PÉS PARA ANDAR .

Concluo a divulgação, parcela a parcela, do Manifesto para uma Renovação Socialista. Por isso, hoje, há apenas lugar para se transcrever uma curta Conclusão. Sublinha-se nela o sentido essencial do Manifesto, a sua ambição de contribuir para uma verdadeira metamorfose do Partido Socialista, que o tansforme numa organização multifacetada, capaz de se ocupar de novas vertentes de intervenção política, social e cultural. Uma transformação que o torne uma entidade capaz de interferir no processo histórico com efectividade, para o que tem que ser impregnado por uma sinergia profunda com os interesses históricos dos sectores da sociedade, dos grupos sociais, para quem o presente é um pesadelo (ou um sonho perdido) e o futuro é o único possível lugar da esperança. Uma transformação que, ao mesmo tempo que enriqueça as virtualidades do PS como protagonista institucional liderante, lhe dê a força de um autêntico movimento social e o qualifique como um lugar de cultura novo, permitindo-lhe que progrida no campo da solidariedade social, quer como uma das suas instâncias, quer pela centralidade que ele dê às políticas que a impulsionem no horizonte que procura e no modo como ambiciona aproximar-se dele.

É uma tarefa difícil que implica uma nova abertura na mentalidade dos socialistas, uma persistência árdua e quotidiana, mas que é a condição necessária para que as nossas esperanças sejam realizáveis. E é também uma tarefa decisiva, dado que sem o seu cumprimento, não só o PS corre o risco de perder em definitivo um contacto vivo com a História, mas também as sociedades que conhecemos correrão o risco de resvalarem para um tempo de angústia e pesadelo, muito mais negros do que as nuvens de medo que já hoje toldam o horizonte.

Tal como ficou dito nos comentários anteriores:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Hoje, é como se disse transcrita a última parte do Manifesto:

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9. Conclusão

Este Manifesto parte da necessidade de uma metamorfose do PS que o coloque em condições de responder com êxito aos desafios históricos suscitados pela conjuntura vivida pelas sociedades actuais. Não pretende ser um programa, nem um projecto fechado. Quer apenas afirmar um horizonte de referência correspondente à identidade socialista, procurar caminhos que dele nos aproximem e partilhar uma visão do mundo emancipatória e solidária, que leve a liberdade ao extremo de si própria.

Afinal, o que essencialmente se pretende, é a socialização dos direitos humanos fundamentais, com vista a garantir a dignidade e a igualdade real de todos os portugueses.Essa necessária metamorfose do PS não pode afastá-lo da sua identidade histórica, nem dos seus valores, nem da sua base social e eleitoral, mas tem que o adequar à sua missão histórica.

Uma missão exigente que o século actual tornou mais visível e que implica um PS, não só capaz de interferir em todos os planos do combate político e de ser digno de um horizonte socialista, mas também capaz de ser um movimento social, culturalmente vivo, ecologicamente activo e humanamente solidário.Para isso, gostaríamos que se abrisse, o mais rapidamente possível, um processo de profunda renovação estrutural e funcional do Partido Socialista, que venha culminar num Congresso especialmente destinado a potenciar essa renovação

OS ADORADORES DO MERCADO

Os adoradores do mercado não são adoradores do mercado. Quando se ajoelham perante os seus alegados automatismos, não é a esses automatismos que veneram.

Senão vejamos: sem prejuízo da ponderação de outros factores, ninguém comprará um automóvel, quando, tendo comprado antes um outro igual, não o conseguiu fazer andar mais do que mil quilómetros; ninguém comprará na mesma padaria um segundo pão, que seja igual a um outro comprado anteriormente e que não conseguiu comer; ninguém contratará, uma segunda vez, um advogado que, num caso anterior, tenha sido grosseiramente desastroso para os interesses desse cliente; ninguém irá uma segunda vez a um alfaiate que, numa primeira vez, tenha feito para esse cliente um fato insusceptível de ser usado. Não haverá o mais ligeiro adorador do mercado que não diga: é essa a lógica do mercado, a sua pedagogia automática, o seu impulso rumo à qualidade.

Ora, os organismos reguladores [do que os seus adoradores dizem ser a economia de mercado, mas é de facto o capitalismo], os oráculos do economicismo dominante, nem souberam prever o furacão da crise, nem dão qualquer sinal consistente de serem capazes de nos tirar duravelmente dela. Pelo contrário, parece que apenas estão vocacionados para nos ir mergulhando mais profundamente no lamaçal para onde nos conduziram, resmungando vagamente a insinuação de que as vítimas é que têm a culpa e comportando-se como se isso fosse verdade.

Sendo assim, se os alegados adoradores do mercado adorassem realmente o mercado, deixando-se conduzir pela sua lógica como um virtuoso e dócil rebanho, teriam já substituído os organismos reguladores por outros, com outros cultores de outras receitas, e teriam deixado às moscas os oráculos de serviço, entregando-os à sua comprovada inutilidade prática de meteorologistas que não sabem prever ciclones e de terapeutas que rebentam com qualquer paciente que lhes passe pelas mãos.

Mas não foi isso que aconteceu. Os alegados adoradores do mercado, afinal, não são fiéis à sua lógica de ferro, quando se trata de fazê-la funcionar quanto aos organismos de regulação económica, quanto aos economistas do seu Olimpo, quanto a ideias que têm vindo a estrangular a sociedade. Quanto a tudo isso, comportam-se com a insanidade que revelaria, o comprador que aceita comprar um automóvel que não anda, o cliente que aceita comprar um pão incomestível, o litigante que volta a contratar um advogado que sabe ir levá-lo a novo desastre. Ou seja, os adoradores do mercado não são afinal fiéis seguidores da sua lógica.

Não são. Quando prostrados, parecem submissos a essa estranha mistura de evidências e de crendices, mas esvaziam a sua possível utilidade prática, na medida em que a transformam em dogma irremovível. Parecem submissos, mas, afinal, apenas mimam o ritual de uma fé que não têm. De facto, percebemos agora que eles apenas interpretam a velha partitura da sofreguidão pelo vil metal, sob uma óptica de total subordinação aos seus interesses egoísticos. Se a religião do mercado lhes convém, seguem-na como fiéis impolutos; se os perturba ligeiramente, pecam com sobriedade; se lhes lesa claramente os interesses próprios, esquecem-na por completo.

Os adoradores do mercado afinal adoram apenas os seus interesses mais egoístas, adoram a manutenção dos privilégios e da desigualdade que eles necessariamente reflectem, adoram que esta sociedade no essencial continue como está. Para isso, dispõem-se até a fingir um carrocel de reformas, certos de que, como acontece com todos os carrocéis, mais depressa ou mais devagar, nunca sairemos do mesmo sítio.

Os adoradores do mercado não adoram o mercado, adoram a desigualdade que lhes permite serem o pequeno cume de uma pirâmide social que vive do sofrimento da sua base. Os alegados adoradores do mercado não o adoram; usam-no quando lhes convém.

MIGALHAS GENEROSAS OU ASSUSTADAS ?

Se um de nós, carecido de cuidados médicos, deparasse com a completa falta de resultados positivos da prestação desses cuidados, continuaria a procurá-los na mesma instituição? Se essa instituição produzisse sistematicamente resultados negativos, continuaria a merecer credibilidade? Os seus métodos continuariam a merecer a confiança dos recém-chegados ao exercício da Medicina? Parece evidente que não.

Seguindo um raciocínio analógico, é, por isso, muito estranho que o receituário económico neo-liberal tenha mergulhado o mundo numa enorme crise, que além do mais penaliza particularmente os pobres e poupa no essencial os ricos, que submete os interesses de milhões à sofreguidão objectiva de uns poucos milhares; e, apesar disso, continue a ser invocado como ciência e a ser seguido como terapêutica.

De facto, a ideologia neo-liberal, desesperadamente sequiosa de um estatuto científico, que disfarce a sua relatividade instrumental, é no essencial uma coloração artificial e ilusória que esconde a realidade, em vez de de nos ajudar a compreendê-la. São seus arautos, voluntários ou involuntários, todos os "troikos", e principalmente todos os papagaios conservadores que alardeiam o neo-liberalismo, todos os capatazes, mais ou menos claramente, pagos para cobrirem com o verniz da sua alegada ciência os interesses dos verdadeiros senhores do dinheiro.

A sociedade no seu todo está, por isso, a ser vítima do que lhe é aplicado como se fosse uma terapêutica salvadora , mas se tem revelado como um envenamneto lento, invisível e insidioso. Com a particularidade de, neste caso, aquilo que ocupa o lugar de doente, a sociedade, ser quem sofre o castigo pela via errada seguida por aqueles que ocupam, quanto a ela, o lugar dos prestadores de cuidados médicos, ou seja, os políticos neo-liberais e os seus capatazes alegadamente científicos da esfera económica.

Ora, a evolução objectiva da vida social está a fazer com que as ocultações vão perdendo mais e mais o seu potencial mistificador. E os mais informados ou mais ladinos entre os que ocupam o cerne do poder, o poder que sateliza os outros poderes, começam a compreender o plano inclinado por onde descem os seus privilégios, receando que os cidadãos, vendo cada vez mais as coisas como de facto são, se revelem indisponíveis para gastarem as suas vidas no altar dos privilégios do capital. Por isso, se sentem tentados a inventar novas cortinas de fumo, que, escondendo o essencial, os enfeitem do máximo de generosidade possível. Tão efectiva quanto for necessário, tão inócua quanto for possível.Por isso, neste novo jogo de sombras, tudo o que tem poder tende a procurar esconder-se, para que se possível pareça nem existir.

Todos os lobos procuram afanosamente as peles de cordeiro em que possam esconder-se. Atravessamos, por isso, um tempo em que é especialmente importante mantermos os olhos bem abertos.

Tenhamos pois a noção de que pouco interessa que os chamados ricos ofereçam algumas migalhas do muito que sugam, por força dos automatismos da lógica capitalista, para mais tranquilamente poderem continuar a beneficiar desses automatismos, enriquecendo-se à custa da exploração do trabalho alheio ou da transferência forçada de rendimentos dos empresários mais fracos, para os empresários mais fortes. Por isso, não nos interessa que os ricos se ofereçam no altar do que para eles são sacrifícios pequenos. Interessa-nos que os ricos deixem de poder continuar a fabricar pobres. Interessa-nos que a riqueza dos ricos não seja a fábrica da pobreza dos pobres.

Por isso, não nos batemos por um por cento a menos na fortuna dos ricos: o que não queremos é uma sociedade injusta. Uma sociedade cuja lógica de funcionamento leva à produção de um pequeno número de ricos, à custa da reprodução de um grande número pobres, dando até margem aos primeiros para que humilhem os segundos, com a falsa caridade de quem restitui às vítimas uma pequena parte daquilo que antes as fez perder.

Queremos uma sociedade justa, queremos começar-nos já a aproximar da justiça, começando pelo essencial: inverter a tendência crescente da última década para que aumente a parte do rendimento social absorvida pelo capital e diminua aquela que tem vindo a caber ao trabalho. O capital, como trabalho morto, tem que ser um instrumento rigorosamente manejado ao serviço da frutificação do trabalho vivo, e não o elemento dominante de uma lógica de degradação de tudo o que é humano. As coisas ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço das coisas.

Por isso, toda esta palhaçada dos ricos quererem pagar mais impostos é apenas uma cortina de fumo lançada por quem tem a noção de que uma sociedade impregnada por uma lógica de exploração, como aquela que hoje é dominante á escala planetária, não tem futuro no quadro da democracia ou pura e simplesmente não tem futuro.

Outro galo cantaria, se nos viessem falar do fim de todos os paraísos fiscais, do forte desencorajamento de quaisquer estratégias especulativas nos movimentos de capitais, de uma subordinação politicamente controlada do capital à necessidade de produção de bens e serviços socialmente úteis, de um combate efectivo à intromissão na vida económico do dinheiro oriundo da criminalidade organizada, de uma fortíssima tributação de todos lucros não reinvestidos em empresas socialmente úteis. Mas isto seria outro galo, e não este garnisé hipócrita que se dispõe a oferecer migalhas para que o deixem continuar pachorrentemente a comer o bolo.

O mais incrível é verificar que, apesar de tudo isso, alguns dos capatazes políticos e ideológicos do neo-liberalismo ainda acham que mesmo essas pobres migalhas não devem ser tiradas aos seus senhores.

IMAGINAR UM HORIZONTE SOCIALISTA

Prossigo com a divulgação do Manifesto para uma Renovação Socialista . Hoje, vou difundir a parte do Manifesto que identifica algumas das áreas políticas essenciais para darem consistência à imaginação de um horizonte socialista. não há preocupação de estabelecer um elenco exaustivo dos tópicos relevantes, mas apenas a ideia de sublinhar alguns dos mais importantes.

Tal como ficou dito nos comentários anteriores:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Hoje, é transcrita a oitava parte:

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8. Algumas das áreas políticas essenciais na imaginação de um horizonte socialista

Vamos, por fim, sem a preocupação de sermos exaustivos, pronunciarmo-nos sobre algumas das áreas políticas estruturantes de um horizonte socialista, as quais irão ser no futuro objecto de um trabalho sistemático, por parte dos subscritores deste manifesto. Apostamos nestas áreas como espaços prioritários de afirmação desse horizonte. Em tópicos muito sintéticos, vamos procurar identificar o sentido geral porque se deverão pautar as políticas respeitantes a cada uma dessas áreas.

8.1.Trabalho

A repartição da riqueza produzida entre o capital e o trabalho tem de passar para o primeiro plano da concertação social e ser explicitada com transparência nos programas políticos dos socialistas. Não podemos continuar a consentir que o trabalho vivo seja instrumentalizado, completa e grosseiramente, pelo “trabalho morto”. E para sair desta subalternidade estrutural o primeiro caminho a percorrer há-de levar-nos a uma justa repartição do trabalho, do lazer e dos rendimentos. O capital, enquanto “coisa”, tem de se converter num instrumento de humanização do trabalho, para assim deixar de ser um factor de “coisificação” das pessoas. “Coisificação” resultante do facto de se sujeitar o trabalho à lógica linear e irrestrita da reprodução do capital.

8.2. Ambiente

Os seres humanos são seres vivos que fazem parte da Terra, mas o modo de produção social universalmente dominante na actualidade, o capitalismo, se continuar movido sem peias pelos seus automatismos suicidários conduzirá, seguramente, à extinção da espécie humana. As políticas ambientais não podem ser, por isso, meros enfeites secundários de programas políticos, sendo imperioso que passem a ser um vector nuclear da estratégia socialista. Não adianta, de facto, imaginar futuros para uma humanidade que se condene a si própria ao desaparecimento. Por isso mesmo, tem que ser assumido como o direito humano primordial, o direito a políticas ambientais que revertam as derivas suicidárias em curso, restituindo à humanidade uma esperança fundada de futuro.

8.3.Educação

A educação é um processo de transformação das pessoas, através do conhecimento, é um factor de integração social, hoje indispensável para a impregnação cultural dos seres humanos. Sendo o direito à educação um direito humano fundamental, a aprendizagem ao longo da vida é um elemento integrante do processo de repartição do trabalho, do lazer e do rendimento, um campo central da transformação da sociedade. Como agente dessa transformação, o Estado é o responsável por um sistema público de educação, o qual é um elemento estruturante de qualquer democracia como factor insubstituível do seu reforço e como índice da sua qualidade.

8.4. Saúde

A garantia do direito à saúde implica um processo permanente de absorção, pelas estruturas do Serviço Nacional de Saúde, das inovações científicas, tecnológicas e organizativas, que a evolução da humanidade vá suscitando. Esse direito, naturalmente, só pode ser garantido pela responsabilização directa do Estado, nos termos da Constituição, a qual se há-de robustecer através de uma íntima conexão com o processo de desenvolvimento social no seu todo.

8.5. Segurança social

Um sistema público de protecção social é um vector estruturante das democracias modernas, nomeadamente, no que concerne a pensões de reforma, a subsídios de doença e de desemprego. A sua garantia reforça-se pela sua sustentabilidade financeira, sendo certo que o seu limite, em democracia e em última instância, é o da própria subsistência e reprodutibilidade do Estado no seu todo.

8.6. Qualificação equilibrada dos territórios

O território, como espaço onde se conjugam iniciativas e protagonismos nele enraizados, é o ponto de partida e a referência básica para o desenvolvimento local. As sinergias entre processos geograficamente articuláveis são um poderoso factor de propulsão de uma expansão democraticamente vivida de todos eles. E serão especialmente potenciadas por uma diversificação dos patamares de decisão democraticamente legitimados, permitindo uma adequada descentralização de competências, indutora de uma maior agilidade do poder político e de um acréscimo da sua racionalidade.

8.7. Agricultura

O incremento da produção agrícola tem vindo a reemergir lentamente como um imperativo nacional, quer como elemento central de uma maior auto-suficiência alimentar, quer como factor decisivo de uma reversão do processo de desertificação dos campos portugueses. O regresso a uma agricultura de subsistência, também em áreas urbanas, bem como o incentivo à agricultura biológica, são alguns dos caminhos a percorrer, todos eles em articulação com um pleno aproveitamento das vantagens suscitadas pela nossa geografia.

8.8. Recursos marítimos

A parcela de mar em que é reconhecida a soberania económica portuguesa faz com que os recursos marítimos ocupem um lugar de relevo entre as actividades económicas a desenvolver. Aproveitá-los implica não só reanimar sectores de actividade, radicados na nossa posição geográfica, nos quais já fomos relativamente fortes, mas também apostar em sectores tecnologicamente inovadores de grande potencial diferenciador e futurante.

8.9. Cultura

A cultura é uma condição da liberdade. E no mundo de hoje é a principal instância geradora do espírito crítico indispensável a uma filtragem rigorosa do manancial de informação posto, dia a dia, ao nosso dispor. Ser culto é também uma condição necessária para um autoconhecimento efectivo, um ponto de partida para a criação literária e artística bem como para acordar em cada um de nós, um interesse continuado na fruição de bens culturais. Por último, se a política é também uma imaginação sustentada do futuro, a cultura é um factor de qualidade dessa imaginação. Por isso, a actividade cultural e a política cultural hão-de inscrever-se no cerne das nossas preocupações.Um dos eixos estruturantes dessa política será a valorização da lusofonia, através de uma estratégia de sistemática de cooperação com os outros países de língua portuguesa, o que nos colocará em posição de estreitar laços culturais e linguísticos com a Espanha, rumo a um grande espaço ibero-afro-americano mundialmente relevante.

8.10. Energia

É necessário intensificar o fomento das energias renováveis e limpas, como vector decisivo de qualquer política económica, potenciando assim as políticas de protecção ambiental; e conjugar esta política com estratégias sistemáticas e continuadas de poupança energética, alargando ao máximo a independência energética.

O PS ACORDOU !

Depois da sesta de Agosto, na AR o PS acordou. Fernando Medina foi claro, pedagógico, inteligente, deixando o governo reduzido à sua pequena dimensão. A pequena dimensão de um Moedas embrulhado, prolixo, tartamudeante, quase afogado no mar de perguntas dos jornalistas. Antes, ouvira-se a trovoada habitual do PCP, a insubtileza repetitiva do BE. João Galamba, pelo PS, completou Medina, esburacando implacavelmente a invenção do buraco que o governo agita sem mostrar há demasiado tempo. Pouco a pouco, o governo da direita vai perdendo o manto enganador de um alegado estado de graça, mostrando o que realmente é: uma matilha assustada que começa a fugir de si própria.

Ponham o Medina a falar, ponham o Galamba a falar. É bem claro que eles sabem o que dizem e sabem o que é preciso dizer-se.

UM SILÊNCIO ESTIVAL

Alguns camaradas parecem inquietos perante o silêncio estival da liderança do PS. As inquietações não se discutem, registam-se. Se o silêncio for uma estratégia, estamos perante uma orientação que, podendo ser discutível, é legítima e aceitável. Se o silêncio for uma incapacidade, temos razões para nos preocuparmos. Mas teremos razões ainda mais fundas para nos sentirmos angustiados, se esse relativo silêncio traduzir uma quietude completa do partido, expressa numa ausência de estruturas de reflexão, informação e combate político, destinada a manter-se. Não nos iludamos: a máquina politico-governamental da direita não se combate com um pequeno grupo de franco-atiradores, mesmo que eles sejam corajosos e tenham boa pontaria. Desta vez , no actual estado de coisas, se o PS não se estruturar em termos politicamente não amadores, correrá um enorme risco de ver esbatida a sua audibilidade mediática e a sua força política.

O PS E A ECONOMIA SOCIAL

A divulgação do Manifesto para uma Renovação Socialista prossegue. Hoje, vou difundir a parte do Manifesto que se ocupa da Economia Social. Como podem ver, trata-se de um conjunto de orientações de natureza muito genérica. Quando o PS se puser, finalmente, em movimento neste campo, de forma sistemática e sustentada, chegará o tempo dos detalhes. O importante é começar a caminhar na senda proposta. O actual Governo pode vir a ser um semeador de equívocos nesta matéria, especialmente se o PS lhe deixar, por completo o campo livre, como tem ocorrido até aqui. Mas não tem condições para desconsiderar totalmente a sua relevância. Aliás, quanto ao PS, há que sublinhar negativamente a pobreza de abordagem que a economia social mereceu a qualquer das recentes candidaturas a secretário-geral. Já na anterior campanha eleitoral para as legislativas, o PS descurara estranhamente essa temática, apesar de os Governos de Sócrates terem no seu activo o mais importante conjunto de medidas fomentadoras e reestruturadoras da economia social das últimas décadas. Foi como se o próprio PS se não tivesse apercebido da importância política do que, nesse campo, tinha feito. E se, em termos absolutos, se podia ter feito mais e, principalmente, mais depressa, em termos relativos, comparando -se com o que fizeram outros governos, o que se fez foi imenso. Não dar sequência política ao que se assim se desencadeou é por isso um absurdo, para o qual não há outra explicação que não seja a da falta de uma consciência efectiva, quanto à energia futurante da economia social e quanto à sua importância em qualquer política transformadora protagonizada pelo PS. E esta triste falha é tanto mais preocupante, quanto abre a porta ao esvaziamento estratégico do que veio sendo feito, para já não falar na oportunidade assim oferecida à exclusividade de outras visões da economia social, que assim livremente a podem encerrar nos seus estreitos limites.

Tal como ficou dito nos comentários anteriores:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Hoje, é apenas transcrita a sétima parte:

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7. A economia social como sinal estratégico nuclear e como lugar central de intervenção estruturante do PS
7.1.Valorizou-se já a importância da intervenção nas organizações da economia social, aliás inscrita numa longa tradição programática de fomento do cooperativismo e do associativismo. Foi assim com naturalidade que o PS contribuiu , no plano nacional, para o regresso da economia social a uma relevância que não tem cessado de crescer. Isso mesmo foi espelhado, com maior ou menor intensidade, em múltiplos programas eleitorais, em diversas moções apresentadas nos seus congressos, bem como na sua acção política, quer no plano governamental, quer no plano parlamentar.
7.2. Foram já dados os primeiros passos num caminho que é necessário percorrer. Sem menosprezar a cooperação com os protagonistas directos da economia social, é a passagem para um novo patamar de importância política que está em causa quanto a ela.
Nomeadamente, há que, por um lado, apoiar sistematicamente os socialistas que já têm protagonismo nas organizações da economia social, congregando-os e estimulando-os. E, por outro lado, fazer com que o PS torne o fomento da economia social como um elemento central da sua política, quer no plano governamental à escala nacional, quer no plano regional, quer no plano autárquico.

AREJAR O PS

Continuo com a divulgação do Manifesto para uma Renovação Socialista . Hoje, vou difundir a parte do Manifesto que se ocupa das propostas, cuja concretização levará a uma verdadeira metamorfose do PS. Está em causa a necessidade de uma profunda renovação do Partido Socialista, com incidência simultânea e articulada em pelo menos três planos: inserção do PS na sociedade, estrutura organizativa e funcionamento. Todos eles se conjungam na diversidade de medidas em que a nossa proposta se traduz. E , para além do mérito de cada uma delas, a necessidade de as conjugar, para que produzam realmente efeito, é um aspecto essencial do que defendemos.

Tal como ficou dito nos comentários anteriores:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Eis as partes do manifesto hoje transcritas:

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4. PS – um partido da esquerda toda

4.1. Assumir estes vectores no plano nacional implica para o PS assumir-se como um partido da esquerda toda.
4.2. De facto, se os outros partidos da esquerda em Portugal recusam qualquer aliança com o PS, é natural que ele a procure exprimir na sua totalidade, de modo a incorporar toda a esquerda institucional e social numa única organização, ou pelo menos num espaço político por si claramente hegemonizado, ainda que estruturado com mais flexibilidade.

5. PS – um partido de transformação social

5.1. Um partido da esquerda tem que ser necessariamente um partido de transformação, o que pressupõe a rejeição da já referida eternidade do capitalismo e a opção por um reformismo dirigido à alteração qualitativa da sociedade.
5.2. Essa transformação será naturalmente impulsionada pelas políticas desenvolvidas a partir dos órgãos executivos do poder democrático, ou seja, a partir das instâncias institucionais de poder, quer governamentais, quer regionais, quer autárquicos.
5.3. Mas tem que ocorrer também através de uma intervenção social sistemática, quer em organizações, quer em práticas sociais dispersas, que possam ser englobadas na economia social e solidária.

6. PS – um partido com um novo tipo de funcionamento

É irrealista um partido incorporar uma tão ampla agenda de luta, como factor de transformação histórica da sociedade, mantendo um funcionamento próprio dos limitados objectivos actuais. Assim, é indispensável que se suscite uma verdadeira metamorfose das estruturas e do funcionamento do PS. Será um processo necessariamente longo para poder ser participado e debatido pelos militantes. Vamos dar apenas alguns exemplos do tipo de modificações que preconizamos, principalmente quanto ao seu funcionamento e a novas tarefas, sem a preocupação, portanto, de sermos exaustivos.
6.1. Eleições primárias
A escolha de todos os candidatos do PS às eleições europeias, presidenciais, legislativas e autárquicas, deve ser feita pelos militantes, simpatizantes e eleitores declarados do PS, em eleições primárias. A concretização deste tipo de escolha deve ser regulada cuidadosamente, tendo em conta experiências realizadas noutros países e a identidade do PS.
6.2. Qualificação democrática das eleições internas
O aperfeiçoamento e uma aplicação rigorosa das regras democráticas nas eleições internas são um factor determinante de salubridade política. Nessa medida, deve passar a ser assegurada uma efectiva igualdade no tratamento dos candidatos, com uma rigorosa imparcialidade das estruturas burocráticas do PS, acesso de todos a um apoio financeiro idêntico por parte do partido e exclusão de financiamentos externos.
6.3. Separação rigorosa entre política e negócios
A degradação ética quer do clima político, quer do espaço mediático, a vulnerabilidade do PS a campanhas hostis promovidas por poderes fácticos e pelos seus adversários tornam indispensável a tomada de medidas. Medidas internas que sejam susceptíveis de impedir, objectivamente, dentro (ou a partir) do PS, qualquer promiscuidade entre a política e os negócios.
Sem a pretensão de sermos exaustivos, pode referir-se como ponto de partida a obrigatoriedade de apresentar uma declaração de bens e interesses, semelhante à que hoje é exigida, por exemplo, aos deputados, dirigida a todos os dirigentes nacionais do PS, bem como a todos os membros de órgãos executivos distritais e concelhios, a ser depositada na Comissão Nacional de Jurisdição. Será também indispensável instituir um leque adequado e exigente de inibições de acumulação de funções partidárias dirigentes com funções liderantes em empresas privadas lucrativas.
6.4. Um partido ideologicamente activo e culturalmente vivo
É urgente que sejam organizadas estruturas e práticas que garantam uma informação completa e plural sobre as várias linhas ideológicas que integram o socialismo. É indispensável criar estruturas que tornem a militância no PS um convívio natural e permanente com a cultura.
6.5. Um partido que seja uma rede de solidariedades
Envolver todos os socialistas numa rede de solidariedade, animada pela intercooperação numa lógica mutualista, eis um desígnio generoso e qualificante. O clientelismo e o favorecimento são sequelas do funcionamento perverso de qualquer entidade, mas a solidariedade organizada no seu seio pode estreitar saudavelmente os laços que unem quem nela se integra. Corolário da própria acção colectiva, a solidariedade formalizada pode ser um factor de coesão, se for sistemática e assumida. Por seu intermédio pode contribuir-se também para que o partido socialista seja um verdadeiro movimento social, sem que por isso renuncie á sua vertente institucional.
6.6. Um partido activo no ciberespaço
O PS tem que agir intensa e estrategicamente no ciberespaço, assumindo aí uma presença quotidiana politicamente estimulante e ideologicamente crítica. Só assim o seu aperfeiçoamento democrático não correrá o risco de esmaecer, só assim o protagonismo do PS se poderá estender significativamente, inserindo-se no tecido social mais amplamente.
6.7. Um partido meritocrático
O PS tem que se estruturar a partir de uma lógica democrática, mas também com pleno respeito por uma valorização do mérito que seja o critério conducente a uma hierarquia de responsabilidades. Nessa medida, por exemplo, as responsabilidade de direcção política ou de elaboração programática apenas devem ser atribuídas a quem tiver previamente demonstrado uma capacidade ostensiva, para as assumir essas responsabilidades.

POR UMA OUTRA EUROPA

Vou dar mais um passo na divulgação, ontem prosseguida, do Manifesto para uma Renovação Socialista . Hoje, vou transcrever a parte do Manifesto que se ocupa da Europa. De facto, cada dia que passa sublinha a profundidade da crise que a União Europeia atravessa, tornando ainda mais claro que nem os habituais discursos redondamente apologéticos, embrulhados cada vez mais ridiculamente num vulgata neoliberal, ostensivamente tonta, nem as declarações tremendistas e apocalipticamente anti-europeias, têm grande utilidade. Quem tiver a ilusão de que bastam ligeiros ajustamentos e uma sangria um pouco mais funda do mundo do trabalho, para se trazer à Europa um futuro, está possuído por uma ilusão nefasta. Quem se reconhecer como o luminoso e providencial salvador que nos mostrará num relãmpago de génio o caminho a seguir, apenas se estará a imaginar como excesso de oráculo. Precisamos de ideias: ousadas certamente, realistas sob pena de infecundidade, cientes de que são talvez imperfeitas para comportarem diálogo. As organizações que integram o PSE, não carregando sozinhas este fardo, estão no centro da tempestade, quer queiram quer não.

Tal como ficou dito nos comentários anteriores:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Eis o excerto hoje transcrito:

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3. Um novo fôlego para a União Europeia

3.1. O futuro de Portugal depende muito do destino da União Europeia. Ora, a Europa atravessa hoje uma grave crise, sem cuja superação se arrisca a condenar-se a si própria a uma longa estagnação ou a um possível colapso.
De facto, os europeus podem ver declinar a sua relevância no mundo, se não reverterem a deriva para onde se deixaram arrastar. Especialmente grave como factor dessa crise é o esquecimento de si próprios de que parecem padecer os socialistas europeus.
Paralelamente, o paradigma capitalista dominante, na sua versão neoliberal, atravessa uma lenta agonia, que tem que ser pilotada e apressada, para que não arraste consigo toda a sociedade.
Mas a História não nos vai oferecer um futuro melhor, dispensando-nos das lutas e do risco. E não está escrito que a Europa se vai forçosamente integrar no futuro da humanidade como esperança em movimento e não como museu de um tempo perdido.
3.2. Para compreendermos a época que atravessamos temos que ter bem presente que o pós-capitalismo é uma inevitabilidade objectiva, que pode desembocar nos dramáticos escombros de uma regressão civilizacional, mas que também podemos conseguir que reflicta a sinergia virtuosa de todos os ideais emancipatórios e solidários até hoje existentes.
Cabe aos socialistas não desistirem de um pós-capitalismo que reflicta os sonhos milenares de emancipação e liberdade de que o socialismo aspira ser a realização e o episódio supremo. Mas se os partidos da Internacional Socialista na Europa não forem capazes de assumir o protagonismo hegemónico desse processo, podem torná-lo irrealizável.
3.3. De facto, a União Europeia, no essencial, tem vindo a ser construída através de um compromisso entre Estados, sendo agora necessário valorizar a participação dos cidadãos. E é aí que se enquadra um envolvimento dos partidos políticos que implique, pelo menos, um compromisso entre o Partido Socialista Europeu, por um lado, e o Partido Popular Europeu, por outro. Um compromisso que deverá no futuro estender-se a outras famílias políticas europeia. É neste sentido, que se deve falar num novo compromisso histórico para a Europa.
3.4. Para isso, é preciso reconhecer que até agora, no essencial, a União Europeia tem sido fiel ao paradigma neoliberal. E assim o Partido Popular Europeu tem jogado em casa, enquanto o Partido Socialista Europeu se tem deixado condicionar, por uma ideologia alheia.
A Europa não tem sido realmente fruto de uma convergência, entre essas duas grandes áreas políticas, já que apenas uma delas tem conseguido reflectir a sua identidade no rumo europeu. A área socialista, quando muito, apenas tem travado o fundamentalismo da lógica dominante, mas sem a influência suficiente para evitar a deriva suicidária em curso.
3.5. Este é o equívoco político que inquina a actual fase da vida da União Europeia e uma das causas do enfraquecimento eleitoral e político dos partidos que integram o Partido Socialista Europeu (PSE).
De facto, a deriva neoliberal tem vindo a gerar uma insatisfação crescente nos cidadãos europeus mais penalizados pelo agravamento das desigualdades sociais, rumo a uma dramatização da crise da União Europeia. Mas é ilusório pensar-se que os cidadãos europeus estarão, indefinidamente, dispostos a abdicar dos seus direitos, para salvaguarda dos privilégios de grupos sociais minoritários, que são movidos por uma sofreguidão de lucro socialmente suicida. Cada vez é menos convincente a ideia de que é de interesse público o enriquecimento ilimitado dos detentores do capital. Enriquecimento esse que a redução da economia a uma ideologia paroxística do lucro, sob a égide, mais ou menos desregulada, da especulação financeira, tem feito tudo para incentivar.
3.6. Ora, as principais vítimas do predomínio neoliberal na construção europeia integram a base social e o eleitorado dos partidos socialistas europeus, que não têm sido capazes de escapar a esse paradigma, potenciando assim o risco de uma ruptura com essa sua base. Por isso, estando embora a União Europeia hegemonizada pelo Partido Popular Europeu, o epicentro da sua crise actual está no Partido Socialista Europeu, cujos ramos nacionais correm um risco crescente de dramático definhamento. Ora, se isso acontecer, fica sem expressão institucional o descontentamento dos grupos sociais estruturalmente excluídos, abrindo-se a porta ao caos das pulsões dissipativas de desespero e revolta.
O Partido Popular Europeu passaria a ser o único responsável pela vertente institucional da instância política, no seio da União Europeia. Os conflitos sociais, provavelmente, sairiam ainda mais do terreno democrático institucional, transferindo-se por completo para as ruas. Seria o bloqueamento duradouro do processo europeu, com risco de implosão.
3.7. A União Europeia tem pela frente problemas difíceis. A sua actual estagnação e a crise que atravessa são sinais de um impasse estrutural que só pode ser enfrentado com êxito através de medidas com densidade política e relevância estruturante como é o caso do novo compromisso histórico proposto.
Nessa medida, é imprescindível que a posição dos socialistas incorpore, pelo menos:
3.7.1. Uma visão pós-capitalista do futuro que não encare o capitalismo como o fim da história, nem como uma segunda natureza das sociedades modernas.
3.7.2. Uma ambição de hegemonia no pós-capitalismo, com base num horizonte socialista, encarado como um projecto aberto, democrático e plural.
3.7.3. Uma atitude reformista dinâmica, traduzida em reformas parcelares dirigidas a uma subsequente transformação completa da sociedade.
3.7.4. A valorização das instituições democráticas representativas, perante as quais todos os outros poderes se têm que subalternizar.
3.7.5. A promoção da qualidade democrática de todas as instituições, colocando no centro dela o aprofundamento democrático do processo europeu.
3.7.6. Uma nova centralidade das dinâmicas endógenas do tecido social, nomeadamente, da economia social e solidária.
3.7.7.Uma perspectiva racionalista que tudo submeta a uma permanente crítica.

PARA UM HORIZONTE SOCIALISTA

No passado dia 30, apresentei aqui o Manifesto para uma Renovação Socialista do qual reproduzi a introdução. Hoje, vou transcrever mais outra das suas partes, a que destaca a necessidade de apontar para um horizonte socialista como referência estratégica da identidade socialista.

Tal como ficou dito no comentário anterior:"Quem desejar conhecer o texto integral do documento e a lista dos seus subscritores iniciais, pode clicar sobre a imagem que se situa na coluna lateral deste mesmo blog, já que desse modo poderá aceder ao blog do próprio Manifesto. Quem, sendo militante do PS, quiser subscrever o Manifesto, basta deixar nesse outro blog um comentário em que afirme a vontade de ser um dos subscritores, o nº de militante e o concelho a que pertence". Eis o excerto hoje transcrito:

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2. Para um horizonte socialista.
2.1. Todo esse processo de renovação implica a necessidade de um horizonte identificador que seja o sinal estratégico que o orienta, um horizonte socialista.
2.2. A aceleração do tempo histórico e do progresso tecnológico é um factor sociopolítico decisivo, mas nada tem a ver com qualquer ficção de modernidade, construída a partir de uma compressão do tempo que absorva o futuro, através de uma aleatória sucessão de imprevisibilidades que tornem tudo aparentemente efémero, provisório e relativo. De facto, os socialistas não podem consentir que uma aparente vertigem de mudança do que é superficial na sociedade oculte o imobilismo do que é essencial. Por isso mesmo, têm que aprender a pensar o longo prazo com serenidade, sem deixarem de ser ágeis e céleres no combate aos flagelos que atormentam o presente.
2.3. Se o socialismo quer ser a imagem da esperança e da transformação social tem que se radicar num pensamento crítico, que reflicta os movimentos emancipatórios da história da humanidade, em especial o movimento operário e os movimentos socialistas.
Os socialistas têm, por isso, que ser capazes de uma dupla ava­liação das suas orientações políticas que tenha em conta não só o fun­cionamento corrente da sociedade, mas também a sua força propulsora rumo a um horizonte socialista.
2.4. É grande a complexidade dessa dupla abordagem, mas o colapso do modelo soviético estimulou uma consciência mais aguda da sua dificuldade. Ficou então claro que ele foi um colectivismo produtivista de Estado, globalmente distinto do socialismo, que, em vez de ter gerado um futuro libertador, acabou por confiscá-lo.
2.5. O simples exercício do poder político num determinado Estado não nos aproximará, por si só, deci­sivamente, de um horizonte socialista, o qual só será alcançável se a sociedade, no seu todo, aprender a caminhar duravelmente para ele.
Esse horizonte é a referência de uma ambição guiada pelos valores do socialismo, em permanente cons­trução crítica, no quadro de uma atitude prospectiva. Renunciar a esse horizonte é correr o risco de perder a identidade socialista.
2.6. O colapso do modelo soviético e a transformação da sua variante chinesa num capitalismo selvagem mostraram como era ilusória a ideia de que por vias diferentes eram o único rosto realmente possível do pós-capitalismo.
Durante décadas, os socialistas democráticos pareceram condenados a esperar por uma possível mutação virtuosa desse modelo para o poderem reconhecer como futuro. Contudo, hoje é evidente que o modelo soviético não foi um socialismo imperfeito, mas uma simples pausa na evolução do capitalismo. Não é um elemento a ser inscrito no nosso futuro, mas uma experiência falhada.
2.7. Nos últimos anos, essencialmente nos países da União Europeia, consumou-se também o colapso da chamada terceira via. E a sua versão moderada, ainda hegemónica no PSE, não tem dado frutos visíveis.
Chegou a haver, em simultâneo, governos hegemonizados por membros do PSE numa dúzia de países da União Europeia. Deixaram a Europa como quando a encontraram, mostrando que se a conseguiram gerir não a souberam transformar. Hoje, perante o ataque especulativo dos poderes de facto do capitalismo internacional, contra diversos países europeus, entre os quais Portugal, à inércia criminosa dos Estados europeus dominados pela direita somou-se a inércia e a impotência dos partidos socialistas europeus.
2.8. Tudo isto mostra bem que é imprescindível que cada partido socialista ouse inovar estrategicamente, para poder contribuir para um sobressalto europeu que coloque de novo o PSE no cerne da política europeia. Por isso, além de ser um partido institucional, presente em todos as instâncias do poder político democrático, tem que se deixar absorver pelo tecido social, através dos protagonistas que contribuem para a sua transformação.
2.9. Está, de facto, em causa um processo de amadurecimento social que deve contar com um importante protagonismo do Estado, mas que está muito longe de lhe ficar circunscrito.
E o envolvimento do Estado neste processo implica não só uma renovada atenção sobre as suas responsabilidades reguladoras e uma dinâmica reformadora da administração pública, mas também um novo tipo de relacionamento com os movimentos soci­ais, assumindo-se como instância que os estimula e apoia.
2.10. Neste contexto, percebe-se que a estatização dos meios de produção não seja encarada como etapa central e ponto de partida imprescindível numa evolução socia­lista. Está agora mais nítido o seu carácter instrumental, bem como o risco de, por si só, não ser suficiente fazer atingir os objectivos que a justifi­cavam.
No entanto, também não parece sustentável querer substituir-se um fundamentalismo económico de pendor estatizante, por um fundamentalismo privatizador, radicado no neo-liberalismo como numa ver­dadeira religião do mercado.
2.11. Num processo de globalização, em si própria contra­ditória, só pode interferir-se com êxito com base num pensamento crítico. As modificações dentro do próprio ca­pitalismo não devem ser ignoradas. De facto, por si sós, elas podem implicar pro­fundas alterações na luta política.
Isto não significa que encaremos o capitalismo em termos simplistas e redutores, mas que o consideramos insusceptível de eliminar a pobreza e a exclusão social, de suscitar uma vida humana digna, bem como a melhoria da qualidade de vida, generalizada e sustentadamente, dado o facto de ter inscrita no seu código genético uma natureza predominantemente predatória e desumanizante, que o marca decisivamente.
2.12. Nesta medida, é imperativo revitalizar e articular, numa visão coerente da sociedade e do mundo, os va­lores socialistas. Destaquem-se, entre outros, os da liberdade, da justiça, da igualdade, da frater­nidade, da solidariedade, do respeito por uma natureza de que fazemos parte, da cooperação, da mutualização dos riscos humanos maiores, da criatividade cultural, da inovação tecnológica e organizacional, sem deixar de os submeter a uma permanente reactualização crítica, que os possa enriquecer.