quinta-feira, 24 de setembro de 2015

O Estranho Caso da Direita Uivadora


 
O Estranho Caso da Direita Uivadora

1. Uma resposta óbvia dada por António Costa a uma pergunta absurda  pôs a nossa inefável direita a imitar canhestramente  um coro de hienas. Querendo parecer que choravam, em virtude de  uma malfeitoria  que haviam sofrido do Partido Socialista, uivavam de facto junto ao que já sonhavam   virem a ser os seus destroços .  A matilha habitual de plumitivos mansos , de comentadores reacionários  e de  manhosos politólogos associou-se gravemente ao comovente coro.

Haviam perguntado a António Costa se o PS viabilizaria um próximo orçamento de um governo de direita e ele naturalmente respondeu o óbvio: que não.  Talvez devesse ter dito mais alguma coisa.  Algo mais que, ainda que  logicamente supérfluo, se justificava pelo embuste montado pela direita em todas as suas dimensões de transformar em reflexo do senso comum uma tentativa de golpe de Estado. Mas devia ter dito o quê?

Que um governo de direita, só tem legitimidade política e viabilidade institucional se a direita tiver maioria absoluta. E se a direita tiver maioria absoluta não precisa dos votos do PS para viabilizar o orçamento. Por isso a pergunta é absurda.

2. Mas a reação da direita é sintomática: ela acha que realmente pode vir a ser governo mesmo que não tenha maioria absoluta. Isto é, ela acha que pode ser governo mesmo que perca as eleições. Pior – ela acha que se pode impor como governo ao povo português depois de uma maioria do eleitorado a ter rejeitado. Em que democracia julga ela que está?

Ela sonha portanto beneficiar de um golpe de Estado que a mantenha ilegitimamente no poder apesar do veredito das urnas e leva o  seu  delírio até ao ponto de exigir das vítimas uma beata cumplicidade. Acordemo-la;  pois como se sabe o sono da razão cria monstros.

Realmente, a hidra analítica jurídico-constitucional já esclareceu abundantemente que não interessam os votos mas os deputados eleitos por cada partido, justificando abundantemente o óbvio com a exuberância habitual. Mas essa intrincada questão só se coloca, em virtude da tentativa de golpe de Estado. De facto, se partirmos das sondagens que temos, podendo haver dúvidas quanto a saber se o PS terá mais ou menos votos do que a coligação, não parece haver dúvidas que contados os votos será o PS o partido com o maior número de deputados, o que acontecerá forçosamente se o PSD e o CDS somados não chegarem á maioria absoluta.

Ou seja, o PSD e o CDS juntos ganham as eleições por terem maioria absoluta, ou perdem-nas. Se as ganham formam governo, se as perdem ficam fora do Governo.  A posição do PS não é simétrica, já que se tiver maioria absoluta governará, mas se a não tiver, sendo no entanto o partido com  um maior número de deputados, será chamado a formar governo podendo ser governo se as outras esquerdas se não juntarem á direita para aprovarem uma moção de rejeição do seu programa de governo.

É isto que os golpistas tentam esconder. Eles querem investir a coligação eleitoral  PSD/CDS de uma qualidade que não tem como conjunto.: a de partido político. Uma entidade dotada  das prerrogativas que cabem aos partidos políticos à luz da Constituição. É uma distorção grosseira. Basta lembrar que na nova Assembleia  da República o PSD e o CDS têm grupos parlamentares distintos, tal como sempre aconteceu com a CDU, que na AR sempre se tem desdobrado em dois grupos parlamentares , o do PCP e o dos Verdes.

3. Portanto, o Presidente da República, ouvidos os Partidos deve chamar o partido com o maior número de deputados . Se um partido obtiver sozinho a maioria absoluta deverá ser encarregado de formar governo. Se dois ou mais partidos comunicarem formalmente a sua disponibilidade para formarem governo, de modo a assegurarem por si só uma maioria parlamentar serão naturalmente encarregados e formar governo .  Se nenhuma das hipóteses anteriores se verificar deverá ser indigitado o partido com o maior número de deputados.

Por isso, é juridicamente inconstitucional  e politicamente antidemocrático encarregar os partidos de direita de  formarem governo se não obtiverem maioria absoluta , sendo o PS  o partido com o maior número de deputados.

Assim, cai dentro do mais rasteiro cinismo político tentar consumar um golpe de estado e pressionar aqueles que seriam  as suas vítimas no sentido de facilitem a vida aos golpistas. Por isso, é preciso uma grande falta de vergonha  por parte da direita, para sustentar que o PS  devia aprovar-lhe um orçamento legitimador de um golpe de estado. Isto pressupondo-se , por absurdo,  que o golpe não tinha já  sido antes travado com a aprovação de uma  moção de rejeição que impedisse o governo resultante do golpe de sequer existir.

4.  Deste modo, se o golpismo não desistir e os resultados das eleições não o inviabilizarem objetivamente, o cenário político ficará ainda mais sombrio pelo facto de a Assembleia  da República não poder  ser dissolvida durante vários meses. O que poderia dar ao primeiro-ministro  primeiramente indigitado um poder precário durante cerca de um ano. Um poder que enfrentaria uma maioria parlamentar hostil e consubstanciaria um inacreditável desprezo pela vontade do eleitorado acabada de ser expressa nas urnas.

E como se viu seria sobre o PS que se concentrariam as pressões para que permitisse que continuasse vivo o resultado de um golpe que o havia privado de uma oportunidade legítima de ser governo.

Em conclusão:

 É improvável ,á luz das sondagens existentes ,que o PS tenha uma maioria absoluta, mas não é impossível; o mesmo acontece no que diz respeito à coligação entre o PSD e o CDS. Portanto, muito provavelmente o que está , na verdade, em causa é a dimensão da vantagem em número de deputados  de que o PS disporá relativamente ao PSD. Por isso, ao contrário do que se tenta desesperadamente esconder, nada indica que a direita possa vir a formar governo. A propaganda em contrário é uma componente, consciente ou não, da tentativa d golpe de Estado. A direita está derrotada, mas ameaça ficcionar uma vitória ilegítima se não a varrermos com decisão e se não dermos força ao maior partido da oposição

 

 

 

8 comentários:

Carlos Esperança disse...

Boa análise.

ESTÁTUA DE SAL disse...

Muito bom.

José Faustino disse...

Com a mira bem certa Professor Rui Namorado. Parabéns.

Joaquim Amado Lopes disse...

Segundo o artigo 187º da Constituição da República Portuguesa, “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”.
Não diz se o partido ou coligação que forma Governo é o mais votado ou o que tem mais deputados. Na realidade e como até já aconteceu, pode ser nomeado Primeiro-Ministro alguém que não pertença a nenhum dos partidos que foram a votos.

A coligação PàF apresenta-se (como é óbvio, tratando-se de uma coligação) em lista única e com um único programa. Quem ganha as eleições (não sendo necessariamente, segundo a Constituição, quem é chamado a formar Governo) é a lista, não os partidos individuais.
"Direita" ou "esquerda" não é chamado para a discussão e é irrelevante em termos de "legitimidade política e viabilidade institucional". Excepto, claro, para quem ache que as eleições livres são uma chatice e "a esquerda" devia sempre formar Governo independentemente da vontade dos eleitores. (já agora, qual "esquerda", a "democrática" - que, segundo o PS, exclui o PCP - ou a outra?)

Não tendo uma lista (partido ou coligação) a maioria absoluta de deputados, poderá o segundo partido mais votado apresentar uma coligação pós-eleitoral que garanta o apoio de uma maioria absoluta de deputados. (boa sorte em o PS se conseguir coligar com a CDU ou o BE)

Quanto a "Haviam perguntado a António Costa se o PS viabilizaria um próximo orçamento de um governo de direita e ele naturalmente respondeu o óbvio: que não.", parece que não há muito tempo atrás a opinião de António Costa era precisamente a oposta. Aliás, ele já "esclareceu" que "não viabilizaria um próximo orçamento de um governo de direita" apenas porque "o PS vai ganhar as eleições".

Mas o Rui Namorado continue a publicar textos como este. Sempre dá um toque de humor à campanha, mesmo correndo-se o risco de os menos informados levarem a sério o que, se fosse a sério, seria um corrilho de disparates inauditos.

JGama disse...

O Joaquim Amado continua a insistir no golpe de Estado! Irra!

Joaquim Amado Lopes disse...

Tem razão, JGama. O Estado é do PS (é isso que diz no preâmbulo da Constituição) e só o PS tem legimidade para formar Governo, independentemente da vontade expressa dos eleitores, da Lei Eleitoral e das mais elementares regras da democracia.
Aliás, a abstenção e os votos brancos e nulos são votos contra a direita e contam a favor do PS.

Nas eleições de 2011, na realidade o PS obteve 5 833 868 votos (1 566 347 votos expressos + 4 039 504 abstenção + 148 618 brancos + 79 399 nulos), o que representa 60,6% dos 9 624 133 eleitores inscritos, mais de duas vezes e meia os votos no PSD. Não entendo como o Tribunal Desfuncional e os portugueses permitiram esse golpe de Estado.

Anónimo disse...

Como pode o PR convidar um partido que nem é o mais votado, nem é o que tem mais deputados , nem tem previamente assegurada um maioria absoluta? Como pode o PR convidar para formar governo um partido que tenha assegurado o seu chumbo através de uma moção de rejeição? Aliás, a tentativa de a direita formar governo sem ter maioria absoluta, através de um suave golpe de Estado só existe porque durante uma ano não pode ser dissolvida a AR, pelo que inventou um esquema para poder governar durante uma ano ao arrepio da vontade do povo. Politicamente, não há qualquer dúvida : a direita ganha e forma governo se tiver maioria absoluta, perde e fica na oposição se a não tiver. O resto é golpismo, é ilegitimidade democrática.

Num outro registo, sempre lhe digo que se vê humor no que escrevo, apenas mostra ou uma retinta ignorância jurídico-política ou um excesso de sectarismo enquanto apoiante da famigerada coligação de direita que nos tem governado.

Rui Namorado

Joaquim Amado Lopes disse...

Rui Namorado,
A "direita" e a "esquerda" não vão a votos. Vão a votos a coligação PàF, o PS, a "coligação" CDU, o BE e mais uma série de partidos e/ou coligações. Pretender que todos os votos que não sejam na PàF podem ser juntos num mesmo grupo e representar apoio à "esquerda" personalizada no PS é absurdo. Por acaso os programas do PS, da CDU, do BE e do PCTP/MRPP (p.e.) são minimamente coincidentes?
Acha sequer plausível que PS e PCP ou BE se entendam quanto a um programa de Governo? Sempre que necessitou de acordos pós-eleitorais para governar o PS virou-se para "a direita".

Nos 40 anos que levamos de democracia, nenhum partido obteve a maioria absoluta dos votos expressos ou dos deputados em 1975 (Constituinte - PS), 1976 (PS), 1979 (Intercalar - AD), 1983 (PS), 1985 (PSD), 1995 (PS), 1999 (PS com 50% dos deputados, "comprou" um deputado do CDS), 2002 (PSD), 2009 (PS)e 2011 (PSD). Só aconteceram maiorias absolutas em 1980 (AD), 1987 (PSD), 1991 (PSD) e 2005 (PS), 4 vezes em 14.
Em 1979, em que a AD obteve 42,52% dos votos e 121 em 250 deputados, o Presidente Ramalho Eanes escolheu Maria de Lurdes Pintassilgo ("independente") para Primeiro-Ministro e formar Governo.
Até em 2011, o PSD ganhou apenas com maioria relativa e fez uma coligação pós-eleitoral com o CDS para conseguir o apoio de uma maioria absoluta dos deputados.

Ganha as eleições o partido ou coligação que tiver mais votos, com ou sem maioria absoluta e seja de "esquerda" ou de "direita" (por muito que isto lhe custe). Mas Portugal não é a Grécia, onde basta ganhar por um voto para se ter um "bónus" de 50 deputados. Não havendo nenhum partido ou coligação com maioria absoluta, o Presidente procura a solução que melhor garanta estabilidade governativa. Nem que seja uma coligação do segundo com o terceiro mais votados.
Se a PàF ganhar sem maioria absoluta, o total de votos contra a PàF será sempre menor do que o total de votos contra qualquer outro partido ou coligação que tenha ido a votos.

E o Rui Namorado não encontrará melhor (pior?) exemplo de "retinta ignorância jurídico-política", "excesso de sectarismo" e (acrescento) falta de sentido da realidade do que o que escreve.