quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Escutas e legalidade


1. O Primeiro-Ministro foi escutado sem respeito pelas leis vigentes. Das oposições não se ergueu uma voz a insurgir-se contra isso.


Pelo contrário, delas saíram vozes pedindo-lhe explicações pelo conteúdo de conversas que foram tornadas públicas, não só ao arrepio do segredo de justiça , mas também sem sequer terem sido legalmente escutadas.


Com isso, talvez o Primeiro-Ministro veja a sua imagem desgastada e talvez fique com vontade de deixar a cena política à voracidade dos mabecos. Mas as oposições vão ficando mais pequenas, mais inebriadas pelo perfume rasteiro da baixa política, mais consonantes com a vozearia justicialista em que tantas vezes ecoa o lado negro da natureza humana.


Até parece que lhes interessa mais atingir colateralmente o Primeiro-Ministro, do que ver os eventuais culpados e possíveis criminosos realmente castigados.


2. Interrogo-me: se em vez de terem escutado ilegalmente o Primeiro-Ministro tivessem escutado ilegalmente o Presidente da República, as mesmas vozes teriam exigido a este último o que pretendem agora exigir àquele ?

14 comentários:

VC disse...

Acho que quem foi escutado foi Armando Vara! E escrever o que escreveu só para defender um correligionário, é demonstrativo da falta de isenção nas suas opiniões. Cada um escolhe os amigos que quer, mas pelo andar da carruagem se vê quem vai lá dentro!

Rui Namorado disse...

1. Foi tornadso público que havia a hipótese de se pretender extrair consequências jurídicas de escutas que envolviam o Primeiro-Ministro sem que teivessem sido autorizadas nos termos da lei.

2. Tudo seria mais simples se tivesse sido respeitado o segredo de justiça. Ter-se-ia podido investigar tranquilamente se havia ou não motivo para demandar judicialmente fosse quem fosse , mas com respeito pela lei em todos os momentos.
Assim, já estão a ser sancionados pela opinião pública quer os que virão a ser condenados, quer os que virão a ser absolvidos, quer mesmo os que nem sequer sejam acusados.

2. Dizer que a minha falta de isenção resulta do facto de eu ter opiniões diferentes das suas, significa que para si só é isento quem pensar como o senhor pensa.

3. Termina com uma ligeira sugestão de insulto. Não me atinge, apenas se caracteriza a si próprio.

Anónimo disse...

Penso que esta coisa das escutas vs justiça tem muito a ver com o domínio das forças dominantes, PS,PSD e CDS-PP.

De tudo o que li vi e ouvi não podia ignorar.

Que defendam a sua dama, que facem parte dum sistema borucratizado e altamente corrusivo é lá convosco.

Mas que todo um povo esteja sujeito às manigâncias da corruptela e satisfações próprias dos encostados à mesa do orçamento é outro coisa!

A questão a que me tenho sujeitado é a de que - É verdade ou não é verdade?

É que de outra forma passamos todos a não acreditar no tal "Estado de Direito" mesmo aqueles que por simpatia ou amizade aos prezumíveis prevaricadores.

Com escutas ou sem elas que se investigue doa a quem doer!

Sem mais com amizade "O Catraio"

Anónimo disse...

Uma coisa parece muito clara neste assunto das escutas, o objectivo a atingir parece ser sempre o mesmo, já o apelidei e reitero-o, configura-se como uma tentativa de assassinato político.
Mais, não é nada que já não tenha sido feito, e nem precisamos de apelar muito à memória... Basta tão somente recorrer às palavras do dr.Paulo Portas (sim, esse mesmo) a propósito do dr.Ferro Rodrigues.
Tão simples quanto isto!

JVC disse...

"O Primeiro-Ministro foi escutado sem respeito pelas leis vigentes."

Não me parece que seja verdade. Se eu for escutado com todos os fundamentos legais, é indiferente quem é o meu interlocutor. Outra coisa é aquilo que ele me disse, se for PM, poder ou não ser usado contra ele. É a tal questão das certidões, que têm de ser validadas de novo, agora por envolverem o PM e portanto passando para a alçada do presidente do STJ. Mas é evidente que o PM foi apanhado imprevisivelmente em escutas perfeitamente legais, decididas em relação a Vara. Chegaríamos ao absurdo de um suspeito, sob escuta, conseguir falar com o PM para que toda a escuta fosse nula.

E também o que aconteceria se, por absurdo, nessa escuta a Vara, Sócrates confessasse explicitamente um crime? Nada aconteceria?

O formalismo legal não pode ser imperativo absoluto e definitivo. Um caso aberrante de cumprimento da lei deve é obrigar à revisão urgente da lei.

De qualquer forma, tudo isto me parece um formalismo. Estou certo de que, mais dia menos dia, toda a conversa entre Vara e Sócrates aparece nos jornais. Nessa altura, o problema passa a ser político.

Já começa a ser demais. Ninguém pode acusar Sócrates de qualquer ilegalidade. Mas começa a ser demais a quantidade de casos pelo menos pouco limpos e pouco sérios em que tem estado metido, directamente ou por intermédio de amigos, familiares e colaboradores. Só para dar o exemplo mais flagrante, a sua licenciatura, perfeitamente legal, é exemplo de um carácter pouco exigente em rigor intelectual e ética de trabalho. Não me basta um PM que nunca ofenda a lei. Quero um PM que seja exemplo indiscutível de pessoa séria e de elevação de carácter.

Anónimo disse...

"O formalismo legal não pode ser imperativo absoluto e definitivo. Um caso aberrante de cumprimento da lei deve é obrigar à revisão urgente da lei." - Citação
Bom, em que é que ficamos? Mesmo sem autorização para efectuarmos as escutas continuamos? ok, valida-se à posteriori, claro! Chamo a isso "nacional porreirismo", isto de forma simpática, claro! O nome pode muito bem ser outro, mas, se não fosse o PM, fosse antes, por mero exemplo, o PR, qual era o procedimento? Absolutamente, essa questão por ora não se põe.
O povo costuma referir e bem: "o pior cego é aquele que não quer ver.", avastin e afins à parte, obviamente!
RA

Anónimo disse...

1.Alguns juristas da direita pretendem contornar o icontornável : o Primeiro -Ministro não pode ser escutado sem autorização do Presidente do Supremo. Isto não é um formalismo legal, é uma importante garantia destinada a contrinuir para que se esteja seguro de que quem governa um país democrático são governantes escolhidos por via eleitoral e não um complexo policial-judiciário destituído de qualquer legitimação democrática.

E quem pode derrubar um governo democrático hão-de ser os deputados na Assembleia da República ou o povo nas urnas.

2.Nada disto seria dramático, aliás, se fosse respeitado o segredo de justiça, por todos.A maior parte de todo este ruído.

3. Reparem como há gente de boa fé que dá como adquirido o envolvimento do P.-M. em diversos casos judiciais, quando o que até agora aconteceu é que nem sequer o ouviram sobre qualquer deles.

Misturar com esses casos de natureza criminal a questãio da licenciatura, é quase má fé intelectual. Mesmo que se apurasse que nesse caso se confirmava a versão mais desfavorável a José Sócrates, ficava-se bem longe da censurabilidade criminal dos outros casos.

4. Mas, enfim, vençam-no nas urnas, ou convençam os partidos da oposição a constituirem um governo de salvação nacional dirigido pela MFL e apadrinhado pelo PR.

5. Concluo, afirmando que neste último caso da corrupção das sucatas, é indispensável castigar exemplarmente todos os culpados, os quais aliás só têm a ganhar com as tentativas de desviar o caso para a esfera do ajuste de contas político.

VC disse...

1- Foi tornado publico que numa escuta a Armando Vara tinha sido apanhada uma conversa com JS. Como amigos podem ter as conversas que quiserem. Quem não deve não teme. Porquê anular uma conversa inócua para o processo? Para proteger quem? O PM ou AV? Não tenho conhecimentos juridicos. Tenho o sentir de alguém que sente que "todos os animais são iguais mas há uns mais iguais que os outros.
2- Digo e reafirmo que tem falta de isenção, não por ter uma opinião diferente da minha, mas porque sendo do PS se apressou a defender o Chefe usando um artifício (JS não foi escutado).
3-Não tinha a menor intenção de o insultar, mas agora põe-se o problema da carapuça. Sinto-me ofendido e insultado por JS depois de governar contra os princípios pelo PS publicitados em campanha e antes dela (lei do trabalho) e outras promessas de campanha completamente esquecidas.

Anónimo disse...

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RA disse...

Mas, vivendo nós num Estado democrático, porque raio não se cumpre a lei? Se existem regras, cumpram-se... e de preferência de forma igual para todos.
As escutas têm regras, nomeadamente com orgãos de soberania, ponto(.)
Como já se disse, mude-se a lei, é de facto uma possibilidade. Veja-se o caso do Reino Unido por exemplo, as escutas são administrativas, claro, existem excepções, era o que faltava que não houvesse. Os orgãos democráticamente eleitos e que são resultantes da vontade popular não podem, nem devem, ser acusados de forma leviana. Custará eventualmente a alguns, mas a verdade é que os trâmites legais têm de ser cumpridos.
Mas, na verdade, nem era preciso ir tão longe...Bastava tão somente que fosse respeitado o segredo de justiça.
Ainda assim, como uma vez mais era necessário cumprir essa simples regra, está essa vontade de todos nós, e infelizmente, condenada ao insucesso. É pena!
RA

Anónimo disse...

Penso que é tudo uma questão de cultura democrática.
Ao longo dos séculos foi inculcado neste povo à beira-mar plantado a cultura do desenrasca e da safadesa.

Aqueles a quem chamamos de professores, quase todos eles, ter-se-ão agarrado á mesma cultura- tipo tabua de salvação..!

A Justiça só poderá ser feita, também ela, como um carro de prontos socorros- consequentemente a postura de idoneidade que apresentam em público não passa de uma impostura.

Ainda assim o nosso país é campo de caça aos cérebres - os melhores são obrigados a sair do país- porque infelismente e por causa dos desenrascansos qual escoadouro de inconformados.

Sobre a fuga de informações/segredo de justiça o resultado é o mesmo - Cultura abastardada-.
Com amizade de "o catraio"

Anónimo disse...

Um problema no rato...
Ao que leio os cérebros que por aqui passam ainda não foram assediados.
Estou,como todos,farto da novela do engenheiro.
Num blogue qualquer até li sobre as escutas que terá na cama.
Com escutas,ou sem elas,de palpável só temos "fumos" provocados.
Porque deixaram de aparecer opiniões sobre o BPN?!Sobre a venda de acções de Cavaco?!Sobre a desmemória de D.Loureiro?!Sobre a mala do Dr.Preto?!etc.etc.
A tal justiça,cara e demorada,só tem promovido a injustiça.
Escolhe alvos e calendários.
Acabem com isso,porra!
RL

Rui Namorado disse...

1. Anda por aí um VC, que eu nem sei quem é, que além de insistir numa argumentação sem qualquer consistência lógica, se acha no direito de continuar a distribuir insultos.

A minha resposta consiste em não apagar os seus comentários, já que eles são um elemento objectivo de desprestígio de quem for o seu autor.

2. Quanto aos outros comentários com uns concordo com outros não. Com alguns concordo parcialmente.
O debate irá certamente continuar e o os acontecimentos futuros acabarão por mostrar , espero eu que com clareza, quem mais se aproximava da razão.

3. Mas duma coisa estou convencido: os que mais sofregamente estão a tentar atingir colateralmente o Primeiro-Ministro, manipulando e aproveitando informações que exprimem, em si próprias, uma violação do segredo de justiça, são os mais preciosos auxiliares objectivos de quem verdadeiramente for culpado nesta história.

O processo deve ser dirigido a punir os culpados com rigor e justiça. Mas se for desviado deste objectivo não pode deixar de prejudicar o seu objectivo.

Anónimo disse...

CONCORDO CONSIGO RN!
Já agora, e conforme noticiado, em Setembro já o Exmo Sr. Presidente do Supremo tinha deliberado em destruir as tais escutas.

Ora por que será que ainda continua a polémica das escutas em Novembro e quem sabe até ao Natal?

Caro senhor RN à minha pessoa não interessa uma justiça cega ou com olhos vendados.

Para a minha pessoa o que interessa é fazer-se justiça de olhos bem abertos.

Quanto à perseguição e espionagem política temos dito.
Não acredito que se safem impunemente - os traficantes das política e da cultura portuguesa. Mas que se vão safando vão..!

Do "Catraio"