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quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Flexigurança e reforma das leis laborais.









Ontem, decorreu no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra um interessante colóquio sobre as alterações à legislação laboral e sobre a flexigurança. A iniciativa pertenceu ao CES da Fac. de Economia , ao IDET da Fac, de Direito. Os principais impulsionadores da iniciativa foram os Profs. Jorge Leite (FDUC/IDET) e António Casimiro Ferreira (FEUC/CES).
A conferência de abertura foi proferida pelo Prof. Bruto da Costa, da Comissão de Justiça e Paz e da Fac. de Teologia da Universidade Católica. Falaram depois três destacados especialistas em Direito de Trabalho: Prof. João Leal Amado (FDUC/IDET), Prof. Júlio Gomes (UCP) e Profª Regina Redinha (FDUP), que escalpelizaram os aspectos mais controversos da reforma das leis laborais em curso, com os quais articularam a problemática da flexigurança.
A primeira sessão da tarde foi aberta pelo Prof. Silva Lopes com uma intervenção dedicada ao enquadramento económico das questões em debate. Falou depois a Profª. Sara Falcão Casaca (ISEG/SOCIUS) que abordou alguns aspectos da vertente sociológica dos problemas em análise. O Prof. António Casimiro Ferreira (FEUC/CES) explicou com detalhe o sentido e o alcance do conceito de flexigurança, tornando claro o que ele tem de velho e de novo, bem como o que significa a sua aplicação prática para os patrões e para os trabalhadores.
Na Mesa Redonda de encerramento, moderada pelo Prof. Jorge Leite (FDUC/IDET), participaram representantes dos parceiros sociais (CGTP, UGT, CAP, CCP, CIP). As centrais sindicais fizeram-se representar, respectivamente, por Carvalho da Silva e João Proença.
Correspondendo ao interesse do tema e à qualidade dos participantes, o Auditório tinha uma boa assistência, tendo havido uma significativa participação nos debates.
Mencione-se a circunstância de os dois membros da Comissão de reforma das leis laborais que recentemente se demitiram da Comissão (Profs. Júlio Gomes e António Casimiro Ferreira) terem tido uma relevante participação no colóquio.
Predominou entre os oradores um forte cepticismo quanto ao sentido das alterações às leis laborais que se perfilam no horizonte. Foi mostrada surpresa perante o facto de o PS, que foi crítico do actual Código do Trabalho, por considerar que, em alguns aspectos, era lesivo dos interesses dos trabalhadores, em vez de rapidamente ter revogado os preceitos que criticara, quando estava na oposição, inventou uma Comissão que parece querer levá-lo a agravar ainda mais aquilo que, para ele, eram já antes os defeitos do Código.
Estranhou-se, aliás, que tenha escolhido uma Comissão para elaborar uma proposta de reforma das leis laborais na qual integrou representantes de todas os parceiros sociais e de um amplo leque de orientações políticas, tendo imposto como regra de decisão a unanimidade. Ou seja, quando não houvesse consenso não havia alterações. Se realmente assim aconteceu, até um aluno da 1ª classe perceberá que desse modo o mau Código dos governos de direita nunca seria melhorado em nada, por proposta desta comissão. Diga-se, no entanto, que o Governo e a maioria parlamentar estão muito longe de estar obrigados a conformarem-se com o parecer da Comissão. Recorde-se que, num caso semelhante, um outro governo socialista, o Governo Guterres, não seguiu a posição da Comissão do Livro Branco da Segurança Social.
Ao longo, de toda a sessão os únicos defensores da flexigurança foram os representantes das organizações patronais. Os sindicatos foram críticos, a CGTP mais fortemente.
Foi recordado o particularismo dinamarquês, sem ter sido esquecido que desde que implantaram a flexigurança os sociais-democratas dinamarqueses, que estavam no poder praticamente sem interrupção desde o fim da 2ª Guerra Mundial, nunca mais venceram as eleições legislativas.
Ficou claro que a flexigurança é uma designação nova de práticas antigas e uma tentativa de implantar de imediato as alterações que oneram os trabalhadores, sendo deixadas para depois as medidas compensatórias. Ou seja, a flexigurança perfila-se como uma manobra ideológica de propaganda e de anestesia social, para tentar minorar ou iludir a resistência dos trabalhadores a medidas que os prejudicam. Nas circunstâncias actuais de Portugal, parece ser mais um embrulho susceptível de disfarçar uma rendição quase incondicional aos interesses dos patrões do que uma verdadeira estratégia política de concertação.
Na verdade, foi salientado que para ser viável um tipo de equilíbrio compensatório entre as duas faces da flexigurança é indispensável um alto nível de desenvolvimento, um alto nível de educação e de cultura, uma elevada taxa de sindicalização e uma experiência prolongada de concertação social que suscite confiança entre os parceiros sociais. Todas estas condições, reunidas na Dinamarca, estão ausentes de Portugal, pelo que quem honestamente quisesse implantar a flexigurança em Portugal deveria primeiro percorrer o caminho necessário para que fossem alcançadas em Portugal condições próximas das que a Dinamarca preenchia, quando seguiu por esse caminho.
E não esqueçamos que a flexigurança sempre terá de ser no essencial um pacto social estratégico e prolongado entre sindicatos e associações patronais, responsabilizando-se o Governo pelas políticas de protecção social a ela inerentes. Nunca poderá ser uma política governamental imposta aos trabalhadores com o aplauso dos patrões.
Por mim, como militante do PS, saí deste colóquio bem mais preocupado do que para lá entrei. Mas ainda espero estar a ser demasiado pessimista, quando admito a hipótese de um Governo do PS vir a piorar leis laborais que a direita já antes estropiou gravemente. E piorá-las, ironia das ironias, com base numa fé inexplicável nos lugares comuns da vulgata economicista , deixando-se arrastar para uma espiral de medidas, cuja lógica mais funda é o regresso ao capitalismo selvagem, pela via sacra do neoliberalismo.
Estou a exagerar? Talvez... De facto, eu não duvido das boas intenções deste governo, no plano psicológico e no plano ético. Mas duvido, e muito, da utilidade para o povo português em geral, para os trabalhadores, para os excluídos, para o país, de qualquer política subordinada à vulgata neoliberal, mesmo travestida de ciência económica.

sábado, 3 de novembro de 2007

Europa de costas voltadas à regulação





Com a devida vénia, transcrevo a entrevista que os meus colegas Júlio Mota e Margarida Antunes deram ao Diário de Coimbra, onde hoje foi publicada.
Ela vale por si, pelo modo simples e clarificador, usado na abordagem de temas da maior relevância para a vida dos cidadãos e que tanto afligem muitos deles.
Mas tem uma importância acrescida, por ser uma espécie de alerta para uma realização que decorrerá na FEUC, na próxima 2ª feira, dia 5 de Novembro e que se insere numa série de iniciativas sobre temas da mesma natureza, que tem vindo a decorrer na FEUC, sob a responsabilidade da mesma equipa.
Não quero deixar de elogiar a atenção competente que o Diário de Coimbra tem vindo a dar a estas iniciativas.


“Europa de costas voltadas à regulação”

Deslocalização de empresas discutida em Coimbra

O desinvestimento das empresas nos países desenvolvidos lança trabalhadores no desemprego e alimenta trabalho precário sob a quase passividade das instituições comunitárias, alertam os docentes da FEUC, segundo Margarida Antunes e Júlio Mota. Para estes, a escolha de ausência de política, ela mesma também política, é a principal responsável.

Entrevista conduzida por CATARINA PRELHAZ


Diário de Coimbra (DC) – As empresas estão a fugir de Portugal e da Europa?

Margarida Antunes (MA) – É um fenómeno bastante difícil de avaliar, desde logo porque há muitas definições. A mais completa que conheço é dada num documento da Assembleia Nacional Francesa que considera que ocorre uma deslocalização, quando uma empresa renuncia a manter, desenvolver ou criar actividades no seu próprio país e passa a produzir ou a subcontratar num país estrangeiro, para exportar para o país de origem ou para mercados de exportação já existentes ou potenciais.

DC – Há números?

MA – Há países que têm indicadores, como a França, que entre 1995 e 2001 perdeu por ano 13.500 empregos devido a deslocalizações. Na Europa, o sector têxtil-vestuário perdeu em nove anos 750 mil postos de trabalho.

DC – E em Portugal?

MA – Não se consegue dizer com clareza; sabemos que em Portugal o sector têxtil tem um peso económico relevante, sendo clara a pressão a que este sector tem estado a ser sujeito. Mas a análise do fenómeno é complexa.
É preciso também ter presente a ideia de perda potencial, isto é, de empregos que se deixam de criar no país, porque se opta por investir no estrangeiro. São as chamadas não localizações.

Júlio Mota (JM) – E há relocalizações, porque o tempo de permanência de uma empresa num dado país é, em geral, muito curto. Se supusermos que há dez mil postos de trabalho deslocalizados, pode haver outros dez mil que podem ser relocalizados no país de origem. Contudo, ainda que fosse assim, não se trata exactamente dos mesmos empregos, o que significa tensões no mercado de trabalho, que está cada vez menos protegido. Mas o que acontece é que as empresas que voltam ao país de origem precisam de menos 30 ou 40 por cento de mão-de-obra, por causa de desenvolvimentos tecnológicos, como a robotização. Há até deslocalizações no local: ou seja, sem sair do país, a empresa vai buscar recursos e mão-de-obra ao estrangeiro, sendo então o seu próprio país apenas o espaço onde ela se instala. Por exemplo, é o que se tem passado no sector da construção naval, em França. Em paralelo, uma mesma empresa que tenha unidades de produção em três ou quatro países, produzindo os mesmos produtos, pode colocar todos os seus trabalhadores, portanto independentemente do país onde estejam a trabalhar, a concorrerem entre si para manterem os seus postos de trabalho, de modo a conseguir reduzir os custos salariais.

MA – Alguns autores estimam que a longo prazo há efeitos de compensação. Mas o que é o longo prazo? Um efeito eventualmente positivo não conforta os trabalhadores que no curto prazo ficaram sem emprego. Esses autores dizem que há efeitos de compensação porque a deslocalização faz com que a empresa diminua os seus custos de produção e aumente os lucros, os quais vão ser investidos no país de origem. Portanto, haveria um ganho para este país. Mas isto está longe de ocorrer. E
mais, por vezes nem sequer há descida dos preços para o consumidor, porque o objectivo da deslocalização é reduzir custos para aumentar os lucros.

JM – Mesmo se os preços baixassem, poderíamos até assumir que as famílias estariam mais ricas. Ora, isso não é verdade. Primeiro, porque o desemprego tem um custo social que não é de forma alguma superável. Por outro lado, temos uma sociedade cada vez mais dual: uns têm cada vez mais poder de compra e outros cada vez menos, apesar dos preços diminuírem.

DC – Porquê?

JM – Porque os trabalhadores que perdem um emprego com a deslocalização de uma empresa ou não encontram um novo emprego ou no caso de o encontrarem, sujeitam-se a reduções salariais, algumas significativas. As pessoas aceitam porque não têm outra hipótese e porque os Estados se demitem cada vez mais da protecção do emprego e de políticas que assegurem estabilidade nos rendimentos dos agregados familiares. Em alternativa, o sistema inventou um esquema diabólico: o endividamento como forma de acelerar a procura.

DC – Diabólico?

JM – O sistema cria desemprego e as pessoas precisam de trabalhar e aceitam que os salários diminuam. Mas este sistema só sobrevive se existir procura. Então, incentiva o endividamento para que as pessoas tenham poder de compra. Foge-se de crise em crise, ao mesmo tempo que o Estado se demite e aponta como saída a flexigurança.

DC – O que é afinal a flexigurança?

MA – É um “modelo” triangular: num vértice, temos a facilitação dos despedimentos; noutro, um regime de subsídios de desemprego mais generoso; e no terceiro, políticas de emprego e requalificação numa lógica
de formação ao longo da vida. Na Dinamarca, os desempregados têm direito a subsídio durante um período que pode ir até quatro anos, perfazendo nalguns casos até 90 por cento do último salário. Mas a Dinamarca não pertence à Zona Euro e não está sujeita como nós às restrições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

DC – Que restrições?

MA – O subsídio de desemprego é uma despesa pública. Com a flexigurança “à dinamarquesa” as despesas disparariam, mas a Zona Euro obriga a que Portugal respeite um limite de défice público. Também no caso das políticas de emprego, mesmo que sejam financiadas pela União Europeia, o orçamento nacional terá sempre de comparticipar. Parece-me difícil conciliar tudo isto.


DC – Quais são os sectores mais afectados pelas deslocalizações?


MA –São aqueles que têm técnicas relativamente banalizadas: o têxtil, o calçado, os produtos eléctricos.

DC – E para onde é que se deslocaliza?

MA – Existem deslocalizações dentro e para fora da Europa, aproveitando as diferenças salariais. Por exemplo, Portugal tem sofrido deslocalizações para os países de Leste. Já a França deslocaliza maioritariamente para países desenvolvidos, porque procura mão-de-obra qualificada ou recursos específicos desses países. Mas os países de Leste, a China, a Índia e a América Latina são destino preferencial destes fenómenos. Muitas das vezes, também porque têm uma legislação ambiental deficiente ou não a têm de todo.

JM – A China é a primeira da lista, porque vive na base das regras do sistema comercial ocidental preconizado pela Organização Mundial do Comércio, com um regime político que não tem nada a ver com os regimes políticos ocidentais, capaz de se regular de acordo com os seus próprios interesses, mesmo que seja à margem dos Direitos do Homem. Posso dar um exemplo: têm a sua moeda ligada ao dólar e fortemente subavaliada relativamente a esta moeda. Ora, com o dólar em queda, são as exportações
chinesas as grandes beneficiárias. E isto para não falar também das diferenças salariais: enquanto nos EUA o salário horário atinge mais de 15 dólares, no México 1,5 a 2 dólares, na China esse valor é de cerca de 0,25 dólares. E não estamos só a falar da deslocalização da produção de artigos da loja dos 300, mas de mercadorias de média ou mesmo de topo de gama. Uma mesma empresa tem unidades em três ou quatro países, concorrendo entre si, para ver qual delas apresenta menores custos de produção, com todas as consequências que daí advêm.

DC – Há alguma solução?

MA –Isto é uma decisão completamente política: decide-se politicamente não haver política. Isto não é um processo inevitável. A ideia prevalecente é a de que se deve deixar funcionar o princípio da livre concorrência. Em relação às deslocalizações que ocorrem entre países europeus não se faz nada, porque tal poria em causa o princípio da liberdade de estabelecimento dos nacionais de um país-membro num outro país-membro. A 1 de Janeiro deste ano entrou em vigor o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para atenuar os efeitos sobre o emprego apenas das deslocalizações extracomunitárias, que prevê apoio financeiro, limitado anualmente e dependente de créditos orçamentais não utilizados. Este apoio está previsto somente para situações que criem no mínimo mil desempregados, o que limita fortemente a sua aplicação numa Europa onde predominam pequenas e médias empresas. Mas ainda é cedo para avaliar resultados.

JM – A Europa cala-se, porque está de costas voltada à regulação. É possível e deve haver globalização, desde que com rendimento e emprego seguros.

MA – Segundo a Organização Internacional do Trabalho, nos últimos dez anos surgiram no mundo mais 34 milhões de desempregados. Ora, se esta globalização gera desemprego, não é economicamente eficiente.

JM – E a solução só pode ser equacionada no plano internacional, nomeadamente através de uma reforma da ONU e de todas as Instituições internacionais que lhe estão ligadas. Não pode ser apenas a Europa por si. O drama está aí: não se vê nenhum passo nesse sentido. A máxima é liberalizar, flexibilizar, rivalizar, desregulamentar e o resultado está à vista com os 34 milhões de desempregados adicionais.


Esta entrevista certamente que vos acicatará o interesse em saber:

“Como é que se pode resistir?”

O Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), coordenado pelos docentes de Economia Internacional com o apoio do Núcleo de Estudantes de Economia da AAC, recomeça segunda-feira (5/11) às 15h00, no auditório da instituição com o tema “Globalização e deslocalizações: as dificuldades na reprodução da relação salarial”.
A sessão contará com a participação dos investigadores El Mouhoud Mouhoub (Universidade de Paris XIII e director do Centro de Economia da Universidade de Paris Norte), Edward Gresser (do Progressive Policy Institute, EUA), Paulo Pedroso (ISCTE e antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Margarida Antunes (FEUC).
Às 21h15, o Teatro Académico Gil Vicente projecta o filme “Como é que se pode resistir?" Histórias de trabalhadores numa fábrica americana”, de Alexandra Lescaze. O acesso a ambos os eventos da terceira sessão do ciclo da FEUC é livre e gratuito.

domingo, 21 de outubro de 2007

Flexigurança – do modelo dinamarquês à realidade portuguesa





Foi publicado no blog Boa Sociedade, um artigo "Flexigurança – do modelo dinamarquês à realidade portuguesa" da autoria dos sociólogos e professores da FEUC, Elísio Estanque e Hermes A. Costa.

Vale a pena visitar o referido blog para se ler o texto completo. Mas não resisto à tentação de transcrever dois excertos especialmente expressivos, que podem aguçar o interesse pelo escrito no seu todo.

"É obviamente muito duvidoso que um modelo deste tipo possa ser importado por uma sociedade com características estruturais e históricas bem distintas do modelo dinamarquês. Vejamos alguns contrastes: a) na Dinamarca existe um sindicalismo ultra-forte, em que 80% da população activa está sindicalizada; b) a adesão ao sindicato não é uma escolha política, mas uma questão de bom senso (uma espécie de vocação natural); c) os sindicatos gerem as caixas de subsídios de desemprego, pagam as reformas antecipadas e negoceiam as condições laborais por sector; d) a diferença de rendimentos entre os mais elevados e os mais baixos é das menores da Europa (em Portugal é uma das maiores); e) o sucesso do modelo reside numa cultura de compromisso e consenso entre os actores sociais (ao passo que em Portugal vigora no mundo do trabalho uma cultura de autoritarismo, marcada por sentimentos de medo e laços de dependência)"(...)

"Recorde-se, de resto, que o êxito da versão dinamarquesa da flexigurança é o resultado de um longo processo histórico assente numa série de compromissos entre parceiros sociais, na evolução do Estado-Providência e num desenvolvimento gradual de políticas activas para o mercado de trabalho. Em suma, não é a flexigurança que gera por si só o desenvolvimento, mas é sim o desenvolvimento que pode – ou não – exigir maior flexibilidade ou maior segurança. Por isso, mais do que a retórica governamental da flexigurança, o que a sociedade portuguesa exige é um programa de desenvolvimento sustentável para o país, onde os direitos sociais, o bem-estar dos cidadãos e o combate às desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza passem do plano das promessas eleitorais para o plano da sua concretização."


É urgente que se multipliquem textos críticos (como este) que não se limitem ao desespero dos slogans defensivos, nem se refugiem na vulgata jornalística, reprodutora até à exaustão dos textos oficiais, visando, não o esclarecimento,mas o adormecimento dos mais lesados.
O que não pode ser esquecido, como muito bem mostra o texto citado, é a importância que desempenham na flexigurança os factores contextuais, que resultam de uma evolução que exige décadas, não dependendo de qualquer decreto.

De facto, pelo menos no caso português, só se podem esperar efeitos de curto prazo das modificações que prejudicam o lado laboral, já que as que podiam compensá-las, se sairmos do discurso da propaganda, sempre demorariam muitos anos a dar frutos.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

Socialismo adormecido ?




No “Diário de Notícias” de hoje, Manuel Esteves , com base numa conversa com o sociólogo, Professor da FEUC e Investigador do CES, António Casimiro Ferreira, alerta para o risco de a revisão do Código do Trabalho poder vir a prejudicar os trabalhadores em benefício dos patrões.
Sublinha a preocupação de Casimiro Ferreira com o aumento da flexibilidade nos horários e com o aumento dos riscos de despedimento, o qual está convicto de que “a revisão do Código do Trabalho, actualmente em curso, ameaça degradar ainda mais a posição dos trabalhadores face aos empregadores”.
O DN informa-nos ainda que Casimiro Ferreira “há cerca de duas semanas se demitiu da Comissão encarregada de redigir o Livro Branco das Relações Laborais, que servirá de base às alterações à legislação laboral que o Governo prometeu fazer”.
E continua Manuel Esteves : “ Quando questionado pelo DN sobre os motivos da sua saída, este sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais e professor da Faculdade de Economia da Universidade Coimbra, aponta o dedo às orientações dominantes na comissão no sentido de flexibilização do tempo de trabalho, a mobilidade geográfica, o regime de negociação colectiva e as alterações aos despedimentos.”
Trazendo a flexigurança à colação, continua o DN: “ Outro motivo apontado pelo investigador foi a "entrada" do conceito de flexigurança nos trabalhos da comissão. António Casimiro manifesta grandes reservas a este conceito, lembrando que não existe nenhum modelo concreto e que a sua adopção envolve áreas muito mais vastas, que vão além da legislação laboral. "Não é a flexigurança que faz a Dinamarca. É a Dinamarca que faz a flexigurança", afirma.”
Por fim, conclui Manuel Esteves: “ Para Casimiro, a sua saída deve ser "interpretada como um sinal político", um alerta sobre a orientação dos trabalhos da comissão. "Temos de aguardar com prudência e deixar os nossos colegas concluírem o seu trabalho. Mas vejo com grande dificuldade um reequilíbrio do Livro Branco face ao conteúdo do relatório de progresso”.


Esta notícia do DN não pode deixar de ser alarmante. Esperar-se-ia que um Governo do PS desfizesse, pelo menos, as principais tropelias da direita em matéria juslaboral, mas a ninguém passaria pela cabeça que lhe viesse acrescentar outras.
Esperemos que o Governo e o Grupo Parlamentar assumam as suas responsabilidades e não se deixem aprisionar pela vulgata dominante. Quem governa ou legisla em nome do Partido Socialista não deve nunca esquecer-se disso, mas em matérias juslaborais é que não pode de maneira nenhuma esquecer-se disso.

terça-feira, 9 de outubro de 2007

A flexigurança - um animal coxo ?




A flexigurança é uma estratégia destinada a difundir na Europa um tipo de acordo sócio-laboral que obteve os seus resultados mais emblemáticos na Dinamarca, procurando equilibrar negocialmente vantagens e desvantagens de trabalhadores e patrões.
Mas, mesmo aí, ela não deixou de enfrentar vozes críticas, quer pela dificuldade em abranger os trabalhadores imigrantes, quer por haver algum cepticismo quanto às suas virtualidades, no médio prazo. Deve também dar que pensar o facto de o Partido, que se tem vangloriado de ser o seu principal responsável, não ter voltado a ganhar as eleições. Para além de ser discutível se com uma outra dimensão, com uma outra localização, era possível ter êxito em tão difícil caminho.

Corre, em Portugal, uma estranha operação de propaganda a favor da flexigurança. Por isso mesmo, é importante apurar se as duas metades da flexigurança são da mesma natureza ? Ou seja, se pode ser posta a hipótese de integrarem uma mesma decisão política, um único pacote legislativo? Parece-me que não.

De facto, enquanto a precarização do vínculo laboral e a flexibilização, sempre que isso represente uma vantagem para os patrões, são facilmente implantáveis. As garantias aos trabalhadores, apresentadas como contrapartidas,radicam-se no nível cultural de patrões e trabalhadores, na qualidade do sistema educativo de cada país, na existência de uma tradição negocial sólida, num Estado cujos compromissos sejam críveis.

Ou seja, a parte da flexigurança desfavorável aos trabalhadores pode resultar de uma decisão do poder político com efeitos palpáveis que podem ser imediatos. A parte favorável aos trabalhadores implica processos sociais prolongados, dependendo muito do nível de desenvolvimento do país e da continuidade de uma vontade política por parte dos poderes públicos que aposte na flexigurança. Ou seja, implica uma conjugação de factores relativamente ampla e da sua implantação duradoura num terreno social historicamente preparado para isso.

Logo, para se poder colocar hoje com honestidade política o problema da flexisegurança em Portugal, tem que se fazer com que, primeiro, o país atinja um patamar de desenvolvimento cultural, educativo e social, onde possa radicar-se uma rede de protecção efectiva aos trabalhadores que venham a ser atingidos pelas sequelas da flexibilidade. Nestes termos, qualquer estratégia assente na ilusão de que a flexibilidade e a segurança se decretam por medidas simétricas é uma pura mistificação.
E se nem sequer houver disposição para tomar algumas medidas que realmente favoreçam os trabalhadores, como contrapartida do que a flexibilidade lhes retira, ou se a flexigurança não depender de um prévio acordo social, entra-se no terreno da pura provocação.

De facto, não pode esquecer-se, se fosse um animal, a flexigurança era um animal coxo.