Ouvi nos noticiários televisivos que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu publicamente que devia ser aberto um inquérito criminal pelo MP ao acidente na Praia Maria Luísa, que originou cinco mortos.
Provavelmente, é uma iniciativa que se justifica. Mas seguramente que está fora da competência do Sindicato tomar posição pública sobre isso. De facto, se ele tivesse legitimidade para isso, estaria instalado, em seu benefício, um estranho confisco de parte de uma competência pública, sem que nenhuma instância com legitimidade democrática lha tivesse delegado.
Não é esta a primeira vez que tal Sindicato sai claramente da sua esfera de acção, para se intrometer em áreas de competência que, mesmo que possam caber ao Ministério Público, enquanto instituição constitucionalmente desenhada no quadro do nosso sistema jurídico, de modo nenhum podem ser capturadas por qualquer Sindicato, mesmo que represente os cidadãos que desempenham funções nessa instituição.
Será este, um simples delírio estival ou, mais do que isso,um dano colateral da lenta sedimentação, ocorrida ao longo de vários mandatos e de muitos anos, dos automatismos próprios do que alguns têm chamado uma concertação de “vodka” com “laranja”?
Provavelmente, é uma iniciativa que se justifica. Mas seguramente que está fora da competência do Sindicato tomar posição pública sobre isso. De facto, se ele tivesse legitimidade para isso, estaria instalado, em seu benefício, um estranho confisco de parte de uma competência pública, sem que nenhuma instância com legitimidade democrática lha tivesse delegado.
Não é esta a primeira vez que tal Sindicato sai claramente da sua esfera de acção, para se intrometer em áreas de competência que, mesmo que possam caber ao Ministério Público, enquanto instituição constitucionalmente desenhada no quadro do nosso sistema jurídico, de modo nenhum podem ser capturadas por qualquer Sindicato, mesmo que represente os cidadãos que desempenham funções nessa instituição.
Será este, um simples delírio estival ou, mais do que isso,um dano colateral da lenta sedimentação, ocorrida ao longo de vários mandatos e de muitos anos, dos automatismos próprios do que alguns têm chamado uma concertação de “vodka” com “laranja”?
Mensagens
8 comentários:
Vem no último Expresso (pag.37) um interessantíssimo artigo de Henrique Raposo, intitutado"República de Magistrados", onde se diz que "o verdadeiro dono do regime é o Ministério Público". Este é, de facto, um Estado dentro do Estado, que envenena a democracia. E chegou a esse ponto em grande parte graças à actuação do seu espúrio sindicato, que vem reivindicando - e obtendo, por dolo, negligência, ingenuidade ou ignorância dos titulares dos poderes legislativo, executivo e judicial - cada vez mais poderes. Mas os sindicalistas ainda não estão contentes; e metem descaradamente o nariz em tudo, sobretudo naquilo em que não deviam meter.
A concertação vodka-laranja têm de facto efeitos terríveis...
Façam como os juízes ,candidatem se a deputados nas listas do PSD ou a autarcas nas do PS. É entrismo puro, neo-justicialismo político a que os Partidos não prestam atenção.CUIDEM-SE!
Outros como MLR, VL e JP, mas não só, também deliram há mais de 4 anos.
"Vamos suspender de imediato o actual modelo de avaliação e rever o Estatuto da Carreira Docente, abolindo o regime de divisão actual."
Este é um extracto do discurso de Manuela Fereeira Leite na apresentação do programa do PSD.
Havendo este compromisso de acabar com a execrável divisão da carreira docente saída das "mentes brilhantes" de MLR, VL e JP com a aquiescência de JS e seu Conselho de Ministros, importa, pois, que caso o PS ganhe as eleições o não consiga com a maioria absoluta.
Estes são os votos de um militante socialista ferido pela primeira vez na sua dignidade pessoal e profissional por um Governo que se diz socialista.
1. As minhas posições críticas da política deste governo no campo da educação (dos seus dois Ministérios)foram consubstanciadas em moções que subescrevi em conjunto com outros socialistas no último Congresso Nacional do PS.
A meu ver, são mais radicalmente críticas do que as dos sindicatos e dos outros partidos de esquerda,embora não anatematizem tudo o que esses ministros fizeram e não se deixem absorver por uma linguagem caceteira.
2.Mas, seguramente, nada têm a ver com as posições da direita quanto à educação. Estão legíveis neste mesmo blog em textos publicados imediatamente antes do Congresso do PS.
Não nos iludamos, a direita se puder irá mais longe do que este governo em tudo o que desagradou justificadamente aos professores. Mas há uma ambiguidade de base que qualquer dos seus governos pode aproveitar. É a ambiguidade que resulta do facto de para a direita o ensino público ser uma excrescência da esquerda que, do seu ponto de vista, pode e deve ser destruída. Deste modo, pode sempre optar por um entre dois caminhos. Ou radicaliza os aspectos burocrático-administrativos de cariz anti-democrático da política deste Governo; ou deixa degradar por completo o ensino público assumindo um laxismo estratégico que, a prazo, pode ser verdadeiramente demolidor.
3. Por isso, o único combate sectorialmente futurante, no campo da educação, não é o de misturar com um "beco sem saída"os outros "becos sem saída", vindos do exterior do PS. Pelo contrário, é o de lutar dentro do partido para que ele corrija a sua política educativa e se compagine finalmente com os desafios do novo século e com o imperativo da sua própria identidade histórica.
Se assim fosse, como o articulista insinua, para que serviriam os sindicatos e outras instituições representativas dos trabalhadores, sejam judiciais ou outros?
Meter o bico onde não foi chamado ou simplesmente seifar em seara alheia é o que parece...Mas não é bem assim...Um sindicato, um trabalhador qualquer, um cidadão com todos os ingredientes para se exaltar deverá chamar a atenção para o mal-feito.
Se há quem não goste do intremetimento para ajudar a eliminar o mal-estar «adquirido»
na Justiça ou em qualquer outro poder instalado por esta triste república em que vivemos, que fazer?
Do "Catraio" um abraço respeitoso
Os magistrados do MP são funcionários do Estado. Têm direito a organizar-se sindicalmente para defenderem os sesu interesses profissionais. Mas não têm legitimidade para usarem um sindicato nascido para esse fim para se imiscuirem nas escolhas políticas feitas por órgãos do estado democraticamente legitimados.
Quando os portugueses votaram , decidiram quem vai ser deputado, indirectamente quem vai ser ministro. Se ficarem insatisfeitos podem deixar de votar em quem lhes desgrade. Mas não escolheram nem dircta nem indirectamente par escolher os magistrados do MP, que aliás não são sequer um órgão de soberania.
Ser licenciado em Direito não deve ser uma condição que, por si só, dê direitos especiais a qualquer cidadão. Sei bem do que falo, já que também sou licenciado em Direito.
Aliás, como que a que sublinhar a razoabilidade da minha postagem, já depois de a difundir o mesmo dirigente sindical permitiu-se vir a público na qualidade de dirigente sindical, criticar uma determinada decisão das autoridades administrativas, alegando que podia destruir provas.
Sublinhe-se. Este não é um sindicato qualquer. E qualquer dos seus dirigentes não fica, pelo simples facto de o ser, com mais direitos de comentar processos ou polítcas de justiça em público do que aqueles que tenha qualqeur magistrado do MP que não seja dirigente sindical.
Deve defender os direitos sindicais dos membros do MP, mas não se transforma, pelo facto de ser dirigente sindical, num novo agente judicial com uma legitimidade própria.
P.S. Mas afinal quem é o "Catraio" ?
Caro amigo,
Parabéns pelo magnífico espaço de expressão/divulgação política e cívica.
Continuaremos a ser visitantes, entretanto deixamos-lhe uma oferenda em:
http://luminaria.blogs.sapo.pt/135346.html
LUMINÁRIA
Enviar um comentário