Este é o quinto e último documento político da série que aqui foi publicada, a propósito das eleições primárias para escolha dos candidatos do PS aos diversos tipos de eleições. É constituído por dois extractos da Moção Política de Orientação Nacional, MUDAR PARA MUDAR, que foi apresentada, em 2009, ao XVI CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA. Participei na elaboração dessa moção (que deu origem à corrente de opinião interna do PS, Esquerda Socialista) e a partir dela fui eleito para a Comissão Nacional e para a Comissão Política do PS. Já não participei na elaboração da moção que a ES apresentou ao Congresso Nacional do PS, não a tendo apoiado nem ao respectivo candidato. Por razões que foram divulgadas neste blog, em Abril passado desligaram-se dela todos os membros dessa corrente inscritos na Federação de Coimbra do PS. Nesta matéria, a moção apresentada este ano pela ES identifica-se no essencial com a anterior. Aliás, tendo esta corrente de opinião declarado publicamente o seu apoio a António José Seguro, ou este candidato, ao contrário do que até agora aconteceu, torna explícito o seu apoio às eleições primárias, ou, tendo em conta o apoio que Assis expressamente lhes deu, a Esquerda Socialista ficará numa situação politicamente muito embaraçosa. De facto, pelo menos até Abril passado, a defesa das eleições primárias era a sua posição mais emblemática, tendo até lançado um abaixo assinado, visível na sua página, a favor delas. Como explicar pois que apoie agora o candidato que não as defende contra um outro candidato que já deu centralidade às primárias na identificação da sua candidatura? Mas passemos ao texto:
1. Reforçar o PS para prosseguir as reformas
(… … … …)
Com o esvaziamento da vida partidária, a confusão entre PS e Governo, a perda – ou mudança? – das referências ideológicas e sociais, e a inexistência de espaços de debate interno, o PS enfrenta um risco real de fraccionamento e, consequentemente, de afastamento prolongado do poder.
Para travar este deslizar para o vazio, há que transformar o Partido Socialista num espaço aberto, numa escola de democracia, de igualdade de acesso e oportunidades, um espaço de reflexão, de militância cívica e social.
Os militantes não são meras peças para aplaudir e ajudar a ganhar eleições. Têm de ser actores fundamentais da génese e do devir partidário. E, tema prioritário, o PS não são só os militantes. São, também, os apoiantes e os eleitores cuja intervenção tem de ser integrada na vida partidária activa (concretizando, assim, as disposições estatutárias). É necessário e urgente aprofundar a democracia interna do PS, abrir o partido à sociedade e modernizar as suas estruturas, práticas e imagem, adoptando, entre outras, as seguintes medidas:
Eleições Primárias para a designação dos candidatos do Partido aos actos eleitorais, sendo o seu universo eleitoral constituído por militantes, apoiantes e eleitores declarados, previamente recenseados;
Instituição de regras e meios de transparência nas eleições internas, que assegurem condições de democraticidade efectivas, com igualdade para todos os candidatos e pesadas sanções disciplinares para as irregularidades processuais, as pressões e expedientes ilegítimos;
Obrigatoriedade da declaração de interesses dos dirigentes partidários (idêntica à que é exigida aos titulares de órgãos de soberania e altos cargos políticos) com registo à guarda e controlo da Comissão Nacional de Jurisdição;
Recurso intensivo às novas tecnologias , para afirmação activa do PS no ciberespaço e na blogosfera, propiciando a comunicação entre militantes e apoiantes através da disponibilização de contactos de email;
Criação de Espaços PS , de elevada qualidade estética, funcional e tecnológica, agrupando secções de residência nas grandes cidades, propiciadores do convívio e debate criativos e do relacionamento político entre militantes, apoiantes, eleitores e actores da sociedade civil.
O Partido Socialista tem de sintonizar-se com os temas e causas do nosso tempo e do futuro, antecipando-os na visão, no debate e na acção, colocando as grandes questões civilizacionais nos sistemas de poder e da decisão política.
(… … … …)
2. Eleições primárias, mobilização cívica e participação política
A designação dos candidatos a eleições para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em circuito fechado, dentro de círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos. Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas.
É comum, em diversos países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais. As eleições primárias servem para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos.
As eleições primárias propiciam:
O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias será uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Assim, propomos ao Congresso que aprofunde este tema, tendo em vista o seguinte:
Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
Participação nas primárias dos militantes e simpatizantes abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
Candidaturas que possam ser apresentadas: – Nos termos estatutários actuais; – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando, pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
1. Reforçar o PS para prosseguir as reformas
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Com o esvaziamento da vida partidária, a confusão entre PS e Governo, a perda – ou mudança? – das referências ideológicas e sociais, e a inexistência de espaços de debate interno, o PS enfrenta um risco real de fraccionamento e, consequentemente, de afastamento prolongado do poder.
Para travar este deslizar para o vazio, há que transformar o Partido Socialista num espaço aberto, numa escola de democracia, de igualdade de acesso e oportunidades, um espaço de reflexão, de militância cívica e social.
Os militantes não são meras peças para aplaudir e ajudar a ganhar eleições. Têm de ser actores fundamentais da génese e do devir partidário. E, tema prioritário, o PS não são só os militantes. São, também, os apoiantes e os eleitores cuja intervenção tem de ser integrada na vida partidária activa (concretizando, assim, as disposições estatutárias). É necessário e urgente aprofundar a democracia interna do PS, abrir o partido à sociedade e modernizar as suas estruturas, práticas e imagem, adoptando, entre outras, as seguintes medidas:
Eleições Primárias para a designação dos candidatos do Partido aos actos eleitorais, sendo o seu universo eleitoral constituído por militantes, apoiantes e eleitores declarados, previamente recenseados;
Instituição de regras e meios de transparência nas eleições internas, que assegurem condições de democraticidade efectivas, com igualdade para todos os candidatos e pesadas sanções disciplinares para as irregularidades processuais, as pressões e expedientes ilegítimos;
Obrigatoriedade da declaração de interesses dos dirigentes partidários (idêntica à que é exigida aos titulares de órgãos de soberania e altos cargos políticos) com registo à guarda e controlo da Comissão Nacional de Jurisdição;
Recurso intensivo às novas tecnologias , para afirmação activa do PS no ciberespaço e na blogosfera, propiciando a comunicação entre militantes e apoiantes através da disponibilização de contactos de email;
Criação de Espaços PS , de elevada qualidade estética, funcional e tecnológica, agrupando secções de residência nas grandes cidades, propiciadores do convívio e debate criativos e do relacionamento político entre militantes, apoiantes, eleitores e actores da sociedade civil.
O Partido Socialista tem de sintonizar-se com os temas e causas do nosso tempo e do futuro, antecipando-os na visão, no debate e na acção, colocando as grandes questões civilizacionais nos sistemas de poder e da decisão política.
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2. Eleições primárias, mobilização cívica e participação política
A designação dos candidatos a eleições para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em circuito fechado, dentro de círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos. Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas.
É comum, em diversos países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais. As eleições primárias servem para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos.
As eleições primárias propiciam:
O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias será uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Assim, propomos ao Congresso que aprofunde este tema, tendo em vista o seguinte:
Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
Participação nas primárias dos militantes e simpatizantes abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
Candidaturas que possam ser apresentadas: – Nos termos estatutários actuais; – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando, pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
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