O Golpe de Estado deslizante

Desta vez, a velha direita derrotada no 25 de Abril está a deitar de fora as suas verdadeiras intenções, de uma maneira mais explícita do que aquilo que é costume.

Não desenterra o espectro do Salazar num revivalismo fechado, não proclama a necessidade de uma ditadura salvadora que liberte os portugueses de si próprios. Tem-se limitado a uma mistura confusa de diagnóstico e de apologia de um golpe de Estado dirigido a um alegado fim de regime.

Uma ou outra vez, percebe-se na prosa de um jovem huno mais radical o apelo a esse salvífico fim do regime, que nunca se identifica e sempre se deixa pairar como uma sombra que não sabemos se é de um inferno, se é de um paraíso. Muitas vezes, são analistas circunspectos que deixam cair como pseudo-diagnóstico o que outros fazem pairar como ameaça.

Por debaixo dessa estreita camada de plumitivos inconsequentes, de reaccionários consequentes e de simples tontos inebriados pelo ruído da circunstância, os verdadeiros fautores da ideia do golpe de Estado semeiam e esperam.

Sim, porque falar em fim de regime só pode ser um eufemismo para designar ou apelar a um golpe de Estado que ponha fim ao regime democrático em Portugal. E pôr fim ao regime democrático em Portugal nesta conjuntura não é decerto ressuscitar uma museológica ditadura do proletariado que viesse providencialmente salvar o povo. É, isso sim, a proposta de uma ditadura de direita, mais ou menos ostensiva. Uma ditadura que apague do mapa as sequelas de um 25 de Abril que, ainda hoje, muitos dos que continuam a senti-lo como um desastre e se têm visto forçados a ficar calados, verdadeiramente, não digeriram.

É isto que parece que as actuais direcções do PCP e do BE não compreenderam ainda, ao confundirem a sua legítima e natural oposição ao actual governo com o grande movimento de ajuste de contas histórico que a direita histórica mais profunda está a pôr em movimento, à boleia da dramatização da conjuntura e instrumentalizando a luta política dirigida especialmente contra o actual Primeiro-Ministro.

E, no entanto, as escolhas são simples e devem ser levadas a sério, rapidamente, com clareza. Ou o PCP e o BE acham que o governo do PS lhes é radicalmente insuportável e a repetida conjugação deles com o PSD e o CDS é já um hábito suficientemente enraizado, de modo a permitirem-lhes integrar uma frente única da oposição, ou não. Se acham que sim devem então derrubar, quanto antes, o Governo do PS , constituindo-se como apoiantes de um governo alternativo de toda a actual oposição, o qual teria aliás maioria absoluta. Se não acham, têm que se demarcar da deriva golpista consentida e animada pela direita, partilhando com o PS e com quem o apoiar a defesa do regime saído do 25 de Abril, sem prejuízo de conservarem a sua identidade própria nas questões de governo e de política conjuntural.

Também os sindicatos devem perceber, o que parece não estar a acontecer, que as sereias que apelam a um novo regime não procuram uma alternativa que resolva os problemas que estão na base da actual crise conjuntural e suas sequelas. Pelo contrário, elas querem um regime que, entre outras coisas, coloque os sindicatos num lugar subalterno, devidamente controlados e cercados por uma musculação política, com uma eventual fachada democrática. Se continuarem adormecidos quanto a esta questão, isso significa que não estão a dar valor ao risco essencial que, de imediato, temos no horizonte. Não se lhes pede que poupem o governo naquilo que dele os separe, pede-se apenas que, embriagados por um excesso de imediatismo anti-governamental, não deixem que os levem a cavar a própria sepultura.

Do Governo espera-se que governe em benefício do povo o melhor que souber, que seja justo e honesto, que defenda a democracia e o Estado de direito, que dê condições aos tribunais para funcionarem da melhor maneira, mas que resista a qualquer tentativa de se subverter a democracia pelo confisco do poder político por polícias, magistrados ou juízes, todos eles não eleitos. Não queremos criminosos à solta, nem inocentes condenados. Não queremos cair num justicialismo de ocasião que dê a ilusão de promover a justiça, quando mais não fará do que afastar-nos dela. Mas queremos caminhar democraticamente para uma sociedade justa que dê à justiça a dimensão da liberdade.

À direcção do PS deve exigir-se um sobressalto de resistência, promovendo no partido uma vasta mobilização em defesa da democracia, em prol do respeito pelos resultados eleitorais; e pondo também em marcha uma ampla reestruturação do PS para que por completo sejamos um partido enraizado no povo socialista, nos milhões de portugueses que confiaram em nós, um partido que não possa ser instrumentalizado por oportunismos sem escrúpulos, dirijam-se eles ao carreirismo pessoal ou à tentativa de aproveitar em benefício próprio o esforço de todos. Não podemos deixar que uns poucos manchem o trabalho de muitos.

A democracia portuguesa precisa de um PS forte e renovado, apto a ser um movimento de transformação social e não apenas uma força de apoio ao governo ou uma federação de comités eleitorais, precisa de um PS imune a aproveitamentos egoísticos, exigente para fora mas também para dentro.

Mas para o PS poder activar uma indispensável e profunda renovação que, aliás, já no último congresso muitos de nós formalmente preconizámos numa moção própria, tem também que ser resolutamente claro, em termos de política conjuntural.

O Presidente da República pode promover uma maioria absoluta alternativa ao governo do PS. Basta entender-se com toda a oposição. O PS será então uma oposição democrática firme e sistemática, sem recurso a campanhas sujas e a conluios mediáticos contra o novo Governo. Mas nem o PR pode ter a ilusão de que dirá ao PS quem deve ser o Primeiro-Ministro que o há-de representar se quiser derrubar o actual, nem os partidos da oposição podem ter a ilusão que vão enredar o PS numa embrulhada qualquer depois de o derrubarem.

Sem que sejam necessárias novas eleições, as oposições podem juntar-se para derrubar o governo do PS e formar um governo alternativo com maioria absoluta. Assumam a responsabilidade de o fazer se admitem governar em conjunto, ou confessem que não o conseguem e retirem daí as respectivas consequências quanto ao modo como fazem oposição ao actual Governo.

E esclareçam também quais de entre vós se identificam com o processo de questionamento do regime saído do 25 de Abril que está em marcha e quais os que estão disponíveis para partilharem com o PS a defesa do regime que nasceu no 25 de Abril de 1974.

Abriu-se um tempo em que a rotina é suicidária e em que a separação de águas é inevitável. Que cada um assuma as suas responsabilidades.

[ Este texto foi corrigido, sem alterar o seu conteúdo, às 11 horas e 30 minutos do dia 15 de Novembro de 2009.]