SE ISTO NÃO É UM ROUBO, O QUE É?

O Governo ameaça cortar retroativamente parte daquilo que recebem os aposentados da CGA, em termos definitivos. Os senhores da troika incitam-nos a isso. Todos eles e os respetivos “cães de guarda” que os apoiam dissertam solenemente sobre o evento como se tudo não passasse de um ajustamento de números objetivamente necessário; e, ainda por cima, coincidente com uma vaga equidade, sempre alegada e nunca demonstrada. Na realidade, essa fria operação económica é a máscara de um simples roubo, tão real como o seria  se alguém entrasse em nossa casa e nos furtasse uma soma de dinheiro vivo de uma gaveta.

Na verdade, em cada mês, quando recebíamos o nosso salário, ele não nos era pago por completo, já que  uma parte dele era retida para que mais tarde recebêssemos  uma pensão de reforma. Poderíamos ter recebido o salário completo e afetar uma parte dele a esse objetivo , por exemplo através de uma mutualidade, mas não foi assim. Foi-nos imposto que as coisas se passassem nos termos em que se passaram. Não nos foi dada outra opção.

Deve, no entanto, recordar-se que, quando acordámos prestar o nosso trabalho, tendo o Estado como patrão, fizemo-lo dentro de regras previamente conhecidas, que aliás foram por ele fixadas. Esse contrato de trabalho público implicou que cada um de nós assumiu um conjunto de obrigações laborais com a contrapartida de um salário. Salário esse desdobrado entre o que se recebia e o que se deixava à guarda do Estado, no pressuposto de que nos era garantida uma pensão de reforma calculada, de acordo com regras objetivamente determinadas e desde logo conhecidas. Aceitámos prestar um determinado trabalho ao Estado no pressuposto de que a contrapartida seria a que referi: uma  parte em salários diretos, outra parte em salários diferidos , traduzidos num certo tipo de direito a uma pensão e a outras regalias sociais menores ,expressamente consignadas. Se as contrapartidas fossem outras, mais fracas, talvez tivéssemos  optado por outro caminho, não tendo sido funcionários públicos, ou não tendo  ficado em Portugal.

Portanto, qualquer corte retroativo nas pensões de reforma dos funcionários públicos é um grosseiro rompimento de um contrato protagonizado por uma entidade, que no âmbito de outras funções suas, é também garante da legalidade e, portanto, do cumprimento dos contratos livremente celebrados, como foi o caso. Assim, no plano da moral e de uma ética republicana (a ética republicana impõe-se, naturalmente, em primeiro lugar às instituições da República), um corte retroativo em pensões de reforma, seja de trabalhadores do setor público ou do setor privado, é completamente ilegítimo. Simplesmente, enquanto no setor privado o Estado atua como um terceiro, teoricamente imparcial, que, podendo errar, não decide em causa própria, no setor público assume uma dupla veste que lhe dá um poder de disposição absoluto, podendo torná-lo  beneficiário direto de alguns dos seus próprios erros, como é o caso.

O esbulho em causa não é essencialmente diferente de uma hipotética ocorrência que se traduzisse na possibilidade de um vendedor de um prédio vir exigir, dez anos depois da venda, um paghamento de mais dez por cento, além do que já tinha recebido, em virtude de uma qualquer conveniência sua; ou de um patrão vir exigir a um seu antigo trabalhador a devolução de dez por cento dos salários que lhe havia pago há dez anos atrás. Hipóteses escandalosamente eivadas de arbítrio, reflexos  de uma autêntica barbárie social.

Mas esta realidade é algo que não gostam que se perceba, pelo que procuram ocultá-la com algumas  cortinsa jurídicas, mais ou menos sofisticadas, cbem como com algumas carradas de propaganda economicista travestida de ciência. Temos que desocultá-la para que seja completamente claro o grau de indecência que a impregna.

Como é ao Estado que compete a tipificação criminal, estas proezas não são tipificadas como crimes em termos inequívocos. Os almofadinhas da troika não são perseguidos por formação de quadrilha, nem são tratados como delegados de uma qualquer internacional mafiosa. Mas do ponto de vista moral estão muito mais  próximos  das associações de malfeitores do que da ética republicana.

Por isso, as razões para um alarme democrático crescem, de dia para dia. Resiste a zona nobre da legalidade democrática que nem os alucinados governantes nem os mastins internacionais podem destruir, a Constituição da República. Por isso, as hostes sombrias do conservadorismo capitalista mais retrógrado tanto se assanham contra ela.

Há, no entanto, que dizer que o caminho seguido, quando se tentam esbulhos como os que estamos a referir, além de ofender claramente, pelo menos, os valores políticos e éticos plasmados no texto constitucional, atinge o cerne do Estado democrático e desce abaixo dos limiares menos exigentes da moralidade pública.

E para tornar tudo isto mais absurdo e mais grave, insiste-se num caminho cuja viabilidade objetiva já começou a ser  recusada por muitos dos seus arautos de ontem; caminho, cujo acerto ninguém consegue já sustentar sem correr o risco de cair no ridículo.Ou seja, insistem em consumar um assalto, que faz parte de uma estratégia que até os próprios já reconhecem como errada.

Por isso, é  legítimo que se receie que o poder político nacional e europeu, para além de reacionário e retrógrado, verdadeiro caniche do grande capital financeiro, seja também um poder desbussolado  que se aproxima perigosamente do cretinismo próprio dos pobres de espírito.