Ferocidades.

 

Ferocidades.

O juridicolinchador não aceita menos que o linchamento completo. Só respira tranquilo se sentir um cheiro forte a sangue ou o der a beber às pequenas bocas dos seus ódios. Mesmo que viva em pose de tapete num  dia-a-dia por vezes triste, quando entra na grande nuvem do alarido linchador segrega uma incontida energia, decidida e implacável.

Se o juridicolinchador sonhar ser poder numa sociedade de autoridade e ódio, para o exercer sem minudências democráticas e sem contemplações, estará a ser coerente. Mas, pela sua própria natureza, o exercício de um poder autoritário, sem o embaraço do direito e sem a contrariedade da democracia, será sempre exercido sobre muitos por muito poucos. Por isso, só um pequeníssimo conjunto de juridicolinchadores pode sentar-se na limitada cadeira do poder autoritário. A grande massa dos juridicolinchadores, se ainda existir, estará por isso condenada a engrossar a grande massa dos potenciais linchados.

Não o esqueçam. As atmosferas de ódio não são autolimitáveis, as irracionalidades coletivas não são racionalmente controláveis, os incêndios sociais também não. Mesmo os pirómanos não podem estar certos de lhes virem a escapar.

Por isso, os juridicolinchadores correm sempre o risco de virem a linchar-se a si próprios.

O AVESSO DO DIREITO

O AVESSO  DO  DIREITO

Foi amplamente divulgado na comunicação social um alerta lançado pelo representante do Ministério Público no Processo Marquês no decorrer do debate instrutório que está em curso.

Esse alerta foi lançado no quadro de um apelo para que fosse acolhida pelo Juiz de Instrução toda a acusação feita pelo Ministério Público. No essencial, chamava-se assim a atenção para como se sentiria chocada a opinião pública, se fosse contrariada a tese do Ministério Público constante da acusação. Choque esse que reflexamente lesaria seguramente o prestígio do poder judicial

Deixei passar uns dias, para sopesar eventuais reações. Estranhamente, não tive conhecimento de nenhuma que fosse consistentemente crítica e que sublinhasse a relevância do episódio referido. Mas à anemia das reações que roçaram o zero, ainda neste domingo um comentador encartado, alegadamente de alto coturno, tocou ao de leve no caso como se fosse natural. Tudo se passou como se o procurador do Ministério Público tivesse proferido uma frase banal.

E, no entanto, foi assim publicamente assumida, no decurso do funcionamento formal de uma instância judicial, uma posição que reflete um pensamento e representa uma atitude que chocam frontalmente com o tipo de justiça que se espera de qualquer poder judicial decente e civilizado e a nossa Constituição impõe.

O agente do MP deixou claro que a razão principal  para dever ser acolhida a sua acusação não é o facto de ela ser justa, legítima e fiel à legalidade democrática, à luz da ordem jurídica portuguesa, mas sim o seu reflexo na opinião pública. Ora, na verdade, uma posição destas lesa profundamente  de forma , ostensiva e  grosseira  a ordem jurídica democrática vigente.

É , aliás, grave que alguém com uma filosofia jurídica destas tenha um lugar  de relevo numa magistratura de um Estado democrático. É um perigo estrutural para a aplicação da justiça. Mas não é menos lamentável e insalubre a indiferença com que foi encarada  a posição assumida, reduzida a uma simples  frase corrente numa retórica banal.

Mas um reforço da nossa atenção agrava o sentido do referido dislate jurídico. Na verdade, nesse mesmo processo, que decorre há vários anos, foram recorrentes , quando os autos estavam em segredo de justiça sob a égide do Ministério Público, as fugas de informação repercutidas e ampliadas na comunicação social, em regra projetando como realidade a versão do MP quanto a essa realidade. Fortemente desfavorável aos acusados que  explícita e reiteradamente a consideraram falsa.

Ou seja, o Ministério Público teceu uma narrativa acusatória que os arguidos e a defesa têm considerado como fantasiosa e desprovida de qualquer fundamento comprovado. Dando-a como verdade insofismável, foi alimentando a comunicação social, através de fugas de informação lesivas do segredo de justiça, selecionadas para instituírem e credibilizarem, como verdade evidente, uma narrativa acusatória desfavorável aos arguidos. Desse modo, em articulação óbvia com alguma comunicação social, foi criando na opinião pública a ideia que os arguidos eram culpados, ou seja, eram criminosos.

E assim os condenava socialmente, praticando quanto a eles e em especial quanto aos de maior notoriedade pública, um verdadeiro linchamento simbólico que muito fortemente os penalizava, esvaziando quase por completo a proteção à presunção de inocência até condenação transitada em julgado, que é um dos pilares de um sistema penal civilizado e democrático.

Para fechar esse círculo perverso, o Ministério Público acha agora que o resultado do julgamento tem que ser a confirmação judicial do linchamento mediático que estimulou contra os arguidos no espaço público.

E tão lamentável  como a tacanhez jurídica do Ministério Público é a passividade acrítica  quanto ao ocorrido, ocorrida no espaço público.

O PRESTÍGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - uma fantasia interessada

O PRESTÍGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

         - uma fantasia interessada

1. Está em curso uma campanha promovida pela direita justicialista para pressionar o Governo , constrangendo-o a propor a recondução da atual Procuradora- Geral da República (PGR) ao Presidente da República, a quem cabe nomeá-la sob proposta do Governo, para  um eventual segundo mandato.

Nunca, na vigência do atual quadro legal, ocorreu qualquer recondução. Há uns tempos atrás, a própria Procuradora exprimiu publicamente a posição de que entendia que o seu mandato era único. O mesmo aconteceu com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A mudança de regime jurídico que gerou o atual teve como objetivo central acabar com a admissibilidade da repetição ilimitada do mandato do PGR que,  até então, apenas dependia da vontade política de quem intervinha na sua nomeação. O mandato único prolongado parece ter sido a opção que foi seguida. Mas essa opção não ficou consagrada expressamente.

O argumento principal mais correntemente aduzido para a recondução da atual PGR é o de que o seu mandato foi um êxito que prestigiou o Ministério Público e a ordem jurídica portuguesa. Esta ideia de um mandato excelente proclamada por jornalistas, políticos e comentadores, é ancorada na afirmação recorrente do apreço que por ela têm os portugueses.

Poucas  vozes audíveis ousam erguer-se no espaço público para questionar esse novo dogma. E, no entanto, esse dogma exprime uma falsidade. Uma falsidade desesperadamente ocultada  pela nuvem mediática conservadora, que tanto se tem esforçado por enublar a verdade.

Aliás, bastaria o modesto esforço de ler o Expresso, certamente isento da suspeita de malvadez contra os arcanjos da coisa pública, para verificar que afinal os portugueses não vivem entusiasmados quanto à qualidade  do mandato de Joana Marques Vidal.

De facto, na hierarquia do prestígio e apreço públicos, os magistrados do Ministério Público batem ingloriamente os juízes na conquista do último lugar. É isso que nos mostra um estudo de opinião publicado em julho passado no Expresso. Consideram positiva a atuação do Ministério Público 15,3 % dos inquiridos, enquanto 34,7 % a acham negativa, o que significa um saldo negativo de 19,4%; 30,6% não a acham boa nem má. Nesta sondagem, nenhum outro órgão público tem saldo negativo, tendo alguns um forte saldo positivo. E, se olharmos para estudos idênticos publicados no último ano, podemos ver que os números obtidos não se afastam muito dos acima referidos.

Portanto, os comentadores, os jornalistas e os políticos que formulam opiniões com base na ideia de que o mandato da atual PGR projeta  uma imagem pública positiva,  estão enganados ou querem enganar-nos, confiando na nossa distração.

2. É óbvio que não depende da popularidade do possível  nomeado a legitimidade da escolha de um PGR por quem tenha competência legal para o fazer. Mas muito menos se pode, com decência, procurar condicionar uma escolha com alegações falsas. Menos ainda quando a falsidade dessas alegações é evidente e facilmente verificável.

A mesma nuvem mediática dá uma cor de excelência a tudo o que o MP fez acontecer nos últimos anos e esquece qualquer notícia de algo que tenha corrido mal. Mas basta que nos concentremos nas violações do segredo de justiça para se tornar notória uma deficiência grave no modo como tem funcionado o MP ao longo do mandato da atual PGR.

E não se está a falar de uma falha funcional esporádica e não premeditada. Está-se a falar de comportamentos reiterados que indiciam um padrão de promiscuidade entre uma parte da comunicação social e alguns protagonistas judiciais, entre os quais surgem muitas vezes como mais prováveis alguns magistrados do MP.

Embora pela sua natureza esta promiscuidade só seja mediaticamente apetecível quanto a alvos de elevada notoriedade pública ou de grande peso institucional, está na disponibilidade dos protagonistas do aparelho judicial a decisão de a praticar. Mas quem a praticar infringe a legalidade.

Em regra, as fugas de informação em fases iniciais dos processos são favoráveis aos desígnios de quem pretende acusar e mancham, muitas vezes indelevelmente, e desde logo, a reputação dos potenciais ou reais arguidos. As versões dos acusadores públicos são difundidas pela comunicação social como verdade substancial, instituída e final. E assim,  por vezes  durante anos, vão decorrendo em lume branco verdadeiros linchamentos mediáticos, apesar de se estar longe de qualquer julgamento final definitivo que condene ou absolva. 

Desse modo, está a aplicar-se desde logo uma pena pública de enxovalho ético, sem que o visado se possa defender com armas iguais. Um enxovalho consubstanciado em imputações mediático-políticas, cuja força depende, quase exclusivamente, de serem apresentadas como oriundas do aparelho judicial. Para muitos dos visados é mais penalizadora a exposição prolongada a campanhas de descredibilização ética e de forte reprovação social do que um cumprimento de pena.

Ou seja, em alguns casos um processo de investigação desdobra-se à partida em dois processos distintos: um processo judicial normal em regra prolongado com um respeito aceitável pelo contraditório, e um linchamento mediático, em regra feito a partir de uma enorme desproporção e forças, entre quem é linchado simbolicamente e quem lincha. Esta segunda vertente do processo é ilegal e é vergonhosa.

Embora, em regra, nos casos mais mediáticos, as fugas de informação convenham às acusações, não se tem provado que elas partam em exclusivo ou sequer principalmente do MP. É lógico que o sejam, mas não se têm  provado. Em contrapartida ,não há dúvida que, se os protagonistas do MP envolvidos nesses processo tivessem uma vontade firme de se oporem a essas fugas , seria muito difícil, ou até impossível, elas ocorrerem com a extensão com que se conhece.

Esta promiscuidade dificilmente será imune a estratégias de aproveitamento, nomeadamente de aproveitamento político, para se atingirem por via judicial o que se não consegue atingir pela via política, legítima e democraticamente. Não quer dizer que o seja necessariamente, mas não há nenhum obstáculo estrutural que o impeça.

Daí resultará, naturalmente, que o pluralismo ideológico e político da sociedade portuguesa conduza à aprovação ou ao consentimento de uns e à reprovação de outros.  Mas, uns e outros, no seu íntimo, ficarão mais céticos quanto à imparcialidade da máquina judicial. Pode ser que no momento em que enfrentem uma imparcialidade que lhes agrade se disponham a aplaudir, mas sabem que se mudar o vento ela  pode virar-se contra eles.

Como se vê, a promiscuidade acima mencionada não é uma sequela menor da questão do segredo de justiça, encarando-se esta como um problema técnico-jurídico sem verdadeira relevância. Ao contrário, é uma grave insalubridade estrutural do sistema judiciário que lesa gravemente a qualidade do trabalho judicial e desprotege os cidadãos num ponto nevrálgico da sua vida e dos seus direitos.

Desta maneira, ainda que tudo o resto fosse excelente, não se percebe como, perante esta falha tão grave, alguém possa apelar para que, quem não se mostrou capaz de a colmatar, continue a liderar o MP. Não se trata de alegar uma falha que justificasse uma demissão, trata-se de constatar uma impotência que, a prolongar-se, não será certamente benéfica para o sistema jurídico e para a democracia. Admitir sequer a recondução é por isso discutível, mas invocar o histórico do mandato como impulso para essa renovação é verdadeiramente caricato.

As sondagens que acima mencionei mostram que os  portugueses estão cientes dessas limitações, ao contrário da nuvem mediática insalubre e dos arautos justicialistas da direita mais sôfrega, a qual  tem oscilado neste campo  entre a desfaçatez e a pura desonestidade intelectual e política.

Há uma decisão a tomar, quanto a quem vai desempenhar as funções de PGR nos próximos seis anos, que cabe conjugadamente a dois órgãos de soberania por força da lei, o que torna impossível a qualquer deles nesta matéria ignorar o outro. Desse modo, para nenhum deles seria inteligente tentar forçar uma solução que não fosse justificável e objetivamente defensável. Ao  Presidente da República cabe a palavra final, ao Governo cabe fazer a proposta, devendo cada  um deles, naturalmente, exercer livremente os poderes de que dispõe.

Para concluir, não posso deixar de registar que a direita mais justicialista e a nuvem mediática insalubre se acham no direito de dizer a António Costa o que ele deve fazer, impedindo-se no entanto de ronronar a mais leve sugestão quanto ao que deve fazer neste caso Marcelo Rebelo de Sousa.

A JUSTIÇA RESPIRA MAL

A JUSTIÇA RESPIRA MAL

Vários comportamentos, mediaticamente destacados, das principais instâncias do poder judicial português têm tido ecos superficiais contraditórios e têm suscitado impressões distintas na sociedade portuguesa. Uns entusiasmam-se, outros indignam-se. Cada vez mais encolhem os ombros, com desilusão ou simples indiferença. Os entusiastas, os indignados e os indiferentes arrumam-se desigualmente ao sabor do que em cada caso está directamente em causa.

Mas, de acordo com os estudos opinião publicados, em geral, o prestígio dos juízes e dos magistrados do ministério público tem descido até aos últimos lugares na hierarquia da consideração, que por eles têm os portugueses. Os tribunais, corporizados essencialmente pelos juízes, são um órgão de soberania. Todos os outros órgãos de soberania radicam a sua legitimidade no facto de serem escolhidos directa ou indirectamente pelo voto popular. O Presidente da República e os deputados à Assembleia da República são eleitos directamente; o Governo depende principalmente da vontade e decisão dos deputados. Os juízes, embora exerçam os seus poderes “em nome do povo”, nos termos da Constituição, não são eleitos por ninguém.

Os magistrados do ministério público dispõem de uma autonomia que os não exclui da tutela genérica do Governo, regulada pela lei nos termos da Constituição.

Uns e outros, corporativamente, têm pugnado por uma autonomia ainda maior, neste último caso, e por uma independência ainda mais radical, no caso dos juízes. Não só em Portugal, mas também em Portugal, sob a capa de uma luta contra a corrupção (plenamente justificada em si própria) têm vindo a deslizar crescentemente para uma intromissão ilegítima nas esferas de competência política do poder executivo e até, mais raramente, do poder legislativo.

No entanto, se no caso português a opinião pública, exprimindo em larga medida a vontade popular, aprecia, como é público, tão negativamente os juízes, como podem continuar eles a ser dispensados, incondicionalmente, de se submeterem a um crivo eletivo directo ou indirecto, que certifique que o povo, em nome de quem decidem, os mandata realmente para julgarem? E, se o mesmo desprestígio atinge os magistrados do ministério público, o que está na ordem do dia é a necessidade dos poderes democráticos, que resultam do nosso voto, tomarem medidas urgentes para uma reabilitação profunda da qualidade da sua actuação, que lhes permita recuperar o prestígio perdido.

Todos sabemos (e quem tenha frequentado uma Faculdade de Direito, como é o meu caso, sabe-o sem margem para dúvidas, por experiência) que como estudantes  os então futuros juízes e magistrados não eram, por natureza, mais honestos, mais inteligentes, mais sabedores, mais equilibrados, mais trabalhadores do que  os outros. E não há Faculdade de Direito que, em si, seja capaz de ungir de uma espécie de santidade democrática todos os que por lá passarem. Por isso, não há nenhuma justificação objetiva para que seja quem for possa ser encarregado de uma função tão relevante como a judicial, sem ser submetido, como os titulares de outros poderes públicos o são, a um controle democrático claro e efetivo.

Tem vido a manifestar-se, com crescente frequência, uma enérgica vociferação, talvez nalguns casos sem má fé, contra os partidos políticos, contra aquilo a que chamam classe política (pondo com essa noção, num mesmo saco, lobos e cordeiros, raposas e galinhas, como se os cordeiros pudessem comer os lobos e as galinhas, as raposas). Os furiosos acendem-se , em regra, por causa de  atos ou omissões cometidos por um ou por outro partido em concreto, por uma ou por outra pessoa em concreto, mas a partir de uma primeira justa indignação quanto a cada caso generalizam, abrangendo tudo. E ao abranger-se gente séria na vociferação, está afinal a praticar-se uma injustiça e a estão a branquear-se os verdadeiros prevaricadores.

Embora não seja essa a única causa desta atmosfera insalubre que se respira em Portugal, para se poder melhorá-la não se pode ignorar a crise vivida pelas magistraturas judiciais, bem ilustrada, aliás, pela dramática quebra de prestígio público que enfrentam.

E como é óbvio, em virtude da situação a que se chegou, pelo menos num primeiro tempo, não é lógico que esteja em causa o aumento de autonomias ou de independências, mas sim uma intensificação equilibrada do controle democrático e das garantias de compatibilidade funcional e política dessas entidades judiciais com as escolhas democraticamente feitas pelos portugueses.

Mas se a estratégia for a de fingir que se muda muito à superfície para se garantir que em profundidade tudo fica na mesma, apenas estaremos a estugar o passo rumo ao abismo. E o abismo é, neste caso, uma maior degradação das magistraturas judiciais, rumo a uma séria perda de qualidade da democracia em Portugal.

Justiça !

Depois das declarações de Sócrates, difundidas na TVI, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público têm obrigatoriamente que se pronunciar publicamente.

Ou reúnem e difundem informações convincentes que aleguem e mostrem que o que José Sócrates diz é falso, ou abrem de imediato um processo de responsabilização disciplinar e penal dirigido a todos os magistrados envolvidos no caso.

Se isto não acontecer é legítimo que receemos estar perante a ameaça  não assumida de um golpe de Estado deslizante de matriz  judicial.

E aí o Presidente da República tem que entrar em cena com todos os seus poderes, não lhe sendo desta vez consentido que se limite a mastigar umas quantas banalidades.

Aguardemos.

As Impressionantes Impressões de dois Impressionados

Os jornais dizem que, segundo as suas fontes, um certo agente do Ministério Público acha que um determinado arguido comprou certos direitos o que recairia em seu desfavor. Os jornais dizem que, segundo as suas fontes, um certo juiz não acredita numa certa generosidade de um arguido, na falta da qual sugere um possível ato ilícito de outro arguido, ou de ambos. Esse agente e esse juiz conjugam-se num processo onde têm sido publicamente notórias as fugas ao segredo de justiça.

Mas as desconfianças e as impressões do agente e do juiz, que não vi desmentidas, embora com a sua verosimilhança ancorada na quebra do segredo de justiça vão muito para além dele. Trata-se de agressões públicas a arguidos perpetradas por intervenientes formais no processo que só podem ser feitas porque os seus autores têm uma posição processual específica inerente às funções que lhes foram confiadas no aparelho judicial.

A quebra da lealdade processual é aqui ostensiva. Se o ocorrido não configura uma falha grave de dois magistrados no exercício das suas funções, não sei que tipo de comportamento a poderá configurar.

Tenho alguma esperança de que os magistrados em causa desmintam o que os jornais disseram, ou que os jornais desmintam como falsas essas notícias.

Mas se assim não for não posso deixar de me escandalizar por duas coisas: 1º por essas ocorrências terem acontecido; 2º pelo facto de não ter havido um levantamento crítico de escândalo e de rejeição na opinião pública.

É que com isto tudo talvez os arguidos visados saiam prejudicados, mas seguramente que o prestígio da máquina judicial sai bastante diminuído.

OS DEUSES TÊM SEDE ?

“Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reacção violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e económico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada acção tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado «fim da história», já que as condições dum desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas”.

Este texto não foi escrito por um perigoso esquerdista, ou por um nefelibata sem contacto com a realidade. É apenas um pequeno extracto da Primeira Exortação Apostólica de Papa Francisco.

BRASIL - o PT e a justiça

Está a chegar ao fim, no Brasil, um controverso processo judicial , envolvendo altas figuras do PT ( Partido dos Trabalhadores) , o partido de Lula e da actual presidente Dilma Roussef . Trata-se do célebre "mensalão"que levou já a pesadas condenações de José Dirceu e de José Genoíno, figuras de relevo no PT, durante o primeiro governo de Lula. A parte final do  julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) foi transmitido em directo pela TV. Em virtude das duas condenações já decididas e de mais algumas outras, o PT tomou posição pública sobre o conjunto do processo em causa. A grande imprensa brasileira , quase por completo alinhada com a direita e fortemente anti-Lula, deu a sua versão do processo como se fosse objectiva. É por isso necessário e esclarecedor conhecer também um outro ponto de vista, o ponto de vista do PT. Para isso vou transcrever um documento político difundido muito recentemente pelo PT a propósito da acção penal de que estamos a falar.

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL  470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

OUVIR DIZER ...

Mesmo antes de ter longamente percorrido a aprendizagem e o ensino das árduas matérias jurídicas, num continuado esforço de descoberta dos seus mistérios, adquiri como um dos conhecimentos básicos mais óbvios a ideia de que um testemunho por ouvir dizer não tinha força probatória. E não foi preciso, para tão lógica aquisição, mergulhar nas profundezas inóspitas dos tratados de direito. Bastou uma juvenil leitura do autor americano de romances policiais  Erle Stanley Gardner, na velha Colecção Vampiro, para, através do seu inesquecível Perry Mason , absorver essa condenação à irrelevância processual dos testemunhos por ouvir dizer.

Compreendam, por isso, que tenha sido com naturalidade que recebi a notícia de que o Ministério Público desconsiderou uma comunicação do juiz do Processo Freeport, através da qual o imaginativo magistrado, após absolver os réus, preconizou a abertura de um processo contra José Sócrates com base no facto de algumas testemunhos terem em juízo dito que ouviram dizer sobre Sócrates coisas menos abonatórias susceptíveis de configurarem uma actividade criminosa. E desconsiderou a comunicação do juiz invocando precisamente o argumento de se tratar de testemunhos por ouvir dizer que como tal não tinham valor probatório.

 Por um lado, fiquei satisfeito , já que o nosso Ministério Público mostrava capacidade para reconhecer o óbvio. Por outro lado, fiquei de algum modo alarmado pelo facto de durante anos , magistraturas, comunicação social e até alguns expoentes da sabedoria jurídica terem passeado pelas margens do referido processo ancorados nesse ouvir dizer. Ancorados nessa leve neblina para combaterem denodadamente alguém que nunca chegou a ser chamado ao processo. Ou seja, durante longos anos, algumas instituições jurídicas e muitos alegados sábios demonstraram não terem ainda atingido o nível de conhecimentos jurídicos e de argúcia que os fizessem alcançar o modesto patamar de um personagem célebre dos romances policiais de Erle Stanley Gardner. 

NECROFILIA POLITICO-ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA

Pode dizer-se que, desde o 25 de Abril , o distrito iniciou um longo processo de desaparecimento que a regionalização encerraria de vez.

De facto, diz o Artigo 291.º da nossa Constituição (cuja epígrafe é precisamente, distritos):

"Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.

Haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios.

Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito."

Só pode ter sido, também, por isso que o actual governo, interpretando o preceito que se acaba de citar como simples norma legitimadora de uma sobrevivência precária, inerente a um processo de extinção lento mas irreversível, acabou com os governos civis.

Mas, vinda do ministério da justiça, eis que nos chega uma nova pérola de absurdo: a irrequieta ministra num rasgo de lince resolveu ressuscitar o distrito. Com a energia dos simples, colocou-o como o novo eixo do seu mapa judiciário.

Ou seja : para alicerçar uma novidade, inerente a uma longa duração, nada encontrou de mais aliciante do que escolher um eixo em vias de desaparecer. Um achado da tribo de parentes acampada no seu ministério como oráculo colectivo ? Ou um efeito colateral da conversão do olhar de lince de sua excelência numa modesta visão de morcego ?

Seja como for , sabe-se que decisões precedentes se basearam no recurso prudente a estudos feitos por instituições académicas criveis; e seguiram o cuidado de uma experimentação prévia limitada a algumas comarcas. Não eram decisões inultrapassáveis, não seriam perfeitas, não teriam sido postas em prática com a celeridade desejável, por força do travão da crise financeira ou por outras razões, mas foram construídas sem menosprezo pela sua complexidade e pela sua importância.

Não conheço o detalhe da nova solução. Conheço a alegada novidade da sua ancoragem no distrito, o que nos assusta pelo inesperado arcaísmo, a roçar a necrofilia politico-administrativa.

Por isso, a pequena esperança que resta é a hipótese de que, por detrás do foguetório mediático da inovação deitado pela ministra, tenha resistido o essencial da proposta anterior, algo estropiada, mas não destruída.

O susto vem da possibilidade de a senhora se ter entusiasmado tanto com o néctar do poder que resolveu traçar o novo mapa judiciário, recorrendo apenas ao corredor das suas amizades, para numa sessão de bingo judiciário, estilo 1x2, a cada um fazer o carinho de lhe acolher uma proposta.

Ao pesado incómodo de estudar o problema ou de ouvir com atenção quem o tivesse realmente estudado, terá preferido o fogo-fátuo dum happening de corredor, um círculo de amigos em troca de bitaites. Só assim se compreende que a Dona Miquelina tenha gritado: "O distrito, srª ministra, não se esqueça do distrito!" E, ó loucura dos deuses , então não é que foi ouvida !!

Brinquemos, enquanto esta necrofilia politico-administrativa em curso não nos impõe a todos o sorriso amarelo de quem vê a nossa arrastada justiça ficar ainda mais trôpega e desbussolada.

O CHARME DISCRETO DOS CROCODILOS

Fui surpreendido, nos últimos dias, por uma desusada afluência nos écrans televisivos de um diversificado leque de crocodilos. Todos choravam: uns quase convulsivamente, outros como se transportassem a discreta dor de viúvas saudosas. É certo que, a fazer fé na aparência que os embrulhava superficialmente, poder-se-ia até confundi-los com gente.

Mas sabendo-se quem eram, tendo-os ouvido, uma e outra vez, louvar, de olhos em alvo, o tipo de sociedade em que vivemos, as lágrimas que tão compulsivamente soltavam só podiam ser de crocodilo. Ora quem chora lágrimas de crocodilo, o que se pode dizer que seja. Um rouxinol ? Um tigre da Sibéria ? Um pacato cidadão ? Uma cobra de água? Não, certamente que não. Só pode ser um crocodilo.

Mas o que afligia os nossos sensíveis répteis ? Muito justamente, comovia-os a solidão e o descaso que assinalou a morte de um, dois, vários idosos, neste janeiro frio e pesado, fustigado pelos ventos insalubres de uma alegada tróica. As suas lágrimas vinham juntas com uma salada de bombeiros, de juntas de freguesia, de misericórdias e de vizinhos, convocando a todos para uma nova piedade, que poupasse à nossa sociedade este efeito colateral, que a tróica se esqueceu de discutir, que não está inscrito na dívida soberana e que não tira o sono à simpática dupla merklo-sarkosiana.

Pouco antes, lágrimas irmãs, talvez ligeiramente mais contidas, haviam chorado o esmorecer demográfico de Portugal, onde as crianças parecem recusar-se a nascer, onde os que podiam ser pais, aflitos pelo não-futuro com que os ameaçam, recusam ser causa de sofrimento para crianças futuras. Comovidos, os crocodilos falam neste caso em circunspectas políticas, desenrolando penosamente rosários de lugares-comuns, cuja lógica é, afinal, a recomendação de que é urgente fazer baixar a febre, mas está fora de questão curar a doença.

De facto, é de algo semelhante a uma doença, aquilo de que estamos a falar. O capitalismo, possuído pela fatalidade neoliberal, é cada vez mais uma doença para um número crescente de cidadãos, que pagam com os seus dramas vivenciais, com a sua infelicidade, os rios de leite e de mel que desaguam com abundância nas flácidas barrigas de um pequeno número de felizardos.

Não cabe na vasta sabedoria dos croquetes economicistas, alguns dos quais fabricados nas melhores universidades, que executam os mais sofisticados cálculos em equações de excelência, para sublinharem a fatalidade da desgraça dos povos e da ventura dos privilegiados, dar uma resposta para a sombra que se adensa sobre os mais velhos e que desencoraja os nascimentos. Por eles, chegaremos um dia ao colossal êxito de uma sociedade suficientemente rigorosa e disciplinada para que ninguém se atreva a nascer e ninguém tenha o desplante de viver .

É certo que qualquer capitalista, com o discernimento de uma criança de cinco anos, sabe que sem pessoas não há capitalismo; ou que, se houvesse um radioso futuro em que qualquer coisa como máquinas mandasse verdadeiramente, elas não teriam certamente um resíduo de generosidade que deixasse escapar com vida os resíduos humanos que embaciassem esse alegado paraíso. Mas, se é pensável, mesmo que absurdo, que essas endinheiradas criaturas possam sonhar com essa desumanidade, todos nós, todos os povos, toda a vasta legião de pessoas que pagam penosamente o preço da subsistência de um sistema retrógrado, imoral e destruidor, têm que acordar para o essencial: ou começamos a breve prazo a percorrer o difícil trajecto de saída deste tipo de sociedade, rumo a um pós-capitalismo humanizante, com justiça e liberdade; ou somos devorados por ele.

Todos compreendemos que numa sociedade cooperativa e solidária, em que se estimule o protagonismo livre de todos e se assegure a justiça, será muito menos frequente que haja pessoas idosas condenadas ao isolamento, à solidão e à miséria; tal como será mais improvável que os que poderiam vir a ser pais não queiram gerar novas vidas, por julgarem que elas estão, muito provavelmente, condenadas a ser de sofrimento.

Todos temos que compreender que consentir-se na subsistência de uma máquina de produzir injustiça, miséria e infelicidade, ao mesmo tempo que se fazem campanhas de solidariedade para se minorarem os resultados da manutenção dessa máquina, é uma generosidade desesperada, quando não é uma hipocrisia cínica. Tratemos pois das actuais sequelas do funcionamento dessa máquina com empenho e fraternidade, mas acabemos com a máquina.

Não nos conformemos, não aceitemos que se apresentem perante nós, com a pele viscosa dos crocodilos, chorando as suas lágrimas com a duplicidade de quem se recusa a salvar as vítimas, mas tem manha suficiente para chorar por elas.

CONTRA A BALANÇA TORTA

Se tivesse sido dada a notícia, na vigência do governo anterior, de que um ministro havia dado um involuntário empurrão numa criança, derrubando-a, uma onda de censuras teria certamente varrido, numa tempestade justiceira, o espaço mediático público, com a veemente exigência da imediata demissão desse ministro, por insensibilidade social. E desprezo pelas crianças.

Mas, se um ministro do actual governo atropelasse uma criança, por condução imprudente, tudo aponta para que no espaço mediático viesse apenas a perpassar uma notícia mole, sobre um atropelamento com a intervenção de um ministro e de uma criança, destacando-se que o ministro ia com muita pressa para o trabalho e que a criança se comportara com imprudência. Mas, com a graça de Deus, apesar de tudo estava viva, apenas com uma perna partida.

Um dos comentadores de domingo, casualmente de direita, arranjaria maneira de dizer que o ministro andava com azar. E não seria até de excluir que algum expoente mediático da direita mais trauliteira, arranjasse maneira de insinuar que o pai da criança era de esquerda, para depois deixar pairar a ideia de ter sido ele, vistas bem as coisas, o verdadeiro culpado.

Com estes exemplos não narrei quaisquer factos, mas penso ter traduzido fielmente a diferença que todos sentimos entre dois climas: o de antes deste governo e o de depois deste governo. Por isso, podem dizer-me, com alguma razão, que a direita em todos o seus estados está a transformar, aceleradamente, o país numa anedota ambulante. Mas não podemos deixar de nos lembrar que a direita nunca faz nada gratuitamente.

De facto, ela parece sonhar, com intensidade crescente, com uma sociedade em que uma casta de senhores (a estreita camada dirigente da direita ) oprima e explore uma multidão de cidadãos, mas fazendo-os sentir como os únicos culpados por tudo aquilo que sofram. Pelo contrário, eles, os de cima, apresentam-se como quem, sem ter feito nada para isso, mas apenas por ter sido tocado por uma fortuita sorte ou pela excelência, é vítima das circunstâncias. E assim sofre contrariadamente com os seus privilégios, com o seu poder e com a sua riqueza, vivendo a desgraça de os ter que aproveitar. Tudo isto, melifluamente, sorrateiramente, gradualmente, mansamente; e, quando absolutamente necessário, muito santamente.

Os procuradores perdidos

Será um importante contributo cívico, para o desenvolvimento da democracia em Portugal , o completo esclarecimento do modo como foram urdidas várias teias mediático-judiciais, dirigidas a enxovalhar algumas das mais altas lideranças do PS, e muito especialmente o seu actual Secretário-Geral, actualmente na chefia do Governo. Não está em causa qualquer imperativo de encontrar destinatários de novos processos judiciais, nem uma tentativa de compensar eleitoralmente o PS por eventuais prejuízos eleitorais que o possam ter atingido, através de um estímulo especial aos eleitores concebido para esse fim. Nada tenho contra quem se mova pela força de qualquer dessas duas legítimas lógicas, mas considero que o essencial é desenvolver uma pedagogia cívica que torne muito mais difícil no futuro que alguém, seja contra quem for, siga por caminhos idênticos.

Ou seja, é muito importante deslegitimar ainda mais , quer cívica, quer eticamente, as tentativas de enxovalhar mediaticamente os adversários políticos que não se conseguem vencer em pugnas eleitorais decentes.

Dentro deste espírito, podemos concentrarmo-nos, por enquanto, no chamado processo Freeport. Se conseguirmos reflectir sobre aquilo que é público acerca dele, ao arrepio da sua imagem artificial, até agora mediaticamente projectada, chegaremos com relativa facilidade a constatações, que nos podem ajudar a confirmar a ideia de que estamos realmente perante uma campanha orquestrada contra um dirigente político que lidera um governo democraticamente designado, que, em última instância, visou uma viciação da vontade do eleitorado, por intermédio de uma utilização abusiva da máquina judicial e do complexo mediático-informativo.

Para robustecermos essa ideia, suponhamos que as entidades públicas envolvidas nas várias faces do processo tinham conseguido a modesta proeza de, cumprindo os seus deveres básicos, terem assegurado o respeito pelo segredo de justiça. Concedamos que se tivessem limitado a dar conta publicamente de quem fosse sendo constituído arguido (mesmo sabendo-se que essa qualidade pode basear-se mais no interesse do visado do que na intensidade dos eventuais indícios que o envolvam). Imaginemos até que se tivessem limitado a dar notícia dos nomes dos cidadãos ouvidos. Pois bem, em qualquer dessas hipóteses o nome do Primeiro-Ministro, José Sócrates, nunca teria sido atirado para a praça pública como tendo algo a ver com o processo: ele nem foi acusado, nunca foi constituído arguido, nem sequer foi ouvido. No entanto, todos sabemos que não foi isso o que aconteceu. E é isso mesmo que é uma anomalia grave no funcionamento da justiça portuguesa.

Nesta medida, o que resultou até agora objectivamente deste processo, decorridos tantos anos, torna ainda mais verosímil a ideia de que estamos perante um aproveitamento politico-mediático de um processo judicial, para se atacar um Primeiro-ministro democraticamente designado. Na verdade, dificilmente, se poderia compreender tudo o que se passou se estivéssemos apenas perante uma resposta normal da máquina judicial, desencadeada com naturalidade por indícios de comportamentos duvidosos de um qualquer cidadão.

Aliás, o surrealista episódio da menção, feita pelos procuradores encarregados do processo, de um rol de perguntas que quereriam ter dirigido a José Sócrates, mas não dirigiram, é tão insólito que parece muito menos um erro fruto de grosseira incompetência, do que um gesto falhado de auto-defesa perante aquilo que acabo de dizer. De facto, o rol das perguntas virtuais parece ter como único efeito útil directo, evitar que se diga que durante anos se alimentou a ficção de um envolvimento de um cidadão num processo, o qual nem sequer foi ouvido. Assim, é como se tivessem recorrido à invocação de uma espécie de estado de necessidade, para justificarem o estranho envolvimento num processo, pelos seus detractores, de alguém que afinal nem sequer nele foi ouvido. Tanto mais que não podem deixar de estar cientes do peso desqualificante do seu trabalho que pode ter essa incongruência. Mas um estado de necessidade, que apenas exista na subjectividade do agente que o invoque, pode abrir a porta ao risco de novas incongruências, sem deixar de poder ser um acontecimento, por si próprio revelador, da natureza e qualidade desse agente.

De facto, para os procuradores apenas parece ter contado a sua própria posição processual, sem que, por um momento, tivessem valorizado a protecção dos direitos do cidadão José Sócrates e o respeito pelos milhões de portugueses, cujos votos o colocaram na chefia do Governo. É que em si próprias as perguntas virtuais dos procuradores de serviço ao Caso Freeport contêm uma mensagem subliminar que eles não podiam ignorar que daí resultaria, se é que não a queriam enviar. E a mensagem é simples: José Sócrates tem algo a ver com o Caso Freeport.

Ou seja, os acusadores públicos não reuniram provas ou indícios que permitissem acusá-lo ou sequer constituí-lo arguido no processo, nem sequer o tendo ouvido no seu âmbito, mas acharam legítimo enxovalhá-lo em praça pública. E não esqueçamos ele não foi acusado, nem arguido, nem ouvido. Se tivesse sido ouvido para responder às perguntas dos procuradores podia ter dissolvido num ápice quaisquer nuvens com que quisessem envolvê-lo. Assim, os procuradores parecem querer sugerir que ele não foi ouvido porque não quis. Porque não quis ou porque alguém que o defendeu não deixou. Isto é, os implacáveis que perante uma conversa de almoço, arrasaram um colega que lhes murmurou umas opiniões e fizeram suspendê-lo de funções que ocupava, comportaram-se agora como pacíficos gatinhos de estimação, quando alguém os impediu de ouvir o primeiro-ministro, contra a sua vontade. Não é verosímil. Aquilo que mais facilmente se pode deduzir dos factos, objectivamente, é que os procuradores, não tendo ouvido Sócrates porque não quiseram, entenderam que, sem a estocada final das perguntas virtuais, a sua posição como agentes do processo podia ficar fragilizada, no plano político.

A corroborá-lo está o teor das perguntas que oscila entre o ridículo e a evidência de que quaisquer respostas, entre as que provavelmente ocorreriam, nada trariam de novo ao caso. De facto, perguntas destas se tivessem sido feitas para realmente suscitarem respostas seriam na verdade muito canhestras.

Sem prejuízo de voltar ao tema quando achar oportuno, não posso deixar de me espantar com a mistificação da chamada carta anónima que desencadeou a aparência de envolvimento de Sócrates no processo. Está hoje judicialmente determinado quem foram os seus autores: gente ligada a instituições públicas envolvidas na investigação, em conluio com membros de partidos de direita. Não há por isso carta anónima nenhuma, uma vez que sabemos quem são os seus autores, sobre os quais sabemos serem daqueles que gostam de atirar pedras, desde que possam esconder a mão. Há sim um conluio entre gente que não teve a coragem de assumir o que escreveu, mas que foi descoberta. Tudo gente de grande verticalidade! Foi esta a origem dos acontecimentos mencionados, o pretexto para um enorme alarido de exploração politico-mediática de um processo judicial, cujos frutos aliás têm sido uma desilusão crescente para os seus promotores.

O caso tem outras vertentes, mas o que aqui se disse não pode ser esquecido, ignorado ou menosprezado.

Uma vez mais, o avesso e o direito

Ouvi ontem falar , numa estação televisiva, um advogado de uma figura conhecida da extrema-direita portuguesa, que está a contas com a justiça. No quadro da defesa dos interesses desse seu constituinte, revelou que ia entregar na Procuradoria Geral da República documentação que provava o envolvimento de pessoas próximas do primeiro-ministro, em chorudos depósitos em “off shores” bancários. Num estranho malabarismo mediático alguém sublinhou em comentário que tais operações eram legais.

No meu espírito sublinhei três coisas:

1º A proximidade, signifique isso o que significar, é um elemento de conexão relevante e suficiente para enlamear seja quem for em praça pública. Ou seja, para atingir qualquer figura pública ou qualquer cidadão comum não é necessário correr o risco de lhe imputar comportamentos concretos censuráveis que tenham que ser provados, bastando alegar uma neutra proximidade com algum prevaricador menor, para sem riscos (nem oportunidade de defesa) se enlamear seja quem for.

2º Pode montar-se um espectáculo mediático de denúncia ao MP de comportamentos, sobre os quais se diga expressamente que não são ilegais.

3º A chegada da extrema-direita mais retinta e confessa ao festival anti-Sócrates não pode deixar de revelar objectivamente a compatibilidade entre o seu código genético e a natureza mais funda desse festival.

É claro que o que acabo de dizer não entra em contradição com o facto de eu ser um defensor incondicional do castigo de quem realmente prevarique, incorrendo em comportamentos criminosos; desde que se decidam e apliquem os castigos, no respeito pelas regras universais do Estado de direito democrático. Sou, no entanto, também incondicionalmente, contrário a que se compense a impotência em vencer politicamente um adversário nas disputas democráticas, recorrendo-se a campanhas negras com que se tenta destruir pessoas e partidos, com uma utilização abusiva ou uma instrumentalização grosseira da máquina judicial, a qual nunca pode ser mais do que a materialização orgânica do Estado de Direito.

No geral, a penugem dos anjos melífluos, que tanto forcejaram por parecer justiceiros limpos, começa a ficar gasta. Por isso, nos próximos tempos é muito natural que, por detrás da sombra perdida dos falsos anjos, se perfilem as arestas mefistofélicas das suas identidades terrenas, talvez perversas, talvez banais.