O Estranho Caso da
Direita Uivadora
1. Uma resposta óbvia dada por
António Costa a uma pergunta absurda pôs
a nossa inefável direita a imitar canhestramente um coro de hienas. Querendo parecer que
choravam, em virtude de uma
malfeitoria que haviam sofrido do
Partido Socialista, uivavam de facto junto ao que já sonhavam virem a
ser os seus destroços . A matilha
habitual de plumitivos mansos , de comentadores reacionários e de
manhosos politólogos associou-se gravemente ao comovente coro.
Haviam perguntado a António Costa se o PS viabilizaria um
próximo orçamento de um governo de direita e ele naturalmente respondeu o
óbvio: que não. Talvez devesse ter dito
mais alguma coisa. Algo mais que, ainda
que logicamente supérfluo, se
justificava pelo embuste montado pela direita em todas as suas dimensões de
transformar em reflexo do senso comum uma tentativa de golpe de Estado. Mas
devia ter dito o quê?
Que um governo de direita, só tem legitimidade política e
viabilidade institucional se a direita tiver maioria absoluta. E se a direita
tiver maioria absoluta não precisa dos votos do PS para viabilizar o orçamento.
Por isso a pergunta é absurda.
2. Mas a reação da direita é
sintomática: ela acha que realmente pode vir a ser governo mesmo que não tenha
maioria absoluta. Isto é, ela acha que pode ser governo mesmo que perca as
eleições. Pior – ela acha que se pode impor como governo ao povo português
depois de uma maioria do eleitorado a ter rejeitado. Em que democracia julga
ela que está?
Ela sonha portanto beneficiar de um golpe de Estado que a
mantenha ilegitimamente no poder apesar do veredito das urnas e leva o seu
delírio até ao ponto de exigir das vítimas uma beata cumplicidade.
Acordemo-la; pois como se sabe o sono da
razão cria monstros.
Realmente, a hidra analítica jurídico-constitucional já
esclareceu abundantemente que não interessam os votos mas os deputados eleitos
por cada partido, justificando abundantemente o óbvio com a exuberância
habitual. Mas essa intrincada questão só se coloca, em virtude da tentativa de
golpe de Estado. De facto, se partirmos das sondagens que temos, podendo haver
dúvidas quanto a saber se o PS terá mais ou menos votos do que a coligação, não
parece haver dúvidas que contados os votos será o PS o partido com o maior
número de deputados, o que acontecerá forçosamente se o PSD e o CDS somados não
chegarem á maioria absoluta.
Ou seja, o PSD e o CDS juntos ganham as eleições por terem
maioria absoluta, ou perdem-nas. Se as ganham formam governo, se as perdem
ficam fora do Governo. A posição do PS
não é simétrica, já que se tiver maioria absoluta governará, mas se a não
tiver, sendo no entanto o partido com um
maior número de deputados, será chamado a formar governo podendo ser governo se
as outras esquerdas se não juntarem á direita para aprovarem uma moção de
rejeição do seu programa de governo.
É isto que os golpistas tentam esconder. Eles querem investir
a coligação eleitoral PSD/CDS de uma
qualidade que não tem como conjunto.: a de partido político. Uma entidade
dotada das prerrogativas que cabem aos
partidos políticos à luz da Constituição. É uma distorção grosseira. Basta
lembrar que na nova Assembleia da República
o PSD e o CDS têm grupos parlamentares distintos, tal como sempre aconteceu com
a CDU, que na AR sempre se tem desdobrado em dois grupos parlamentares , o do
PCP e o dos Verdes.
3. Portanto, o Presidente da
República, ouvidos os Partidos deve chamar o partido com o maior número de
deputados . Se um partido obtiver sozinho a maioria absoluta deverá ser
encarregado de formar governo. Se dois ou mais partidos comunicarem formalmente
a sua disponibilidade para formarem governo, de modo a assegurarem por si só
uma maioria parlamentar serão naturalmente encarregados e formar governo . Se nenhuma das hipóteses anteriores se
verificar deverá ser indigitado o partido com o maior número de deputados.
Por isso, é juridicamente inconstitucional e politicamente antidemocrático encarregar os
partidos de direita de formarem governo
se não obtiverem maioria absoluta , sendo o PS o partido com o maior número de deputados.
Assim, cai dentro do mais rasteiro cinismo político tentar consumar
um golpe de estado e pressionar aqueles que seriam as suas vítimas no sentido de facilitem a
vida aos golpistas. Por isso, é preciso uma grande falta de vergonha por parte da direita, para sustentar que o
PS devia aprovar-lhe um orçamento legitimador
de um golpe de estado. Isto pressupondo-se , por absurdo, que o golpe não tinha já sido antes travado com a aprovação de
uma moção de rejeição que impedisse o
governo resultante do golpe de sequer existir.
4.
Deste modo, se o golpismo não desistir e os resultados das eleições não
o inviabilizarem objetivamente, o cenário político ficará ainda mais sombrio pelo
facto de a Assembleia da República não
poder ser dissolvida durante vários meses.
O que poderia dar ao primeiro-ministro primeiramente
indigitado um poder precário durante cerca de um ano. Um poder que enfrentaria
uma maioria parlamentar hostil e consubstanciaria um inacreditável desprezo pela
vontade do eleitorado acabada de ser expressa nas urnas.
E como se viu seria sobre o PS que se concentrariam as
pressões para que permitisse que continuasse vivo o resultado de um golpe que o
havia privado de uma oportunidade legítima de ser governo.
Em conclusão:
É improvável ,á luz
das sondagens existentes ,que o PS tenha uma maioria absoluta, mas não é impossível;
o mesmo acontece no que diz respeito à coligação entre o PSD e o CDS. Portanto,
muito provavelmente o que está , na verdade, em causa é a dimensão da vantagem
em número de deputados de que o PS
disporá relativamente ao PSD. Por isso, ao contrário do que se tenta
desesperadamente esconder, nada indica que a direita possa vir a formar
governo. A propaganda em contrário é uma componente, consciente ou não, da
tentativa d golpe de Estado. A direita está derrotada, mas ameaça ficcionar uma
vitória ilegítima se não a varrermos com decisão e se não dermos força ao maior
partido da oposição
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