Pós-graduação em economia social - 11ª edição

Universidade de Coimbra

Faculdade de Economia

-Inscrições Abertas-

Enquadramento das opções programáticas do PS

Para um enquadramento prospetivo

das opções programáticas do PS

                                                                          

1. O programa político que o PS tem vindo a delinear nos últimos meses assenta em quatro eixos principais: Alterações Climáticas, Demografia, Sociedade Digital e Desigualdades. Ou seja, o PS assume como desígnios estruturantes: combater o declínio demográfico, travar a degradação climática, reverter as desigualdades sociais e valorizar as tecnologias digitais. A centralidade destes vetores não exclui a atribuição de importância a outras questões e a outras áreas programáticas, que sem apagarem essa centralidade não deixam de implicar uma abordagem específica.

Estes desígnios situam-se em planos diversos. Reverter a degradação ambiental que já se vem refletindo nas alterações climáticas é um desígnio mundial que, no entanto, não afasta uma responsabilidade de cada povo e de cada Estado. Combater o declínio demográfico é principalmente uma necessidade da comunidade nacional inscrita na qualidade de vida antecipada como provável por parte dos pais quanto aos filhos e nas dificuldades esperadas para os criarem. Reverter as desigualdades sociais é mudar o coração podre do atual modo de produção da vida social, empreendendo uma longa marcha rumo a uma sociedade justa. Valorizar as tecnologias digitais implica dar centralidade a esse tipo de inovação, fazendo com que elas irriguem com intensidade crescente o tecido social, a esfera pública, as estruturas económicas e a criatividade cultural e artística. Estes eixos temáticos interagem entre si, potenciando-se ou constrangendo-se.

Inscrevê-los com autenticidade no horizonte político implica assumir-se a necessidade de uma profunda transformação social (sem a qual a proclamação desses objetivos pouco mais será do que uma retórica vazia) e portanto de se empreender uma transição para um outro tipo de sociedade. Um processo de transição longo, radicalmente democrático, que se traduza num percurso reformista rumo a um pós-capitalismo desejável. Um processo que parte da constatação de que a hegemonia capitalista, o predomínio da lógica capitalista nas sociedades atuais, não significa a inexistência de realidades organizativas e de práticas sociais que, ainda que subalternamente, protagonizam lógicas distintas e até opostas à que é dominante. Nestes focos de alternatividade, em face da lógica dominante, reside uma energia futurante que não pode ser menosprezada pelas políticas públicas transformadoras, que neles se podem robustecer ao mesmo tempo que os estimulam.

2. O papel do Estado, como expressão da vontade do povo democraticamente expressa, é naturalmente determinante num processo de transição social, mas corre um grave risco de ineficácia transformadora se não funcionar em sinergia com as dinâmicas sociais endógenas de cariz transformador. Por isso, uma determinação realista de percorrer os caminhos assumidos pelo programa implica uma atitude reformista em face do Estado. Uma atitude reformista concebida em conjugação com um feixe articulado de políticas públicas dirigidas ao estímulo das dinâmicas próprias do tecido social, com especial destaque para a economia social. Ou seja, uma reforma permanente do Estado é um elemento constitutivo da prossecução dos objetivos almejados. Ela não pode limitar-se a um processo de modificação tecnológica, organizativa, funcional e administrativa, sem que isso signifique desprezo por essas vertentes. Implica também uma sinergia contínua com as políticas públicas de empoderamento  do tecido social, com destaque para a economia social, e reforça-se pela qualidade das políticas públicas que vai pondo em prática.

Esta reforma do Estado tende a converter o Estado Social num Estado de Transformação Social rumo a uma sociedade justa, liberta de desigualdades estruturais. Só é viável, só pode almejar realisticamente a ter êxito se for permanentemente impregnada por uma lógica democrática, ela própria em permanente aprofundamento e extensão. Ou seja, o Estado só pode pilotar a transformação social rumo a um pós-capitalismo desejável, em sinergia com uma dinâmica social, pelo menos parcialmente antecipadora desse futuro, que o oxigena e dele recebe, ao mesmo tempo, um estímulo permanente.

3. O gradualismo reformista e a democraticidade radical, inerentes ao processo de transição em causa, não dispensam a explícita assunção do horizonte para onde se caminha. Isto é, um horizonte pós-capitalista cuja desejabilidade é para os socialistas necessariamente um horizonte socialista. Isto é, um horizonte que consubstancie no essencial os valores socialistas, nomeadamente, os da sobrevivência da humanidade, da liberdade, da justiça e da felicidade, irrigados pelos princípios e objetivos estratégicos que têm sido a espinha dorsal da identidade histórica dos socialistas.

Na verdade, assumir a tarefa histórica de estimular a metamorfose do capitalismo é condição necessária para uma legibilidade do sentido das políticas públicas constitutivas do programa socialista. Uma legibilidade indispensável para a solidez de um bloco social que sustente essa transição, quer no plano eleitoral, quer no terreno das lutas sociais e na afirmação consistente de uma cultura crítica.

Sem a inscrição explícita da metamorfose em causa como desígnio estruturante da ação política do Partido Socialista, dificilmente se tornará compreensível para os desfavorecidos, gerados pelo atual tipo de sociedade, que se pretende caminhar para o fim da sua subalternidade e das inerentes desigualdades sociais que os condenam ao desfavorecimento. E sem essa compreensão fragiliza-se necessariamente não só a simples perenidade do seu apoio eleitoral à prossecução dos objetivos visados, mas principalmente a sua apetência para se envolverem como protagonistas determinantes no processo de transformação social que deverá ser pilotado pelo Partido Socialista. Sem essa fusão entre a organização partidária e o povo socialista numa dinâmica comum, é precária e mais difícil qualquer verdadeira mutação qualitativa da sociedade.

4. A clarificação dos objetivos de longo prazo tornou-se assim um elemento essencial para a compreensão plena do sentido das medidas políticas no curto prazo. E só essa clarificação permitirá solidificar, estender e aprofundar o apoio social ao caminho seguido. Paralelamente, tudo parece apontar para que essa clarificação facilite também significativamente os entendimentos e as convergências entre as várias esquerdas.

Não deve também menosprezar-se o facto de o combate ideológico dos liberais e conservadores, que pugnam pela eternização do modo de produção da vida social atualmente predominante, o capitalismo, assentar em larga medida num aparente repúdio pelas chagas sociais e pela desigualdade social que as gera, conjugado com  uma efetiva  e persistente luta para que as causas dessas chagas sociais se mantenham intactas ou se agravem. Esta duplicidade hipócrita só pode ser desmascarada indo-se à raiz do problema e evidenciando-se uma vontade política de lutar pela sua efetiva erradicação. Sá assim se pode combater com eficácia o ilusionismo ideológico mistificatório, cultivado pelas direitas. Ilusionismo esse que é um elemento determinante do combate das direitas pela conservação do capitalismo e que é dotado de imensos e complexos meios de propaganda que usa para instituir uma hegemonia cultural que o proteja.

Não se trata de preconizar qualquer espécie de radicalismo programático que ignore a temporalidade reformista dos ritmos evolutivos ou aceite uma qualquer anemia democrática. Trata-se de dar consistência a um amplo bloco social, politicamente consonante no plano eleitoral, que dê suporte a um processo de transição para uma sociedade justa.

Isso não substitui um programa político, nem dispensa o trabalho da sua construção e do seu aprofundamento, como aquele que está agora em curso no Partido Socialista. Não o dispensa , mas pode dar-lhe uma maior consistência lógica e um sentido estratégico suficientemente evidente para mobilizar os grupos sociais mais penalizados pelas desigualdades sociais vigentes. E pode ainda ser um útil fator de arrumação dos tópicos indicados como possíveis desdobramentos dos quatro grandes eixos propostos.

5. Ou seja, o combate à degradação ambiental, sendo embora possível e necessário, mesmo num contexto de predomínio do capitalismo, só poderá atingir o máximo da sua efetividade, integrado numa transição para um pós-capitalismo desejável. O combate às desigualdades sociais, embora deva ser desde já uma luta de resistência dentro do capitalismo, só pode ter um êxito pleno, no quadro de um processo de transição para uma sociedade pós-capitalista. O combate à anemia demográfica em Portugal, para além das necessárias medidas específicas de curto prazo, só pode ser plenamente eficaz, radicando-se na esperança de uma humanização  da sociedade,  geradora de uma qualidade de vida satisfatória para as próximas gerações. A valorização da sociedade digital só poderá integrar-se virtuosamente no desenvolvimento social , como um dos aspetos da dignificação e do empoderamento dos seres humanos , enquanto sujeitos criativos, libertos da exploração e da opressão.

Este enquadramento prospetivo das opções programáticas do PS poderá facilitar a sua materialização e potenciar um apoio social que dará força e consistência à transformação social que elas implicam. Não visa, obviamente, desvalorizar os detalhes indispensáveis da proposta programática do PS, mas sim sublinhar o seu potencial transformador, tornando mais fácil a conquista do apoio social e político indispensáveis para a sua plena realização.

                                              Rui Namorado

                                                  [18/06/2019]

Lula Cruxificado

Reproduzo hoje um vídeo com uma expressiva e eloquente intervenção do ex-Senador brasileiro do Movimento Democrático Brasileiro,  Roberto Requião onde este  denuncia politicamente a perseguição feita contra Lula pela direita brasileira , ao serviço  poderes fácticos e financeiros internacionais .

                                            [ Para ouvir clique sobre a imagem]

MONTEPIO - as raposas andam por aí…

MONTEPIO

As raposas andam por aí…

Todos se recordam dos longos alaridos envolvendo o Montepio. Não está aqui em causa apurar em que medida havia críticas certeiras, em que medida se justificavam mudanças. Hoje, aqui, está apenas em causa sopesar a recordação dessas vicissitudes, à luz de uma notícia vinda hoje a público num jornal diário, dando conta de uma sofisticada estratégia de reconversão do Banco Montepio.

Banco que, mesmo separado organicamente da Associação Mutualista a que em exclusivo pertence, é ainda uma das três entidades bancárias portuguesas que subsistem entre nós; ao lado, da CGD e do grupo que congrega as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

O que se anuncia é a separação do Banco Montepio do setor dos clientes mais importantes. Separa-se assim do todo uma parte especialmente rentável o que necessariamente prejudica o todo. Embora se alegue que o todo não é prejudicado pois é o único dono da parte, não deixa de se admitir  num sussurro que o capital desse Banco “filet mignon” possa ser aberto ao capital privado.

Tudo, alegadamente, respeitando a ordem jurídica vigente, tudo exprimindo a excelência de uma gestão bancária de fino recorte  banqueiro. E, no entanto, fica no ar um vago perfume de alarme, como se alguém estivesse apenas a dourar a intenção última e  perigosa da abrir a capoeira ao zelo suspeito das raposas.

Ora, sendo certo que podemos estar perante uma expressão transcendente de uma estratégia  de excelência  na gestão bancária, nada nos garante que afinal não estejamos apenas perante  uma espoliação ilegítima de uma associação mutualista. Uma espoliação  que leve a que os seus bens sejam capturados pelo capital financeiro privado, seja ele português, norte-americano, chinês ou colombiano.

E se o cenário mais pessimista se concretizasse, estaríamos perante um golpe muito mais profundo nos interesses dos seiscentos mil associados do Montepio do que aquele que teria tido  a soma de todas as malfeitorias propagandeadas nos últimos anos na comunicação social como tendo ocorrido dentro do universo Montepio, mesmo que todas elas fossem o espelho fiel da verdade. Desse modo, poderíamos até desconfiar, com alguma razão, que uma parte do alarido dos últimos anos à volta desse universo, tenha sido em parte promovido ou encorajado por protagonistas financeiros que querem apossar-se do negócio bancário do Montepio.

Assim, há duas coisas a dizer.

Primeira: seja qual for o labirinto jurídico inventado para dar uma aparência de legalidade à entrada do capital financeiro privado no Banco, que é propriedade exclusiva da Associação Mutualista Montepio,assim integrado nna economia social, essa operação é eticamente ilegítima, constitucionalmente duvidosa  e de questionável legalidade.

Segunda: julgo não atraiçoar o essencial das opiniões dos meus coassociados da Associação Mutualista Montepio se disser que, não transigindo nós naturalmente quanto a ilegalidades na gestão da nossa Associação e do seu banco, também não admitimos que nos espoliem enquanto associados, mesmo que o façam sob a capa de manobras de ilusionismo jurídico-financeiro.

Portanto, no mínimo, os seiscentos mil associados da Associação Mutualista Montepio merecem ( ou exigem?) ser consultados para que decidam se querem ou não que seja aberta a porta do seu Banco, direta ou indiretamente, às raposas financeiras que tão bem conhecemos.