A notícia:
“O secretário-geral do PS,
António José Seguro, revelou hoje durante um jantar de comemoração do 5 de
Outubro que o PS vai entregar ainda este ano uma proposta para reduzir o número
de deputados na Assembleia da República.”
As justificações divulgadas:
1."maior proximidade
entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções
partidárias".
……………………………………
2. "introduzir maior
transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de
contas".
Debate:
Como contributo para um debate que tem necessariamente que ser travado dentro do PS , permito-me transcrever na íntegra um texto que publiquei neste mesmo blog, em 5 de Fevereiro de 2011, sob o título,
DIMINUIÇÃO DO
NÚMERO DE DEPUTADOS
"O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches
mais perversos da vulgata
do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da
área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.
Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o
risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português
sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.
Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta
de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira,
publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria
da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho,
indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em
questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um
quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a
respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os
países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de
fora.
No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus
deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras.
A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo
subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada
um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo,
que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no
terceiro, os treze países menos povoados.
Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de
deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete
países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por
habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma
lenda mistificatória
alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em
conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e
objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de
habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões
funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás,
entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos
deputados que nós, em termos relativos.
Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal
calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência
de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor
do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.
Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do
agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no
sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem
mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem
política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a
sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada
um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode
dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto,
mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos.
Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres
tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria
absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. Quanto
menor for o número de deputados mais se alarga esse pequeno desfasamento; o que
talvez ajude a compreender por que razão o PSD procura com tanta sofreguidão e
insistência a diminuição do número de deputados.
Ora, não achando eu que o PS deva subordinar a sua posição, quanto ao número de
deputados, a uma expectativa de quaisquer vantagens, muito menos acho que o PS
deva consentir que o PSD o faça, em seu detrimento. E o faça, não para corrigir
qualquer injustiça que no sistema actual o prejudique, mas para alargar um
favorecimento com que já o sistema actual o presenteia. Também por isto, quando
vejo um dirigente do PS advogar a diminuição do número de deputados, numa dócil
obediência à mais rasteira agenda da direita populista, fico na dúvida sobre se
está apenas mal informado ou se foi possuído por alguma tontura política.
Por outro lado, a diminuição do número deputados, que só pode fazer sentido se
for mais do que um simples ajustamento numérico de três ou quatro, iria
acentuar, nos distritos menos povoados, o deslizamento para uma menor proporcionalidade
a que a evolução demográfica tem vindo a conduzir.
Por último, não pretendendo ser exaustivo na argumentação, acho que se deve ter
em conta que um parlamento para além de ser um órgão de soberania com funções
específicas de natureza política, constitucionalmente fixadas, que
envolvem naturalmente tarefas que devem ser bem desempenhadas, é também uma
instância que exprime e representa a diversidade política de um povo e que
outorga aos governos a legitimidade democrática; ou seja, é a fonte única (no
caso português) e primária da legitimidade democrática dos governos. A essa
expressão e a essa representação não é indiferente o número de deputados, nem a
relação entre o seu número e o número de habitantes de um país. Abaixo de um
certo limiar não podem deixar de se ressentir a respectiva qualidade. E para determinar
esse limiar não pode deixar de se ter em conta a análise comparatística
acima esboçada.
O único
argumento concreto é o da poupança. Mas a diminuição de despesas em termos
relativos é tão escassa que seria estulto atribuir-lhe relevo como condicionante
das escolhas quanto à questão em causa. Aliás, seria de uma enorme irracionalidade
politico-institucional,
desqualificar
o cerne, o lugar central da democracia em nome de uma pequena poupança, que
poderia tornar inúteis muitas outras despesas em zonas políticas menos nobres
ou mais periféricas, zonas essas que elas sim devem ser as que mereçam o reexame
que possa conduzir a desejadas contenções de gastos.
Repito, tentar essas contenções no número de deputados é pura demagogia
simbólica, simples rendição, discreta mas efectiva, ao ranço mais desprezível
dos ódios à democracia cultivados pelos sectores mais conservadores da nossa
sociedade.
Em suma, faz bem o PS ao recusar firmemente a diminuição do número de
deputados, não cedendo nem à sofreguidão interesseira do PSD, nem à vozearia
rasteira do populismo mediático que odeia salazarentemente tudo o que cheira a
órgãos eleitos.
De
facto, deverão ser outras as suas preocupações do PS neste campo, tais como:
1º-
instituir as eleições primárias, como método de escolha dos candidatos do PS ;
2º-
garantir um leque diversificado e ambicioso de
competências políticas, técnica e culturais no seu grupo parlamentar ;
3º-
procurar fazer com que a escolha dos deputados do PS recaia sobre pessoas cuja
indicação prestigie mais o PS do que a elas próprias."
Depois do texto uma prevenção:
Nada de politicamente mais estéril e de eticamente mais discutível do que procurar compensar um conservadorismo imobilista quanto ao modo de funcionamento do PS, com cedências no plano institucional feitas na esteira do PSD ao populismo anti-parlamentar e reaccionário que sopra no ambiente de confusão reinante.
E nada pode agravar mais o risco dessa deriva do que passar por cima da realidade( ou não ter o cuidado de a conhecer) e recorrer a argumentos superficiais que possam parecer tontos.
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