quinta-feira, 18 de outubro de 2007

A laranja marota



Eis o excerto de um texto de João Pedro Henriques, publicado hoje no "Diário de Notícias":

"Ontem, em declarações ao DN, o juiz Rui Moura Ramos, eleito em Abril passado presidente do TC, disse que o argumentário de Menezes para sustentar a tese da extinção do tribunal "está completamente errado". Segundo acrescentou, o novo líder social-democrata demonstrou uma "grande falta de rigor no argumento segundo o qual o tribunal funciona como correia de transmissão das maiorias parlamentares". Para o comprovar, Moura Ramos mandou os seus serviços fazerem um levantamento sobre as maiorias de decisão do tribunal desde para ali entrou, em Abril de 2003.Fechando o ângulo desta contabilidade nas decisões a que implicitamente se referia Menezes - as fiscalizações abstractas de constitucionalidade, ou seja, aquelas que são suscitadas por órgãos políticos como, por exemplo, o Presidente da República - chegou-se à conclusão que o TC aprovou 87 acórdãos. Destes somente três - isto, apenas 3,4 por cento - foram aprovados pela margem mínima de um voto, como o líder do PSD referiu. Dois desses acórdãos foram sobre o referendo ao aborto e um sobre o imposto sobre o imposto petrolífero. Todos os outros foram aprovados por uma maioria superior a um voto, sendo que 45 por cento foram por unanimidade."

Um aspirante à chefia do Governo, que faz uma proposta tão fracturante como a de extinguir o Tribunal Constitucional, deveria pelo menos ter uma justificação consistente para uma tal ruptura. Como o texto, que se acaba de transcrever, mostra, os argumentos em que se baseou nada têm a ver com a realidade. Ou seja, o Dr. Menezes deu mais uma prova de ligeireza. Teve logo um apoiante à altura: o ferrabraz do Funchal.

E assim os portugueses podem estar tranquilos. O PSD tem para lhes ofercer um trio pleno de equilíbrio, sentido de Estado e de credibilidade política: Menezes, Jardim , Santana.

Neste contexto, transformar a Constituição num pretexto para palpites é uma trivialidade que o Dr. Menezes , decerto, não deixará sózinha, no seu afã de nos surpreender sempre mais.

1 comentário:

André Pereira disse...

Há tantos temas interessantes em que o "novo" PSD poderia fazer a diferença, desde a segurança interna, à regionalização, à política de saúde, à integração de imigrantes, política de idosos, etc.
Mas, não: LFM tinha que ser original... ou melhor copiar AJJardim: o nosso problema é constitucional! Uma tolice destas mata à partida qualquer perspectiva de futuro deste homem.
Arrepie caminho, senhor Autarca! Seja digno da sua cidade e do seu partido...