Honduras: a farsa e os fingidores

Zelaya denunció fraude !--- é o título de um artigo publicado hoje, no jornal argentino Página 12, do qual já tenho transcrito outros textos. Ei-lo:

"El presidente derrocado el pasado 28 de junio denunció que hubo fraude en las elecciones en su país y cuestionó lo que consideró un cambio de posición de Estados Unidos al respaldar al régimen de facto. "Ellos quieren ponernos elecciones tipo Afganistán, tipo Irak. Eso es lo que está sucediendo en Honduras", afirmó Zelaya, quien negó que piense pedir asilo político en Nicaragua.
"Es falso que el 60 por ciento ha participado" en las elecciones -que según el Tribunal Electoral fueron ganadas por el derechista Porfirio Lobo-, dijo Zelaya a la CNN.
"Estas elecciones no fueron observadas, no vinieron técnicos de OEA, de la ONU, ni de la Fundación Carter. Los datos de ellos no son confiables, indicó.
Zelaya dijo que "millones de ciudadanos no pudieron participar" en las elecciones "porque hay un régimen represivo" en Honduras tras el golpe del 28 de junio pasado.
"Tenemos datos aldea por aldea, comunidad por comunidad, municipio por municipio. Ellos quieren ponernos elecciones tipo Afganistán, tipo Irak. Eso es lo que está sucediendo en Honduras", sostuvo.
Zelaya dijo que "es la primera vez que un golpe de estado en América latina convoca a elecciones sin un acuerdo nacional. Esto lo está imponiendo Estados Unidos en forma arbitraria. (Este es) un país militarizado cuyas elecciones no serán reconocidas por muchos países del mundo", apuntó.
"No queremos el regreso de los militares a la vida cívica de Centroamérica. Esto es una apariencia, tratando de blanquear un golpe de Estado", indicó.
Zelaya dijo que lo que ha sucedido en Honduras constituye "un precedente funesto para la democracia de América latina" y volvió a pedir que un tribunal internacional lo juzgue. "Esto traería paz y tranquilidad a los hondureños".
La oposición al gobierno de facto nucleada en el Frente Nacional de Resistencia, celebró "con plena satisfacción" lo que definió como "fracaso de la farsa electoral".
"Con plena satisfacción anunciamos al pueblo hondureño y a la comunidad internacional que la farsa electoral montada por la dictadura ha sido contundentemente derrotada debido a la raquítica afluencia de votantes a las urnas", dijo la Resistencia.
"El monitoreo que nuestra organización hizo a nivel nacional, nos arroja que el nivel de abstencionismo es como mínimo del 65 al 70 por ciento, el más alto en la historia nacional, lo que implica que apenas votó un máximo del 30 al 35 por ciento del electorado", indicó el comunicado.
Incluso denunció que el gobierno de facto recurrió a "maniobras fraudulentas como el ingreso de salvadoreños, afines del partido Arena, traídos para votar a nuestro país".

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Na cimeira ibero-americana que está a decorrer em Lisboa, as Honduras ameaçam ser um tema fracturante. Mas nada será pior do que ver uma cimeira de países democráticos engolir as palhaçadas perpetradas por uma gorilada golpista. Lula foi exemplar na clareza do repúdio. O representante espanhol foi patético, não se ficando a saber se pretende fingir de idiota ou se tem a esperança de que os seus interlocutores o sejam. E perguntamo-nos se, no plano internacional, os socialisats espanhóis têm uma política própria, solidária com a da esquerda latino-americana, ou se são afinal pouco mais do que respeitáveis seguidores da agenda externa dos seus inimigos internos do Partido Popular; e aplicados alunos da administração norte-americana.

Faço votos para que não me sejam dados motivos para ter que estender estas considerações ao PS português, embora não ignore a particular posição em que o governo português está, no que diz respeito a uma cimeira de que é anfitrião.

O comportamento de Obama, nesta comédia política, representada pela direita hondurenha, acolitada pelos resquícios do bushismo norte-americano e pela manhosa direita europeia, tem sido triste. E pode até ser um primeiro passo rumo a uma irresistível queda no buraco negro da irrelevância histórica.

De qualquer modo, se esta cimeira não quiser caminhar para o auto-apoucamento, não pode deixar de exprimir uma autonomia clara, em face das tergiversações norte-americanas, a propósito do golpe nas Honduras. Aliás, provavelmente, será até essa a melhor maneira de auxiliar Obama.

O Transe

No DESTAK, Pio Abreu, na sua coluna "Estranho Quotidiano", publicou mais um dos seus textos [O transe], tendo-me autorizado a reproduzi-lo neste blog. Ei-lo:

O transe

Quando assisto ao desfile de juristas e professores que opinam sobre o magno problema das escutas ao Primeiro Ministro, fico preocupado. Afinal, uma lei clara pode ter várias interpretações, segundo as conveniências. Mas também me divirto com o rebuscado floreado dos argumentos. O mais engraçado vem de um professor de Direito da Católica. Primeiro, diz que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que mandou anular e destruir as escutas, é, por sua vez, nula, por causa de dois vícios; mas como não foi recorrida e transitou em julgado é, afinal, válida: as escutas devem ser destruídas.

Para abrilhantar a retórica, o ilustre professor tira de imediato outro coelho da cartola: as escutas, finalmente, não só não se devem destruir, como devem ser divulgadas. Isto porque, segundo ele, o País está “em transe” e “num clima de grave intranquilidade pública”. A divulgação seria uma terapia para esta doença, segundo manda uma alínea do Código de Processo Penal.

Saí de casa, passeei pela rua, entrei em centros comerciais e praças públicas, conversei e não vi intranquilidade nenhuma. Mas basta ligar a televisão para ver que jornalistas, comentadores, especialistas de tudo, incluindo o referido professor e aqueles que o citam, estão, de facto, em transe.

Do que eu duvido é da terapia. Se a existência das escutas pôs tantas pessoas em transe, a sua divulgação levá-las-ia ao delírio. A seguir, só restava o manicómio. Não para o País, mas para aqueles que andam agora em transe.

[J. L. Pio Abreu]

As Honduras também somos nós !

Em Junho passado, ocorreu um golpe de estado nas Honduras, que depôs um presidente eleito. A comunidade internacional condenou-o unanimemente. Os golpistas engendraram um poder de facto que não foi reconhecido. Hoje, realizam-se eleições presidenciais sem que o Presidente legítimo tenha saído da Embaixada do Brasil, em Tegucicalpa, para reocupar o seu lugar de Presidente da República, apesar de uma negociação esquisita, abençoada pelos USA, ter parecido apontar para o contrário. Os USA , apoiados por um pequeno grupo de países latino-americanos, consideram as eleições, em si próprias, uma solução. A maior parte dos países latino-americanos, com o Brasil à cabeça, não aceita os seus resultados sem prévio restabelecimento da normalidade democrática.
Não menosprezo a importância que tem para o povo hondurenho a resistência aos golpistas, mas quero salientar que este problema se projecta muito para além dele. De facto, o modo como for resolvido vai mostrar até que ponto é real a novidade Obama na política dos USA para a América Latina. Vai revelar até que ponto é autêntico o repúdio internacional de qualquer golpe de estado que derrube um regime democrático.

A União Europeia parecece hesitar, mas tem-se revelado menos complacente para com os golpistas do que a administração americana. Numa preocupante revelação da sua natureza mais funda, o Partido Popular Europeu enviou, no entanto, três deputados europeus, para observarem o decorrer das eleições, a convite dos golpistas. E não esqueçamos: oPPE é o partido dominante na União Europeia.

Portugal como anfitrião da Cimeira Ibero-Americana, que começa em Lisboa amanhã, viu-se colocado no centro do furacão. O governo português vai estar no centro deste drama internacional numa conjuntura crucial. Já deslizam no espaço mediático informações que apontam para uma solução ambígua que recairia sobre a responsabilidade principal do governo português.


Espero bem que o governo do PS não esqueça que muito mais importante, do que qualquer diplomacia de transigência, que procure evitar embaraços conjunturais, é o imperativo ético-político de um repúdio frontal e intransigente de qualquer golpe de estado que derrube uma democracia.

Para ajudar a compreender o que está a passar-se nas Honduras , contextualizando o que acabo de escrever, vou trancrever um texto, publicado no jornal francês "Le Monde" de 28/11/2009, da autoria do seu enviado especial a Tegucicalpa, Jean-Michel Caroit, intitulado "Au Honduras, la tenue du scrutin présidentiel est déjà une victoire pour les putschistes" . Eis o texto:

Les putschistes voulaient y voir une solution à la crise que vit le Honduras depuis cinq mois. Les partisans du président déchu, Manuel Zelaya, dénonçaient, en revanche, et avant même sa tenue, le scrutin présidentiel du 29 novembre. Un scrutin placé sous le signe de la peur et ne servant, selon eux, qu'à légitimer le coup d'Etat du 28 juin. "Je crains des violences", confiait ainsi Martha Cabrera, une étudiante infirmière qui, à moins de deux jours du vote, avait bien l'intention de grossir les rangs des abstentionnistes.

Assis dans le Parque Central de la capitale, Julio César Lopez, 91 ans, était, lui aussi, déterminé à rester chez lui. "Les principaux candidats (le favori, Porfirio Lobo, et Elvin Santos, tous deux de droite) ont appuyé le coup d'Etat (contre Manuel Zelaya) et les putschistes utilisent la violence contre la population", expliquait-il.
Dans un petit parc jouxtant le Parlement, une centaine de partisans du président déchu scandait le dernier mot d'ordre de la "Résistance" : "Couvre-feu populaire le jour des élections." "Nous allons boycotter", lançait Nelson Javiera, un vendeur ambulant.
Aucun des deux présidents se disputant le pouvoir n'était en fonction dans les jours précédant les élections. Le chef de l'Etat constitutionnel, Manuel Zelaya, était toujours enfermé à l'ambassade du Brésil, encerclé par un imposant dispositif militaire.
Quant au président de facto Roberto Micheletti, il avait pris une semaine de congés "pour que les élections puissent se dérouler tranquillement". Du coup, l'armée semblait diriger le pays. Dans les rues, les soldats en tenue de combat étaient omniprésents. Environ 30 000 militaires, policiers et réservistes avaient été mobilisés.
Sur les écrans des chaînes de télévision appartenant à quelques familles putschistes, les hauts gradés, en treillis, se succédaient pour rassurer la population. "Les patrouilles sont là pour vous protéger", assurait le colonel Saul Orlando Coca. "Un travail d'intelligence a été réalisé pour neutraliser les fauteurs de troubles", expliquait le commissaire Hector Iban Mejia.
"Nous avons observé un climat de peur et une augmentation du harcèlement contre les opposants au régime de facto et contre les médias favorables au président Zelaya, comme le Canal 36 de télévision", soulignait Javier Zuñiga, d'Amnesty International. "Nous sommes particulièrement préoccupés par la récente acquisition par le régime de facto de 15 000 grenades lacrymogènes, utilisées de manière excessive et dangereuse au cours des derniers mois", ajoutait-il.
Avant même le résultat du vote, la tenue des élections sans retour de "Mel" Zelaya au palais présidentiel était une victoire pour Roberto Micheletti. Par son entêtement et ses manoeuvres dilatoires, il a eu raison de la condamnation, dans un premier temps unanime, de la communauté internationale. Redoutant de voir le Honduras entrer dans l'orbite du président vénézuélien Hugo Chavez, l'armée et les patrons honduriens ont soutenu le putsch, malgré les sanctions internationales et la suspension des visas américains.
Le changement de position de Washington, acceptant le scrutin sans, préalablement, rétablir M. Zelaya dans ses fonctions, a conforté le régime de facto. Mais il a créé un malaise dans les relations entre les Etats-Unis et la plupart des pays latino-américains, dont le Brésil, l'Argentine et le Chili qui ont annoncé qu'ils ne reconnaîtraient pas le résultat du vote.
Sa validation dépendra de l'opinion des observateurs internationaux, a dit Washington par la voix du nouveau secrétaire d'Etat adjoint pour l'Amérique latine, Arturo Valenzuela. Mais ni l'Union européenne, ni l'Organisation des Etats américains, ni le Centre Carter, experts en la matière, n'avaient envoyé de mission. La plupart des quelque 300 observateurs internationaux, parmi lesquels un contingent d'exilés anti-castristes, avaient été invités par le gouvernement de fait." [Jean-Michel Caroit]

Por um governo das oposições!

Não estando eu a olhar de longe, tenho a impressão de que, quem pudesse olhar de longe, distanciadamente, o que se passa hoje, conjunturalmente, em Portugal, teria a sensação de que um conjunto de crianças grandes brinca inadvertidamente com o fogo.

Dirigentes políticos, dirigentes sindicais, dirigentes patronais, economistas, professores, fazedores de opinião, profissionais do direito, politólogos e outros cidadãos de relevo, parecem acirrados numa disputa feroz, a cujas consequências de médio prazo parecem totalmente alheios e, portanto, sem qualquer possibilidade de, verdadeiramente, as poderem prever e influenciar.

Alguns teorizam até sobre um alegado fim de regime, como se um regime democrático pudesse ter fim a não ser pelo advento de uma ditadura. Entre eles, uns poucos mais consequentes aludiram mesmo abertamente ao risco de um golpe de estado, que, dizem eles poderia já ter acontecido, se não fosse a nossa pertença à União Europeia. E é estranho que, apesar da sua boa reputação intelectual, não tenham reflectido sobre a possibilidade de se pensar que, quem estabelece um nexo causal entre o mau funcionamento de uma sociedade democrática e um golpe de estado, está afinal a admitir que um golpe de estado pode ser encarado como resposta a uma deriva negativa de uma democracia, não sendo por isso necessariamente uma miserável acção violenta que não deve beneficiar de qualquer absolvição mesmo tácita, a partir dos valores democráticos. Não pode nunca ser relativizado o princípio da ilegitimidade de se responder aos defeitos de uma democracia, acabando com ela através de um golpe de estado. Uma democracia reforma-se democraticamente, de acordo com as suas próprias regras, não se revoluciona pela força. Pela força só é legítimo que se derrubem as ditaduras. E nenhum europeísta pode ignorar que esta é uma das conquistas básicas da União Europeia.

Toda esta insalubridade política impõe um novo tipo de resposta por parte das forças políticas parlamentares, baseada numa plena autenticidade das suas posições e especialmente dirigida a integrar as perspectivas de cada uma delas, no curto prazo, num contexto estratégico de médio prazo.

O PS, como partido do governo é o que tem uma maior responsabilidade conjuntural. A sua situação de partido com uma maioria apenas relativa e os outros aspectos mais imediatistas da situação política têm-no atirado para uma atitude essencialmente defensiva. Dificilmente, se poderá esperar que mude de atitude e que passe à ofensiva, pois não é claro que tenha sequer margem de manobra, objectivamente, para uma mudança desse tipo.

Mas os partidos da oposição têm talvez, nesta conjuntura, uma maior responsabilidade estrutural. De facto, cada partido da oposição tem que perceber que o próprio facto de haver um governo minoritário lhe dá, a toda ela e a cada um dos partidos que a integram, um novo tipo de responsabilidade política. E será sinal de grande miopia estratégica que os partidos da oposição ignorem que a mutação qualitativa ocorrida na relação de forças produziu uma mudança profunda no tipo de consequências possíveis da concertação entre todos eles contra o governo.

Tudo isto talvez imponha que se preste uma nova atenção ao óbvio, ainda que se nos apresente como estranho. Ora, as votações recentes que ditaram a derrota do PS e a vitória da coligação de todas as oposições mostraram que há nesta Assembleia, sem necessidades de novas eleições (aliás impossíveis até Abril de 2010), uma base parlamentar objectivamente possível para um governo de maioria. Basta que a oposição se coligue, derrube o governo do PS e se entenda para ser suporte de um novo governo.

Como militante do PS, creio não me enganar se disser que o PS seria uma oposição firme a esse governo, mas seria uma oposição agindo dentro da legalidade democrática e da ética republicana, bem distante de qualquer política de terra queimada ou de combate político fora da política. E acho que é esta posição que o PS deve tomar e tornar clara. Se a oposição é capaz de se concertar para impor medidas e para revogar medidas ao arrepio das posições deste governo, que assuma, como natural consequência dessa atitude, o dever de se congregar também para formar um governo que materialize, agora, positivamente essa já adquirida convergência negativa.

Admito que muitos apoiantes dos partidos da oposição reajam negativamente a esta hipótese. Fá-lo-ão coerentemente todos aqueles que discordaram da união “sagrada” contra o governo do PS, expressa nas recentes votações ocorridas na Assembleia da República. Já não poderão ser qualificados do mesmo modo os que aplaudiram com entusiasmo a grande vitória das oposições, mas recusam depois a expressão politica duradoura dessa mesma vitória traduzida num governo de todas as oposições.

É que uma coisa é um governo de minoria com uma oposição heterogénea. A sua legitimidade está no facto de ser o maior bloco com coesão suficiente, para ser suporte de um governo. Mas se a oposição maioritária deixar de ser heterogénea em muitas circunstâncias, passa a ser ela a maioria possível e fica objectivada a ilegitimidade de um qualquer governo se manter em contradição com ela.

Não sei se os partidos parlamentares actualmente na oposição se podem entender entre si. É um problema que lhes cabe resolver, a eles e aos seus apoiantes. Mas o que parece claro é que lhes falta legitimidade para simultaneamente constrangerem fortemente a governação do PS, por acção conjunta convergente, e recusarem –se a assumir uma tradução positiva das concertações que já fizeram, ou seja, uma coligação que origine um governo. Um governo realmente estranho, mas com apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

E vale a pena sublinhar que o PS pode ser responsabilizado pela sua política, mas não pode ser responsabilizado pelo facto de a oposição, que facilmente se entende para lhe impor e revogar medidas, não querer entender-se para constituir um governo que objectivamente poderia ser estável, dado dispor até de apoio parlamentar maioritário.

Certas profissões judiciais e a democracia

Tenho sido testemunha de repetidas críticas feitas na comunicação social, algumas delas em directo pela televisão, por juízes e magistrados do ministério público directamente dirigidas ao poder executivo e ao poder legislativo, pelo modo como exercem as respectivas funções.

Mas os mesmos que emitem essas críticas sem constrangimento na praça pública, erguem-se como estátuas de virtude e imparcialidade, pugnando por uma justiça que parecem querer identificar com eles próprios, quando alguém que esteja no exercício desses outros poderes emita qualquer reparo crítico acerca do modo como exercem as suas funções.

Os sindicatos de juízes e o dos magistrados do ministério público multiplicam a sua intervenção no espaço público, não só em tomadas de posição próprias das suas funções sindicais, o que é natural, mas também em tomadas de posição claramente políticas ou pelos menos nitidamente alheias ao foro sindical, o que é ilegítimo se não for também ilegal.

Uns e outros devem perceber que é uma ambição impossível a de conjugarem um exercício regular de uma crítica acerba a poderes democráticos legítimos e disporem de total imunidade quanto a possíveis críticas oriundas de protagonistas desses poderes democráticos que, dia após dia, eles não se inibem de criticar.

Compreendo que não é bom, para uma vivência democrática saudável, uma guerrilha permanente entre os poderes legislativo, executivo e judicial, com a região autónoma do ministério público a deitar achas para a fogueira. Mas não se pode esperar que essa anomalia se supere mediante o apoucamento do poder legislativo e do seu corolário executivo, os únicos democraticamente legitimados, dentro do conjunto de poderes em causa.

Por mim, no quadro de uma continuidade do protagonismo político ostensivo dos juízes, não posso continuar a aceitar que continuem a ser investidos para exercer o poder judicial em nome do povo, pessoas que nem directa nem indirectamente foram escolhidas por uma efectivo manifestação de vontade do povo. Este juízo não se justifica para a maior parte? É certo. Mas tem a ressonância suficiente entre os juízes, para ultrapassar o limiar do democraticamente suportável.

Aliás, esta anomalia democrática de haver um tipo de órgão de soberania que não passa pelo filtro da vontade popular, nem depende de um qualquer outro poder que passe por esse filtro, é uma anomalia dia a dia menos fácil de aceitar como compatível com a qualidade democrática de um Estado.

Não tenho uma solução alternativa e tenho a noção de que qualquer iniciativa, no sentido implicitamente atrás apontado, deve ser cuidadosamente ponderada, rigorosamente calibrada e politicamente partilhada, por um leque alargado de áreas político-ideológicas. Avaliem-se as experiências de outros países que tenham optado por caminhos diferentes do nosso, combine-se o estudo com a imaginação sociopolítica na procura de novas soluções estruturais. Confie-se no aprofundamento democrático como a via mais salutar.

Aliás, há uma certa falta de lógica no sistema actual que, no entanto, vem de muito longe. Na verdade, quem tenha andado numa Faculdade de Direito sabe bem, pelo conhecimento que teve deles, que os seus colegas que se tornaram juízes em nada se distinguiam dos outros. Não eram portanto dotados de um halo especial de imparcialidade, ou de super-honestidade, ou de excelência académica, ou de brilhantismo intelectual, ou de sofisticação cultural, que os tornassem objectiva e inequivocamente dignos de lhes ser outorgada uma confiança pública, vedada aos outros que com eles partilharam os bancos da faculdade, mas não foram juízes. De facto, nas faculdades de direito eles foram preparados, como todos os outros, para exercerem uma profissão jurídica, mas não foram ungidos para, sem mais, assumirem um protagonismo completo num órgão de soberania. E mesmo quando passaram a ter que superar o crivo de uma formação profissional suplementar e exigente, pela própria natureza das coisas, não foi aí que conquistaram qualquer legitimidade que antes lhes faltasse.

Quanto aos magistrados do ministério público, faltando-me um conhecimento próximo que me habilite a formular propostas de pormenor, julgo não haver necessidade de grandes transformações, embora seja importante que a relação entre o MP e o poder político democrático seja clara e transparente, podendo ser ajustada num ou noutro ponto. Eventualmente, será necessário reequacionar os aspectos concretos que deve revestir a necessidade de harmonizar a responsabilidade política de última instância quanto ao desempenho do MP no seu todo, que necessariamente recai sobre o Governo, com uma adequada tutela institucional. Mas se todos os protagonistas existentes neste território particular se debruçarem sobre si próprios e se dispuserem a assumir as suas próprias responsabilidades e respeitarem sem subterfúgios os poderes que o direito lhes garante muito se aquietará da actual tempestade.

Mas o que não é aceitável é que a magistratura do MP se autopromova à qualidade de órgão de soberania implícito, solto na natureza sem verdadeiro controle de uma autoridade democrática. O mandato democrático não se presume e a representatividade popular só existe, por intermédio da passagem através de um crivo eleitoral, funcione ele mediata ou imediatamente.

E, como horizonte de referência para uma abordagem fecunda de toda esta problemática, creio ser necessário que não esqueçamos que quanto mais longe se for na judicialização da política, mais longe se acabará por ir na politização da justiça.

Brecht e a conjuntura

Cresce, sem que pareça erguer-se para lhe resistir uma vontade colectiva, sistemática e organizada, um ruído político insalubre que parece toldar gravemente o ambiente democrático.

Da profundeza dos códigos, uma gente em quem ninguém votou, que ninguém escolheu para agir em nosso nome, emerge soturnamente intrometendo-se na política pelo seu lado mais pequeno , sorrateiramente, insidiosamente, sem frontalidade nem risco de futuro escrutínio democrático.

E o próprio combate político, de quem tem a responsabilidade formal ou sente ter que assumir o dever cívico de o travar, torna-se de dia para dia menos aberto, menos explícito, menos clarificador. Jogo de sombras, em que é maior o risco de ser enlameado por uma calúnia do que sofrer a lâmina afiada de uma ideia.

No circo mediático, são cada vez mais escassos os rugidos directos dos leões, mas multiplicam-se as insídias torpes das hienas.

E é cada vez mais frequente receber na memória a visita de um pequeno poema de Bertolt Brecht, na sua versão portuguesa de Paulo Quintela.

Escapei aos tubarões

Abati os tigres

Fui devorado

Pelos percevejos.

Carpideiras selectivas

O rigoroso roteiro do economicismo neoliberal, seguido por graves feiticeiros de uma numerologia pessimista, atirou o mundo contra uma parede.

Os sábios meteram-se na concha e cautelosamente esperaram que a tempestade para que tinham contribuído, passasse.

Os zeladores do status quo escolheram alguns dos capitalistas mais sôfregos e menos prudentes, alguns capatazes de empresa mais desenvoltos na arte de contornar o império da lei, colaram-lhes o carimbo do opróbrio e da vergonha, despejaram-nos na categoria sumária de criminosos, trataram a sociedade das feridas mais ostensivas e gravosas; e esperaram.

Por outro lado, a voz poderosa de um mundo novo perdeu-se nos labirintos imediatistas de ódios pequenos, de oportunismos curtos, de rotinas tão exacerbadas quanto estéreis. Os que têm sofrido, sofreram mais, entre o desespero e a fúria, não abriram um verdadeiro caminho de saída. A jibóia lenta do poder continuou ronceira a digerir as suas vítimas.

As nuvens mais negras, apesar de tudo sopradas por algum voluntarismo e pela inércia auto-compensatória do sistema, parecem querer esvair-se lentamente no horizonte.

Tanto bastou para que, pouco a pouco, ainda como cães batidos que regressam a medo com o rabo entre as pernas ao lugar da refrega que os afugentou, os graves feiticeiros do neoliberalismo regressam vagarosamente ao espaço público. Vêm arrependidos com a corda ao pescoço penalizar-se perante o povo pelos dislates com que nos esconderam a catástrofe para que contribuíram ? Não senhor.


Ei-los repetindo as mesmas receitas rançosas, sustentando as mesmas conclusões já desmentidas pela teimosia dos factos, recitando a mesma ladainha pessimista que encerra os fracos num círculo de ferro e acaricia os fortes com sugestões de paraíso.

Foi como um destes pregoeiros de más notícias que vi o Governador do Banco de Portugal recordar pressuroso os vastos ganhos da função pública no corrente ano, para clamar por contenção no ano vindouro. Lamentavelmente o Sr. Governador nunca veio dizer nada de oposto a isso, quando anos e anos seguidos os funcionários públicos perderam poder de compra pelo facto de a inflação esperada ter sido superada pela inflação realmente acontecida.

Tenho pena de ver um músico que devia tocar numa outra orquestra executar tão cegamente as partituras negras do neoliberalismo dominante.

Ao arrepio da vozearia

No Diário de Coimbra de ontem, via internet, li uma notícia sobre uma conferência que incidiu sobre a resposta jurídica à criminalidade económica e foi proferida pelo especialista em Direito Penal, Jorge Figueiredo Dias, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A notícia merece ser lida com atenção, sugerindo que muito mais esclarecido terá ficado quem ouviu toda a conferência. Mas há duas ou três frases que são em si próprias muito elucidativas. Transcrevendo-as directamente do DC, aqui estão elas:

1.“A década de 90, entende, trouxe «o capitalismo desregulado, atroz e sem limites do qual resultaram escândalos financeiros como o caso Enron, World Com ou Siemens». Para tal, contribuiu a ideia de que a lei não deveria interferir no sistema financeiro, que se auto-regularia. «Nós, empresas e agentes económicos, limitamo-nos, estabelecemos a ética de negócio que fará isto correr maravilhosamente», ilustrou o jurista. «Mas é incompreensível que se peça à bactéria que combata a doença. Como se pode pedir ao deus mercado que cure a doença que o próprio inoculou?».

2. “Figueiredo Dias acredita, no entanto, que surgiram nos últimos anos «instrumentos importantíssimos para regular, por exemplo, a avaliação do risco». Mas depois «veio o desastre das subprime e entrámos em crise global». «Não tenho dúvida nenhuma que uma das razões [para a crise] radicou num desenfreado renascer de uma perspectiva extremamente neoliberal». A mesma que, aponta, Figueiredo Dias, «diz ao Estado: não entres aí, basta de entidades reguladoras».”

3.Recusando-se a comentar «casos à guarda dos tribunais», Figueiredo Dias sustenta que não são necessárias mais leis no âmbito do combate à corrupção. «Ainda estou à espera que me dêem um exemplo concreto de um caso em que fosse preciso criminalizar o enriquecimento ilícito, em que ele não esteja já criminalizado noutros quadros legais», apontou o especialista em Direito Penal. Segundo o professor, «temos uma das leis mais abarcadoras do fenómeno de corrupção, assim elas sejam aplicadas». Um dos entraves, reconhece, é que «o crime de colarinho branco só tem uma coisa de inevitável: quanto mais rico é [o acusado], mais se rodeia de bons advogados e tem muito mais resistência à aplicação efectiva da lei».No entanto, realçou, «também não é verdade que não tenhamos muitos criminosos de colarinho branco na cadeia».”

É conhecido o posicionamento político e ideológico de Figueiredo Dias, bem como a sua honestidade intelectual e a excelência do seu saber na área científica, onde cabe o tema da conferência. Sabe-se assim que não é um "socrático" compulsivo nem um esquerdista impenitente. Vale a pena reflectir no que nos diz. É um daqueles raros juristas que não precisa de puxar por imaginários galões. Basta-lhe falar como sabe.

Não é infalível, nem está em causa a obrigatoriedade de se concordar sempre com tudo o que diga, mas é um acto de lucidez pensar no que ele nos diz.

A velhice da nova europa

Em passo de assombração, chegaram os dois rostos da nova união europeia. Um tem a cara do partido popular europeu, simbolicamente belga, com um ar de amanuense da política, previsível e bem comportado. Outro assinala uma nova falta de comparência dos socialistas europeus, através de um fantasma fugidio de uma terceira via agonizante, revestida de uma vaga baronesa inglesa, retirada de um filme com os irmãos marx.


Durante algumas semanas, a poeira mediática registará os currículos, estou certo que brilhantes, dos novos desprotagonistas da cena europeia. Uma legião de burocratas cosmopolitas fará circular entre eles um enorme rebanho de emails e uma multidão de papeis, quase todos inócuos, pesando um pouco mais no destino desta pequena península da Eurásia. Os grandes anões da política europeia subirão aos bancos dos seus elogios mútuos e interrogarão ansiosamente um futuro que não enxergam.



Os populares europeus procuram a sombra amiga do vaticano, mas encontram apenas um cantochão passadista que os reconduz regularmente ao seu papel de porteiros dos que realmente têm o poder nesta sociedade do dinheiro. Os socialistas continuam mansamente a recusarem-se a ser eles próprios, resistindo sem nervo à sereia velha do neoliberalismo, sem conseguirem escapar de vez ao perfume trágico do seu canto. Outras esquerdas, que ainda se imaginam ferozes, separam-se do futuro, percorrendo repetitivamente os seus museus de glórias. As velhas botas da extrema-direita, no seu passo de ganso, anunciam, uma e outra vez, o apocalipse. Filósofos tristes e ideólogos em transe vão mastigando desgraças e proibindo horizontes, enquanto espantados cordeiros mediáticos repetem, dia após dia, o rosário negro dos maus prenúncios.



Isto é a europa vista daqui. Mas há um grão irreprimível de esperança que nos impede de baixar os braços.

Marcelíadas e Sarmentadas

Dois barões da Casa Laranja, o de Sousa, em tom malandreco, e o de Sarmento, em tom impositivo, vieram pôr os pontos nos ii quanto ao famigerado caso das escutas ao Primeiro-Ministro.

Foi um estro subtil que assestaram contra a alegação do Ministro da Economia, de que se estava perante um episódio de verdadeira espionagem política, mostrando, embora em tons diferentes, como o mistério estaria afinal, apenas, no facto de a quebra do segredo de justiça não ter ocorrido antes das eleições, o que impediu que o PS tivesse sido mais prejudicado.

Ou seja, o Senhor de Sousa sustentou com argúcia, que os do PS deviam ter ficado agradecidos por não terem sido atingidos pela quebra do segredo de justiça, em altura ainda mais inconveniente. Mais enérgico o Senhor de Sarmento chegou mesmo a sugerir um qualquer compadrio entre os “criminosos” e a “vítima”, pelo facto de o crime não ter sido cometido em momento mais inconveniente para esta.

Os sábios e argutos comentadores laranjas seguem fielmente a escola de um vizinho meu, que quando, há anos atrás, um cunhado seu, que não lhe era simpático, foi baleado numa perna, lucidamente observou: “Agradece a quem te deu o tiro. Podia bem ter sido na cabeça.”

Aliás, não me admiraria muito que, com a sua habitual subtileza, o barão de Sarmento, se o tivesse ouvido, acrescentasse: “Há aqui um conluio qualquer. Têm que me explicar muito bem como convenceram o atirador a não vos dar um tiro na cabeça, ficando-se modestamente por um tiro numa perna.”

“O PS Coimbra tem de ser um lugar de ética e moral”.

O seu primeiro subscritor, Hugo Duarte teve a amabilidade de me enviar por e-mail o manifesto, “O PS Coimbra tem de ser um lugar de ética e moral”.

A intenção do manifesto é, evidentemente, louvável. O seu conteúdo dificilmente pode ser questionado. O seu tom pode ser discutível, mas este é um aspecto realmente secundário.Enfim, sem qualquer dúvida, uma iniciativa positiva e generosa.

Entretanto, li atentamente a lista de quem já se afirmou como apoiante. Alguns dos subscritores não conheço. Dos que conheço muitos são credores naturais de consideração e estima, não tendo eu qualquer dúvida de que subscrevem o manifesto com plena autenticidade. Mas tropecei em dois ou três nomes que me espantaram. Como pode revoltar-se tanto, contra certas práticas e derivas, quem durante tanto tempo foi seu cúmplice?

É certo que o facto de um texto sofrer o peso de tais subscritores não invalida o seu conteúdo. Mas não deixa de perturbar o seu significado político. Realmente, num partido laico como o PS não está em causa a conquista de uma espécie de “céu” da política, onde se acotovelassem “anjos” de uma cepa impoluta. Mas tudo não pode também reduzir-se a uma espécie de oração de esconjuro a que se associem sem pudor alguns dos que, sem resistir, têm deixado abrir o vazio que parece esperar-nos. Não precisamos de protestos de uma virtude retórica que se pendure em todas as bocas com angélica inocência. Precisamos de uma verdadeira novidade política, no sentido mais autêntico e decidido. Enquanto partido, não está para nós em causa apenas uma decência individual que obviamente se tem que dar como adquirida. Está sim em causa a autenticidade de uma verdadeira ruptura com práticas e rotinas estéreis que nada têm de socialista.

O PS não tem que ser um campeonato de virtudes; tem apenas que ser um partido socialista. Responsável decerto por gerir o presente, mas determinado também a transformar a sociedade que temos, para que ela tenha um futuro. Cair na tentação de procurar envolver de novas retóricas os velhos carreirismos não levará a lado nenhum. Pelo contrário, só uma decidida e radical superação das mazelas que não evitámos pode ter algum significado. Só um maior empenhamento de todo o partido no combate político pode expurgá-lo das tentações de carreirismo, das vertigens de aproveitamento pessoal. Se formos um verdadeiro colectivo de luta, em constante movimento, passará rapida e automaticamente o tempo dos "soldadinhos de chumbo", dos "oficiais de parada", sempre prontos a sorver o sossego luzidio das cerimónias e o lustro das honrarias, sempre alérgicos ao incómodo da confrontação e do risco.

E nunca esqueçamos que a ostensiva pressa em se abandonar um barco que há muito se partilha, perante a sombra de um possível naufrágio, não pode credenciar ninguém para promotor de novas viagens.

O Golpe de Estado deslizante

Desta vez, a velha direita derrotada no 25 de Abril está a deitar de fora as suas verdadeiras intenções, de uma maneira mais explícita do que aquilo que é costume.

Não desenterra o espectro do Salazar num revivalismo fechado, não proclama a necessidade de uma ditadura salvadora que liberte os portugueses de si próprios. Tem-se limitado a uma mistura confusa de diagnóstico e de apologia de um golpe de Estado dirigido a um alegado fim de regime.

Uma ou outra vez, percebe-se na prosa de um jovem huno mais radical o apelo a esse salvífico fim do regime, que nunca se identifica e sempre se deixa pairar como uma sombra que não sabemos se é de um inferno, se é de um paraíso. Muitas vezes, são analistas circunspectos que deixam cair como pseudo-diagnóstico o que outros fazem pairar como ameaça.

Por debaixo dessa estreita camada de plumitivos inconsequentes, de reaccionários consequentes e de simples tontos inebriados pelo ruído da circunstância, os verdadeiros fautores da ideia do golpe de Estado semeiam e esperam.

Sim, porque falar em fim de regime só pode ser um eufemismo para designar ou apelar a um golpe de Estado que ponha fim ao regime democrático em Portugal. E pôr fim ao regime democrático em Portugal nesta conjuntura não é decerto ressuscitar uma museológica ditadura do proletariado que viesse providencialmente salvar o povo. É, isso sim, a proposta de uma ditadura de direita, mais ou menos ostensiva. Uma ditadura que apague do mapa as sequelas de um 25 de Abril que, ainda hoje, muitos dos que continuam a senti-lo como um desastre e se têm visto forçados a ficar calados, verdadeiramente, não digeriram.

É isto que parece que as actuais direcções do PCP e do BE não compreenderam ainda, ao confundirem a sua legítima e natural oposição ao actual governo com o grande movimento de ajuste de contas histórico que a direita histórica mais profunda está a pôr em movimento, à boleia da dramatização da conjuntura e instrumentalizando a luta política dirigida especialmente contra o actual Primeiro-Ministro.

E, no entanto, as escolhas são simples e devem ser levadas a sério, rapidamente, com clareza. Ou o PCP e o BE acham que o governo do PS lhes é radicalmente insuportável e a repetida conjugação deles com o PSD e o CDS é já um hábito suficientemente enraizado, de modo a permitirem-lhes integrar uma frente única da oposição, ou não. Se acham que sim devem então derrubar, quanto antes, o Governo do PS , constituindo-se como apoiantes de um governo alternativo de toda a actual oposição, o qual teria aliás maioria absoluta. Se não acham, têm que se demarcar da deriva golpista consentida e animada pela direita, partilhando com o PS e com quem o apoiar a defesa do regime saído do 25 de Abril, sem prejuízo de conservarem a sua identidade própria nas questões de governo e de política conjuntural.

Também os sindicatos devem perceber, o que parece não estar a acontecer, que as sereias que apelam a um novo regime não procuram uma alternativa que resolva os problemas que estão na base da actual crise conjuntural e suas sequelas. Pelo contrário, elas querem um regime que, entre outras coisas, coloque os sindicatos num lugar subalterno, devidamente controlados e cercados por uma musculação política, com uma eventual fachada democrática. Se continuarem adormecidos quanto a esta questão, isso significa que não estão a dar valor ao risco essencial que, de imediato, temos no horizonte. Não se lhes pede que poupem o governo naquilo que dele os separe, pede-se apenas que, embriagados por um excesso de imediatismo anti-governamental, não deixem que os levem a cavar a própria sepultura.

Do Governo espera-se que governe em benefício do povo o melhor que souber, que seja justo e honesto, que defenda a democracia e o Estado de direito, que dê condições aos tribunais para funcionarem da melhor maneira, mas que resista a qualquer tentativa de se subverter a democracia pelo confisco do poder político por polícias, magistrados ou juízes, todos eles não eleitos. Não queremos criminosos à solta, nem inocentes condenados. Não queremos cair num justicialismo de ocasião que dê a ilusão de promover a justiça, quando mais não fará do que afastar-nos dela. Mas queremos caminhar democraticamente para uma sociedade justa que dê à justiça a dimensão da liberdade.

À direcção do PS deve exigir-se um sobressalto de resistência, promovendo no partido uma vasta mobilização em defesa da democracia, em prol do respeito pelos resultados eleitorais; e pondo também em marcha uma ampla reestruturação do PS para que por completo sejamos um partido enraizado no povo socialista, nos milhões de portugueses que confiaram em nós, um partido que não possa ser instrumentalizado por oportunismos sem escrúpulos, dirijam-se eles ao carreirismo pessoal ou à tentativa de aproveitar em benefício próprio o esforço de todos. Não podemos deixar que uns poucos manchem o trabalho de muitos.

A democracia portuguesa precisa de um PS forte e renovado, apto a ser um movimento de transformação social e não apenas uma força de apoio ao governo ou uma federação de comités eleitorais, precisa de um PS imune a aproveitamentos egoísticos, exigente para fora mas também para dentro.

Mas para o PS poder activar uma indispensável e profunda renovação que, aliás, já no último congresso muitos de nós formalmente preconizámos numa moção própria, tem também que ser resolutamente claro, em termos de política conjuntural.

O Presidente da República pode promover uma maioria absoluta alternativa ao governo do PS. Basta entender-se com toda a oposição. O PS será então uma oposição democrática firme e sistemática, sem recurso a campanhas sujas e a conluios mediáticos contra o novo Governo. Mas nem o PR pode ter a ilusão de que dirá ao PS quem deve ser o Primeiro-Ministro que o há-de representar se quiser derrubar o actual, nem os partidos da oposição podem ter a ilusão que vão enredar o PS numa embrulhada qualquer depois de o derrubarem.

Sem que sejam necessárias novas eleições, as oposições podem juntar-se para derrubar o governo do PS e formar um governo alternativo com maioria absoluta. Assumam a responsabilidade de o fazer se admitem governar em conjunto, ou confessem que não o conseguem e retirem daí as respectivas consequências quanto ao modo como fazem oposição ao actual Governo.

E esclareçam também quais de entre vós se identificam com o processo de questionamento do regime saído do 25 de Abril que está em marcha e quais os que estão disponíveis para partilharem com o PS a defesa do regime que nasceu no 25 de Abril de 1974.

Abriu-se um tempo em que a rotina é suicidária e em que a separação de águas é inevitável. Que cada um assuma as suas responsabilidades.

[ Este texto foi corrigido, sem alterar o seu conteúdo, às 11 horas e 30 minutos do dia 15 de Novembro de 2009.]

Escutas e legalidade

1. O Primeiro-Ministro foi escutado sem respeito pelas leis vigentes. Das oposições não se ergueu uma voz a insurgir-se contra isso.

Pelo contrário, delas saíram vozes pedindo-lhe explicações pelo conteúdo de conversas que foram tornadas públicas, não só ao arrepio do segredo de justiça , mas também sem sequer terem sido legalmente escutadas.

Com isso, talvez o Primeiro-Ministro veja a sua imagem desgastada e talvez fique com vontade de deixar a cena política à voracidade dos mabecos. Mas as oposições vão ficando mais pequenas, mais inebriadas pelo perfume rasteiro da baixa política, mais consonantes com a vozearia justicialista em que tantas vezes ecoa o lado negro da natureza humana.

Até parece que lhes interessa mais atingir colateralmente o Primeiro-Ministro, do que ver os eventuais culpados e possíveis criminosos realmente castigados.

2. Interrogo-me: se em vez de terem escutado ilegalmente o Primeiro-Ministro tivessem escutado ilegalmente o Presidente da República, as mesmas vozes teriam exigido a este último o que pretendem agora exigir àquele ?

O labirinto das escutas

A fazer fé no que é divulgado na imprensa de hoje, afinal, quem foi escutado não foi o Presidente da República, mas sim o Primeiro-Ministro.

Por tabela é certo, e não porque a escuta lhe fosse primariamente dirigida.

Mas o que objectivamente se pode constatar é que quem autorizou e promoveu uma escuta que atingiu o Primeiro-Ministro, sem que sobre ele impendesse suspeita de nada, não foi capaz de garantir a confidencialidade de um telefonema, cujo conteúdo estava protegido pelo segredo de justiça. E, se a imprensa não estiver a inventar, foram divulgados desses telefonemas, matérias que nada têm a ver com o caso que deu origem às escutas.

Se pensarmos que no mundo em que vivemos, sem terem desaparecido os golpes de Estado clássicos feitos na linguagem fria das armas, se vai afirmando o perfil de novos métodos golpistas, destinados a fazerem com doçura o que os velhos golpes de Estado fariam com brutalidade, é legítimo reflectir sobre o potencial golpista deste tipo de práticas.

É possível que se esteja perante a simples continuação de uma rotina perversa que, apesar da sua frequência crescente, mais não vise do que um sensacionalismo doentio, gerado na voragem da competição desesperada entre níveis de leitura e audiência. Mas seria estulto descartar-se por completo a hipótese de estarmos perante um episódio ou um ensaio que, no fundo, mais ou menos assumidamente, representa uma recusa de aceitação dos resultados eleitorais e a preparação de uma tentativa de os contornar.

É certo que uma fuga de informação que quebre, em si mesma, uma confidencialidade legalmente protegida, por si só, está muito longe de poder ser vista como um golpe de Estado. No entanto, se no futuro se constituir um novo paradigma de golpe de Estado, tecido de uma multiplicidade de procedimentos subtis e suavemente não assumidos como tais, que se conjugue num resultado final almejado, certamente que entre eles se contarão procedimentos deste tipo.

A notícia mais relevante não está, pois, no conteúdo de uma escuta de um telefonema que alguém fez a este primeiro-ministro, mas sim na revelação de que em Portugal uma escuta, legalmente promovida pelas entidades competentes por uma razão que não envolve o primeiro-ministro, pode ser difundida publicamente com toda a naturalidade e toda a impunidade. Ou seja, qualquer alto responsável do Estado democrático, legitimamente investido no exercício das suas funções, pode ver divulgado na praça pública o teor de quaisquer conversas telefónicas que sejam tidas com ele.

O futuro pode voltar.

Regresso ao jornal argentino Página 12. Trata-se de dois textos sobre experiências de autogestão vividas na Argentina. Um deles escrito por dois académicos, Melina Deledicque e Mariano Feliz; o outro por um protagonista, Mário Barrios.

Em Portugal as empresas em autogestão estão constitucionalemnte integradas no sector cooperativo e social, podendo dizer-se que são parte da economia social. Toda a grande galáxia económico-social que nem integra o sector público, nem o privado lucrativo tem vindo a assumir um relevo crescente quer em Portugal e na União Europeia, quer em muitas outras regiões do mundo.

Isso não tem impedido que, em Portugal, sob o fino manto de uma retórica adocicada e aparentemente favorável, as forças políticas parlamentares continuem a brindar o sector cooperativo e social ( ou se preferirem a economia social) com uma real secundarização estratégica.E esse profundo défice de futuro é particularmente gritante ( e não só em Portugal) no seio da esquerda, cujos partidos têm sido hegemonizados por correntes políticas que menosprezam estruturalemente o potencial transformador e futurante da economia social.

Em consonância com essa desconsideração estratégica o complexo mediático dominante, com a sua coloração neoliberal, secundariza toda uma área económico-social inovadora, desde logo por que nem conhece os instrumentos analíticos que lhe permitiriam compreendê-la, nem as suas realizações práticas espalhadas pelo mundo.

Também por isso, resolvi transcrever os dois textos que vão seguir-se. No mundo não há apenas as rotinas suicidárias do neoliberalismo capitalista, já que nem todas as organizações se deixam reduzir ao aparente dilema do "ou comes ou és comida". Sem esquecer o papel que a autogestão pode ter no aperfeiçoamento da democracia e na humanização da economia, hoje, no entanto, quero principalmente informar sobre práticas e propostas habitualmente ausentes do primeiro plano dos palcos mediáticos.

Os dois textos são encabeçados por um título que pretende englobá-los a ambos:”Ventajas de producir sin patrones”. Cada um dos textos tem depois um título próprio. Ei-los :

Valoriza a los trabajadores

Por Melina Deledicque * y Mariano Féliz **

Las experiencias de autogestión obrera han tomado impulso en la Argentina en los últimos años. Fueron los trabajadores desocupados quienes retomaron los ideales autogestivos en su lucha por resignificar los planes sociales arrancados al Estado para crear emprendimientos colectivos autoorganizados. Su lucha no era sólo por la inclusión social (empleo asalariado), sino por el cambio social a través de la creación de espacios de trabajo digno. En paralelo, la historia argentina es rica en procesos de toma de fábricas y autogestión obrera, desde la batalla por el Frigorífico De la Torre llegando al proceso que comienza en los ’80 y se multiplica en 2000/1, y que da cuenta de varios miles de trabajadores que han decidido apostar al autogobierno o autogestión: una práctica a través de la cual deciden impulsar un proceso por autoorganizar sus espacios de trabajo, sus comunidades y sus proyectos productivos.
La autogestión enfrenta la mediación del capital como actor social en la producción. La relación empleado-patrón desaparece y con ello el trabajo asalariado como forma de valorización del capital. Anulado el capital, empieza a recrearse una forma de trabajo digno, no alienado, una forma de asociación libre de trabajadores.
El capitalismo se organiza en torno de la explotación del trabajo y la primacía de la ganancia. La autogestión rechaza la acumulación por la acumulación misma. El proceso de producción ya no valoriza al capital sino valoriza a los propios trabajadores, cuyo trabajo concreto y su producción concreta pasan a tener prioridad.
Con esta forma de organizar la producción, las imposiciones “objetivas” del mercado se desnaturalizan. Los valores del capital (la ganancia como fin) comienzan a ser desplazados y entran a jugar otros valores. Se cuestionan las jerarquías impuestas por la forma de organización del proceso de trabajo capitalista ligadas a la necesidad que tienen los patrones de dominación política y división de los trabajadores. La gestión conjunta y solidaria torna al trabajo más productivo. Como todo el esfuerzo individual redunda en beneficios inmediatos a los productores directos aumenta la creatividad social y se multiplica la cooperación.
Además, permite reducir la división entre trabajo manual e intelectual, entre la concepción de las actividades y la ejecución de las mismas. La producción asociada permite no sólo la apropiación colectiva de los medios de producción sino que los trabajadores tienen la capacidad de apropiarse del conocimiento científico-técnico que da sentido a su trabajo. Pueden recuperar de esa forma el saber teórico y práctico de la totalidad del proceso de producción, jugando en esto un papel clave la rotación en los puestos de trabajo.
La autogestión tiene profundas implicancias en la subjetividad de los trabajadores que encaran –con esperanza– ese proyecto. Estos espacios de gestión y producción de la vida cotidiana, más allá de la lógica del mercado, alteran la identidad de quienes participan pues cambia la forma que tienen de relacionarse entre sí (con sus compañeros) y con el resto del pueblo. La práctica cotidiana de reflexionar al hacer permite avanzar en formas de interacción más libres y justas.
En este proceso se va creando una nueva cultura del trabajo y una nueva cultura política. Cuando alguien se acostumbra a autodeterminarse en una esfera de su vida (el trabajo) ya no aceptará sin chistar el autoritarismo y la sumisión en las otras (su vida familiar, el sistema político). Si la autogestión obrera conlleva la reapropiación colectiva de la producción socializada, ella permite avanzar en el espacio de la política en un creciente rechazo a la mediación del Estado, cuestionando la privatización de la política y reclamando la constitución de una nueva forma de gestión social, de amplia participación popular y realmente democrática.
Las prácticas autogestivas enfrentan sus límites en el marco de una sociedad dominada por el capital. Encuentran la dificultad de desplazar al mercado como espacio de venta de su producción, la compra de sus insumos y (parcialmente) la reproducción de la vida de sus familias. La necesidad de enfrentar en el mercado a empresas capitalistas limita la autonomía en la toma de decisiones. Estos son límites reales –no meramente normativos (producto de la falta de conciencia “socialista”)– y requieren el desarrollo de estrategias de mayor cooperación y articulación entre los proyectos autogestivos y los movimientos sociales.
En tal sentido, el proceso de autogestión productiva deber ser –y lo es– parte de un proceso más global de cambio social. Es parte de una práctica de construcción cotidiana de poder popular sobre la base de la autoactividad de los trabajadores.

[* UNLP y Centro de Estudios para el Cambio Social.
** Conicet-UNLP y Centro de Estudios para el Cambio Social].

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Desarrollo comunitario

Por Mario Barrios *

La autogestión de empresas por parte de sus trabajadores constituye, en la actualidad, un modelo productivo cada vez más presente en la realidad económica argentina. A pesar de las trabas propias que impone la dinámica del capital y la ausencia de políticas de Estado serias para el sector, son cada vez más las cooperativas o empresas recuperadas que logran reactivar la producción garantizando fuentes de trabajo y salarios.
Este nuevo mundo de la autogestión es amplio y diverso pero sabemos que, para enfrentar la competencia del mercado y sus exigencias de productividad, necesitamos unidad de acción en función de estrategias que permitan proyectarnos en el mediano y largo plazo. En este sentido, desde la Unión Solidaria de Trabajadores (UST) partimos del supuesto de que no es posible la recuperación del trabajo sin la recuperación del territorio y, por lo tanto, la integralidad de nuestro modelo se basa tanto en la producción como en el desarrollo comunitario; cuyo sostén es la participación popular y el compromiso de los trabajadores, recuperando la conciencia de clase y conformando, dentro de la misma, un nuevo sujeto: el trabajador autogestionado.
La UST, enrolada en la Asociación Nacional de Trabajadores Autogestionados (Anta-CTA), es tan sólo una de las experiencias surgidas como consecuencia de las desastrosas políticas neoliberales de las últimas décadas en nuestro país. La decisión de Syusa (Grupo Techint), y de su sucesora (Estrans), de retirarse y dejar a los trabajadores en la calle llevó a que la comisión interna de delegados y los trabajadores decidamos, hace ya cinco años y con el apoyo de toda la comunidad, conformar la Cooperativa de Trabajo UST Ltda., encargada de las tareas de mantenimiento de áreas verdes, parquización, movimientos de tierra, mantenimiento de caminos internos e infraestructura del Centro de Disposición de Villa Dominico.
Esta economía integradora la desarrollamos a partir de la distribución del ingreso decidida en Asamblea. Del ciento por ciento del ingreso, resolvimos que la mitad vuelva a los trabajadores en salarios y garantizamos el acceso a todos los derechos que conquistó el movimiento de los trabajadores en nuestra historia (obra social, aguinaldo, jubilaciones, vacaciones pagas, etcétera). Cabe aclarar que estos derechos laborales no están contemplados en la legislación vigente porque no tenemos un marco jurídico para el trabajador autogestionado.
De la otra mitad, el 25 por ciento se invierte no sólo en amortizaciones sino en el incremento de capital fijo con el objetivo principal de generar más puestos de trabajo (nuestra planta de trabajadores pasó de 39 en 2004 a 92 en 2009). Finalmente, el restante 25 por ciento se orienta al desarrollo social de la comunidad (vivienda, educación, salud, recreación y niñez). Desde esta concepción, la inversión del excedente es una inversión para generar más puestos de trabajo e inclusión social en la comunidad. En este sentido, construimos 100 viviendas en Wilde (Barrio San Lorenzo), pusimos en funcionamiento el Bachillerato popular “Arbolito”, que cuenta con más de 50 alumnos y brinda título oficial (además, de implementar un convenio de extensión universitaria con la Unqui y otro de las mismas características que estamos por concretar con la UBA), construimos el Polideportivo, como eje articulador de todas las actividades recreativas y culturales, y estamos construyendo un centro de abaratamiento para el desarrollo de un mercado popular. También está en marcha el inminente centro de salud y el proyecto de un Centro Recreativo, educativo y de producción agroecológica, en la ribera de Villa Dominico, entre otros.
Todo esto es posible en la medida en que llevamos a la práctica “la integralidad” trabajo-territorio, es decir, la retroalimentación entre la producción y la organización social, como red de contención y apuesta a la participación popular. Simplemente buscamos recuperar esa “vieja subjetividad”, la noción de que todos somos trabajadores. Por ello, desde Anta proponemos, en el marco de la CTA, la sindicalización de los trabajadores autogestionados como herramienta política que oponga la igualdad y justicia social a la exclusión que imponen los sectores dominantes.
En este escenario, consideramos indispensable el desarrollo de políticas activas de Estado que reconozcan esta experiencia del campo popular y aporten a la consolidación de las mismas facilitando el acceso al crédito y elaborando un marco jurídico que reconozca al trabajador autogestionado. Si ello ocurriera, se estaría aportando a la consolidación de esta experiencia de clase que construye la inclusión social con eje en el trabajo.

[* Presidente de la Unión Solidaria de Trabajadores (UST) y secretario general de la Asociación Nacional de Trabajadores Autogestionados (Anta)].