticas, cultiva o sentimento de desapreço ao chamamento da cidadania.
É a pós-política, ou a democracia sem voto. (…)
Como todo gato escaldado deve temer água fria, seria aconselhável que nossos analistas começassem a dirigir seus olhares para a cena brasileira e fixar-se na campanha unânime que a grande imprensa, não podendo atacar os fundamentos da política econômica do governo de centro-esquerda da presidente Dilma, desenvolve contra a vida política brasileira, tentando fazer com que a cidadania brasileira se convença de que o mal de nosso país não é a desigualdade social da qual ela é servidora, mas a corrupção, da qual é beneficiária (isso não é dito) a classe dominante. Neste país estranho, os que não pagam impostos (os ricos) é que reclamam do apetite da Receita, enquanto os sindicatos silenciam quando deveriam estar nas ruas exigindo taxação progressiva; os jornalões se arvoram em defensores da liberdade de expressão quando foram associados e beneficiários da última ditadura.
A direita impressa quer fazer crer que todos os políticos brasileiros são iguais, isto é, corruptos, donde não haver saída pela política. Foi assim que a direita brasileira criou, em 1964, as condições subjetivas para o golpe militar, o qual, em seu primeiro momento, teve respaldo na sociedade brasileira, principalmente junto à classe-média que naquele então influía mais do que agora na formação do que se chama opinião pública. É construindo a ideia de que o processo representativo não resolve os problemas do país, que os políticos chegam ao poder apenas para realizar suas ‘revoluções’ pessoais, e de que o mal da democracia são os partidos, que a direita constrói o desalento coletivo, tentando fazer com que as grandes massas deixem de ver na democracia a grande alternativa, e na força do voto o poder de mudanças.
A corrupção em nosso país não é maior nem menor do que em qualquer outro país, e nunca foi combatida como está sendo, e não é nem uma deformação da democracia nem da política, porque ao lado do corrupto passivo há sempre um corruptor, que é sempre empresário.
Não é irrelevante (porque, aliás, é inédito) o fato de, em seus onze primeiros meses de governo, sete de seus ministros haverem sido demitidos pela imprensa, seis deles sob acusações de corrupção, ora não comprovadas, ora silenciadas quando o objetivo é alcançado.(…)"

O LIXO DA VIRTUDE

Hoje, dia de greve geral, é um dia politicamente importante. Vai saber-se com que expressividade se vai manifestar a ansiedade pelos horizontes confiscados, por um dia a dia que parece afunilar-se num garrote de dificuldades, por uma revolta contra uma desigualdade social que cresce em benefício de cada vez menos privilegiados à custa de um número cada vez maior de cidadãos. Vamos saber se continua impante essa hipocrisia rasteira que qualifica a magra retribuição do trabalho humano como um despesismo fatal e os gordos lucros auferidos pelos detentores do capital como o doce mel de todas as virtudes.

Acho que é um dia adequado para vos oferecer a transcrição de um texto retirado, com a devida vénia, do jornal argentino Página 12. O seu autor, Eduardo Febbro, escreveu-o em Paris. O seu título é sugestivo e revelador: “En Europa el poder es de Goldman Sachs”. E num pequeno excerto, que serve de subtítulo, acrescenta: “Pertenecen a la red que Sachs tejió en el Viejo Continente y, en grados diversos, participaron en las más truculentas operaciones ilícitas orquestadas por la institución norteamericana. Además, no son los únicos”.

Vivemos numa conjuntura em que se têm vindo a incendiar alaridos, aparentemente ferozes, contra pequenos e médios corruptos, o que será bom se desembocar em punições justas e se não for a cortina de fumo necessária para se não descobrir a verdadeira grande corrupção, incrustada na lógica do próprio capitalismo ou executada com um virtuosismo suficientemente subtil para a pôr a coberto das malhas parciais de uma justiça arrastada. É certo que este vendaval de virtude, que reflecte um ascetismo teórico que chega a comover, é por vezes desviado para ajustar contas contra alguma figura pública com que as fontes não simpatizam, contra algum político que não lhes agrada. E isso é mau.

Mas tudo isso são esquálidos amendoins, quando tomamos contacto com o que o texto que vou transcrever nos diz. E com isso não podemos deixar de nos indignar e de nos alarmar. O que pode haver de confisco invisível de bens públicos pela simples inércia das sinergias perversas desta rede de interesses, empurra para uma relativa insignificância os roubos mais onerosos de dinheiros públicos que até hoje se conhecem. E, no entanto, a comunicação social europeia, quer os virtuosos arautos do neo-liberalismo instalado, quer os miolos moles que fazem ecoar o senso comum mediático, aplaudem a chegada, a importantes alavancas do poder político e económico, do que podemos objectivamente recear que sejam alguns meliantes, mas festejando-os com se fossem puros arcanjos de um céu da economia onde se respira exclusivamente honestidade, rigor e verdade.

Não sei se isto é uma tragédia ou uma vergonha, mas vamos lá a ler o texto para que nos lembremos sempre da estatura moral dos poderes hoje instituídos nesta Europa em delírio:

"La historia podría colmar todas las expectativas de los adeptos a las teorías del complot. ¿Dónde está el poder mundial? La respuesta cabe en un nombre y un lugar: en la sede del banco de negocios Goldman Sachs. El banco norteamericano logró una hazaña poco frecuente en la historia política mundial: colocar a sus hombres a la cabeza de dos gobiernos europeos y del banco que rige los destinos de las políticas económicas de la Unión Europea. Mario Draghi, el actual presidente del Banco Central Europeo; Mario Monti, el presidente del Consejo Italiano que reemplazó a Silvio Berlusconi; Lucas Papademos, el nuevo primer ministro griego, pertenecen todos a la galaxia de Goldman Sachs. Estos tres responsables, dos de los cuales, Monti y Papademos, forman la avanzada de la anexión de la política por la tecnocracia económica, pertenecen a la red que Sachs tejió en el Viejo Continente y, en grados diversos, participaron en las más truculentas operaciones ilícitas orquestadas por la institución norteamericana. Además, no son los únicos. Se puede también mencionar a Petros Christodoulos, hoy al frente del organismo que administra la deuda pública griega y en el pasado presidente del National Bank of Greece, al que Sachs le vendió el producto financiero conocido con el nombre de Swap y con el cual las autoridades griegas y Goldman Sachs orquestaron el maquillaje de las cuentas griegas.
El dragón que protege los intereses de Wall Street cuenta con hombres clave en los puestos más decisivos y no sólo en Europa. Henry Paulson, ex presidente de Goldman Sachs, fue nombrado luego secretario del Tesoro norteamericano, mientras que William C. Dudley, otro alto cargo de Goldman Sachs, es el actual presidente de la Reserva Federal de Nueva York. Pero el caso de los responsables europeos es más paradigmático. La palma de honor se la lleva Mario Draghi. El hoy presidente del Banco Central Europeo, BCE, fue vicepresidente de Goldman Sachs para Europa entre los años 2002 y 2005. En ese puesto, Draghi tuvo un desempeño más que ambiguo. El título de su cargo era “empresas y deudas soberanas”. Precisamente, en ese cargo Draghi tuvo como misión vender el incendiario producto Swap. Ese instrumento financiero es un elemento determinante en el ocultamiento de las deudas soberanas, es decir, en el maquillaje de las cuentas griegas. Esa trampa fue la astucia que permitió a Grecia calificarse para formar parte de los países que iban a utilizar el euro, la moneda única europea. Técnicamente, y con Goldman Sachs como operador, se trató en ese entonces de transformar la deuda exterior de Grecia de dólares a euros. Con ello, la deuda griega desapareció de los balances negativos y GS se llevó una jugosa comisión. Luego, en 2006, Goldman Sachs vendió parte de ese paquete de Swaps al principal banco comercial del país, National Bank of Greece, dirigido por otro hombre de GS, Petros Christodoulos, ex trader de Goldman Sachs y en la actualidad director del organismo de gestión de la deuda de Grecia que él mismo y los ya mencionados contribuyeron a disimular primero y a incrementar después. Mario Draghi tiene un historial pesado. El ex presidente de la República Italiana Francesco Cossiga acusó a Draghi de haber favorecido a Goldman Sachs en la atribución de contratos importantes cuando Draghi era director del Tesoro e Italia estaba en pleno proceso privatizador. Lo cierto es que el ahora director del Banco Central Europeo aparece masivamente sindicado como el gran vendedor de Swaps en toda Europa.
En ese entrevero de falsificaciones surge el jefe del Ejecutivo griego, Lucas Papademos. El primer ministro fue gobernador del Banco Central griego entre 1994 y 2002. Ese es precisamente el período en el que Sachs fue cómplice del ocultamiento de la realidad económica griega y en tanto que responsable de la entidad bancaria nacional, Papademos no podía ignorar la trampa que se estaba montando. Las fechas en las que ocupó el cargo hacen de él un operador del montaje. En la lista de notables le sigue Mario Monti. El actual presidente del Consejo Italiano fue consejero internacional de Goldman Sachs desde 2005. En resumen, muchos de los hombres que fabricaron el desastre fueron llamados ahora a tomar las riendas de puestos clave y con la misión de reparar, a costa de los beneficios sociales de los pueblos, las consecuencias de las estafas que ellos mismos llevaron a cabo. No caben dudas de que existe lo que los analistas llaman “un gobierno Sachs europeo”. El portugués Antonio Borges dirigió hasta hace poco –acaba de renunciar– el Departamento Europa del Fondo Monetario Internacional. Hasta 2008, Antonio Borges fue vicepresidente de Goldman Sachs. El desaparecido Karel Van Miert –Bélgica– fue comisario europeo de la Competencia y también un cuadro de Goldman Sachs. El alemán Ottmar Issing fue sucesivamente presidente de la Bundesbank, consejero internacional del banco de negocios norteamericano y miembro del Consejo de Administración del Banco Central Europeo. Peter O’Neill es otro hombre de la enredadera: presidente de Goldman Sachs Asset Management, O’Neill, apodado El Gurú de Goldman Sachs, es el inventor del concepto de Brics, el grupo de países emergentes compuesto por Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica. A O’Neill lo acompaña otro peso pesado, Peter Sutherland, ex presidente de Goldman Sachs Internacional, miembro de la sección Europa de la Comisión Trilateral –lo mismo que Lucas Papademos–, ex integrante de la Comisión de la Competencia en la Unión Europea, fiscal general de Irlanda e influyente mediador en el plan que desembocó en el rescate de Irlanda. Alessio Rastani tiene toda la razón. Este personaje que se presentó ante la BBC como un trader dijo hace unas semanas: “Los políticos no gobiernan el mundo. Goldman Sachs gobierna el mundo”. Su historia es ejemplar, de doble juego, como las personalidades y las carreras de los brazos mundiales de Goldman Sachs. Alessio Rastani dijo que era un trader londinense, pero luego se descubrió que trader no era y que podría formar parte de Yes Men, un grupo de activistas que, a través de la caricatura y la infiltración de los medios, denuncian el liberalismo. Quedará para las páginas de la historia mundial de la impunidad la figura de estos personajes. Empleados por una firma norteamericana, orquestaron una de las mayores estafas que se hayan conocido, cuyas consecuencias se pagan hoy. Fueron premiados con el timón de la crisis con las que ellos complotaron."