Roberto Amaral é um dos expoentes históricos
da esquerda brasileira. Abandonou a presidência do Partido Socialista
Brasileiro, quando nas últimas eleições presidenciais este decidiu apoiar, na
segunda volta, Aécio , candidato da direita, contra Dilma, a atual Presidente.
Vou reproduzir hoje mais um texto seu,
publicado na página da revista CartaCapital, datado
do passado dia 4 de março, no qual ele comenta a atual conjuntura política
brasileira , incendidada pela recente provocação dirigida contra Lula. A
comunicação social brasileira na sua larga maioria, em especial os grupos mediáticos dominantes,
bem como os seus ecos internacionais, são claramente tendenciosos e e hostis a
Lula, a Dilma e ao Partido dos Trabalhadores. O que se publica em Portugal é um
espelho fiel de tudo isso. É por isso importante que sejam conhecidas vozes que
o complexo mediático internacional ignora.
O texto que hoje publico intitula-se, “O impeachment de Lula”. Tem a
seguinte frase de abertura : “Fragilizados o governo e as estruturas partidárias de esquerda, o
ex-presidente Lula se afigura como o último obstáculo.”
Eis o texto:
“Quando se
me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a
direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo e dou
livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias ou maiorias”.
Estas palavras são de Rui Barbosa, em carta dirigida a
Evaristo de Morais, o grande advogado, incitando-o a assumir a defesa de José
Mendes Tavares, réu previamente condenado pelo que então se chamava de ‘opinião
pública’. Trata-se, como se vê, de lição extremamente atual, quando o STF de
nossos dias assume a responsabilidade de violar a Constituição brasileira sob a
alegativa de estar atendendo ao ‘clamor das ruas’.
Legalizando a prisão antes de definitivamente
estabelecida a culpabilidade do acusado, o STF torna-se agente de um direito
criminal promotorial, penalista, punitivista, reacionário, atrasado.
Caminhando na contramão da moderna criminologia,
torna-se caudatário do conservadorismo e se faz instrumento do processo em
curso de regressão política que visa à construção de um Estado autoritário,
promovido ideologicamente pela grande imprensa.
Só o direito do arbítrio, o direito da força que anula
a força do direito, pode autorizar, como acaba de fazer o STF, a execução da
pena cerceadora de liberdade enquanto ainda se duvida se o acusado é culpado ou
inocente.
A prisão, nessas circunstâncias, deixa de ser o ato
final de um processo condenatório para transformar-se no momento inaugural das
investigações, que se abrem não para apurar fatos e responsabilidades, mas para
provar a culpabilidade do acusado escolhido para ser condenado.
Nesse contexto, a ‘delação
premiada’ é instrumento de barganha que a autoridade investigadora manipula a fim de
obter do acusado preso não necessariamente a apuração de possível crime, mas a
revelação selecionada de acusações contra quem a investigação quer condenar.
Alegar, como justificativa dessa agressão jurídica, a
audiência das ruas, é, no mínimo, um escárnio.
Nas ruas de Berlim sob o nazismo multidões
ensandecidas julgavam e puniam seus adversários. Turbas envenenadas pela
propaganda estimulavam a perseguição aos dissidentes, condenados aos campos de
concentração, independentemente de culpa, mas simplesmente por serem judeus,
comunistas ou homossexuais.
No vestibular da Guerra Fria o macarthismo, sem
precisar refazer a Constituição ou as leis, instalou nos EUA a perseguição
política e o terror, em nome de um nacionalismo xenófobo e de um anticomunismo
de indústria.
Aqui, a implantação da última ditadura, em 1964, foi
precedida de maciça mobilização da opinião pública, levada a cabo pela
imprensa, animadora das marchas ‘com Deus pela liberdade’.
Esse especioso ‘clamor das ruas’ é o outro lado do
discurso único de uma imprensa monopolizada, unificada pelo ódio, pela vindita
e pelo projeto comum de poder, aquele poder reiteradamente negado às forças
conservadoras pelo processo eleitoral.
É essa imprensa, poderosíssima, que escolhe as vítimas
e seus protegidos, que elege os inimigos públicos escolhendo-os entre seus
adversários de classe, elege os réus e os julgadores e aos julgadores dita as
penas a serem aplicadas, independentemente do aparato normativo, porque
na sua aplicação é sempre possível torcer e distorcer a lei, ou criar
doutrina nova, como a teoria do domínio do fato, ou refazer-se a
jurisprudência, segundo o víeis de maiorias ocasionais.
Essa coalizão de direita dirige a política, dita a
pauta do governo em minoria legislativa e popular para o que tem sido decisiva
a oposição midiática. Essa coalizão dita o discurso oposicionista que impõe ao
governo o receituário do neoliberalismo.
Essa coalizão comanda a privatização e a
desnacionalização, põe de joelhos um Congresso que tem em Renan Calheiros e
Eduardo Cunha, seus líderes, o melhor indicador de sua decadência e de seu
descompromisso com a sociedade, a ética e o País.
De costas para os interesses das grandes massas, cuja
emergência política tira-lhe o sono, a classe dominante, despida da
legitimidade da soberania popular, impõe seus interesses sobre os interesses da
nação e do País.
A cantilena reacionária dos meios de comunicação é um
de seus instrumentos de dominação, o mais eficaz quando se trata da luta
ideológica. Foi assim no enfrentamento ao governo Vargas, foi assim na campanha
contra Jango e o pleito das reformas de base, foi assim contra
Lula e é assim contra Dilma. Foi assim e pelos mesmos motivos a destruição de
Leonel Brizola, empreendida pelo sistema Globo.
O projeto de hoje é a institucionalização da exceção
jurídico-política dentro da ordem formalmente democrática. Estamos nas
primícias de uma inflexão autoritária declarada contra os interesses populares
e a soberania nacional.
Daí a necessidade de destruir as organizações
populares de esquerda e seus ícones, se possível desmoralizando-os moralmente
diante da sociedade que sempre os respaldou.
Daí o concerto de ações. Para levar a classe-média a
defender os interesses das elites, a estratégia política é a de sempre: jogar
as lideranças de esquerda na vala comum da corrupção onde o capitalismo se
banqueteou e se banqueteia.
Eis por que, a serviço desse poder sem peias, sem
limites éticos ou legais, as estruturas estatais – os órgãos de investigação, a
polícia, os ministérios públicos, as instâncias judiciais, os juízes de
primeira instância e os tribunais superiores, a receita federal etc. – têm,
hoje, uma só missão: provar que Luiz Inácio Lula da Silva é um político
corrupto.
A desconstrução do líder popular integra o projeto que
compreende a deposição da presidente, a destruição do PT e, a partir dela, a
destruição e desmoralização das esquerdas brasileiras.
Assim estará aberto o caminho para a tomada do poder pela
direita, pelo conservadorismo, pelo atraso, pelo fundamentalismo político,
revogando ou reduzindo as conquistas sociais e derruindo a soberania nacional
com a retomada do entreguismo e da onda das privatizações a serviço da
desnacionalização: já agora, ante a passividade de um governo fragilizado, os
mais lucrativos ativos da Petrobras (entre eles poços em atividade) são
vendidos na bacia das almas e o Senado intenta
doar o pré-sal – promessa de nosso desenvolvimento autônomo – às grandes
petroleiras multinacionais.
A mudança política desta feita é operada sem golpe de
Estado clássico, sem apelo às armas, sem nova ordem constitucional, sem novos
atos institucionais. Ao contrário, efetiva-se sob o império da mesma
Constituição (mas reinterpretando-a), com o mesmo direito (mas reinventando-o)
mediante ‘interpretações criadoras’ como o ‘domínio do fato’.
O Brasil é, presentemente, um experimento de tomada do
poder por dentro do poder, uma tomada do governo por dentro do governo, sem
apelo à violência, sem ruptura constitucional, respeitada a legalidade
(reinterpretada) e dentro de seus limites formais.
Esta operação depende diretamente da fragilização da
presidente Dilma, e conta com seu recuo politico. As seguidas tentativas de
impeachment e a resistência do Congresso à sua política servem a esse
propósito. Mas não é tudo. A direita pensa longe. Ela vislumbra 2018 e alimenta
esperanças de sucesso eleitoral. Trata-se, agora, já, de inviabilizar o
eventual retorno do ‘sapo barbudo’.
Por isso, sua vida está sendo violentamente invadida,
exposta, num processo de humilhação a que nenhum outro homem público foi
submetido até hoje. Se afinal nada for comprovado, nenhum problema, pois a pena
previamente ditada já terá sido aplicada, mediante a execração pública a que
está sendo submetido o ex-presidente.
Esta operação, em curso, conta com o recuo, via
intimidação, do ex-presidente. Está, pois, em suas mãos o que fazer, e só lhe
resta a mobilização das massas. O Lula acuado é presa dócil. Nas ruas é
promessa de luta, resistência e avanço. Foi assim que em 2005 transformou uma
cassação iminente na consagração eleitoral de 2006.
A escolha agora é dele: sucumbir sem glória, ou
encarnar a resistência à destruição da proposta de fazer do Brasil uma nação
soberana, desenvolvida e socialmente inclusiva.
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