domingo, 22 de novembro de 2009

Ao arrepio da vozearia


No Diário de Coimbra de ontem, via internet, li uma notícia sobre uma conferência que incidiu sobre a resposta jurídica à criminalidade económica e foi proferida pelo especialista em Direito Penal, Jorge Figueiredo Dias, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A notícia merece ser lida com atenção, sugerindo que muito mais esclarecido terá ficado quem ouviu toda a conferência. Mas há duas ou três frases que são em si próprias muito elucidativas. Transcrevendo-as directamente do DC, aqui estão elas:

1.“A década de 90, entende, trouxe «o capitalismo desregulado, atroz e sem limites do qual resultaram escândalos financeiros como o caso Enron, World Com ou Siemens». Para tal, contribuiu a ideia de que a lei não deveria interferir no sistema financeiro, que se auto-regularia. «Nós, empresas e agentes económicos, limitamo-nos, estabelecemos a ética de negócio que fará isto correr maravilhosamente», ilustrou o jurista. «Mas é incompreensível que se peça à bactéria que combata a doença. Como se pode pedir ao deus mercado que cure a doença que o próprio inoculou?».

2. “Figueiredo Dias acredita, no entanto, que surgiram nos últimos anos «instrumentos importantíssimos para regular, por exemplo, a avaliação do risco». Mas depois «veio o desastre das subprime e entrámos em crise global». «Não tenho dúvida nenhuma que uma das razões [para a crise] radicou num desenfreado renascer de uma perspectiva extremamente neoliberal». A mesma que, aponta, Figueiredo Dias, «diz ao Estado: não entres aí, basta de entidades reguladoras».”


3.Recusando-se a comentar «casos à guarda dos tribunais», Figueiredo Dias sustenta que não são necessárias mais leis no âmbito do combate à corrupção. «Ainda estou à espera que me dêem um exemplo concreto de um caso em que fosse preciso criminalizar o enriquecimento ilícito, em que ele não esteja já criminalizado noutros quadros legais», apontou o especialista em Direito Penal. Segundo o professor, «temos uma das leis mais abarcadoras do fenómeno de corrupção, assim elas sejam aplicadas». Um dos entraves, reconhece, é que «o crime de colarinho branco só tem uma coisa de inevitável: quanto mais rico é [o acusado], mais se rodeia de bons advogados e tem muito mais resistência à aplicação efectiva da lei».No entanto, realçou, «também não é verdade que não tenhamos muitos criminosos de colarinho branco na cadeia».”

É conhecido o posicionamento político e ideológico de Figueiredo Dias, bem como a sua honestidade intelectual e a excelência do seu saber na área científica, onde cabe o tema da conferência. Sabe-se assim que não é um "socrático" compulsivo nem um esquerdista impenitente. Vale a pena reflectir no que nos diz. É um daqueles raros juristas que não precisa de puxar por imaginários galões. Basta-lhe falar como sabe.


Não é infalível, nem está em causa a obrigatoriedade de se concordar sempre com tudo o que diga, mas é um acto de lucidez pensar no que ele nos diz.

1 comentário:

André Pereira disse...

Apoiado! Palavras muito lúcidas e esclarecidas.