MANIFESTO DOS 74

Com a devida vénia, permito-me transcrever do blog "Entre as Brumas da Memória", o texto que abaixo podem ler, cujos subscritores nasceram depois do 25 de Abril de 1974. Não reproduzo os títulos que constam do blog por não ter a certeza se fazem parte do texto original.

Podendo não me rever em todas as formulações adoptadas, identifico-me no essencial com o sentido do texto, especialmente na recusa nítida do tipo de sociedade actual. Talvez não partilhe a escolha do caminho para sair dela por que muitos ou alguns dos seus subscritores optaram, mas partilho por completo a recusa do capitalismo como fim da história que está implícita neste Manifesto.

O facto de algumas dezenas de jovens nascidos depois de Abril se congregarem da maneira que o fizeram, reflectindo já uma biografia cívica, cultural e profissional consistente, é, em si mesmo, um fruto de Abril. Saibam as esquerdas institucionais valorizar esta energia como irrecusável interlocutora e talvez muitas coisas venham a ser menos difíceis.

A última frase tem uma forte energia prospectiva : " Se nos roubarem Abril dar-vos-emos Maio!". Mas quem vos poderá roubar Abril ? O que será decisivo quanto a isso: a deriva ou tergiversação de agentes políticos individualmente considerados, ou a inércia inevitável do capitalismo, enquanto subsistir ? A quem tencionam dar Maio ? O Maio sonhado será revivalista ou novo ? Onde funcionará o tempo novo ? Apenas em Portugal ? Se não tiverem todas as respostas, não serão os únicos . Quem as tem ? Mas não há pergunta que possa ser esquecida .

Por mim, permito-me, no entanto, olhar para o futuro de uma maneira levemente distinta: Se não chegarmos a Maio num tempo histórico que possamos ter como horizonte, a subsistência de Abril será cada vez mais difícil. Maio não é por isso uma eventualidade, mas uma necessidade absoluta. Sem ele, Abril pode não ser mais do que um sonho, mais ou menos forte, mais ou menos prolongado. Mas o facto de ser imprescindível não torna mais fácil escolher os caminhos que permitam que se chegue até ele , nem torna fácil percorrê-los.

Seja como for, é muito mais ineressante e estimulante discutir Maios, do que discutir culpas por sombrios Novembros.

Eis, finalmente, o texto do manifesto e a lista dos subscritores:

"Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «R» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.
O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.
O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.
O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar. Infelizmente, algum caminho já foi trilhado, ainda que na penumbra. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação. Estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.
Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada. Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!"

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