sexta-feira, 21 de setembro de 2018

TROVOADA SECA !


 
A escolha de uma nova protagonista, para desempenhar nos próximos seis anos a função de Procuradora Geral  da República, para além do que valha em si própria, como opção, (o que a qualidade do seu desempenho vai determinar) teve um significado político muito saudável.
Na verdade, a nuvem justicialista não conseguiu inquinar o processo de escolha da PGR. O desesperado ruído público da matilha mediática, que atingiu níveis de paroxismo quase ridículos, revelou, ao não produzir efeitos, que o seu peso real na relação de forças político-institucionais é equiparável a um modesto tigre de papel.
A aliança fandanga, entre os mais sôfregos politiqueiros da direita, os mais reacionários jornalistas e os mais pernósticos comentadores, pouco mais consegue do que fazer barulho. Aqueles dentes cortantes que nos mostram exuberantemente são afinal simples adereços de uma ferocidade furiosa, mas objetivamente mansa. A canzoada fandanga pode ladrar, mas não consegue morder.
Pergunta final : O que dirá sobre isto,nos seus diálogos de domingo, o percuciente Mendes?

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

No Brasil, a democracia desobedece aos golpistas



O texto que a seguir transcrevo da página virtual do jornal brasileiro de S. Paulo, conhecido por ESTADÃO, sublinha os sinais recentes de mutação na corrida eleitoral brasileira para a Presidência da República :
“A quarta pesquisa Ibope/Estado/TV Globo desde o início oficial da campanha eleitoral nas eleições 2018 revela que o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, subiu 11 pontos porcentuais em uma semana e se isolou na segunda colocação, com 19%, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que oscilou dois pontos porcentuais para cima e chegou a 28%.
A seguir aparece Ciro Gomes (PDT), que se manteve com os mesmos 11% da semana anterior. Geraldo Alckmin (PSDB) oscilou dois pontos para baixo, de 9% para 7%. E Marina Silva (Rede) caiu três pontos, de 9% para 6%. “
Os golpistas que tomaram o poder ao arrepio da vontade popular, abusando da lei, parecem encurralados. De facto, tornou-se provável que sejam obrigados a optar entre um candidato de extrema-direita, que causaram mas que receiam, e o candidato de esquerda que representa o poder democrático que derrubaram.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

EM COIMBRA -6ª feira, 21 de setembro


                                                            [ Para ampliar clique sobre a imagem]

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Uma tragédia francesa - verniz de mudança numa cosmética conservadora



Uma tragédia francesa
- verniz de mudança numa cosmética conservadora

1. No gráfico acima reproduzido, podem ver-se os resultados de uma sondagem, recentemente realizada em França, que mostra a distribuição das intenções de voto quanto às próximas eleições europeias de 2019. A ausência de qualquer pressão indutora do chamado voto útil faz com que estas eleições sejam as que espelham mais fielmente a atual relação de forças no xadrez político francês.
O ribombar dos grandes títulos reduziu o complexo panorama, acima evidenciado, à notícia simplória de que os “macronianos” tinham meio ponto percentual de vantagem sobre os “lepenianos”, que os “republicanos em marcha” marchavam ligeiramente à frente da ex-Frente Nacional, agora envolta na nomenclatura mais adocicada de “Rassemblement National”.
 
2. O que deveria saltar aos olhos é a estrutural ademocraticidade do sistema político francês. Um sistema  que permite a obtenção de uma maioria esmagadora na Assembleia Nacional a um bloco político que se pode ver  redimensionado até valer apenas 21,5 % dos eleitores. É um bloco político em que predomina largamente o partido do Presidente da República [La République en marche- LREM], mas do qual faz também parte o Modem de François Bayrou.
À sua esquerda, a fragmentação dos protagonistas reduz muito a relevância politica de 28,5% do eleitorado. Se olharmos para as diversas parcelas, verificamos que os « insubmissos » de Mélenchon valem 12,5%, sem os comunistas do  PCF que se ficam por 1,5%. A extrema-esquerda do NPA limita-se a 1%. Os socialistas (PSF) continuam em coma, com 4,5 % das intenções de voto, quase tendo sido alcançados pela dissidência liderada por Hamon a qual  chega aos 4%. Os Verdes não vão além de uns modestos 5%.
 Na direita clássica os alegados herdeiros do « gaullismo »[Les Républicains –LR] chegam a 14%, enquanto os seus aliados habituais da UDI se limtam a 3%. Ao todo, magros 17% que a colocam claramente abaixo da nebulosa de extrema-direita, na qual  avultam os «lepenianos».
De facto, « Debout la France », que apoiou a Srª Le Pen na 2ªvolta das eleições anteriores, atinge os 6%. A ex-FN, como se viu, chega a 21 % e um dissidente seu, com os « Les Patriotes », tem 1,5 %. Numa zona próxima, situam-se dois outros pequenos partidos, cada um dos quais com 1 %. Incluí-los ou não no bloco da extrema-direita faz com que ele ultrapasse ou não os 30%.
 
3. Um rápido olhar para este panorama evidencia que o macronismo não se mostra capaz de conter e de fazer encolher a extrema –direita. Mas mostrou-se eficaz no drástico enfraquecimento da esquerda.
Em aberto está o futuro das suas relações com a direita clássica. Agravará a sua anemia política? Absorvê-la-á ? Fará uma parceria explícita com o que resta dela ? Boas perguntas.
O jovem Macron, impulsionado por uma vitória que o sistem francês potenciou, tem procurado  tingir os seus desígnios com a cor da novidade, tentando exportar para a União Europeia uma imagem arejada.
Mas tem-se movido no quadro de uma estreita obediência ao essencial dos cânones instituídos e de uma mansa aceitação da hegemonia do capital financeiro. Por isso,  é de recear que o gráfico acima reproduzido represente o prenúncio  de uma tragédia francesa. Uma tragédia gerada pela óbvia  inocuidade de qualquer verniz de mudança que se aplique no quadro de uma cosmética conservadora.

domingo, 9 de setembro de 2018

O PRESTÍGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - uma fantasia interessada




O PRESTÍGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
         - uma fantasia interessada

1. Está em curso uma campanha promovida pela direita justicialista para pressionar o Governo , constrangendo-o a propor a recondução da atual Procuradora- Geral da República (PGR) ao Presidente da República, a quem cabe nomeá-la sob proposta do Governo, para  um eventual segundo mandato.

Nunca, na vigência do atual quadro legal, ocorreu qualquer recondução. Há uns tempos atrás, a própria Procuradora exprimiu publicamente a posição de que entendia que o seu mandato era único. O mesmo aconteceu com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A mudança de regime jurídico que gerou o atual teve como objetivo central acabar com a admissibilidade da repetição ilimitada do mandato do PGR que,  até então, apenas dependia da vontade política de quem intervinha na sua nomeação. O mandato único prolongado parece ter sido a opção que foi seguida. Mas essa opção não ficou consagrada expressamente.

O argumento principal mais correntemente aduzido para a recondução da atual PGR é o de que o seu mandato foi um êxito que prestigiou o Ministério Público e a ordem jurídica portuguesa. Esta ideia de um mandato excelente proclamada por jornalistas, políticos e comentadores, é ancorada na afirmação recorrente do apreço que por ela têm os portugueses.

Poucas  vozes audíveis ousam erguer-se no espaço público para questionar esse novo dogma. E, no entanto, esse dogma exprime uma falsidade. Uma falsidade desesperadamente ocultada  pela nuvem mediática conservadora, que tanto se tem esforçado por enublar a verdade.

Aliás, bastaria o modesto esforço de ler o Expresso, certamente isento da suspeita de malvadez contra os arcanjos da coisa pública, para verificar que afinal os portugueses não vivem entusiasmados quanto à qualidade  do mandato de Joana Marques Vidal.

De facto, na hierarquia do prestígio e apreço públicos, os magistrados do Ministério Público batem ingloriamente os juízes na conquista do último lugar. É isso que nos mostra um estudo de opinião publicado em julho passado no Expresso. Consideram positiva a atuação do Ministério Público 15,3 % dos inquiridos, enquanto 34,7 % a acham negativa, o que significa um saldo negativo de 19,4%; 30,6% não a acham boa nem má. Nesta sondagem, nenhum outro órgão público tem saldo negativo, tendo alguns um forte saldo positivo. E, se olharmos para estudos idênticos publicados no último ano, podemos ver que os números obtidos não se afastam muito dos acima referidos.

Portanto, os comentadores, os jornalistas e os políticos que formulam opiniões com base na ideia de que o mandato da atual PGR projeta  uma imagem pública positiva,  estão enganados ou querem enganar-nos, confiando na nossa distração.

2. É óbvio que não depende da popularidade do possível  nomeado a legitimidade da escolha de um PGR por quem tenha competência legal para o fazer. Mas muito menos se pode, com decência, procurar condicionar uma escolha com alegações falsas. Menos ainda quando a falsidade dessas alegações é evidente e facilmente verificável.

A mesma nuvem mediática dá uma cor de excelência a tudo o que o MP fez acontecer nos últimos anos e esquece qualquer notícia de algo que tenha corrido mal. Mas basta que nos concentremos nas violações do segredo de justiça para se tornar notória uma deficiência grave no modo como tem funcionado o MP ao longo do mandato da atual PGR.

E não se está a falar de uma falha funcional esporádica e não premeditada. Está-se a falar de comportamentos reiterados que indiciam um padrão de promiscuidade entre uma parte da comunicação social e alguns protagonistas judiciais, entre os quais surgem muitas vezes como mais prováveis alguns magistrados do MP.

Embora pela sua natureza esta promiscuidade só seja mediaticamente apetecível quanto a alvos de elevada notoriedade pública ou de grande peso institucional, está na disponibilidade dos protagonistas do aparelho judicial a decisão de a praticar. Mas quem a praticar infringe a legalidade.

Em regra, as fugas de informação em fases iniciais dos processos são favoráveis aos desígnios de quem pretende acusar e mancham, muitas vezes indelevelmente, e desde logo, a reputação dos potenciais ou reais arguidos. As versões dos acusadores públicos são difundidas pela comunicação social como verdade substancial, instituída e final. E assim,  por vezes  durante anos, vão decorrendo em lume branco verdadeiros linchamentos mediáticos, apesar de se estar longe de qualquer julgamento final definitivo que condene ou absolva. 

Desse modo, está a aplicar-se desde logo uma pena pública de enxovalho ético, sem que o visado se possa defender com armas iguais. Um enxovalho consubstanciado em imputações mediático-políticas, cuja força depende, quase exclusivamente, de serem apresentadas como oriundas do aparelho judicial. Para muitos dos visados é mais penalizadora a exposição prolongada a campanhas de descredibilização ética e de forte reprovação social do que um cumprimento de pena.

Ou seja, em alguns casos um processo de investigação desdobra-se à partida em dois processos distintos: um processo judicial normal em regra prolongado com um respeito aceitável pelo contraditório, e um linchamento mediático, em regra feito a partir de uma enorme desproporção e forças, entre quem é linchado simbolicamente e quem lincha. Esta segunda vertente do processo é ilegal e é vergonhosa.

Embora, em regra, nos casos mais mediáticos, as fugas de informação convenham às acusações, não se tem provado que elas partam em exclusivo ou sequer principalmente do MP. É lógico que o sejam, mas não se têm  provado. Em contrapartida ,não há dúvida que, se os protagonistas do MP envolvidos nesses processo tivessem uma vontade firme de se oporem a essas fugas , seria muito difícil, ou até impossível, elas ocorrerem com a extensão com que se conhece.

Esta promiscuidade dificilmente será imune a estratégias de aproveitamento, nomeadamente de aproveitamento político, para se atingirem por via judicial o que se não consegue atingir pela via política, legítima e democraticamente. Não quer dizer que o seja necessariamente, mas não há nenhum obstáculo estrutural que o impeça.
Daí resultará, naturalmente, que o pluralismo ideológico e político da sociedade portuguesa conduza à aprovação ou ao consentimento de uns e à reprovação de outros.  Mas, uns e outros, no seu íntimo, ficarão mais céticos quanto à imparcialidade da máquina judicial. Pode ser que no momento em que enfrentem uma imparcialidade que lhes agrade se disponham a aplaudir, mas sabem que se mudar o vento ela  pode virar-se contra eles.

Como se vê, a promiscuidade acima mencionada não é uma sequela menor da questão do segredo de justiça, encarando-se esta como um problema técnico-jurídico sem verdadeira relevância. Ao contrário, é uma grave insalubridade estrutural do sistema judiciário que lesa gravemente a qualidade do trabalho judicial e desprotege os cidadãos num ponto nevrálgico da sua vida e dos seus direitos.

Desta maneira, ainda que tudo o resto fosse excelente, não se percebe como, perante esta falha tão grave, alguém possa apelar para que, quem não se mostrou capaz de a colmatar, continue a liderar o MP. Não se trata de alegar uma falha que justificasse uma demissão, trata-se de constatar uma impotência que, a prolongar-se, não será certamente benéfica para o sistema jurídico e para a democracia. Admitir sequer a recondução é por isso discutível, mas invocar o histórico do mandato como impulso para essa renovação é verdadeiramente caricato.

As sondagens que acima mencionei mostram que os  portugueses estão cientes dessas limitações, ao contrário da nuvem mediática insalubre e dos arautos justicialistas da direita mais sôfrega, a qual  tem oscilado neste campo  entre a desfaçatez e a pura desonestidade intelectual e política.

Há uma decisão a tomar, quanto a quem vai desempenhar as funções de PGR nos próximos seis anos, que cabe conjugadamente a dois órgãos de soberania por força da lei, o que torna impossível a qualquer deles nesta matéria ignorar o outro. Desse modo, para nenhum deles seria inteligente tentar forçar uma solução que não fosse justificável e objetivamente defensável. Ao  Presidente da República cabe a palavra final, ao Governo cabe fazer a proposta, devendo cada  um deles, naturalmente, exercer livremente os poderes de que dispõe.

Para concluir, não posso deixar de registar que a direita mais justicialista e a nuvem mediática insalubre se acham no direito de dizer a António Costa o que ele deve fazer, impedindo-se no entanto de ronronar a mais leve sugestão quanto ao que deve fazer neste caso Marcelo Rebelo de Sousa.


sexta-feira, 24 de agosto de 2018

BANALIDADES DE BASE




Em política, quem se esquece do passado dificilmente consegue imaginar o futuro. Mas quem  conserva o passado apenas como uma ferida feita de heroísmos e cobardias , distribuindo céus e infernos, talvez permaneça mergulhado nas suas justas cóleras, mas dificilmente se lembrará do horizonte. Por isso, pouco poderá contribuir para que esse horizonte seja realmente procurado como esperança.

O segredo dos grandes “exércitos” de todas as naturezas não foi o de serem constituídos por heróis, mas o de, no calor das refregas, terem transformado em heróis os homens comuns.

Mostrares, mesmo com verdade, como o teu companheiro é fraco e titubeante não aumentará a energia  com que ele te possa ajudar.

Três banalidades de que dificilmente discordaremos, mas que muitas vezes estranhamente esquecemos.

domingo, 19 de agosto de 2018

Libertar os professores socialistas?





Libertar os professores socialistas?

Há um velho dilema objetivo que se coloca aos professores socialistas. Especialmente aos militantes e aos simpatizantes do PS, mas que envolve também os seus eleitores habituais. Devem os professores socialistas esquecer o seu vínculo partidário, quando se trata da atividade sindical, enquanto  os militantes e simpatizantes de outros partidos o não fazem?  Deve, nestas circunstâncias, o Partido continuar totalmente alheio a esse dilema, não dando aos socialistas qualquer orientação explícita e taxativa ,  nem sequer dando também  qualquer indicação preferencial com o simples carácter de sugestão?

O que foi noticiado este fim de semana quanto às posições dos sindicatos dos professores no que concerne à aprovação do próximo orçamento de Estado  reacende a questão. De facto, os sindicatos em causa, e em especial os três com maior visibilidade, declararam ir pressionar o PCP e o BE para chumbarem o orçamento, se dele não resultar a satisfação completa das reivindicações que os opõem ao Governo. Ou seja, pedem a esses partidos para derrubarem o atual Governo do PS, dando assim à direita uma oportunidade para o substituir na sequência das novas eleições que daí adviriam.

Julgam que um Governo de direita trataria melhor os professores do que o atual ? Foi isso que fez o Governo anterior? E acham os professores simpatizantes das diversas áreas políticas da esquerda que um governo de direita seria melhor para o país do que o atual governo? Se o pensam por que continuam a ser de esquerda? Se o não pensam, porque deixam que as lideranças sindicais atuem em sua representação contra aquilo que pensam?

Os três sindicatos mais visíveis têm como líderes mais ostensivos dirigentes cuja identidade política é pública: um é militante do PCP, outro é militante do PSD e outro (mais recente, mais fogoso e com menos apoios) é de um antigo candidato do MAS. Todos convergiram na iniciativa política acima referida, dirigida ao chumbo do próximo orçamento. É aliás comovente apreciar o entusiasmo  com que um destacado militante do PSD se associa angelicamente à exigência feita ao PCP e ao BE, para chumbarem o próximo orçamento, se ele não for tão longe como acham  que deverá na reversão das malfeitorias feitas pelo seu próprio partido quando foi governo. A pergunta regressa: o que pensam os professores socialistas de tudo isto? O que contam os professores socialistas em tudo isso?

E aqui eu não discuto o fundo da questão, mas apenas se a constância do desacordo entre o Governo e os sindicatos, é uma razão suficiente para derrubar este governo, abrindo de novo as portas à direita? Que os professores de direita possam pensar isso acho compreensível. Que os professores de qualquer das áreas da esquerda o pensem acho estranho, a não ser que discordem da atual solução e preferissem que tivesse continuado a governar  Passos Coelho. Mas que os militantes, os simpatizantes e os eleitores do PS pensem dessa maneira acho muito improvável. E, no entanto, esta área política envolve, previsivelmente, entre 35 a 40 % do eleitorado. Quem os ouve? Quem os pode representar?

Em função, de tudo isto dou comigo a regressar há umas  décadas atrás, quando os professores do PCP quebraram a unidade sindical dos professores e criaram os seus próprios sindicatos. Eu não era então militante do PS, mas da UEDS, tendo havido reuniões com militantes do PS para se equacionar a possibilidade de fazermos algo de paralelo nos professores ao que havia feito  o PCP. A iniciativa morreu. Passaram décadas; mas  o problema mantém-se: os socialistas estão dispersos pelos vários sindicatos e em todos subalternos. É uma opção possível deixar tudo como está. Mas não acho que seja uma boa opção.

Por outro lado, a expressão organizada dos professores dentro do PS é fraca, embora já o tenho sido mais. Durante mais de uma década, a partir de 1989, participei na Federação a que pertenço numa seção sectorial de Educação. Mais algumas idênticas existiam então noutras federações. Poucas , mas com alguma audibilidade. Tudo entretanto foi esmorecendo, perdendo visibilidade e relevância política autónoma. 

Algum tempo depois, na minha Federação foi desencadeado um subtil processo de confinamento e neutralização da seção de educação de que era membro . No termo de um sub-reptício  processo  a seção foi extinta, aparentemente por força do jogo de pequenas lógicas de pequenos poderes.  Olhando hoje para o rosário dos protagonistas e animadores principais de tão discretas manobras, surpreendo-me a desconfiar do lóbi dos negociantes de colégios.

Seja como for, com o desprendimento e o distanciamento  que a senectude traz, parece-me tempo de os professores socialistas forjarem uma dinâmica própria que os habilite a ter um papel de interlocução no seio do Partido e no seio dos Sindicatos. Não se trata de preconizar a criação de um bloco de guerreiros que se ponha ao serviço de poderes ou da sua contestação. Trata-se de criar um lugar organizado de troca de ideias, útil ao país, à educação, aos sindicatos e ao partido. Para começar, juntamo-nos organizadamente. Depois decidimos o que fazer. E se a direção do PS tomar este processo em mãos, isso então será excelente.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

O REGRESSO DOS SOCIALISTAS ESPANHÓIS




O REGRESSO DOS SOCIALISTAS ESPANHÓIS

1.Foi recentemente difundida em Espanha uma sondagem ( barómetro CIS), cujo trabalho de campo decorreu em julho. Ela merece alguma reflexão pelas tendências que confirma e pela diferença que assinala em face do que outras indiciavam há uns meses atrás, uma das quais em maio passado.
Como se recordam, no início de junho, um governo do PSOE , liderado por Pedro Sánchez, tomou posse em Espanha,  depois de ter derrubado com uma moção de censura o governo de direita protagonizado pelo PP e liderado por Mariano Rajoy. Pela lei espanhola, um derrube de um governo por essa via suscita a instituição de um governo liderado pelo partido que apresentou a moção de censura. Foi isso que aconteceu.
Foi um gesto ousado que se seguiu a uma sentença judicial que atingiu em cheio o PP no campo da corrupção. A maioria necessária para a aprovação da moção era de 176 deputados, tendo votado 180 a favor e 169 contra, com uma abstenção. De um lado, ficou o PP e os Cidadãos, do outro, o PSOE, o Podemos e todos os partidos nacionalistas autonómicos, com exceção de um deputado da Coligação Canária que se absteve.
Com um gesto político ousado o líder do PSOE, apenas com 84 deputados em 350, chegou ao Governo. A sua base de apoio parlamentar é objetivamente frágil, mas não deve ser menosprezada a força política que resultou da sua ousadia e das dificuldades políticas que projetou nos campos dos seus adversários e dos seus concorrentes.

2. Em maio, antes da queda do governo de Rajoy, uma sondagem divulgada pela Metroscopia, dava o primeiro lugar aos Cidadãos com 29,1% das intenções de voto, com os outros três partidos na casa dos 19%: 19,8 % para o Podemos, 19,5% para o PP e 19 % para o PSOE. Os dois partidos de direita somavam 48,6% dos votos, os dois partidos de esquerda somavam 38,8 % dos votos.
No início de junho, entrou em funções o novo Governo do PSOE. Já em agosto, foi difundida uma nova sondagem pelo barómetro do CIS (Centro de Investigações Sociológicas) que oferece um panorama totalmente diferente. O PSOE é quem reúne um maior número de intenções de voto, com 29.9 %, o que representa uma subida superior a 10%, em comparação com a sondagem atrás referida; o Podemos reúne 15,6% dos votos, o que traduz uma quebra de 4,4 %; os Cidadãos e o PP ficaram empatados com 20,4% das intenções de voto, o que representa um ligeiro acréscimo de 0,9% para o PP e uma perda de 8,7 % ara os Cidadãos. Os dois partidos de esquerda somam agora 45,5% e os dois de direita 40,8%. Assim, foi nítida a inversão da relação de forças antes verificada. Por outro lado, os partidos nacionalistas catalães somam 5,2 % e os nacionalistas bascos somam 1,8%. E o facto de estarem concentrados em partes circunscritas do espaço eleitoral garante-lhes uma representação parlamentar, cuja relevância não é menosprezável.
É uma comparação muito significativa, mesmo cotejando duas sondagens pelas quais foram responsáveis entidades diferentes, tanto mais que são grandes tendências que aqui estão em causa. 

3. No campo da direita, a mudança do contexto parece ter quebrado o elan dos Cidadãos. Eles reivindicavam-se como alternativos e totalmente diferentes do PP, recusando qualquer corresponsabilidade na sua gestão. Davam centralidade a uma forte crítica ao fisiologismo corrupto do PP e arvoravam a bandeira de uma inovação, alegadamente radical, destinada a fazer murchar os partidos tradicionais.
Mas a moção de censura obrigou-os a mostrar quão secundárias eram quer a sua incorrupção quer o seu ímpeto inovador. Na verdade, ao terem que assumir a sua preferência pelo PP, em detrimento do PSOE, na votação da moção de censura ,tornaram óbvio o que tanto queriam esconder: o seu “nem de direita nem de esquerda” , afinal, não era mais do que uma ocultação da sua pertença inequívoca  ao campo da direita. E assim se revelaram menos puros do que aquilo que queriam fazer crer e menos novos do que aquilo que ostentavam.
O PP teve o desaire mais dramático para um partido de direita, habituado ao exercício do poder: perdê-lo. Rajoy saiu de cena e a disputa subsequente da liderança deu uma vitória ambígua a Pablo Casado , que representa uma linha mais identitária e aparentemente mais direitista, no plano ideológico. Foi desse modo derrotada Soraya Sáenz de Santamaría, um importante esteio do governo de Rajoy, a qual parecia protagonizar uma via mais pragmática e mais virada para o centro. Uma via que parecia estruturalmente mais adequada a competir com os Cidadãos, no espaço político da direita que aspira a mostrar um verniz mais democrático e modernizador. A disputa entre os dois principais partidos da direita tornou-se mais complexa e mais incerta.
Na esquerda, o Podemos passou a estar longe da desejada “ultrapassagem” do PSOE que antes parecia estar em vias de conseguir, mas conquistou uma influência político-institucional que antes lhe faltava. Em termos absolutos, pode até parecer que recuou, no entanto, se olharmos para o tabuleiro político no seu todo, fica claro a perda dos pontos percentuais referidos não impediu o aumento da sua capacidade de influência político-institucional.
Seja como for, a atual relação de forças no xadrez político espanhol sugere uma relativa volatilidade nos dois campos. Dentro da esquerda, a relação de forças está longe de se poder considerar cristalizada, parecendo claro que o protagonismo político de qualquer dos dois campos tem uma componente interativa incontornável. Ou seja, a força política quer do PSOE quer do Podemos depende muito do modo como cada um deles souber interagir com o outro. Tanto o sectarismo como a arrogância parecem inclinações suicidárias, embora o apoucamento consentido de qualquer deles esteja bem  longe da  salubridade.

4.Sem menosprezar o efeito positivo de algumas medidas anunciadas e de algumas grandes linhas de orientação propostas, seria pouco convincente atribuir-lhes a causalidade principal no espetacular aumento das intenções de voto no PSOE. Mais admissível será valorizar-se a própria ousadia do PSOE, ao assumir a sua alternatividade em face do governo de direita, sem ambiguidades nem tergiversações, com base numa conjugação ostensiva com todas as outras esquerdas, bem como com todos aqueles que, por qualquer razão, se opunham a Rajoy.
Pedro Sánchez em 2014 foi eleito Secretário do PSOE em eleições primárias internas. Em outubro de 2016, demitiu-se, uma vez que na direção do partido se formara uma maioria que se lhe contrapunha. Essa maioria na executiva federal do PSOE advogava uma atitude transigente em face do PP que permitisse a este partido formar governo, o que dependeria do consentimento do PSOE e viria a acontecer. Formou-se então uma comissão de gestão provisória que dirigiu o PSOE até à realização de novas eleições primárias internas que viriam a ter lugar em maio de 2017.
Pedro Sánchez concorreu de novo ao cargo de que tinha sido forçado a demitir-se. Teve contra ele como principal adversária a Presidente do governo andaluz Susana Díaz. Esta dispunha do apoio da maioria dos deputados e dos senadores do PSOE, bem como dos Presidentes das mais importantes comunidades autónomas dirigidas pelos socialistas, tendo ainda a seu lado a preferência da larga maioria da Comissão Executiva provisória do partido. Todos os antigos secretários-gerais do PSOE e alguns outros destacados históricos do PSOE apoiaram publicamente a dirigente andaluza, que aliás encabeçava a mais poderosa Federação do partido. Concorreu também Patxi López que já havia sido Presidente do Congresso dos Deputados e Presidente do Governo Basco, protagonizando uma espécie de via intermédia. Os resultados foram claros Pedro Sánchez recebeu cerca de 50% dos votos, Susana Díaz, 40% e Patxi López 10%.
Se olharmos com objetividade para tudo isso, podemos ver que os militantes do PSOE desautorizaram claramente a deriva de complacência para com a direita, defendida e praticada pelos opositores internos de Pedro Sánchez. No entanto, os outros poderes internos do PSOE não deixaram de constranger Pedro Sánchez, potenciados pela projeção institucional de muitos deles nos diversos níveis do Estado. Complementarmente, a questão catalã veio perturbar ainda mais a afirmação de uma nova via que Pedro Sánchez pretenderia protagonizar. O efeito positivo que tivera nas intenções de voto o regresso de Sánchez à liderança do PSOE, foi-se esbatendo. Voltou à superfície da memória do eleitorado de esquerda a sombra projetada pela complacência perante o governo Rajoy. Uma complacência da responsabilidade dos setores moderados dos socialistas espanhóis que cercaram Sánchez e que a tinham imposto ao partido ao arrepio da vontade dos militantes.
A sondagem de maio, acima referida, projeta eloquentemente esse bloqueio a que o PSOE fora levado pela inconsistência estratégica dos seus setores mais moderados e mais envolvidos no exercício de poderes políticos. A sondagem mais recente mostra como um gesto ousado pode romper um cerco aparentemente irremovível.
Tudo isto exige uma leitura crítica do que aconteceu, sendo desejável que nunca esqueçamos e que os partidos de esquerda nunca esqueçam que têm uma base social própria que os envolve e incorpora, cuja natureza mais funda está no facto de globalmente ser ela a principal prejudicada com as desigualdades sociais estruturais inerentes ao tipo de sociedade atual. Um tipo de sociedade em que o capitalismo é predominante.
Na verdade, separar um partido de esquerda da sua base social é o mesmo que cortar um ramo de uma árvore: não passará muito tempo até perder o viço e secar. De facto, a realidade vai-nos mostrando, uma e outra vez, de várias maneiras, em diversos planos, que um partido de esquerda, que um partido socialista, que se deixe instrumentalizar pela direita perdendo o horizonte que lhe é próprio, fica á beira de um precipício de irrelevância política que pode até fazê-lo desparecer.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

SONDAGENS AO LONGO DE UM ANO



SONDAGENS AO LONGO DE UM ANO

Vale a pena olhar para o conjunto das sondagens, quanto às intenções de voto para as legislativas, publicadas em Portugal desde o início de julho de 2017 até ao fim de julho de 2018. Consideraremos as que foram feitas pela Eurosondagem e pela Aximage, as duas empresas que as fizeram sistematicamente durante esse período. Estão em causa 23 sondagens, das quais 13 da Aximage e 10 da Eurosondagem, feitas ao logo de 13 meses.

Se tivermos em conta o conjunto das sondagens, o PS oscilou entre um máximo de 45,1% e um mínimo de 38,1%; o PSD entre 28,7 % e 23,6 %; o BE entre 10,6% e 7,7 %; a CDU entre 8,9 % e 6,9%; e o CDS entre 7,5% e 4,2%. Separadas, as sondagens das duas entidades apresentam algumas diferenças.

Na Aximage, o PS oscila entre 45,1% e 38,1 %, na Eurosondagem varia entre 40% e 42%. Já quanto ao PSD a variação é entre 28,7 % e 23,6%, na Aximage; e de 28,7% e 27,3%, na Eurosondagem. Quanto ao BE, na Aximage, oscila entre um máximo de 10,6 % e um mínimo de 7,7%; e na Eurosondagem, entre 9,5% e 7,7%. Por seu lado, a CDU varia entre 8,9% e 6,9 % na Aximage; e entre 7,8% e 6,9% na Eurosondagem. Por último, o CDS, na Aximage, oscila entre 7,2% e 4,2 %; e na Eurosondagem, entre 7,5 % e 6%. A soma dos partidos de direita (PSD+CDS), na Eurosondagem varia entre 35,5% e 33,3%;na Aximage entre 35,1% e 28,9%.

Comparando os resultados obtidos pelas duas entidades, verifica-se que a variação entre os máximos e os mínimos é maior na Aximage do que na Eurosondagem.
Pressupondo que não ocorram situações extremas, que revolvam em profundidade as preferências eleitorais do último ano, e olhando para o conjunto dos resultados, pode concluir-se que é provável que o PS seja o partido mais votado, podendo mesmo ter mais votos sozinho do que a soma dos partidos de direita. Mas será difícil e improvável que chegue à maioria absoluta.

Já o PSD, consistentemente abaixo dos 30%, vê agravada a sua situação pelo facto de a sua soma com o CDS não ter chegado em nenhuma sondagem aos 36%. Está assim longe de um bom resultado, tal como do governo. O efeito Rui Rio, como consequência de uma novidade hipoteticamente esperançosa, parece assim não ter passado de uma miragem. No caso do CDS, a aspiração de Cristas de ser levada a sério como candidata viável à liderança do Governo da República cobriu-se de ridículo.
Genericamente, o potencial eleitoral do BE e da CDU manteve-se estável, com oscilações não significativas. Em conjunto, atingem intenções de voto que tendem a não baixar dos 15% e a não exceder os 18%. Tal como o PS, não parecem ter sido prejudicados pela celebração do acordo que sustenta o governo atual. Ao contrário, os três tendem a somar em regra mais de 55% das preferência dos eleitores, quase sempre mais de 20% acima do bloco de direita.

Sublinhando o sentido dos comentários feitos, as sondagens mais recentes revelam uma tendência ascendente do PS, ainda que ligeira; uma perda ligeira do PSD; uma estabilidade relativa do BE e da CDU; e um impulso de subida do CDS, conquanto pouco significativo.

Num estudo de opinião recentemente tornado público, ficou clara a preferência dos eleitores do PS, do BE e da CDU, pela continuidade do atual acordo político. Confirmou-se assim a ideia de que é eleitoralmente muito arriscado romper o acordo presente para qualquer dos seus protagonistas. Risco especialmente grande para quem for o causador da rotura, sendo certo, no entanto, que mesmo os partidos que o não tivessem causado poderiam ser fortemente penalizados, pelas consequências 
devastadoras do confisco objetivo ao povo de esquerda de um horizonte de esperança.
As negociações orçamentais, as lutas sindicais e o grau de acrimónia que as envolva, bem como as decisões que o Governo for tomando não podem deixar de ter em conta tudo isso. 

Se a solução portuguesa começa a ser vista como esperança noutros países europeus, seria caricato e trágico que fossemos nós a deixá-la escapar entre os dedos.

terça-feira, 31 de julho de 2018

Fernando HADDAD, LULA e o PT


“A moldura do programa do Lula vem da interação entre nós dois”

Uma indolência estivalmente incomprreensível tem-me  mantido longe deste bolg. Talvez, subcosncientemente, para vos compensar essa inércia dou hoje a conhecer um texto bastante extenso de uma entevista de alguém que é apresentdo como possível alternativa a Lula, no caso deste ser impedido de concorrer às eleições presidenciais que se avizinham. É um documento esclarecedor que nos mostra qual a resposta que se prepara na esquerda brasileira contra o caos atual.
Assim, transcrevo hoje, da importante revista brasileira de grande circulação CartaCapital, uma entrevista feita por Marina Gama Cubas e Miguel Martins a Fernando Haddad, desdobrada em duas partes que aqui se juntam. Uma foi difundida no dia 28 de julho e outra dois dias depois. Fernado Haddad foi Prefeito de S.Paulo em representação do PT, sendo atualmente o coordenador do prograama do PT e trabalhando estreitamente com Lula en cuja equipa de defesa se integra. Eis o textoda entrevista e a respetiva introdução:

Entrevista | Fernando Haddad | Parte I
Coordenador do programa do PT, Fernando Haddad tem mantido conversas frequentes com Lula em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após se tornar integrante formal da defesa do ex-presidente, o ex-prefeito de São Paulo consolidou algumas das principais propostas no constante convívio com a principal liderança do partido.
Ao receber CartaCapital em sua casa em São Paulo, na sexta-feira 27, Haddad aparentava o natural cansaço de quem passou a ser o principal porta-voz de Lula nas últimas semanas. Cotado nos bastidores como um plano B caso o ex-presidente não possa concorrer, ele tem se desdobrado entre entrevistas, agendas políticas e viagens ao Paraná. 
Na primeira parte da entrevista, Haddad detalha algumas das principais propostas do programa de governo de Lula, cuja moldura surgiu de conversas iniciadas desde janeiro com o ex-presidente. Além de propor a revogação de medidas como o congelamento de gastos públicos por 20 anos e a reforma trabalhista aprovadas pelo governo de Michel Temer, o coordenador do programa defende a ampliação de mecanismos de consulta à população, como referendos e plebiscitos, para debater questões como o pré-sal e uma reforma tributária.
Sobre a disputa judicial em torno da candidatura de Lula, Haddad afirma que a prioridade do PT é registrar o nome do ex-presidente em 15 de agosto. "É essencial para nós do ponto de vista moral e político." O ex-prefeito também confia na possibilidade de Lula gravar vídeos de campanha enquanto seu registro for analisado pela Justiça Eleitoral. 
O coordenador do programa reconhece que 17 de setembro, data limite para mudanças nas chapas presidenciais, será um momento decisivo caso haja duas negativas à candidatura de Lula, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Por ora, o discurso é de união em torno da maior liderança do partido. "Não vou abdicar do Lula. O eleitor menos ainda. Por que que faríamos isso? Nem se o eleitor tivesse feito, mas não fez."
CartaCapital: Em um artigo publicado pela revista Piauí em junho do ano passado, o senhor afirmou que Lula participaria de sua oitava eleição presidencial, estivesse seu nome ou não na urna. Como é encabeçar um programa de governo do ex-presidente nessas condições de tanta incerteza? 
Fernando Haddad: Convivo com o Lula já há algum tempo. Quando em janeiro ele me convidou pra coordenar o programa, nós estivemos até abril dialogando com muita frequência, pelo menos duas vezes por semana, conversando sobre o que ele estava imaginando para seu terceiro mandato. O Lula tem muita clareza, conhece o Brasil como ninguém e sabe tanto das possibilidades como dos gargalos, das adversidades que teriam de ser superadas. Então, fomos mapeando um conjunto de iniciativas e propostas. Por exemplo, Brasil não pode mais viver sem um sistema de crédito. Não dá mais. Precisa ter um sistema de crédito civilizado. Lula falou: “olha, essa agenda do crédito tem que voltar com muita força”. 
CC: A proposta de tributar bancos que não facilitem o crédito veio de Lula?
FH: Vem de um diálogo com o Lula. A moldura do programa foi fruto de uma interação entre nós dois. A partir da moldura, as peças vão se encaixando com a contribuição de centenas de pessoas. Sem a moldura, não vem a ideia. Vira uma coleção de insights. O que estamos apresentando não é uma coleção de insights, é uma coesão interna de enfrentamentos que pretendemos fazer.

CC: 
No primeiro eixo do programa, por exemplo, o PT cita a revogação de medidas do governo Temer. De que forma isso será feito?
FH: Vai depender um pouco da correlação de forças no Congresso Nacional. Mas o teto de gastos tem que ser revogado imediatamente porque hoje ele é um freio enorme aos ajustes das próprias contas públicas. Imaginar que você vai manter congelado o Estado durante vinte anos, até para a busca de eficiência, isso não é inteligente. É uma regra única no mundo. Estamos buscando formas mais inteligentes de controle das contas públicas com a responsabilidade que é padrão do Lula. Ele é uma pessoa que demonstrou uma seriedade com as contas públicas reconhecida por seus adversários - todos os indicadores financeiros do Estado melhoraram na gestão dele. É preciso resgatar isso, mas dialogando com a realidade internacional nova, como Donald Trump protecionismo, taxa de juros internacional, uma série de problemas para os quais temos de ter algum preparo.  
CC: Há a previsão de plebiscitos ou referendos já no primeiro ano de governo?
FH: O Lula entende que deveríamos produzir mais consultas. Não estamos utilizando os instrumentos que reforçam a democracia representativa, que são as consultas. Tem algumas reformas imprescindíveis.
A reforma tributária, por exemplo, tem uma dinâmica que nós estamos trabalhando, que vamos operar uma transição de um regime tributário muito irracional para um regime tributário mais racional e progressivo. Ele é muito regressivo. Impõe uma carga de tributos sobre os mais pobres muito alta. Vamos aprovar uma reforma tributária e consultar a população para referendar. É o exemplo do que pode ser feito.

CC: 
Mas para revogar medidas como o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o caminho a ser buscado será o Legislativo?
FH:  Via Legislativo. Mas o pré-sal, por exemplo: Não seria um objeto interessante de plebiscito? Por que se cada governo for fazer do seu jeito, qual a estabilidade que você dá para o modelo? Se você consultar as pessoas... Quem é o dono das reservas? É o povo que é o dono das reservas. E é intergeracional, não estamos falando de quatro anos de mandato. Estamos falando de quantos anos de exploração do pré-sal? Vinte, 30, 40, 50 anos de exploração do pré-sal? Não temos nem ideia da quantidade de reservas ainda. Pode chegar a 100 bilhões de barris, vamos supor. A gente consome, sei lá, dois milhões por dia? Quanto dá 100 bilhões?

Em uma questão como essa, talvez a melhor forma de resolver de uma vez por todas é o PSDB falar o que pensa, o PT falar o que pensa, e o povo selar o destino dessa história. Vai ter fundo do pré-sal? Vai ter vinculação pra saúde e educação? Define as regras de maneira que se dá uma estabilidade.

CC: 
Qual seria a base aliada no Congresso no ano que vem em um governo do PT, uma vez que estamos em um cenário de muita polarização no Legislativo.
FH: Uma das formas de resolver uma polarização como essa que está acontecendo é uma maior participação da sociedade. Se a oposição entende que a proposta dela é melhor para o pré-sal, ela vai saber explicar isso na TV. Se nós entendemos que a nossa é melhor, temos a confiança que nós vamos saber explicar. Então se os dois lados forem contemplados com tempos iguais, igualdade de condições para explicar para população, qual vai ser o argumento contra um plebiscito?
É óbvio que a oposição pode derrotar a proposta de consultar, mas isso tem um custo. E o custo político é grande. De alguém dizer: “eu não quero que a população seja consultada sobre o pré-sal'. 
CC: No caso da reforma trabalhista, há algum ponto que o PT manteria?
FH: Ela é essencialmente errada.

CC: 
Ela é toda errada?
FH: Você está falando de mais de 100 artigos. Tem artigo inócuo. Estou falando dos pilares.

CC: 
Por exemplo, o negociado sobre o legislado já não foi defendido pela CUT em outras ocasiões?
FH: Mas aí você tem uma situação que tem a ver com o fim do imposto sindical. Para citar um problema: o Brasil ficou num ponto cego em que não há imposto sindical, mas o acordo coletivo beneficia toda a categoria independentemente da filiação sindical. Isso é uma anomalia. Se não tem imposto sindical, você tem que estimular a sindicalização em virtude dos benefícios que o sindicato traz para categoria. É preciso recompor o equilíbrio entre capital e trabalho. Ficou desequilibrado, claramente desequilibrado. 
A CUT defende o fim do imposto sindical desde os anos 80. Mas sempre entendeu que para substituir o imposto sindical, a contribuição voluntária devia estar associada aos benefícios do acordo coletivo aos sindicalizados porque aí você estimula a sindicalização se o sindicato for bom.
Se o sindicato for ruim, ninguém vai querer pagar a filiação. Se o sindicato for bom, e você souber que ele está lutando pelos seus direitos, você acaba com o peleguismo sem acabar com o sindicato [risos]. O objetivo da reforma que a CUT propõe é acabar com o peleguismo, não acabar com o sindicato, é diferente. Do jeito que está, acaba o sindicato, não acaba o peleguismo
CC: O senhor gostou da reforma política que foi feita no Congresso no fim do ano passado?
FH: Gostei de duas coisas que aconteceram que vai mudar muito a qualidade da representação. Uma do Supremo, que foi declarar inconstitucional a contribuição para campanhas eleitorais; e o fim da coligação proporcional, prevista infelizmente só a partir de 2022. Acho que o maior erro foi já não trazer para 2018.
A cláusula de barreira (que dificulta o acesso de legendas menores a recursos do fundo partidário e ao tempo de telvisão), apesar de não ser muito simpática, foi uma gradualidade que talvez seja benéfica. Mas considero que a existência de partidos pequenos é saudável, tanto à direita quanto à esquerda.

CC: 
Há alguma proposta do PT para a reforma política neste momento?
FH: Estamos propondo alguns complementos. Por exemplo, a eleição dos parlamentares no segundo turno. Entendemos que isso pode ajudar a organizar situação e oposição de uma maneira mais clara, em torno de projetos mais nítidos. Isso, por exemplo, pode valer só pra eleição presidencial. Ou pode valer para os parlamentos locais, inclusive, mas tem que se ter uma negociação.
CC: E a democratização dos meios de comunicação? Também não é uma pauta nova.
FH: É a primeira vez que aparece com muita clareza no programa de governo. Dessa maneira assim, mais contundente, é. Sempre se falou nela, mas eu acho que está na hora de enfrentar os oligopólios no país. A concentração da propriedade, em geral. Bancos e meios de comunicação, terras, são coisas importantes para se enfrentar, sobretudo terra improdutiva. Terra improdutiva que está concentrada na mão de alguém. 
CC: Isso seria enfrentado no primeiro ano de governo do PT?
FH: Sim. Até porque você está mais forte para enfrentar no primeiro.
CC: Mas como reagir à reação da mídia contra a regulação dos meios de comunicação? 
FH: Eles (os grandes grupos de mídia) vivem impondo medo na sociedade para manter seus privilégios. Vamos mostrar a legislação da França, da Inglaterra, dos EUA. Nós queremos discutir a partir disso, vocês estão de acordo? Alguém vai dizer que esses países são atrasados do ponto de vista democrático? O berço da democracia ocidental são esse três países. Qual que é o medo que isso pode gerar? O que é incrível é que os jornais brasileiros entraram com uma ação judicial junto ao Supremo para que sites de agências internacionais de língua portuguesa saíssem do ar, ou vendessem 70% do capital. Isso é censura.
FH: E qual é a proposta do PT para uma reforma tributária que atinja o andar de cima? 
Nossa ideia é promover a transição com duas garantias. Nós vamos garantir ao Congresso que não pretendemos aumentar a carga tributária líquida durante a transição. Dar segurança ao Congresso. E que os entes federais não perderão receita real. Com essas duas travas o Congresso vai se sentir encorajado em promover a transição do modelo porque essas são as duas preocupações: qual é o estado e o município que vai perder e vai aumentar a carga. Nós vamos dar garantias formais que isso não vai acontecer.
Com essa garantia a gente consegue ir aumentando os impostos sobre renda e patrimônio a medida que diminui o imposto sobre o consumo, sobretudo dos bens essenciais. E a partir desse mecanismo, você torna o sistema tributário mais racional e menos regressivo. Isso é feito imediatamente, mas a operação disso é mais ampla. Mas a aprovação é imediata.
CC: Recentemente, Ciro Gomes declarou que Lula só terá chance de sair da cadeia se ele assumir o poder. Como o senhor interpreta essa afirmação?
FH: É muito difícil comentar declarações sem entender o contexto. Eu geralmente evito comentar declarações de terceiros. Primeiro, porque eu não vi o contexto. Segundo, porqeu depois houve um esclarecimento. Enfim, é difícil falar. Você está no meio de uma campanha. Eu pessoalmente tenho apreço pelo Ciro, sempre procuro interpretá-lo da melhor maneira possível.
CC: O Ciro estaria do ministério de um governo petista?
FH: Bom, aí eu tenho que perguntar para o presidente Lula, mas já esteve, né.
CC: Hoje há uma resistência forte ao Ciro no PT? Até pelo fato de ele não ter ido, por exemplo, à vigília no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC antes da prisão?
FH: Eu não acredito nisso, em resistência forte. Uma coisa é o PT querer ter candidato próprio, outra coisa é falar que isso é uma resistência a candidatos de outros partidos. Essas coisas têm que ser separadas.
CC: Na mesma entrevista que Ciro falou das chances de Lula sair da cadeia com sua vitória, ele afirmou ser o único capaz de dar continuidade ao projeto do ex-presidente. 
FH: Quando você está numa disputa eleitoral, você tenta demonstrar que é a pessoa mais adequada para assumir o posto. Eu relativizo muito isso, não absolutizo.
CC: O PDT negocia alianças com o PSB e o PCdoB, assim como os petistas, mas a indefinição sobre Lula dificulta uma definição por parte das legendas. Para o PT, essas alianças são ou não essenciais no primeiro turno?
FH: Para o PT é essencial registrar o nome do Lula, é isso que as pessoas precisam entender. Para nós o essencial é defender o Lula. O registro da candidatura dele é essencial para nós do ponto de vista moral e político. Eu não vou abdicar do Lula. O eleitor menos ainda. Por que faríamos isso? Mesmo que o eleitor fizesse - o que não fez -, nós não faríamos porque nós conhecemos o Lula. Pelas pesquisas dá impressão de que o eleitor também conhece o Lula. Ele também não está querendo abrir mão do Lula. Então é uma questão para nós muito importante, chegar no dia 15 [de agosto] registrando a candidatura do Lula.
CC: E o vice seria um petista?
Posto que nós vamos registrar o Lula, os outros partidos podem se agregar ou não. Podem ter candidato próprio.
CC: Mas qual que é a vontade do PT?
FH: Que nós estivéssemos juntos em torno do Lula, inclusive com um vice de outro partido. Não tenho nenhum problema com isso. Sempre tivemos o vice de outro partido, com uma exceção. A definição para nós é assim: quem quer estar conosco, é quem quer estar com Lula.
CC: A própria Luciana Santos, presidente do PCdoB, afirmou que não houve um convite de vice por parte do PT ao seu partido. O PT não tem um vice ainda porque nenhum dos possíveis aliados têm interesse ou porque há uma espera por um cenário mais definido?
FH: Ninguém tem vice ainda. Qual é o partido que tem vice? O Alckmin não tem vice, o Bolsonaro não tem vice, a Marina não tem vice, o Ciro não tem vice. Por que que o Lula tem que ter vice na frente de todo mundo?
CC: É uma eleição atípica.
FH: Ela é atípica porque tem uma prisão sem prova do maior líder popular da história.
CC: O vice do PT escolhido teria um valor simbólico por conta da indefinição?
FH: Sim. Por isso que não é o momento de escolher o vice agora. Você vai esgotar os prazos todos como tudo mundo está fazendo.
CC: O PT está organizando uma manifestação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral para 15 de agosto, data do registro das candidaturas. Essa pressão popular pode sensibilizar ou pressionar a Justiça Eleitoral de alguma forma?
FH: Esse tipo de manifestação dialoga com a sociedade como um todo. Não é para dialogar com os membros do tribunal, é para dialogar com a sociedade. É um gesto político de afirmação de valores, de princípios, da liderança do Lula. É um gesto de solidariedade. 
CC: Mas o senhor considera importante mobilizar a população para fazer essa pressão, ou não?
FH: É que eu não vejo como uma pressão. Então é diferente. Eu vejo como um gesto de solidariedade e de afirmação da maior liderança política do país. Não vejo como um gesto de pressão.
CC: Rosa Weber vai assumir a presidência do TSE. Ela negou o habeas corpus a Lula em abril, embora seja contra as prisões em segunda instância. Por outro lado, ela rejeitou um pedido para considerar Lula inelegível desde já. O que se pode esperar da condução do caso do ex-presidente pela futura presidente da corte eleitoral? 
FH: Acho complicado fazer considerações pessoais sobre a conduta de uma ministra do Supremo. O fato concreto é que seis dos onze ministros do STF consideram a prisão do Lula inconstitucional. Esse é o fato relevante, não é?
CC: O dia 17 de setembro, prazo limite para qualquer alteração em uma chapa presidencial, será um momento decisivo para o PT.
FH: Se nós tivermos duas negativas. Uma do TSE e uma do STF.
CC: E se não tiver negativa? E se o processo ainda estiver correndo e chegar o dia 17 de setembro e ainda tiver chances de disputar judicialmente a candidatura do Lula? O PT vai até as últimas consequências, podendo arriscar ser excluído da disputa?
FH: Aí é uma decisão dele (Lula), né? Obviamente se ele obtiver os documentos do TSE ou a liminar do STF ele vai até o fim.
CC: E como será o programa eleitoral do PT? O senhor participará em nome de Lula?
FH: Nós pretendemos que enquanto esteja em discussão o registro ele possa gravar e participar.
CC: Mas não há o veto da juíza de execução penal Carolina Lebbos para gravar entrevistas e vídeos?
FH: Mas aí entra a Justiça Eleitoral. Ela pode reverter essa decisão. Ela pode declarar que, enquanto está em discussão, Lula deve ter os direitos assegurados. É a Justiça Eleitoral que tem a jurisdição de decidir quem pode participar dos programas eleitorais. Se ele puder enquanto estiver em discussão o registro, ele vai gravar.
CC: Há relatos da dificuldade de comunicação da própria defesa do Lula. Um dos exemplos é o caso do advogado Sepúlveda Pertence, que discordou de algumas teses por parte dos advogados criminais. O PT tem um enfrentamento grande para encarar no Judiciário, mas ele está vivendo um problema interno na defesa dele. Como está sendo pactuada uma harmonia na defesa?
FH: Estou trabalhando mais na questão eleitoral, juntos aos advogados desse tema. Este assunto está bem administrado no campo eleitoral. Os advogados que vão cuidar do registro, cuidarão só do registro, e portanto a campanha ficará com outra parte. O que eu estou cuidando é com os advogados do registro. Não vou cuidar de campanha nem de criminal.

CC:
E os casos dos 145 candidatos a prefeito que puderam concorrer nas eleições mesmo com o registro indeferido? Não conhecemos muitos detalhes, eles são realmente semelhantes ao do ex-presidente Lula?
FH: Eles vão ser divulgados um por um para que a própria imprensa possa fazer uma avaliação da Jurisprudência do Supremo. Alguns são idênticos. Não todos.
CC: Temos informações de que são quatro casos muito próximos. Mas são municípios pequenos...
FH: A lei é a mesma.

CC:
Mas no caso de Lula vai direto para o TSE, não passa por tribunais regionais...
FH: Sim, mas estou falando da jurisprudência do TSE.  Estamos levantando as decisões. Essas coisas em direito funciona assim: é preciso levantar se houve uma decisão diferente dessas 145.  É preciso fazer um levantamento de todos os casos.

CC:
O fato de ir direto para o TSE não tende a tornar mais célere o processo do Lula?
FH: Se vai ser célere ou não, não sei. Estamos levantando as decisões. Não sei quanto tempo vai levar.

CC: 
Sancionar a Lei da Ficha Limpa foi um erro de Lula?
FH: Há muita controvérsia sobre isso. Não em função do caso do Lula. Tanto é que o TSE tem mantido o registro, apesar da Ficha Limpa. Estamos falando de um levantamento pós-Ficha Limpa. O tribunal tem mantido o registro. Mas por exemplo: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entende que a Ficha Limpa é restritiva da soberania popular. Há entendimentos internacionais e de convenções internacionais  que colocam em questão a constitucionalidade da maneira como essa lei está sendo aplicada. É uma coisa muito nova, tem que avaliar os efeitos.

CC:
Recentemente, o ex-ministro Eugênio Aragão, atual advogado de Lula, afirmou que o PT nunca entendeu a natureza do Judiciário, e por isso ele errou na escolha de seus ministros. O senhor concorda?
FH: Na verdade temos um processo de indicação que é pouco participativo, é uma decisão quase idiossincrática. Um círculo muito restrito do presidente vai lá e leva nomes, tem prazo, porque geralmente houve uma aposentadoria, ou um falecimento. Eu diria até que é uma coisa um pouco amadora. Mas isso não é dos governos do PT, é a maneira como nós fazemos o Brasil. Na minha opinião, talvez precisamos ouvir mais entidades. Estamos falando de 11 pessoas com muito poder.  Na minha opinião, talvez uma escuta mais ampla fosse importante. Ouvir mais pessoas. A escolha é muito de cocheira. Ministro da Justiça vai com um nome, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) vai com outro. E acho que mais confunde o presidente do que ajuda. É algo muito de bastidor. E não é que o presidente escolhe mal ou bem, ele é pouco informado. Não estou falando do Lula, mas de todos. Do Fernando Henrique Cardoso também.

CC:
Em uma entrevista no ano passado para CartaCapital, o historia Lincoln Secco, autor do livro história do PT, afirmou: “O golpe não foi dado para devolver o poder a Lula”. Muitos setores, inclusive da esquerda, tendem a concordar com essa tese. O senhor acha que, diante do que acompanhamos, a frase do professor da USP faz sentido?
FH: Se você resgatar as declarações do próprio Lula, ele mesmo já chegou a dizer isso. Publicamente, inclusive. O golpe só fecha se impedirem de ele concorrer. Ele mesmo disse isso. Porque, efetivamente, se ele concorrer, ele ganha.

CC: 
Recentemente, houve um debate de representantes dos partidos de esquerda. No encontro, defendeu-se uma candidatura única, mas parecia que esse candidato poderia ser qualquer um menos Lula. Você considera uma traição de parte da esquerda?
FH: Não acho isso. Traição é o PT abrir mão de Lula. Os outros partidos têm todo o direito de lançar candidatos. Não são do PT. Para nós, seria gravíssimo nós antecipar a qualquer decisão e abrir mão daquele que a gente considera o quadro mais importante para tirar o País dessa crise. Se alguém fará isso, não seremos nós. 
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Entrevista | Fernando Haddad | Parte II
Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT conversou com CartaCapital em sua casa, na sexta-feira 27, na zona sul de São Paulo. Nesta segunda e última parte da entrevista, o ex-prefeito de São Paulo e ministro no governo Lula analisa dois dos temas que mais preocupam a população: a segurança pública e a retomada da economia
Principal porta-voz de Lula e cotado como plano B, caso o ex-presidente não possa disputar as eleições, Haddad afirma não ver motivos para que se mantenha militares na intervenção do Rio de Janeiro e defende a criação de uma polícia de ciclo completo no âmbito federal. A partir disso, ele acredita ser possível avançar no debate da PEC 51 - que trata da desmilitarização da Polícia Militar. 
"Se a gente não der o exemplo a partir do governo federal, nós não vamos conseguir fazer a discussão na base. Temos que ter uma experiência civil de ciclo completo no plano federal." Segundo ele, o governo do PT pretende montar um grupo de policiais civis nos primeiros dias de governo para retirar as Forças Armadas da ruas.
Para a retomada da economia brasileira, Haddad defendeu a revogação da PEC do teto de gastos públicos e a imediata retomada das obras públicas paradas. O critério, segundo ele, se baseará naqueles empreedimentos que geram mais emprego por real investido. "Teremos que fazer uma análise parametrizada desses indicadores. E o que que gera mais retorno em termos de emprego."
Haddad também defende a desoneração do imposto de renda à população que ganha até cinco salários mínimos e a criação de linhas de crédito facilitadas para reinserir os brasileiros no mercado de consumo de massa.
CC: O senhor tem repetidas vezes falado sobre a necessidade de investimento em inteligência na área da Segurança Pública. O que acha do programado governo de São Paulo, o Detecta, que faz o monitoramento a partir de várias bases de dados e câmeras das cidades?
FH: O Detecta é uma tecnologia útil, como toda tecnologia. Nós conveniamos a Prefeitura de São Paulo e todos os radares da cidade de São Paulo estão integrados ao Detecta. Ela tem demonstrado alguns resultados. Não sou a pessoa mais indicada para falar sobre isso porque é um programa estadual, mas eu integrei os radares todos de São Paulo com o sistema operacional do Detecta porque facilita muito a localização... Você localiza carro roubado, você localiza carro em fuga quase em tempo real. São alguns segundos de delay desde a captura da imagem até a informação à autoridade policial. É um sistema que nós apoiamos. 
CC: Quais seriam as propostas específicas do PT para a área de segurança?
FH: No nosso programa, quando falamos em inteligência também falamos sobre o sistema jurídico e prisional. Estamos promovendo um encarceramento em massa com resultados contraproducentes.
Hoje temos mais de 200 mil pessoas presas associada ao microtráfico de drogas. Por que falo do microtráfico de drogas? Por que quando a gente faz o cruzamento entre o quanto foi apreendido com as pessoas presas, você vai ver que se está inflando estatísticas de encarceramento sem nenhum resultado prático. Então, quando nós falamos que a Polícia Federal vai atuar com mais inteligência será sobretudo nesses crimes que tem escala nacional: tráfico de armas, tráfico de drogas, crimes financeiros… Nós vamos reforçar o papel da União nessas atividades, visando dar mais inteligência para o sistema e focando o topo da pirâmide das organizações criminosas.
Estamos com o foco muito no varejo da pequena operação e sem foco nenhum no que de fato é importante. E pior: não estamos enfrentando problemas que cabem às polícias. Por exemplo, o genocídio em massa que está acontecendo no Brasil: mais de 60 mil mortes por homicídio. Isso tem que ser tratado de forma epidêmica. É um problema de segurança, de saúde gravíssimo.
Precisamos recuperar a ideia que sempre foi cara a nós, do Sistema Único de Segurança Pública, resgatar os princípios dos programas como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e integrar melhor as polícias a partir de princípios: ciclo completo, desmilitarização de temas importantes. Essa intervenção militar no Rio de Janeiro... Não tem por que  mobilizar as forças armadas para esse fim. Se tivesse um contingente civil, mesmo que em âmbito federal, você poderia ampliar de maneira integrada com muito mais eficiência.
CC: Se a próxima semana fosse a primeira semana de governo do PT, qual que seria a medida tomada em relação ao Rio de Janeiro neste âmbito?
FH: A nossa pretensão é reforçar um contingente da polícia civil. Queremos desmilitarizar um tema como da intervenção. Se formos cooperar com o estado na área de segurança, nós vamos ter um contingente civil para isso. Não pretendemos mobilizar, mesmo que a pedido, contingente militar para atuação policial. No plano federal a gente quer um contingente civil para atuar nesses casos. Um contingente específico para isso, que possa exercer o ciclo completo na atuação contra o crime em situações como a do Rio. 
CC: Como o PT enxerga o pedido de parte da sociedade sobre a desmilitarização da Polícia Militar?
FH: Isso é a PEC 51, que é uma Proposta de Emenda Constituição bastante complexa, mas se a gente não der o exemplo a partir do governo federal, nós não vamos conseguir fazer a discussão na base. Nós temos que ter uma experiência civil de ciclo completo no plano federal e mostrar a atuação. Pode ser no Rio ou pode ser outro lugar… De qualquer maneira não se pode fazer a retirada do contingente no dia 1º de janeiro. A gente vai ter que fazer um contingente civil e isso levará algum tempo. Mas a decisão está tomada de iniciar o processo de desmilitarização desse contingente federal para a atuação por cooperação federativa.
CC: Ainda não ficou totalmente claro o investimento que será feito em inteligência.
FH: O problema hoje é a fragmentação da polícias e o fato que nenhuma delas cumprirem o ciclo completo. Se perguntar a um especialista o que é um ciclo completo, ele dirá que é uma polícia, como em qualquer país desenvolvido, que faz de A a Z , prevenção, investigação, punição… Ela começa e termina um trabalho.
Hoje, na base, você tem uma fragmentação entre Polícia Militar e Polícia Civil, nenhuma das quais organizada para cumprir o ciclo completo. A inteligência não funciona com fragmentação. Se você não tem uma polícia capaz de promover o ciclo completo, você não consegue investir em inteligência. Então, inteligência é criar um paradigma federal de atuação com organizações criminosas que faça o ciclo completo no âmbito civil. Aí sim você vai estar indicando um caminho de reorganização do sistema de segurança nacional.
CC: Falando um pouco de economia, o PT está prevendo uma retomada emergencial do crescimento. Qual o caminho dessa retomada dessa economia emergencial? O que vocês estão planejando?
FH: A revogação da PEC do teto é o primeiro passo. Já fizemos todo o levantamento de obras paradas, vamos analisar agora o caso concreto porque precisamos ver o que gera mais emprego por real investido. Teremos que fazer uma análise parametrizada desses indicadores. E o que que gera mais retorno em termos de emprego.
CC:Tem ideia de quais são esses setores?
FH: A Miriam Belchior que está liderando o processo de avaliação. Já temos o acervo completo de obras e daqui até o final do ano vamos fazer a definição do que vai ser retomado imediatamente. Temos uma política de joint venture (aliança entre empresas para atingir um objetivo comercial comum), Parcerias Público-Privadas e concessões, que também alavancam os investimentos, mas nós queremos fazer duas coisas imediatas: desonerar o imposto de renda à população que ganha até cinco salários mínimos, isso vai dar uma boa injeção na economia, e a questão do crédito. Criar linhas de crédito para tirar os brasileiros que estão como cadastro negativo, reinserindo eles no mercado de consumo de massa. Nós vamos do micro ao macro.
CC:  Em termos de reforma tributária, qual o melhor caminho?
Nossa ideia é promover a transição com duas garantias. Vamos garantir ao Congresso que não pretendemos aumentar a carga tributária líquida durante a transição, dar segurança ao Congresso. E que os entes federais não perderão receita real, receita em termos reais. Com essas duas travas o Congresso vai se sentir encorajado em promover a transição do modelo porque essas são as duas preocupações: qual é o estado e o município que vai perder e vai aumentar a carga? Nós vamos dar garantias formais que isso não vai acontecer.
Então a gente começa a transitar dos tributos ruins com um tributo sobre valor agregado, que é um tributo racional. Vai ser uma migração decidida no dia, mas de efeitos diferidos no tempo. Ela não pode ser uma transição operada em um ou dois anos. Ela tem que ser diferida no tempo para que aquela duas garantidas possam sobreviver à transição. Com essa garantia a gente consegue ir aumentando os impostos sobre renda e patrimônio a medida que diminui o imposto sobre o consumo, sobretudo dos bens essenciais. E a partir desse mecanismo, você torna o sistema tributário mais racional e menos regressivo. Isso é feito imediatamente, mas a operação disso é mais ampla. Mas a aprovação é imediata.
CC: Tributação por lucros e dividendos, tributação sobre grandes fortunas, qual o caminho?
FH: Lucros e dividendos está previsto evidentemente, mas também o impulsor progressivo sobre a herança. Nós vamos trabalhar com a carga tributária nacional, não só com a federal.
CC: E sua proposta de municipalizar a Cide, o tributo sobre o combustível, está contemplada no programa de governo do PT?
FH: Sim e seria destinado para subsidiar a tarifa do transporte público. É uma especie de subsídio cruzado: o transporte individual motorizado subsidia o transporte motorizado coletivo.
Não perderemos o caráter regulatório do Cide. Nós incluiremos uma alíquota fixa para os prefeitos. Seria uma autorização para que os prefeitos fixar uma alíquota fixa.