Fernando HADDAD, LULA e o PT

“A moldura do programa do Lula vem da interação entre nós dois”

Uma indolência estivalmente incomprreensível tem-me  mantido longe deste bolg. Talvez, subcosncientemente, para vos compensar essa inércia dou hoje a conhecer um texto bastante extenso de uma entevista de alguém que é apresentdo como possível alternativa a Lula, no caso deste ser impedido de concorrer às eleições presidenciais que se avizinham. É um documento esclarecedor que nos mostra qual a resposta que se prepara na esquerda brasileira contra o caos atual.

Assim, transcrevo hoje, da importante revista brasileira de grande circulação CartaCapital, uma entrevista feita por Marina Gama Cubas e Miguel Martins a Fernando Haddad, desdobrada em duas partes que aqui se juntam. Uma foi difundida no dia 28 de julho e outra dois dias depois. Fernado Haddad foi Prefeito de S.Paulo em representação do PT, sendo atualmente o coordenador do prograama do PT e trabalhando estreitamente com Lula en cuja equipa de defesa se integra. Eis o textoda entrevista e a respetiva introdução:

Entrevista | Fernando Haddad | Parte I

Coordenador do programa do PT, Fernando Haddad tem mantido conversas frequentes com Lula em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após se tornar integrante formal da defesa do ex-presidente, o ex-prefeito de São Paulo consolidou algumas das principais propostas no constante convívio com a principal liderança do partido.

Ao receber CartaCapital em sua casa em São Paulo, na sexta-feira 27, Haddad aparentava o natural cansaço de quem passou a ser o principal porta-voz de Lula nas últimas semanas. Cotado nos bastidores como um plano B caso o ex-presidente não possa concorrer, ele tem se desdobrado entre entrevistas, agendas políticas e viagens ao Paraná. 

Na primeira parte da entrevista, Haddad detalha algumas das principais propostas do programa de governo de Lula, cuja moldura surgiu de conversas iniciadas desde janeiro com o ex-presidente. Além de propor a revogação de medidas como o congelamento de gastos públicos por 20 anos e a reforma trabalhista aprovadas pelo governo de Michel Temer, o coordenador do programa defende a ampliação de mecanismos de consulta à população, como referendos e plebiscitos, para debater questões como o pré-sal e uma reforma tributária.

Sobre a disputa judicial em torno da candidatura de Lula, Haddad afirma que a prioridade do PT é registrar o nome do ex-presidente em 15 de agosto. "É essencial para nós do ponto de vista moral e político." O ex-prefeito também confia na possibilidade de Lula gravar vídeos de campanha enquanto seu registro for analisado pela Justiça Eleitoral. 

O coordenador do programa reconhece que 17 de setembro, data limite para mudanças nas chapas presidenciais, será um momento decisivo caso haja duas negativas à candidatura de Lula, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Por ora, o discurso é de união em torno da maior liderança do partido. "Não vou abdicar do Lula. O eleitor menos ainda. Por que que faríamos isso? Nem se o eleitor tivesse feito, mas não fez."

CartaCapital: Em um artigo publicado pela revista Piauí em junho do ano passado, o senhor afirmou que Lula participaria de sua oitava eleição presidencial, estivesse seu nome ou não na urna. Como é encabeçar um programa de governo do ex-presidente nessas condições de tanta incerteza? 
Fernando Haddad: Convivo com o Lula já há algum tempo. Quando em janeiro ele me convidou pra coordenar o programa, nós estivemos até abril dialogando com muita frequência, pelo menos duas vezes por semana, conversando sobre o que ele estava imaginando para seu terceiro mandato. O Lula tem muita clareza, conhece o Brasil como ninguém e sabe tanto das possibilidades como dos gargalos, das adversidades que teriam de ser superadas. Então, fomos mapeando um conjunto de iniciativas e propostas. Por exemplo, Brasil não pode mais viver sem um sistema de crédito. Não dá mais. Precisa ter um sistema de crédito civilizado. Lula falou: “olha, essa agenda do crédito tem que voltar com muita força”. 

CC: A proposta de tributar bancos que não facilitem o crédito veio de Lula?
FH: Vem de um diálogo com o Lula. A moldura do programa foi fruto de uma interação entre nós dois. A partir da moldura, as peças vão se encaixando com a contribuição de centenas de pessoas. Sem a moldura, não vem a ideia. Vira uma coleção de insights. O que estamos apresentando não é uma coleção de insights, é uma coesão interna de enfrentamentos que pretendemos fazer.

CC: No primeiro eixo do programa, por exemplo, o PT cita a revogação de medidas do governo Temer. De que forma isso será feito?
FH: Vai depender um pouco da correlação de forças no Congresso Nacional. Mas o teto de gastos tem que ser revogado imediatamente porque hoje ele é um freio enorme aos ajustes das próprias contas públicas. Imaginar que você vai manter congelado o Estado durante vinte anos, até para a busca de eficiência, isso não é inteligente. É uma regra única no mundo. Estamos buscando formas mais inteligentes de controle das contas públicas com a responsabilidade que é padrão do Lula. Ele é uma pessoa que demonstrou uma seriedade com as contas públicas reconhecida por seus adversários - todos os indicadores financeiros do Estado melhoraram na gestão dele. É preciso resgatar isso, mas dialogando com a realidade internacional nova, como Donald Trump protecionismo, taxa de juros internacional, uma série de problemas para os quais temos de ter algum preparo.  

CC: Há a previsão de plebiscitos ou referendos já no primeiro ano de governo?
FH: O Lula entende que deveríamos produzir mais consultas. Não estamos utilizando os instrumentos que reforçam a democracia representativa, que são as consultas. Tem algumas reformas imprescindíveis.

A reforma tributária, por exemplo, tem uma dinâmica que nós estamos trabalhando, que vamos operar uma transição de um regime tributário muito irracional para um regime tributário mais racional e progressivo. Ele é muito regressivo. Impõe uma carga de tributos sobre os mais pobres muito alta. Vamos aprovar uma reforma tributária e consultar a população para referendar. É o exemplo do que pode ser feito.

CC: Mas para revogar medidas como o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o caminho a ser buscado será o Legislativo?
FH:  Via Legislativo. Mas o pré-sal, por exemplo: Não seria um objeto interessante de plebiscito? Por que se cada governo for fazer do seu jeito, qual a estabilidade que você dá para o modelo? Se você consultar as pessoas... Quem é o dono das reservas? É o povo que é o dono das reservas. E é intergeracional, não estamos falando de quatro anos de mandato. Estamos falando de quantos anos de exploração do pré-sal? Vinte, 30, 40, 50 anos de exploração do pré-sal? Não temos nem ideia da quantidade de reservas ainda. Pode chegar a 100 bilhões de barris, vamos supor. A gente consome, sei lá, dois milhões por dia? Quanto dá 100 bilhões?

Em uma questão como essa, talvez a melhor forma de resolver de uma vez por todas é o PSDB falar o que pensa, o PT falar o que pensa, e o povo selar o destino dessa história. Vai ter fundo do pré-sal? Vai ter vinculação pra saúde e educação? Define as regras de maneira que se dá uma estabilidade.

CC: Qual seria a base aliada no Congresso no ano que vem em um governo do PT, uma vez que estamos em um cenário de muita polarização no Legislativo.
FH: Uma das formas de resolver uma polarização como essa que está acontecendo é uma maior participação da sociedade. Se a oposição entende que a proposta dela é melhor para o pré-sal, ela vai saber explicar isso na TV. Se nós entendemos que a nossa é melhor, temos a confiança que nós vamos saber explicar. Então se os dois lados forem contemplados com tempos iguais, igualdade de condições para explicar para população, qual vai ser o argumento contra um plebiscito?

É óbvio que a oposição pode derrotar a proposta de consultar, mas isso tem um custo. E o custo político é grande. De alguém dizer: “eu não quero que a população seja consultada sobre o pré-sal'. 

CC: No caso da reforma trabalhista, há algum ponto que o PT manteria?
FH: Ela é essencialmente errada.

CC: Ela é toda errada?
FH: Você está falando de mais de 100 artigos. Tem artigo inócuo. Estou falando dos pilares.

CC: Por exemplo, o negociado sobre o legislado já não foi defendido pela CUT em outras ocasiões?
FH: Mas aí você tem uma situação que tem a ver com o fim do imposto sindical. Para citar um problema: o Brasil ficou num ponto cego em que não há imposto sindical, mas o acordo coletivo beneficia toda a categoria independentemente da filiação sindical. Isso é uma anomalia. Se não tem imposto sindical, você tem que estimular a sindicalização em virtude dos benefícios que o sindicato traz para categoria. É preciso recompor o equilíbrio entre capital e trabalho. Ficou desequilibrado, claramente desequilibrado. 

A CUT defende o fim do imposto sindical desde os anos 80. Mas sempre entendeu que para substituir o imposto sindical, a contribuição voluntária devia estar associada aos benefícios do acordo coletivo aos sindicalizados porque aí você estimula a sindicalização se o sindicato for bom.

Se o sindicato for ruim, ninguém vai querer pagar a filiação. Se o sindicato for bom, e você souber que ele está lutando pelos seus direitos, você acaba com o peleguismo sem acabar com o sindicato [risos]. O objetivo da reforma que a CUT propõe é acabar com o peleguismo, não acabar com o sindicato, é diferente. Do jeito que está, acaba o sindicato, não acaba o peleguismo. 

CC: O senhor gostou da reforma política que foi feita no Congresso no fim do ano passado?
FH: Gostei de duas coisas que aconteceram que vai mudar muito a qualidade da representação. Uma do Supremo, que foi declarar inconstitucional a contribuição para campanhas eleitorais; e o fim da coligação proporcional, prevista infelizmente só a partir de 2022. Acho que o maior erro foi já não trazer para 2018.

A cláusula de barreira (que dificulta o acesso de legendas menores a recursos do fundo partidário e ao tempo de telvisão), apesar de não ser muito simpática, foi uma gradualidade que talvez seja benéfica. Mas considero que a existência de partidos pequenos é saudável, tanto à direita quanto à esquerda.

CC: Há alguma proposta do PT para a reforma política neste momento?
FH: Estamos propondo alguns complementos. Por exemplo, a eleição dos parlamentares no segundo turno. Entendemos que isso pode ajudar a organizar situação e oposição de uma maneira mais clara, em torno de projetos mais nítidos. Isso, por exemplo, pode valer só pra eleição presidencial. Ou pode valer para os parlamentos locais, inclusive, mas tem que se ter uma negociação.

CC: E a democratização dos meios de comunicação? Também não é uma pauta nova.
FH: É a primeira vez que aparece com muita clareza no programa de governo. Dessa maneira assim, mais contundente, é. Sempre se falou nela, mas eu acho que está na hora de enfrentar os oligopólios no país. A concentração da propriedade, em geral. Bancos e meios de comunicação, terras, são coisas importantes para se enfrentar, sobretudo terra improdutiva. Terra improdutiva que está concentrada na mão de alguém. 

CC: Isso seria enfrentado no primeiro ano de governo do PT?
FH: Sim. Até porque você está mais forte para enfrentar no primeiro.

CC: Mas como reagir à reação da mídia contra a regulação dos meios de comunicação? 
FH: Eles (os grandes grupos de mídia) vivem impondo medo na sociedade para manter seus privilégios. Vamos mostrar a legislação da França, da Inglaterra, dos EUA. Nós queremos discutir a partir disso, vocês estão de acordo? Alguém vai dizer que esses países são atrasados do ponto de vista democrático? O berço da democracia ocidental são esse três países. Qual que é o medo que isso pode gerar? O que é incrível é que os jornais brasileiros entraram com uma ação judicial junto ao Supremo para que sites de agências internacionais de língua portuguesa saíssem do ar, ou vendessem 70% do capital. Isso é censura.

FH: E qual é a proposta do PT para uma reforma tributária que atinja o andar de cima? 
Nossa ideia é promover a transição com duas garantias. Nós vamos garantir ao Congresso que não pretendemos aumentar a carga tributária líquida durante a transição. Dar segurança ao Congresso. E que os entes federais não perderão receita real. Com essas duas travas o Congresso vai se sentir encorajado em promover a transição do modelo porque essas são as duas preocupações: qual é o estado e o município que vai perder e vai aumentar a carga. Nós vamos dar garantias formais que isso não vai acontecer.

Com essa garantia a gente consegue ir aumentando os impostos sobre renda e patrimônio a medida que diminui o imposto sobre o consumo, sobretudo dos bens essenciais. E a partir desse mecanismo, você torna o sistema tributário mais racional e menos regressivo. Isso é feito imediatamente, mas a operação disso é mais ampla. Mas a aprovação é imediata.

CC: Recentemente, Ciro Gomes declarou que Lula só terá chance de sair da cadeia se ele assumir o poder. Como o senhor interpreta essa afirmação?
FH: É muito difícil comentar declarações sem entender o contexto. Eu geralmente evito comentar declarações de terceiros. Primeiro, porque eu não vi o contexto. Segundo, porqeu depois houve um esclarecimento. Enfim, é difícil falar. Você está no meio de uma campanha. Eu pessoalmente tenho apreço pelo Ciro, sempre procuro interpretá-lo da melhor maneira possível.

CC: O Ciro estaria do ministério de um governo petista?
FH: Bom, aí eu tenho que perguntar para o presidente Lula, mas já esteve, né.

CC: Hoje há uma resistência forte ao Ciro no PT? Até pelo fato de ele não ter ido, por exemplo, à vigília no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC antes da prisão?
FH: Eu não acredito nisso, em resistência forte. Uma coisa é o PT querer ter candidato próprio, outra coisa é falar que isso é uma resistência a candidatos de outros partidos. Essas coisas têm que ser separadas.

CC: Na mesma entrevista que Ciro falou das chances de Lula sair da cadeia com sua vitória, ele afirmou ser o único capaz de dar continuidade ao projeto do ex-presidente. 
FH: Quando você está numa disputa eleitoral, você tenta demonstrar que é a pessoa mais adequada para assumir o posto. Eu relativizo muito isso, não absolutizo.

CC: O PDT negocia alianças com o PSB e o PCdoB, assim como os petistas, mas a indefinição sobre Lula dificulta uma definição por parte das legendas. Para o PT, essas alianças são ou não essenciais no primeiro turno?
FH: Para o PT é essencial registrar o nome do Lula, é isso que as pessoas precisam entender. Para nós o essencial é defender o Lula. O registro da candidatura dele é essencial para nós do ponto de vista moral e político. Eu não vou abdicar do Lula. O eleitor menos ainda. Por que faríamos isso? Mesmo que o eleitor fizesse - o que não fez -, nós não faríamos porque nós conhecemos o Lula. Pelas pesquisas dá impressão de que o eleitor também conhece o Lula. Ele também não está querendo abrir mão do Lula. Então é uma questão para nós muito importante, chegar no dia 15 [de agosto] registrando a candidatura do Lula.

CC: E o vice seria um petista?
Posto que nós vamos registrar o Lula, os outros partidos podem se agregar ou não. Podem ter candidato próprio.

CC: Mas qual que é a vontade do PT?
FH: Que nós estivéssemos juntos em torno do Lula, inclusive com um vice de outro partido. Não tenho nenhum problema com isso. Sempre tivemos o vice de outro partido, com uma exceção. A definição para nós é assim: quem quer estar conosco, é quem quer estar com Lula.

CC: A própria Luciana Santos, presidente do PCdoB, afirmou que não houve um convite de vice por parte do PT ao seu partido. O PT não tem um vice ainda porque nenhum dos possíveis aliados têm interesse ou porque há uma espera por um cenário mais definido?
FH: Ninguém tem vice ainda. Qual é o partido que tem vice? O Alckmin não tem vice, o Bolsonaro não tem vice, a Marina não tem vice, o Ciro não tem vice. Por que que o Lula tem que ter vice na frente de todo mundo?

CC: É uma eleição atípica.
FH: Ela é atípica porque tem uma prisão sem prova do maior líder popular da história.

CC: O vice do PT escolhido teria um valor simbólico por conta da indefinição?
FH: Sim. Por isso que não é o momento de escolher o vice agora. Você vai esgotar os prazos todos como tudo mundo está fazendo.

CC: O PT está organizando uma manifestação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral para 15 de agosto, data do registro das candidaturas. Essa pressão popular pode sensibilizar ou pressionar a Justiça Eleitoral de alguma forma?
FH: Esse tipo de manifestação dialoga com a sociedade como um todo. Não é para dialogar com os membros do tribunal, é para dialogar com a sociedade. É um gesto político de afirmação de valores, de princípios, da liderança do Lula. É um gesto de solidariedade. 

CC: Mas o senhor considera importante mobilizar a população para fazer essa pressão, ou não?
FH: É que eu não vejo como uma pressão. Então é diferente. Eu vejo como um gesto de solidariedade e de afirmação da maior liderança política do país. Não vejo como um gesto de pressão.

CC: Rosa Weber vai assumir a presidência do TSE. Ela negou o habeas corpus a Lula em abril, embora seja contra as prisões em segunda instância. Por outro lado, ela rejeitou um pedido para considerar Lula inelegível desde já. O que se pode esperar da condução do caso do ex-presidente pela futura presidente da corte eleitoral? 
FH: Acho complicado fazer considerações pessoais sobre a conduta de uma ministra do Supremo. O fato concreto é que seis dos onze ministros do STF consideram a prisão do Lula inconstitucional. Esse é o fato relevante, não é?

CC: O dia 17 de setembro, prazo limite para qualquer alteração em uma chapa presidencial, será um momento decisivo para o PT.
FH: Se nós tivermos duas negativas. Uma do TSE e uma do STF.

CC: E se não tiver negativa? E se o processo ainda estiver correndo e chegar o dia 17 de setembro e ainda tiver chances de disputar judicialmente a candidatura do Lula? O PT vai até as últimas consequências, podendo arriscar ser excluído da disputa?
FH: Aí é uma decisão dele (Lula), né? Obviamente se ele obtiver os documentos do TSE ou a liminar do STF ele vai até o fim.

CC: E como será o programa eleitoral do PT? O senhor participará em nome de Lula?
FH: Nós pretendemos que enquanto esteja em discussão o registro ele possa gravar e participar.

CC: Mas não há o veto da juíza de execução penal Carolina Lebbos para gravar entrevistas e vídeos?
FH: Mas aí entra a Justiça Eleitoral. Ela pode reverter essa decisão. Ela pode declarar que, enquanto está em discussão, Lula deve ter os direitos assegurados. É a Justiça Eleitoral que tem a jurisdição de decidir quem pode participar dos programas eleitorais. Se ele puder enquanto estiver em discussão o registro, ele vai gravar.

CC: Há relatos da dificuldade de comunicação da própria defesa do Lula. Um dos exemplos é o caso do advogado Sepúlveda Pertence, que discordou de algumas teses por parte dos advogados criminais. O PT tem um enfrentamento grande para encarar no Judiciário, mas ele está vivendo um problema interno na defesa dele. Como está sendo pactuada uma harmonia na defesa?
FH: Estou trabalhando mais na questão eleitoral, juntos aos advogados desse tema. Este assunto está bem administrado no campo eleitoral. Os advogados que vão cuidar do registro, cuidarão só do registro, e portanto a campanha ficará com outra parte. O que eu estou cuidando é com os advogados do registro. Não vou cuidar de campanha nem de criminal.

CC: E os casos dos 145 candidatos a prefeito que puderam concorrer nas eleições mesmo com o registro indeferido? Não conhecemos muitos detalhes, eles são realmente semelhantes ao do ex-presidente Lula?
FH: Eles vão ser divulgados um por um para que a própria imprensa possa fazer uma avaliação da Jurisprudência do Supremo. Alguns são idênticos. Não todos.

CC: Temos informações de que são quatro casos muito próximos. Mas são municípios pequenos...
FH: A lei é a mesma.

CC: Mas no caso de Lula vai direto para o TSE, não passa por tribunais regionais...
FH: Sim, mas estou falando da jurisprudência do TSE.  Estamos levantando as decisões. Essas coisas em direito funciona assim: é preciso levantar se houve uma decisão diferente dessas 145.  É preciso fazer um levantamento de todos os casos.

CC: O fato de ir direto para o TSE não tende a tornar mais célere o processo do Lula?
FH: Se vai ser célere ou não, não sei. Estamos levantando as decisões. Não sei quanto tempo vai levar.

CC: Sancionar a Lei da Ficha Limpa foi um erro de Lula?
FH: Há muita controvérsia sobre isso. Não em função do caso do Lula. Tanto é que o TSE tem mantido o registro, apesar da Ficha Limpa. Estamos falando de um levantamento pós-Ficha Limpa. O tribunal tem mantido o registro. Mas por exemplo: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entende que a Ficha Limpa é restritiva da soberania popular. Há entendimentos internacionais e de convenções internacionais  que colocam em questão a constitucionalidade da maneira como essa lei está sendo aplicada. É uma coisa muito nova, tem que avaliar os efeitos.

CC: Recentemente, o ex-ministro Eugênio Aragão, atual advogado de Lula, afirmou que o PT nunca entendeu a natureza do Judiciário, e por isso ele errou na escolha de seus ministros. O senhor concorda?
FH: Na verdade temos um processo de indicação que é pouco participativo, é uma decisão quase idiossincrática. Um círculo muito restrito do presidente vai lá e leva nomes, tem prazo, porque geralmente houve uma aposentadoria, ou um falecimento. Eu diria até que é uma coisa um pouco amadora. Mas isso não é dos governos do PT, é a maneira como nós fazemos o Brasil. Na minha opinião, talvez precisamos ouvir mais entidades. Estamos falando de 11 pessoas com muito poder.  Na minha opinião, talvez uma escuta mais ampla fosse importante. Ouvir mais pessoas. A escolha é muito de cocheira. Ministro da Justiça vai com um nome, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) vai com outro. E acho que mais confunde o presidente do que ajuda. É algo muito de bastidor. E não é que o presidente escolhe mal ou bem, ele é pouco informado. Não estou falando do Lula, mas de todos. Do Fernando Henrique Cardoso também.

CC: Em uma entrevista no ano passado para CartaCapital, o historia Lincoln Secco, autor do livro história do PT, afirmou: “O golpe não foi dado para devolver o poder a Lula”. Muitos setores, inclusive da esquerda, tendem a concordar com essa tese. O senhor acha que, diante do que acompanhamos, a frase do professor da USP faz sentido?
FH: Se você resgatar as declarações do próprio Lula, ele mesmo já chegou a dizer isso. Publicamente, inclusive. O golpe só fecha se impedirem de ele concorrer. Ele mesmo disse isso. Porque, efetivamente, se ele concorrer, ele ganha.

CC: Recentemente, houve um debate de representantes dos partidos de esquerda. No encontro, defendeu-se uma candidatura única, mas parecia que esse candidato poderia ser qualquer um menos Lula. Você considera uma traição de parte da esquerda?
FH: Não acho isso. Traição é o PT abrir mão de Lula. Os outros partidos têm todo o direito de lançar candidatos. Não são do PT. Para nós, seria gravíssimo nós antecipar a qualquer decisão e abrir mão daquele que a gente considera o quadro mais importante para tirar o País dessa crise. Se alguém fará isso, não seremos nós. 

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Entrevista | Fernando Haddad | Parte II

Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT conversou com CartaCapital em sua casa, na sexta-feira 27, na zona sul de São Paulo. Nesta segunda e última parte da entrevista, o ex-prefeito de São Paulo e ministro no governo Lula analisa dois dos temas que mais preocupam a população: a segurança pública e a retomada da economia. 

Principal porta-voz de Lula e cotado como plano B, caso o ex-presidente não possa disputar as eleições, Haddad afirma não ver motivos para que se mantenha militares na intervenção do Rio de Janeiro e defende a criação de uma polícia de ciclo completo no âmbito federal. A partir disso, ele acredita ser possível avançar no debate da PEC 51 - que trata da desmilitarização da Polícia Militar. 

"Se a gente não der o exemplo a partir do governo federal, nós não vamos conseguir fazer a discussão na base. Temos que ter uma experiência civil de ciclo completo no plano federal." Segundo ele, o governo do PT pretende montar um grupo de policiais civis nos primeiros dias de governo para retirar as Forças Armadas da ruas.

Para a retomada da economia brasileira, Haddad defendeu a revogação da PEC do teto de gastos públicos e a imediata retomada das obras públicas paradas. O critério, segundo ele, se baseará naqueles empreedimentos que geram mais emprego por real investido. "Teremos que fazer uma análise parametrizada desses indicadores. E o que que gera mais retorno em termos de emprego."

Haddad também defende a desoneração do imposto de renda à população que ganha até cinco salários mínimos e a criação de linhas de crédito facilitadas para reinserir os brasileiros no mercado de consumo de massa.

CC: O senhor tem repetidas vezes falado sobre a necessidade de investimento em inteligência na área da Segurança Pública. O que acha do programado governo de São Paulo, o Detecta, que faz o monitoramento a partir de várias bases de dados e câmeras das cidades?
FH: O Detecta é uma tecnologia útil, como toda tecnologia. Nós conveniamos a Prefeitura de São Paulo e todos os radares da cidade de São Paulo estão integrados ao Detecta. Ela tem demonstrado alguns resultados. Não sou a pessoa mais indicada para falar sobre isso porque é um programa estadual, mas eu integrei os radares todos de São Paulo com o sistema operacional do Detecta porque facilita muito a localização... Você localiza carro roubado, você localiza carro em fuga quase em tempo real. São alguns segundos de delay desde a captura da imagem até a informação à autoridade policial. É um sistema que nós apoiamos. 

CC: Quais seriam as propostas específicas do PT para a área de segurança?
FH: No nosso programa, quando falamos em inteligência também falamos sobre o sistema jurídico e prisional. Estamos promovendo um encarceramento em massa com resultados contraproducentes.

Hoje temos mais de 200 mil pessoas presas associada ao microtráfico de drogas. Por que falo do microtráfico de drogas? Por que quando a gente faz o cruzamento entre o quanto foi apreendido com as pessoas presas, você vai ver que se está inflando estatísticas de encarceramento sem nenhum resultado prático. Então, quando nós falamos que a Polícia Federal vai atuar com mais inteligência será sobretudo nesses crimes que tem escala nacional: tráfico de armas, tráfico de drogas, crimes financeiros… Nós vamos reforçar o papel da União nessas atividades, visando dar mais inteligência para o sistema e focando o topo da pirâmide das organizações criminosas.

Estamos com o foco muito no varejo da pequena operação e sem foco nenhum no que de fato é importante. E pior: não estamos enfrentando problemas que cabem às polícias. Por exemplo, o genocídio em massa que está acontecendo no Brasil: mais de 60 mil mortes por homicídio. Isso tem que ser tratado de forma epidêmica. É um problema de segurança, de saúde gravíssimo.

Precisamos recuperar a ideia que sempre foi cara a nós, do Sistema Único de Segurança Pública, resgatar os princípios dos programas como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e integrar melhor as polícias a partir de princípios: ciclo completo, desmilitarização de temas importantes. Essa intervenção militar no Rio de Janeiro... Não tem por que  mobilizar as forças armadas para esse fim. Se tivesse um contingente civil, mesmo que em âmbito federal, você poderia ampliar de maneira integrada com muito mais eficiência.

CC: Se a próxima semana fosse a primeira semana de governo do PT, qual que seria a medida tomada em relação ao Rio de Janeiro neste âmbito?
FH: A nossa pretensão é reforçar um contingente da polícia civil. Queremos desmilitarizar um tema como da intervenção. Se formos cooperar com o estado na área de segurança, nós vamos ter um contingente civil para isso. Não pretendemos mobilizar, mesmo que a pedido, contingente militar para atuação policial. No plano federal a gente quer um contingente civil para atuar nesses casos. Um contingente específico para isso, que possa exercer o ciclo completo na atuação contra o crime em situações como a do Rio. 

CC: Como o PT enxerga o pedido de parte da sociedade sobre a desmilitarização da Polícia Militar?
FH: Isso é a PEC 51, que é uma Proposta de Emenda Constituição bastante complexa, mas se a gente não der o exemplo a partir do governo federal, nós não vamos conseguir fazer a discussão na base. Nós temos que ter uma experiência civil de ciclo completo no plano federal e mostrar a atuação. Pode ser no Rio ou pode ser outro lugar… De qualquer maneira não se pode fazer a retirada do contingente no dia 1º de janeiro. A gente vai ter que fazer um contingente civil e isso levará algum tempo. Mas a decisão está tomada de iniciar o processo de desmilitarização desse contingente federal para a atuação por cooperação federativa.

CC: Ainda não ficou totalmente claro o investimento que será feito em inteligência.
FH: O problema hoje é a fragmentação da polícias e o fato que nenhuma delas cumprirem o ciclo completo. Se perguntar a um especialista o que é um ciclo completo, ele dirá que é uma polícia, como em qualquer país desenvolvido, que faz de A a Z , prevenção, investigação, punição… Ela começa e termina um trabalho.

Hoje, na base, você tem uma fragmentação entre Polícia Militar e Polícia Civil, nenhuma das quais organizada para cumprir o ciclo completo. A inteligência não funciona com fragmentação. Se você não tem uma polícia capaz de promover o ciclo completo, você não consegue investir em inteligência. Então, inteligência é criar um paradigma federal de atuação com organizações criminosas que faça o ciclo completo no âmbito civil. Aí sim você vai estar indicando um caminho de reorganização do sistema de segurança nacional.

CC: Falando um pouco de economia, o PT está prevendo uma retomada emergencial do crescimento. Qual o caminho dessa retomada dessa economia emergencial? O que vocês estão planejando?
FH: A revogação da PEC do teto é o primeiro passo. Já fizemos todo o levantamento de obras paradas, vamos analisar agora o caso concreto porque precisamos ver o que gera mais emprego por real investido. Teremos que fazer uma análise parametrizada desses indicadores. E o que que gera mais retorno em termos de emprego.

CC:Tem ideia de quais são esses setores?
FH: A Miriam Belchior que está liderando o processo de avaliação. Já temos o acervo completo de obras e daqui até o final do ano vamos fazer a definição do que vai ser retomado imediatamente. Temos uma política de joint venture (aliança entre empresas para atingir um objetivo comercial comum), Parcerias Público-Privadas e concessões, que também alavancam os investimentos, mas nós queremos fazer duas coisas imediatas: desonerar o imposto de renda à população que ganha até cinco salários mínimos, isso vai dar uma boa injeção na economia, e a questão do crédito. Criar linhas de crédito para tirar os brasileiros que estão como cadastro negativo, reinserindo eles no mercado de consumo de massa. Nós vamos do micro ao macro.

CC:  Em termos de reforma tributária, qual o melhor caminho?

Nossa ideia é promover a transição com duas garantias. Vamos garantir ao Congresso que não pretendemos aumentar a carga tributária líquida durante a transição, dar segurança ao Congresso. E que os entes federais não perderão receita real, receita em termos reais. Com essas duas travas o Congresso vai se sentir encorajado em promover a transição do modelo porque essas são as duas preocupações: qual é o estado e o município que vai perder e vai aumentar a carga? Nós vamos dar garantias formais que isso não vai acontecer.

Então a gente começa a transitar dos tributos ruins com um tributo sobre valor agregado, que é um tributo racional. Vai ser uma migração decidida no dia, mas de efeitos diferidos no tempo. Ela não pode ser uma transição operada em um ou dois anos. Ela tem que ser diferida no tempo para que aquela duas garantidas possam sobreviver à transição. Com essa garantia a gente consegue ir aumentando os impostos sobre renda e patrimônio a medida que diminui o imposto sobre o consumo, sobretudo dos bens essenciais. E a partir desse mecanismo, você torna o sistema tributário mais racional e menos regressivo. Isso é feito imediatamente, mas a operação disso é mais ampla. Mas a aprovação é imediata.

CC: Tributação por lucros e dividendos, tributação sobre grandes fortunas, qual o caminho?
FH: Lucros e dividendos está previsto evidentemente, mas também o impulsor progressivo sobre a herança. Nós vamos trabalhar com a carga tributária nacional, não só com a federal.

CC: E sua proposta de municipalizar a Cide, o tributo sobre o combustível, está contemplada no programa de governo do PT?
FH: Sim e seria destinado para subsidiar a tarifa do transporte público. É uma especie de subsídio cruzado: o transporte individual motorizado subsidia o transporte motorizado coletivo.

Não perderemos o caráter regulatório do Cide. Nós incluiremos uma alíquota fixa para os prefeitos. Seria uma autorização para que os prefeitos fixar uma alíquota fixa.

LULA - um alvo estratégico

Publico hoje mais um texto de Roberto Amaral, extraído da página virtual da excelente revista brasileira CartaCapital. É um texto sobre a recente condenação de Lula. Parece--me muito importante desfazer a cortina de fumo lançada sobre esse triste evento pela grandes empresas brasileiras de comunicação social, que encontra estranhos ecos na comunicação social portuguesa. Que a direita lusitana morda desalmadamente em Lula, compreende-se. É o seu jeito canino de argumentar. Que figuras que se pretendem fora desse espaço também mastiguem dislates e desinformações sobre o assunto  já é um pouco  mais enjoativo. Enfim, leiam o que nos diz um importante político e intelectual brasileiro que nem é membro do PT. Entretanto, para vos pôr mais alerta aqui fica  uma muito breve síntese do seu currículo.

Roberto Amaral nasceu em  1939. Cientista político, jornalista, escritor, conferencista e político militante, tem artigos científicos publicados em revistas académicas do Brasil e de outros países Com vasta colaboração na imprensa brasileira, escreve semanalmente na versão online da revista CartaCapital.

Com a redemocratização, retomou a atividade política legal, tornando-se um dos re-fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1985. Foi seu secretário-geral entre 1985 e 1993 e em seguida vice-presidente, assumindo mesmo a Presidência do PSB em três ocasiões: em 2005, em 2006 e em de 2014. A deriva direitista desse partido levá-lo-ia a abandonar a sua presidência , tendo posteriormente rompido com o próprio partido.

Nos dois primeiros mandatos do presidente Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma, representou o PSB no Conselho Político da Presidência da República. Exerceu o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia de janeiro de 2003 a 2004, no Governo Lula.

É professor adjunto (licenciado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professor titular da Faculdade Hélio Alonso.É membro titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Pen Clube do Brasil, da Internacional Political Science Association, da International Association of Judicial Methodology. Integrou (2004) o Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

 

Eis o seu artigo, datado do passado dia 17 de Julho de 2017:

 

Por que Lula? por Roberto Amaral

“Sem surpresa, o País recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes mesmo do julgamento na ‘República de Curitiba’, pois, antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as "elites" alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma "elite" movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta. Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Moro decidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho. 

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Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.

Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.

Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os "cientistas" políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há "cientistas" exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e "filósofos" anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque "polarizaria" o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado. 

A "vênus de prata" já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o "Supremo deve manter condenação de Lula”.      

Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.

O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a "sentença" é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez "convicções", artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.

Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do "proprietário de fato". A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.

E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.

Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo,  o atual presidente da Câmara.

A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.  

A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além  de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos "de baixo", dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.

Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.

O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.   

É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.

Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um "chega prá-lá", um "conheça o seu lugar", um "não se atreva", um "veja com quem está falando".

 A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).

A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018".